Sociedade civil avalia os 6 meses de governo Wladimir

 

Nota 7,4 aos seis primeiros meses do governo Wladimir Garotinho (PSD). Esta foi a média entre as notas dadas à administração municipal no período, em ordem alfabética, pelo advogado Carlos Alexandre de Azevedo Campos, professor da Uerj e do Isecensa, e ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF); o cientista político e sociólogo George Gomes Coutinho, professor da UFF-Campos; o especialista em finanças Igor Franco, professor do Uniflu; o empresário José Francisco Rodrigues, presidente da CDL-Campos; a pediatra Maria das Graças Ferreira Rangel, presidente do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec); e Raul Palacio, professor e reitor da Uenf.

Na verdade, a avaliação foi feita por cinco dos seis representantes da sociedade civil goitacá. A presidente do Simec declinou de dar nota ao governo, ainda que não tenha se furtado em fazer críticas, como ao projeto de terceirizar a administração das unidades e profissionais da Saúde Pública de Campos. Que foi, no entanto, defendido por outros. Os seis questionaram a falta de diálogo prévio com a sociedade, tanto na proposta do novo Código Tributário, quanto na polêmica do anfiteatro Antonio Roberto de Góis Cavalcanti, o Kapi, com a Praça da Bíblia, no Parque Alberto Sampaio. Como principal virtude da gestão, além de realizações como a reabertura do Restaurante Popular e a recuperação de estradas vicinais, foi apontada a capacidade de trabalho do prefeito, do seu vice, Frederico Paes (MDB), e sua equipe.

 

Carlos Alexandre de Azevedo Campos, George Gomes Coutinho, Igor Franco, José Francisco Rodrigues, Maria da Graças Ferreira Rangel e Raul Palacio

 

Folha da Manhã – De 0 a 10, que nota você dá aos seis primeiros meses do governo Wladimir Garotinho? E por quê?

Carlos Alexandre de Azevedo Campos – Havia dado, anteriormente, 8. Pela má condução do processo de mudança do Código Tributário, rebaixo a nota a 7.

George Gomes Coutinho – Penso que a nota razoável seja a suficiente para não reprovar e tampouco para aprovar com louvor. Penso que por enquanto a nota 7 nestes primeiros seis meses se aplique e sirva de incentivo para aprimoramentos. Mas, sabendo que aquele período onde há a “energia” das urnas, o primeiro ano está caminhando para término neste segundo semestre. Penso ser recomendável “aumentar a intensidade” das mudanças propostas ainda em 2021, não obstante considerar os problemas da conjuntura, o que inclui a pandemia.

Igor Franco – Nota 7. Após um início muito positivo, a meu ver, o governo perdeu um pouco o ímpeto e foi açodado em algumas iniciativas, como a reforma tributária, necessária, mas que precisa ser melhor debatida pela população. Além disso, deslizes como a aglomeração na inauguração do Restaurante Popular, o episódio do anfiteatro Kapi são deslizes desnecessários e evitáveis através do bom senso. Apesar de tudo, continuo satisfeito com os rumos da administração até o momento.

José Francisco Rodrigues – Quando o prefeito completou 100 dias de governo, eu havia dado nota 9. Os seis meses em que pesem algumas questões pontuais, como a disposição dele em reajustar tributos, poderíamos até me fazer rever esse conceito. Mas vamos manter a mesma nota e explico: quando houve a reação das entidades, o prefeito Wladimir retirou a matéria da pauta da Câmara e abriu um diálogo com as entidades. Por isso vou manter a nota, como forma de incentivo para que ele acerte e está acertando em muitas coisas.

Maria das Graças Ferreira Rangel – Opto por não pontuar por meio de nota, ao menos por ora, os seis primeiros meses do atual governo. Nós, do Simec, torcemos e esperamos que a atual gestão municipal cumpra com o seu programa governo, anunciado durante o último pleito eleitoral, em sua totalidade, e alcance resultados positivamente efetivos em prol de toda a sociedade campista, nos próximos meses e anos, beneficiando assim o desenvolvimento do município.

Raul Palacio –  A dedicação do prefeito, a participação ativa do vice-prefeito, a articulação política, a qualidade de vários secretários, o desempenho no combate à Covid e no pagamento dos servidores, o pacto com alguns setores e a abertura do Restaurante Popular são pontos positivos. Entre os negativos, a falta de diálogo com setores populares, a personificação de processos políticos, a não realização de licitações, a falta de processos eletrônicos, a relação com a Câmara e a política de aumento de impostos na pandemia. Minha avaliação é 7.

 

Folha – O prefeito assumiu decretando logo nos primeiros dias de janeiro o estado de calamidade financeira, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. E, no último dia 3, no Trianon, no balanço dos seis meses de governo, fez a projeção de superávit financeiro à Prefeitura de Campos, antes de fechar o primeiro ano. Como você viu e projeta? E por quê?

Carlos Alexandre – São números de um governo que afirmou cortar gastos. Devem provar. Esse exame comparativo nem sempre revela sobra de caixa. Recebeu uma contabilidade negativa e diz que a tornará positiva. Se são verdadeiros os números, o futuro dirá. Mas se existem sobras, que invistam no que parece urgente: infraestrutura de trânsito e saúde.

George – Sem o detalhamento fiscal/orçamentário, não é possível fazer projeções. Mas, partindo da premissa de que as informações fornecidas pela própria PMCG sejam fidedignas, o que é viável se lembrarmos da experiência passada da gestão Diniz e a penúria declarada no período, além do aumento da participação dos royalties na gestão Wladimir, o diagnóstico indica melhora na saúde orçamentária. O que é excelente notícia diante dos desafios da cidade. Cabe é olharmos com lupa a sustentabilidade deste orçamento superavitário.

