R$ 3,6 milhões/mês à família de Moraes

Denunciado pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, em 9 de dezembro, o contrato de R$ 3,6 milhões/mês do liquidado Banco Master com o escritório da esposa e dois filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi finalmente admitido (confira aqui) na última segunda (9). Demorou, exatamente, três meses após sua revelação pela imprensa.

Toffoli em negócios com o Master

Isso, mais a conduta do ministro Dias Toffoli como relator inicial do caso no STF, tentando blindar o Master das investigações da Polícia Federal (PF), geraram indignação pública. Que aumentou após a imprensa também revelar que Maridt Participações, empresa familiar de Toffoli, tinha feito negócios com um fundo gerido pela empresa Reag, ligada ao Banco Master.

Com Mendonça, Vorcaro preso

Toffoli só admitiu ser sócio da Maridt, que negociou o hoje famoso resort Tayayá com a Reag, no mesmo dia 12 de fevereiro em que, por pressão da opinião pública, foi afastado do caso no STF. Que, assumido pelo ministro André Mendonça, começou finalmente a andar, gerando a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Master, e outros envolvidos no escândalo, no último dia 4.

A ministro do STF: “Conseguiu bloquear?”

Se já era grande, a indignação da opinião pública com as ligações pecuniárias de dois ministros do STF e seus familiares com o Master se tornou insustentável no dia 6. Quando, novamente, a jornalista Malu Gaspar revelou que, em 17 de novembro, dia da 1ª prisão de Vorcaro, este trocou mensagens com Moraes. E perguntou ao ministro: “Conseguiu ter notícia ou bloquear?”

Muito além da bolha bolsonarista

Muito além da bolha bolsonarista em busca de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, a investigação e a discussão do inédito impeachment de ministro do STF pelo Senado dominam a opinião pública. Como também entre juristas e outros especialistas de ciências humanas irmãs do Direito. Em Campos, a Folha ouviu uma dúzia deles. Confira:

Fernando Miller

“A partir do momento em que o escritório de advocacia em que atua a esposa do ministro Alexandre de Moraes foi contratado pelo Banco Master, o ministro do STF deve dar-se por impedido no caso. Não é simples suspeição, mas impedimento. Ele tem o dever de preservar a imagem da Suprema Corte”, limitou o advogado Fernando Miller, juiz de Direito aposentado.

Guiomar Valdez

“Na ‘fotografia de hoje’, deveriam os ministros do STF Dias Toffoli, pedir sua exoneração, e Alexandre de Moraes pedir licença, para aguardarem o devido processo legal. Para além das questões éticas, tenho consciência de que isso esquenta a disputa a presidente a favor da oposição antidemocrática”, contrapôs a historiadora Guiomar Valdez, professora do IFF.

Elias Sader Neto

“Há pouco tempo, a atividade do juiz se limitava a aplicar a lei ao caso concreto. Cabia ao legislador, eleito pelo povo, positivar o direito vigente; ao juiz, apenas aplicá-lo, sem margem para decidir por suas preferências pessoais. Hoje não é assim. Os ministros do STF passaram a utilizar a própria Constituição à la carte”, apontou Elias Sader Neto, juiz de Direito aposentado.

Gabriel Rangel

“Não é erro de percurso, mas uma espécie de eutanásia institucional pela tríade PGR-Senado-STF. É a ‘Pax Gilmariana’: sistema onde os freios e contrapesos só funcionam para proteger o status quo de cúpula. Nesse vácuo de controle, o jornalismo investigativo virou o nosso único ‘promotor de fato’”, traduziu o advogado Gabriel Rangel, doutorando em Direito na UFF.

Hamilton Garcia

“A crise pela qual passa o STF é a ‘crônica de uma morte anunciada’. O STF atropelou o Direito e as liberdades sob o álibi do ‘combate ao fascismo’. Hoje, o álibi perdeu força depois que vieram à tona as implicações de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro. Parece que a mídia e a cidadania acordaram”, anotou o cientista político Hamilton Garcia, professor da Uenf.

Andral Tavares Filho

“Dois ministros do STF, sob investigação policial e sem, até agora, ações conhecidas da Procuradoria Geral da República, é maltrato à ética. A suspeição dos dois para julgar qualquer ação do Master é o mínimo, sem embargo das ações para o afastamento da magistratura”, frisou o advogado Andral Tavares Filho, professor do Uniflu e ex-presidente da OAB-Campos.

Roberto Dutra

“Do ponto de vista sociológico, as relações entre Vorcaro e Moraes evidenciam teses: 1) as íntimas relações pessoais entre elites jurídicas e financeiras fazem parte de um padrão de corrupção institucionalizada; 2) juízes e atores do sistema jurídico constituem hoje o estrato com menor nível de controle”, fundamentou o sociólogo Roberto Dutra, professor da Uenf.

Roberto Corrêa

“É uma grave crise institucional: a confirmação do contrato milionário entre o Master e o escritório da esposa do ministro Moraes, com justificativa rasa para honorários tão voluptuosos. Se fatos forem minimizados, o dano maior não será sobre investigados, mas sobre a confiança no próprio sistema de Justiça”, projetou o advogado criminalista Roberto Corrêa.

João Paulo Granja

“O STF, que já foi a casa de ilibados magistrados, hoje convive com a pecha da corrupção, após a divulgação da tênue relação entre dois de seus ministros e o hoje ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Que envolve o pagamento de vultosas quantias, evidenciando a fragilidade do Poder Judiciário e necessidade de regulação”, pontuou o advogado João Paulo Granja.

Arthur Soffiati

“A maioria da população não é formada por historiadores. Mesmo para um, há muitas controvérsias que precisam ser explicadas fora da polarização do país e que não tem interesse pelo equilíbrio do conhecimento. Mesmo a um leigo em política, alguns ministros do STF têm esclarecimentos a prestar”, apontou o historiador Arthur Soffiati, professor da UFF-Campos.

Roberto Landes

“É grave a troca de mensagens entre um ministro do STF e um empresário, réu em um processo na Corte, cujo assunto indica ser informações a respeito do processo. A saída? Um pedido de exoneração do ministro? Um impeachment por parte do Senado?  Ou empurrar a sujeira para baixo do tapete?”, indagou o advogado Roberto Landes, professor da Ucam.

George Gomes Coutinho

“A magnitude dos valores é assombrosa. Mas é preciso lembrar que a falta de freios e contrapesos à burocracia pública, controles dos quais a própria Faria Lima foge como o diabo da cruz, é parte do problema. E que o problema da individualização é a conveniência do momento”, advertiu o cientista político George Gomes Coutinho, professor da UFF-Campos.

Publicado hoje na Folha da Manhã.