Igor – A princípio, a trajetória do dólar aliado à alta do petróleo traz previsões de receitas crescentes até o fim do ano para o município. Porém, é preciso ser cauteloso ao divulgar um possível resultado positivo nas contas públicas. O maior risco é trazer pressões por maiores gastos públicos a partir da percepção da população de que a situação é confortável.

José Francisco – O estado de calamidade financeira se explica por fatores diversos, principalmente a pandemia, e o governo anterior deixou pendências. É uma ferramenta que o gestor público utiliza para renegociar contratos. Não vejo paradoxo em prever um superávit até o final do ano, embora seja uma meta difícil, mas existe alguns indicadores, como a alta do barril do petróleo no mercado internacional, que se reflete nos royalties. Existe essa possibilidade. Temos que torcer para que aconteça, mas não com aumento de impostos.

Maria das Graças – O destaque concedido recentemente pelo prefeito à possibilidade de Campos ter superávit  financeiro até o fim deste ano, que foi anunciado poucos dias após o estado de calamidade pública fiscal e financeira ser prorrogado até dezembro, em razão do risco de colapso na saúde, educação, mobilidade e administração, nos causou profundo estranhamento. Se há previsão de resultado financeiro positivo, qual é a real necessidade de adotar medidas austeras contra servidores públicos municipais e aprovar o novo Código Tributário?

Raul – Ao assumir em janeiro, a situação era financeiramente bem mais complexa que a de hoje. É notável o aumento no barril do petróleo e a entrada de “dinheiro novo” dos parlamentares federais. Creio que o Governo de Estado também vai destinar recursos ao município, em função da articulação política do prefeito. Mas entendo como prematuro falar de projeção de superávit. Poderia dificultar a fundamentação da correta política de austeridade e controle da folha que a Prefeitura está realizando. Certamente vai na contramão do pedido de aumento de impostos.

 

Folha – Entre julho e setembro de 2020, a Folha fez uma série de 11 painéis para buscar alternativas à crise financeira de Campos. Foram ouvidas 34 pessoas, entre especialistas de várias áreas, da iniciativa privada e sindicatos. Apesar das diferenças, houve unanimidade em três pontos: parceria com as universidades, retomada da vocação agropecuária e pregão eletrônico integral. Como vê o trabalho do governo em cada um deles?

Carlos Alexandre – Não me recordo de parceria com universidades, ou opção massiva pelo pregão eletrônico. No último caso, se ocorreu, foi pontual, longe do ideal. Com relação ao setor agropecuário, acho que a representatividade está assegurada pelo vice-prefeito, o que pode trazer benefícios para a região. Temos uma vocação rural, que deve ser explorada. Porém, parcerias com universidades públicas e privadas devem ser perseguidas: esse é o grande futuro social e profissional de nossa região.

George – Notei com Wladimir uma mudança importante de postura em relação aos pais: ele se engajou na luta por recursos para os novos prédios da UFF e demonstrou abertura interessada em diálogo com a academia. Convidou nomes importantes do setor, como Almy que já foi reitor da Uenf, para o estafe. Há potencial para parcerias que gerem tecnologia social a partir do conhecimento acumulado pelas instituições locais. Sobre o setor agropecuário, há ações em andamento em logística, escoamento da produção. Por fim, o pregão é ainda algo tímido.

Igor – Embora haja iniciativas isoladas a respeito dos três temas, cujos registros estão disponíveis no site da PMCG, parece-me não haver programas que unifiquem e tragam parâmetros para essas iniciativas. Seria muito positivo se, consolidadas em algum tipo de documento público ou apadrinhadas por gestores específicos, tivéssemos premissas, metas e verificação dos resultados obtidos em cada uma dessas iniciativas.

José Francisco – Temos o exemplo de Campinas, no interior de São Paulo, que virou uma potência a partir da Unicamp. Temos aqui a Uenf, UFF, IFF e outras, e temos que aproveitar isso. Quanto à questão do agronegócio, é ponto pacificado: é uma das potencialidades de Campos que havia sido abandonada. Lembrar aqui que no ano passado as duas únicas usinas em atividade movimentaram R$ meio bilhão e uma terceira usina está sendo reaberta. Sobre o pregão eletrônico isso é a transparência que queremos e o poder público é obrigado a fazer.

Maria das Graças – Campos é um polo universitário e isso precisa ser cada vez mais valorizado. Diversas parcerias podem ser firmadas, a exemplo do que ocorreu no início desde ano, quando o IFF doou diversos equipamentos de proteção individual, o face shield (proteção para o rosto). É preciso fomentar a geração de renda através da valorização e estímulo do pequeno produtor e do desenvolvimento da agricultura familiar. Quanto ao pregão eletrônico integral, este deve ser realizado com lisura e transparência em todo o seu processo.

Raul – O controle da folha e o pacto com alguns setores estão sendo realizados. O trabalho está no início, entretanto, na direção certa. No caso da Uenf, estamos em contato com várias secretarias municipais e temos como principais interlocutores o vice-prefeito e o secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. A informatização dos processos da Prefeitura e o pregão eletrônico geral são pontos deficitários nestes primeiros seis meses. Acredito que as pessoas ouvidas também concordaram em relação à impossibilidade de aumento de impostos.

 

Folha – Em 15 de maio, o ex-governador Garotinho (sem partido) comandou uma reunião na Lapa sobre a votação das contas da ex-prefeita Rosinha (Pros) em 2016, cuja reprovação em 2018 foi anulada em 2021. Estavam 14 vereadores da base, entre eles o presidente Fábio Ribeiro (PSD), e Wladimir. Seu pai disse: “o governo tem dentes e pode morder”. Soou ameaça e começou a gerar distensões. Como você vê? Qual o limite dos pais no governo do filho?

Carlos Alexandre – Bola muito fora. Um olhar para o passado para quem tem que construir um futuro. Se o Executivo tem dentes e morde, a Câmara tem remédios e o governo já teve prova disso. Ademais, o povo campista já mostrou que sabe rejeitar o grupo Garotinho em primeiro turno. Wladimir, se tem ou não futuro, depende do quanto se prender ao passado. Hoje, não faltam adversários, até mais preparados pelo tempo. Que Wladimir não se enfraqueça pelo passado, pois só ele tem a perder. É a fraqueza dele, até aqui. O pai deve se manter distante.

George – Por vezes é algo da retórica política, mesmo que nos soe desagradável. Se entra no campo da ilegalidade ou ameaça ao Estado de Direito, aí é outra coisa. Bolsonaro está aí como exemplo negativo do que pode causar. Já sobre o limite dos pais, este será dado pelo prefeito. E será tanto ou mais permissivo quanto ele julgar que deve ser. Contudo, algumas concessões seriam inevitáveis. No campo das lealdades, Wladimir tem sim débito com o capital político de seus pais. A questão é o “como” irá encaminhar as demandas que chegarão vindas deles.

Igor – A sinalização é muito negativa. Talvez um dos maiores trunfos de Wladimir na sua articulação política seja a percepção pela maior parte da população de que ele atua com independência em relação aos pais nas decisões administrativas e estratégias de políticas públicas. Manter o governo com essa imagem não envolve apenas afirmações sobre liderança, mas demonstrações públicas sobre os limites da articulação dos pais.

José Francisco – Não estava presente obviamente nessa reunião e não conheço detalhes sobre seus bastidores. Como representante de uma grande parcela de empresários, e me refiro ao comércio, não sou afeito a essas terminologias políticas. Não posso comentar o que alguém disse, se não ouvi. A política tem dessas coisas. Prefiro dizer que isso faz parte dos bastidores da política, que pouco que conheço.

Maria das Graças – O sucesso de um governo democrático dá-se através da separação dos poderes, que devem ser independentes e harmônicos entre si. Quaisquer tentativas de interferência ou intimidação na atuação do outro é passível de atrito e prejudicial à população. E deve ser combatida para não comprometer os limites nas atribuições de cada esfera. Quanto ao governo, ele deve ser gerido de forma independente pelo candidato que pleiteou o cargo, visto que a população o elegeu e não a sua família à Prefeitura.

Raul – O prefeito vem de uma família muito unida e com forte participação na política, não usar a experiência dos governadores seria um contrassenso. Entretanto, entendo que tem governado de forma independente. Logicamente, as suas ações são resultado da sua formação técnica e da educação familiar. Vejo como positiva a paixão com que trabalha. E, como negativa, a personificação dos problemas, em detrimento da institucionalização dos mesmos.

 

Folha – O governo abriu a última semana de abril com 23 vereadores dos 25 vereadores. E chegou a junho com 15, após aprovar 12 dos 13 projetos do seu pacote de austeridade, três deles com cortes ao servidor. Favoráveis a eles, três edis, no entanto, foram contrários ao Código Tributário, retirado de pauta duas vezes. O governo agora articula para reconquistar a maioria mínima para aprová-lo. Como avalia o racha na base e essas idas e vindas?

Carlos Alexandre – Acho que Wladimir esqueceu o traquejo de parlamentar. Que fica sempre entre a política do seu governo e os interesses da sua base, disputa ainda mais dramática no nível municipal. Não é fácil, ao vereador, pensar no orçamento e no bolso do seu eleitorado. Faltou diálogo sobre mudança de tributos. Wladimir, com mudanças sem debate prévio, abriu espaços ao protagonismo dos edis contrários. Criou uma plataforma para seus opositores; pior, criou novos opositores. E regime de urgência para tratar de Códigos é inconstitucional.

George – Os rachas devem ser contextualizados. No caso da pauta tributária, parece que os vereadores sofrem assédio ou são eles mesmos representantes diretos de determinados grupos de pressão importantes. O empresariado local, a despeito de termos um dos piores cenários de justiça tributária do planeta Terra, costuma se organizar invariavelmente quando o tema envolve tributação a partir de capacidade real contributiva. Portanto, diante destes grupos, pode falar mais alto para determinado vereador a lealdade a estes do que ao prefeito.

Igor – A perda de apoio legislativo em pautas antipáticas à população, como medidas que afetam servidores e aumento de impostos, é esperada. Porém, ainda vejo possibilidade de o governo conseguir rearticular a base em torno de uma proposta comum. Por mais impopulares que sejam essas medidas, dificilmente o município conseguirá sustentabilidade de longo prazo sem atuar nas duas pontas: redução de custos e aumento de receitas.

José Francisco – Na verdade, 13 vereadores se comprometeram a votar contra o novo Código Tributário, a partir, creio eu, do resultado de uma histórica união de 10 entidades representativas de classe. Nossa intenção passa longe de tentar provocar um racha na base legislativa do governo. O que não queremos é aumento de impostos. E nem é porque não queremos, mas, sim, porque não podemos. Não temos condições de absorver reajuste de impostos em nenhum nível.  Essa é a questão.

Maria das Graças – É preciso governar com liberdade, verdade, comprometimento, legitimidade e sem idas, para que as vindas também não se façam necessárias. Assim como o Legislativo deveria cumprir as suas funções de forma harmônica e independente dos demais poderes. O cenário atual e as interferências acabam por insinuar que há imposição de limites entre os poderes, o que não é, nem de longe, saudável para uma sociedade democrática como a nossa.

Raul – No meu ponto de vista o processo está errado desde o início. Os vereadores se devem ao povo, os cargos em comissão se devem a projetos institucionais de qualidade, o prefeito tem que dialogar com a Câmara e explicar as suas ideias. Acredito que o acordo de apoio inicial deu a falsa sensação de apoio incondicional e “precarizou” a relação entre o Legislativo e o Executivo municipais. Todos perdemos com isso.

 

Página 2 da edição da Folha da Manhã de hoje

 

(Foto: Genilson Peçanha/Folha da Manhã)

 

Folha – Apesar de votaram a favor de 12 dos 13 projetos do governo, os edis Raphael Thuin (PTB), Bruno Vianna (PSL) e Fred Machado (Cidadania) ficaram com o comércio e contra o Código. Os dois primeiros foram punidos com a exoneração de DAS e RPAs indicados, o que levou um projeto importante e exitoso como o Paraesporte a ser abrigado na Uenf. Os dentes do governo têm como morder sem mastigar junto o interesse social?

Carlos Alexandre – Os vereadores fizeram o que era certo, o que não significa, necessariamente, backlash (folga) da sociedade civil. O errado está em pensar que o social e o esporte só podem vir do Estado. Certo mesmo são esses vereadores buscarem a iniciativa privada desde sempre. A sociedade deve ser solidária, não dependente inteiramente do Estado. Contudo, apesar de fazer parte da política, é um erro de um governo em início começar a se vingar dessa forma. É uma péssima mensagem.

George – Não acompanhei os detalhes nesse caso, as punições pela falta de lealdade destes quadros do Legislativo. Precisaríamos compreender quais ganhos ou perdas, pensando em consequências para a sociedade, decorreram da mudança de lócus do projeto para a Uenf. Interesses da sociedade devem ser pensados nas consequências positivas ou negativas dos movimentos ocorridos no âmbito político. A priori a sede em si não implica eficiência, eficácia ou efetividade. Importa é o “como” se implementa uma política pública.

Igor – Os efeitos colaterais de rompimentos políticos, invariavelmente, acabam atingindo a população na maioria das vezes. A extensão do dano é diretamente ligada à qualidade da política e da composição promovida, principalmente, pelo Executivo. A percepção que tenho quanto à atuação de Wladimir, nesse sentido, ainda é positiva, dentro das circunstâncias brasileiras. Porém, é preciso que haja demonstrações práticas dessa disposição em fazer diferente. Ao tomar medidas que levem um projeto social a buscar pouso em outra jurisdição, a sinalização é muito ruim.

José Francisco – A questão não é morder nem mastigar. A questão é perceber que o eleitor não quer engolir esse tipo de coisa. Eu vejo esse tipo de coisa na esfera políticas, da qual sempre mantive a prudente distância. Os vereadores tomaram posição com o que acham justo. Essa questão de cargos, retaliações, fica neste âmbito. Não faz parte da nossa pauta.

Maria das Graças – Enquanto a união poderia fazer bem mais pela população, infelizmente, muitas vezes é a sociedade quem sofre com as disputas políticas. É preciso que o Executivo e o Legislativo tenham o mesmo foco: o bem-estar da população. A população não está muito preocupada com os “dentes do governo”. A população, a mesma que elegeu os representantes dos poderes, quer segurança para que ela trabalhe, preservação de seus direitos e saúde, especialmente nesse período de pandemia e calamidade.

Raul – Primeiramente, é importante destacar que a vinda do Para-Esporte e o Via Esporte para a Uenf é um sonho antigo. Não há relação política, nem partidária nisso. Entretanto, entendo que os cargos comissionados não deveriam ser tratados como moeda de troca de votos, mas sim para o atendimento de projetos de interesse da sociedade. Se o projeto é importante, deve rever recursos, independente do padrinho político do mesmo. Também entendo que a colocação de servidores públicos em cargos estratégicos valoriza o funcionalismo.

 

Folha – Thiago Rangel (Pros) foi um vereador que saiu do governo e voltou após ganhar cargos na Empresa Municipal de Habitação (Emhab), para tentar aprovar o Código Tributário. Como avalia esse aparente toma lá/dá cá? É um reflexo local do que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chamou de “presidencialismo de coalizão”? Há contradição com a afirmação pública do prefeito: “acabou a época do cabide de emprego”?

Carlos Alexandre – O eleitor do Thiago Rangel deve vê-lo como quem vendou o voto pelo cargo, e cobrar dele isso. Nosso desenho institucional, começando pelo constitucional, permitiu isso. Wladimir não fugiu à regra: trocou voto por cargos. Isso não é um problema antijurídico, é um problema de desenho institucional. Faz parte do processo político, para o bem e para o mal.

George – O termo “presidencialismo de coalizão” é criatura de Sérgio Abranches (sociólogo e cientista político) e tenta explicar os arranjos da construção de maiorias legislativas, dotadas de instabilidade estrutural, no mundo. A negociação envolve tanto a grande política de princípios, valores e programas, quanto a pequena política de cargos, verbas para as bases. A própria complexidade do processo legislativo opera com as duas lógicas. Demonizar uma delas significa inviabilizar os processos de decisão em sociedades dotadas de alta complexidade.

Igor – Sim. Dentro da política, há, sim, espaço para distribuição legítima de cargos entre aliados. O grande problema é a qualidade dos quadros que são alocados. Historicamente, os cargos assumidos atendem apenas a critérios de afinidade, com a competência técnica para o cargo ficando totalmente escanteada. Extirpar essa prática é desejável, mas sou bastante cético em relação a essa possibilidade, principalmente em contextos mais desafiadores à articulação política, como vem sendo a pandemia.

José Francisco – Os políticos dizem que faz parte do jogo e o jogo político muitas vezes é questionável. Para não entrar em um campo que desconheço, prefiro focar na nossa questão que é meramente econômica. Política e econômica caminham juntas, mas muitas vezes são antagônicas. O fato de estarmos tratando disso aqui é um avanço. Para resumir, o ideal seria que tivéssemos avanços políticos e avanços econômicos, e desta forma certamente alcançaríamos um denominador comum, que é o que perseguimos.

Maria das Graças – Esse arranjo político-institucional, com a finalidade de ocupar cargos no governo diverge completamente da afirmação: “acabou a época do cabide de emprego”. Tais alianças somente teriam funcionalidade se, em um mundo ideal, prevalecesse a união de medidas democráticas e éticas em benefício do bem-estar da sociedade e desenvolvimento do município, independentes de suas bases.

Raul – O sistema presidencialista faz com que o poder executivo tenha que dialogar constantemente com o legislativo. A troca de favores ou a indicação de cargos em comissão como contrapartida ao apoio político fragilizam e corrompem a democracia. Infelizmente é uma prática comum nos governos em nível federal, estadual e municipal. Essa “facilidade” termina criando muitos “reféns” nesse processo e afeta até a qualidade da eleição legislativa.

 

Folha – Os vereadores que saíram do governo reclamaram de pouco tempo para estudar os projetos. Assim como os segmentos da sociedade por eles afetados. Com o setor produtivo, o diálogo agora caminha para tentar aprovar o Código. Mas esse debate não teria que ser prévio? A retomada do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comudes) é um passo necessário nesse sentido? Como avalia o novo Código Tributário? É uma demanda fiscal?

Carlos Alexandre – Aí reside o grande erro deste governo. Qualquer alteração tributária, ainda mais alterando a carga tributária, deve ser amplamente debatida. Tentaram impor mudanças sem qualquer debate. Grande erro. Pouca importa o órgão. Não há monopólio no debate. Todos os setores interessados devem participar. E repito: a Constituição Federal, a Estadual, nossa Lei Orgânica, todas proíbem regime de urgência para aprovar Código; penso que também para alterar, ainda mais mudanças substanciais.

George – Eu não tenho os detalhes e espero que novo Código vá em direção do enfrentamento dos problemas de injustiça tributária que assolam o país. Nem que seja nos limites do âmbito local, mitigando injustiças encontradas no Brasil. Abordando o problema do debate, eis um ponto e tanto. Medidas assim, para serem recepcionadas enquanto legítimas, precisam da participação dos grupos interessados e dos diretamente afetados. A negociação é que torna mais ou menos democrática a tomada de decisão.

Igor – A discussão ampla com a sociedade é essencial. O governo tem a prerrogativa de encaminhar a proposta, mas o Legislativo deve abrir amplo canal de participação popular. Além de tudo, há uma percepção generalizada no Brasil de que os impostos não são revertidos de forma satisfatória à população, logo, nenhum brasileiro está pré-disposto a aumentar sua contribuição ao erário. É tarefa dos poderes políticos comunicarem à população sobre a motivação da proposta e chegarem a um meio-termo entre o desejável e o possível.

José Francisco – Boa pergunta. A retomada do Conselho é essencial e isso foi anunciado em uma reunião recente na CDL da qual participaram o prefeito Wladimir e o seu vice Frederico Paes, além do presidente da Câmara, Fábio Ribeiro. É fato que as entidades ficam sabendo quase nada do que está sendo planejado e desta forma não pode se posicionar, e quando falo em posicionar quero dizer colaborar com ideias e argumentos. O Conselho é a solução porque, com ele, pelo menos o fator surpresa deixa de existir. Foi uma decisão madura do prefeito.

Maria das Graças – Sim, considerando a relevância da pauta e os possíveis impactos na sociedade, sobretudo, os negativos, o debate deveria ter ocorrido previamente de forma ampla, para evitar quaisquer concretizações às pressas. Não é correto abordar opções administrativas, sob argumento de elevação de receitas, de modo oculto. O novo Código é inoportuno em um momento em que a própria anuncia a possibilidade de superávit. O Código será o financiador do saldo positivo ao fim do ano? Deixo aberto o questionamento.

Raul – O debate tem que ser constante, a argumentação leva à solidificação das propostas. A apresentação de estudos prévios é de fundamental importância para entender o problema e as soluções propostas. A realização de audiências públicas permite a colaboração, importantíssima, da sociedade. Só após a realização de todas essas etapas poderemos ter certeza do voto em favor da sociedade. Em relação ao Código Tributário, me parece que faltaram todas essas etapas, inclusive uma etapa prévia, que seria a licitação dos serviços.

 

Folha – No dia 28, Wladimir anunciou parceria com a Associação Evangélica de Campos (AEC) para recuperar o Parque Alberto Sampaio, que seria chamado de Praça da Bíblia, incluindo o anfiteatro que leva o nome do falecido diretor teatral Antonio Roberto de Góis Cavalcanti, o Kapi. Após forte reação da classe artística, o prefeito fez um recuo parcial, mantendo o nome de Kapi ao anfiteatro e propondo a divisão do parque público entre artistas e religiosos. Dará certo? O Conselho Municipal de Cultura (Comcultura) não deveria ter sido consultado antes?

Carlos Alexandre – O governo recuou pela pressão, e isso é um bom sinal, pois mostra a disposição para dialogar. Só o futuro dirá se vai dar certo. Não há impedimento para a divisão, desde que definam bem como o imóvel será compartilhado. Deve começar por restaurar o espaço, que está bem deteriorado. Sobre a comunicação ao Conselho, teria sido boa política o diálogo prévio.

George – Sem dúvida. O Conselho é órgão plural, envolve a sociedade civil e deveria sim ter sido consultado. Considero esse tipo de demanda preocupante. A despeito de termos uma maioria cristã no Brasil, as minorias continuam pagando impostos e não devem ser esmagadas simbolicamente. Eis o que diferencia sociedades democráticas de regimes com pretensões totalitárias. As minorias são protegidas da “tirania das maiorias” como diria Tocqueville. De todo modo, a despeito da tentativa de conciliação, o avanço da pauta em si não é bom sinal.

Igor – A consulta deveria ter sido feita anteriormente. A princípio, parece haver um antagonismo entre o uso que será feito pela AEC e o uso que seria feito pela classe artística. Sem trocadilhos, eu não apostaria numa conciliação entre os dois atores.

José Francisco – Pelo que acompanhei pela imprensa, o prefeito buscou uma espécie de parceria pública com um setor que não é essencialmente privado. Essa é uma experimentação que só saberemos o resultado depois que começar a funcionar. As praças cumprem o papel de centros de convivência independente de religião. Mas é possível a convivência ecumênica. Não dá para julgar antes dos resultados. Sobre o anfiteatro abrigado pelo Parque, o Conselho de Cultura poderia e deveria ter sido consultado, mas parece que o problema foi resolvido.

Maria das Graças – Vale ressaltar que o Brasil é um Estado Laico, e isso significa que nenhuma religião tem prioridade sobre as outras e que o Estado não pode nem apoiar nem impedir as práticas religiosas. O dever do município é priorizar a revitalização e a conservação das áreas públicas, para fins de fomentar, democraticamente, atividades de lazer e cultura para toda a população, independente de religião.

Raul – A procura de parceiros para resolver os problemas da cidade é extremamente válida, a troca de exigências em função do serviço prestado é que me parece incorreta. O Estado é laico e os espaços são de todos e não de uma religião específica. Entendo que nesse ponto também faltou diálogo e comunicação.

 

Folha – Em 11 de junho, ao programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, Wladimir listou as realizações do seu governo: 1) pagar salários dos servidores em dia, 2) pagar dezembro e 13º deixados em aberto pela gestão passada, 3) retornar as vans ao Centro, 4) reabrir o Restaurante Popular, 5) recuperar 100 km de estradas vicinais e 6) retomar as obras do Shopping Popular. Como você analisa?

Carlos Alexandre – São medidas positivas, mas ainda há muito a fazer. As ruas de Campos estão estado deplorável, acidentes se multiplicando. Os hospitais precisam de reformas. Mas penso que o Governo está atuando, está trabalhando. Não há inércia.

George – Bem, são ações concretas e importantes. Mas é importante notar que algumas destas, como pagar salários em dia, são rotina. Perplexidade mesmo é quando não conseguem, vide o governo anterior. As outras medidas envolvem um pouco mais de pro-atividade e atendem demandas existentes, vide o Restaurante Popular ou a recuperação das estradas vicinais. O porém é que ainda estão longe da ousadia, da invenção, da inovação. Campos precisa buscar novas dinâmicas sociais, culturais e econômicas.

Igor – As medidas elencadas pelo prefeito parecem ter tido impacto positivo na opinião pública. Parte da entrega se deve ao sucesso na articulação política nacional e estadual; parte se deve a uma conjuntura econômica mais favorável aos municípios produtos de petróleo. O prefeito deveria aproveitar o bom momento junto à população para estruturar medidas de longo prazo, como vem tentando fazer com a reforma tributária e mudanças administrativas. O risco é o governo se acomodar com o bom ritmo até agora e abandonar as medidas de equalização fiscal.

José Francisco – Ele assumiu com duas folhas de pagamento atrasados e está solucionando o problema. O Restaurante Popular era promessa de campanha e o Camelódromo, embora particularmente considere desafinado com o conjunto arquitetônico do Mercado Municipal, é uma obra em curso, onde resta dar tratamento final. As vans no Centro, na avenida 7 é uma reivindicação dos comerciantes para tentar revitaliza aquela parte da área central. Os 100 quilômetros de estradas são essenciais para o redesenho da agropecuária. A análise é positiva.

Maria das Graças – A pontualidade do pagamento dos salários dos servidores trata-se de um dever do município e deve sempre ser tratada de forma prioritária. É de suma importância mantê-los sem atraso, para que não se incorra em ato grave contra o servidor. No entanto, não há motivos para a gestão pública vangloriar-se, e ainda há muito a ser feito. O pagamento do saldo remanescente do 13º de 2020, por exemplo, não foi efetivado para todas as categorias. É urgente trabalhar em prol da população, sobretudo da parcela mais carente.

Raul – Indiscutivelmente um trabalho de destaque, fruto da dedicação de muitos e da liderança do prefeito. Certamente, a arrecadação ajudou, mas a dedicação, o conhecimento e o preparo do funcionalismo e do Executivo municipal levaram a esse resultado. Sem dúvida o resultado é fruto do de um trabalho coletivo. Nesse caso, estão todos de parabéns!

 

Folha – O governo Wladimir já promoveu dois lockdowns em Campos este ano, para tentar conter a segunda onda da pandemia da Covid. O último foi abreviado pela mobilização do mesmo comércio que até aqui barrou a aprovação do Código Tributário. Como analisa o combate à pandemia pelo poder público municipal? Maior empregador do município, junto da Prefeitura, o comércio goitacá retoma a força política que já teve em passado recente?

Carlos Alexandre – Acho que o Governo atuou positivamente no combate. Foi rígido quando deveria ter sido e soube a hora de flexibilizar. É triste ver o Centro da cidade abandonado, porém. A revitalização do Centro tem que entrar na pauta dessa relação dos comerciantes com o governo. Penso, sim, que o comércio está retomando um papel político importante.

George – Creio que a Prefeitura tem tentado dar conta das demandas da pandemia. Porém, tem se mostrado porosa a interesses de determinados grupos, que só têm mirado no curtíssimo prazo. Contudo, o acompanhamento dos leitos em UTI tem sido o ponto de inflexão, onde o prefeito toma suas decisões de maior ou menor abertura. Quanto ao setor do comércio, a minha pergunta é: quando estes atores deixaram de ser politicamente relevantes? Mesmo atuando nas franjas, o empresariado sempre manteve proximidade com o poder local.

Igor – Para ser justo, desde o governo Diniz a Prefeitura de Campos se destacou pela adesão à ciência. Entendo que Wladimir continua com saldo positivo, entre erros e acertos, inevitáveis num momento delicado como o que vivemos. O pós-pandemia traz muitas dúvidas sobre o futuro das vendas presenciais. Talvez, uma estratégia adequada seria a Prefeitura usar uma via de mão dupla: apoiar os comerciantes com inovação em troca de apoio a projetos estratégicos na visão da administração, como a reforma tributária.

José Francisco – Não se discute aqui se houve ou não a necessidade do lockdowns. O que sempre advogamos é que o comércio não era vetor da transmissão do vírus. Nenhum outro segmento seguiu tão à risca os protocolos. Mas foi o setor que pagou o preço mais alto. É exatamente por isso que não temos condições de arcar com reajustes de impostos. Mais de 15% do setor não suportou a pandemia e fechou. O restante queimou suas reservas. Quanto à força, não quero medi-la, mas ela existe e um exemplo cabal disso foi a união das entidades.

Maria das Graças – O combate à pandemia, ainda que por medidas drásticas, salva vidas. No entanto, o cortejo entre o fechamento de postos de trabalho e a proteção à saúde advindas resultou em decisões delicadas quanto ao fechamento temporário, haja vista que os danos no setor do comércio foram grandes. Controlar a disseminação com criação de locais exclusivos para a testagem e diagnóstico, tratamento e monitoramento da Covid-19, poderia ser uma forma da Prefeitura evitar novos fechamentos no município e proteger também a economia.

Raul – O governo acertou quando chamou o comércio e os empresários para o debate sobre a situação do município em relação à Covid-19. Os números apresentados, fruto do trabalho do Dr. Charbell, da sua equipe e toda a secretaria de Saúde, permitiram que os comerciantes entendessem a situação e apoiassem as ações que foram tomadas. Deu muito certo. Não continuar com a mesma metodologia para o Código Tributário me pareceu um contrassenso. O trabalho no combate à Covid-19 está sendo muito bom, sempre utilizando a ciência como base.

 

Folha – Dos comerciantes aos médicos, a categoria é contra terceirizar a administração das unidades e profissionais da Saúde Pública de Campos. Após a tentativa desastrada de fazê-lo sem licitação com uma empresa sob a qual pairavam denúncias, o projeto agora é fazê-lo por pregão eletrônico, exigindo experiência na gestão de saúde de uma cidade do porte de Campos. Parece ser um ponto inegociável do governo. Qual a sua opinião? E por quê?

Carlos Alexandre – Veja, a saúde é aberta à iniciativa privada. Portanto, havendo processo licitatório e equilíbrio financeiro na contratação, acho que será muito positivo para os campistas. O processo deve ser o mais transparente possível e a sociedade precisa fiscalizar os serviços.

George – Não me parece ser boa solução. Há inúmeras controvérsias envolvendo qualidade da gestão e sustentabilidade. A terceirização, na média, não tem produzido os resultados prometidos. Não há garantia alguma que a terceirização por si produzirá melhorias. Isto é fetichismo.

Igor – Sou a favor de todas as medidas que tragam mais eficiência ao setor público. Um grande problema no Brasil é que, dada a dificuldade de realizarmos mudanças, deixamos determinadas situações chegarem a um ponto tão esgarçado que a mudança se impõe de forma abrupta, sem diálogo. Acho que a experiência é válida, mas precisamos atribuir objetivos, metas claras, bem divulgadas à população em geral e às partes interessadas e, principalmente, avaliar os resultados.

José Francisco – Temos em Campos a Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia, o Sindicato dos Médicos, os Conselhos referentes a cada uma das atividades médicas e correlatas, como enfermagem entre outras. Pelo que vejo eles estão atuantes nesta questão.

Maria das Graças – É um erro absoluto entregar a administração das unidades hospitalares e dos profissionais da Saúde Pública aos cuidados de uma instituição privada. Além de representar o início da privatização da Saúde, esse novo modelo de gestão já se mostrou ineficaz em diversos outros municípios. Enquanto há grandes hospitais públicos sob administração pública que são exemplos bem-sucedidos de gestão, inclusive, no Estado do Rio. A gestão dos serviços de saúde deve ser realizada por profissionais existentes na administração pública.

Raul – Alguma coisa precisa ser feita e é uma possibilidade. Quem tiver uma opção melhor que a apresente. Pessoalmente acredito que, antes da entrada da iniciativa privada, poderíamos tentar chamar o funcionalismo municipal para administração da saúde. Preocupa-me o fato de abrimos mão do controle público da saúde. Além de valorizar o servidor, teríamos uma economia de recursos. Não sei como está o diálogo com o funcionalismo da Saúde em relação ao tema. Agora, se vai ser feito, fazer esse processo através de uma licitação me parece correto.

 

Folha – Até a primeira semana de julho, Campos recebeu em 2021 R$ 227.935.796,89 de royalties e Participações Especiais (PEs) do petróleo. No mesmo período de 2020, o governo Rafael Diniz (Cidadania) havia recebido apenas R$ 137.679.350,12. Ao governar o Brasil no boom internacional das commodities, o ex-presidente Lula (PT) disse que um governante precisa ter sorte. Wladimir está tendo?

Carlos Alexandre – Sorte é ter royalties (risos). Por certo que todo governo precisa da ajuda dos astros, sem dúvida. Mas também sem diálogo e trabalho, não há sorte que resolva. Penso que Wladimir poderia se abrir mais ao diálogo com os diferentes setores da sociedade, tomar medidas mais negociadas, debatidas. Isso atrai apoio. No mais, trabalho duro, que penso estar existindo.

George – Ao que parece, Lula é leitor da Maquiavel. Sim, a sorte é importante. Lidar com uma tragédia, uma intempérie, pode queimar o capital mesmo do político mais capaz. Mas, aí com Maquiavel, sorte sem habilidade, capacidade e inteligência, não é garantia de nada. O cenário mais interessante ao político é ter uma bela onda para surfar. E saber surfar. Dominar a técnica. Sim, Wladimir se depara com um cenário melhor que o do governo anterior. Torço que ele e seu grupo tenham inteligência política para saber aplicar esses recursos.

Igor – Sem dúvidas, o cenário hoje é muito mais favorável ao governo atual. A conjunção de dólar alto e petróleo voltando às máximas de 2018 são extremamente favoráveis aos municípios produtores. Porém, o contexto do atual “boom de commodities” é muito diferente. Hoje, temos entes federativos endividados, com folhas de pagamento elevadas, sem espaço para expansão fiscal. O governo precisa ter o discernimento de aproveitar o bom momento para equalizar as contas e firmar bases de sustentação para o longo prazo.

José Francisco – Olha, espero que isso seja mesmo verdade. Acreditamos na força do trabalho, mais o fator sorte existe, sim. Realmente no que se refere a questão dos royalties, como já coloquei em resposta anterior, o cenário é promissor, com a expectativa de alta crescente do barril de petróleo no mercado internacional. Esse preço internacional é a referência para o pagamento de royalties. Queremos que o governo Wladimir dê certo, como desejamos que os anteriores também tivessem dado.

Maria das Graças – O prefeito precisa ter competência, princípios éticos e valores honestos para gerir a administração pública de forma idônea, sempre pautando a sua gestão no cumprimento das normas previamente estabelecidas e no atendimento aos princípios de legalidade e eficiência. Cabe ao governante do município elaborar adequadamente o orçamento municipal, antevendo as receitas e estabilizando as despesas, conforme programação apropriada, em benefício da assistência, cuidado e proteção da população.

Raul – Entendo que a sorte mascara o trabalho e a dedicação de um grupo de trabalho. Os valores têm aumentado, entretanto. As decisões tomadas para o pagamento das folhas em atraso e os fornecedores não guarda relação com a sorte. A chamada sorte não está impedindo o trabalho político para a chegada de dinheiro federal ou a abertura do Restaurante Popular.

 

Folha – Nestes seis meses, quais foram, em seu entender, as maiores virtude e erro do governo Wladimir? Se ele pudesse escutar um conselho seu à administração dele, qual seria?

Carlos Alexandre – A maior virtude é o trabalho. Não vejo um governo se escondendo dos problemas, mas enfrentando-os dentro da sua ordem de prioridades. O maior defeito foi revelado na proposta do Código. É uma péssima ideia tentar ser patrão da Câmara. Rosinha fez o mesmo entre 2014 e 2015, e derrubei como inconstitucional o Código Tributário inteiro dela no TJ. Meu conselho é dialogar mais com vereadores e a sociedade. O governo de Wladimir, até aqui, é bom. Para ser excelente, precisa não repetir erros que seus pais cometeram.

George – Penso que há um esforço importante de trazer recursos extras para a cidade e é de inegável relevância o retorno da proposta do Restaurante Popular. Entre os erros está a abertura para determinados grupos de pressão que não estão e jamais tiveram qualquer tipo de compromisso com o interesse público. Por fim, se pudesse dar um conselho, é preciso olhar para as periferias da cidade. Penso que ali há uma gente que precisa de requisitos mínimos de dignidade, que envolve saneamento e mobilidade urbana de qualidade, para deslanchar.

Igor – Há méritos na condução da articulação política junto ao Estado e ao Governo Federal. O governo municipal também promove uma comunicação mais eficaz que o antecessor, o que pode contribuir para uma melhor impressão sobre o primeiro ponto. A famosa aglomeração no Centro, na inauguração do Restaurante Popular, foi uma péssima sinalização, bem como a açodada tramitação da reforma tributária. Quanto ao conselho, o governo não pode perder de vista que a situação das contas públicas ainda é sofrível e demanda um ajuste de longo prazo.

José Francisco – Movido por sua juventude, com uma certa experiência, já que foi deputado federal, Wladimir mostra grande capacidade de trabalho. O erro foi não discutir questões como o do Código Tributário, mas parece que ele se recuperou ao anunciar a retomada do Comudes. O conselho é exatamente esse: discutir, acionar conselhos e entidades em todos os níveis, governando junto com todos. Boa parte das lutas da CDL não são afeitas somente ao comércio, mas em prol de toda sociedade.

Maria das Graças – Aconselho ao prefeito a ter fidelidade com o seu povo, disponibilidade para ouvir a população, constante postura de diálogo com as entidades sindicais aliada à capacidade de decisões inteligentes a serem adotadas sempre em prol dos atendimentos aos anseios coletivos, comprometimento com a gestão, além da valorização e estímulo ao servidor público que é, de fato, quem dá a devida sustentação ao município. Aconselho ainda, que o líder do Executivo busque estimular, obstinadamente, o desenvolvimento econômico de nossa cidade, bem como fortalecer e recuperar os serviços existentes.

Raul – Na primeira resposta já esclarecemos esse ponto. O único conselho que daria seria trabalhar na institucionalização dos problemas, na comunicação e no debate com a sociedade. Logicamente, incluindo a Câmara. Através do diálogo e do debate a gente vai mais longe.

 

Página 3 da edição da Folha da Manhã de hoje

 

Publicado hoje na Folha da Manhã

 

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