Esta semana começou, na manhã de segunda-feira (9), com o escritório de advocacia Barci de Moraes, da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a sra. Viviane Barci de Moraes, e de dois dos três filhos do casal, admitindo em nota pública (confira aqui) o contrato com o liquidado Banco Master. Ao valor inusitado de R$ 3,6 milhões/mês.

A admissão ocorreu exatamente três meses, ou um quarto de um ano, após a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, ter revelado (confira aqui ou aqui) a existência do contrato em 9 de dezembro. Que estava no celular, apreendido pela Polícia Federal (PF), do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Foi durante a sua primeira prisão, enquanto tentava fugir do país, em 17 de novembro.

A nota do escritório da mulher e dos filhos de Moraes, não veio no dia 9 por acaso. Foi na segunda-feira seguinte à jornalista Malu Gaspar também tornar público na sexta anterior (6) as mensagens trocadas (confira aqui ou aqui) entre Vorcaro e Moraes no mesmo dia 17 em que o primeiro seria preso. Numa delas, o então banqueiro indaga ao ministro do STF: “Conseguiu ter notícia ou bloquear?”

Na mesma manhã de segunda, o blog Opiniões, o portal Folha1 e o jornal Folha da Manhã se dedicaram a estudar o caso mais profundamente, a partir de fontes nacionais de credibilidade. No objetivo de estabelecer a cronologia dos fatos (confira aqui), inclusive a semelhança destes, na exposição da contradição presente, quando comparados a fatos e reações do passado recente.

Para além da formação essencialmente generalista do jornalista, se buscou na sequência a opinião sobre o escândalo do Master, envolvendo o também ministro do STF Dias Toffoli, não só de juristas da comarca goitacá, mas também de outros especialistas em ciência humanas irmãs do Direito. E com eles, na quarta (11), o blog e jornal formaram (confira aqui) um mosaico de 12 análises.

Nessa dúzia de análises, algumas se estenderam e tiveram que ser editadas, por conta do limite de espaço do impresso, como uma outra não conseguiu ser enviada até o dead line da edição. Dada a gravidade dos fatos, na maior crise moral dos 135 anos de História do STF, hoje (12) aproveitaremos na íntegra, no espaço mais elástico do blog, algumas dessas opiniões mais extensas.

Abaixo, as análises do advogado criminalista Felipe Drumond, professor na pós-graduação do instituto de Direito da PUC-Rio; do sociólogo Roberto Dutra, professor da Uenf; do juiz de Direito aposentado Elias Sader Neto; do cientista político Hamilton Garcia, professor da Uenf; do advogado criminalista Roberto Corrêa; do advogado Roberto Landes, professor da Ucam; do cientista político George Gomes Coutinho, professor da UFF-Campos; e do advogado Gabriel Rangel, doutorando em Direito na UFF:

Felipe Drumond, advogado — “O STF experimenta uma das mais, se não a mais, sérias crises institucionais da sua recente história democrática. Nesse contexto, há muito a atuação do ministro Moraes em processos criminais de repercussão tem sido marcada por atropelo às regras e às garantias que devem pautar o devido processo legal. Esse autoritarismo judicial, entretanto, não é prática isolada, mas tem sido avalizada pela grande maioria dos ministros da Corte. O Supremo, como Corte Constitucional indispensável à democracia, precisa de proteção institucional. Todavia, isso não pode se confundir com medidas antirrepublicanas de acobertamento descabido de seus integrantes. O zelo por sua integridade deve ser legitimado pela proteção às garantias fundamentais e à independência da magistratura, que jamais será alcançada se influenciada ou regida por interesses privados ou políticos. Cada vez mais, a proteção à independência do Tribunal demanda uma providência que deveria vir de dentro para fora, por iniciativa dos seus próprios integrantes”

Roberto Dutra, sociólogo — “Do ponto de vista sociológico, os fatos já conhecidos sobre as relações entre Vorcaro e Moraes, tanto diretamente como por meio do escritório de advocacia comandado por sua esposa e filhos, evidenciam pelo menos algumas teses centrais sobre a relação entre o sistema jurídico e sociedade no Brasil: 1) as intensas e íntimas relações pessoais entre elites jurídicas e financeiras fazem parte de um padrão de corrupção por classe social institucionalizada informalmente em muitos de nossos tribunais, incluindo o STF; 2) juízes e outros atores do sistema jurídico constituem hoje o estrato social com menor nível de controle da esfera estatal, representando o maior obstáculo à formação de um estado efetivamente republicano. Que alguns destes atores sejam tratados como ‘heróis da luta anticorrupção’ (Moro) ou ‘heróis da defesa da democracia’ (Moraes) constitui o autoengano tragicômico sobre este estado de coisas disfuncional e anticonstitucional que nos assola.”

Elias Sader Neto, juiz de Direito aposentado — “O STF não pode ser confundido com seus ministros. Ainda assim, a raiz do problema não está na má ou boa índole dos ministros, mas na forma de composição do STF, que se tornou imprópria, diante da mudança paradigmática operada pelo neoconstitucionalismo e pelo pós-positivismo, os quais ensejaram a exacerbação do ativismo judicial.

Esse novo modo de se operar o Direito é mais ruinoso do que o poder conferido ao presidente da República de nomear ministro do STF seu advogado ou compadre.

Há pouco tempo, a atividade do juiz se limitava a aplicar a lei ao caso concreto. Cabia ao legislador, eleito pelo povo, positivar o direito vigente; ao Juiz, apenas aplicá-lo, sem margem para decidir conforme suas preferências pessoais. Hoje não é assim. Após os princípios assumirem força de lei, os ministros passaram a utilizar a Lei e a própria Constituição à la carte, bastando fundamentação aparentemente coerente, mesmo fajuta ou contrária aos precedentes.

O STF jamais cumprirá sua função enquanto for aceitável um ministro julgar quem o nomeou para o cargo, de modo vitalício. É falsa a democracia quando a vontade dos representantes do povo é rotineiramente substituída pela opção de ministros soberanos, não eleitos.”

Hamilton Garcia, cientista político — “A crise pela qual passa o STF é a ‘crônica de uma morte anunciada’. Ela começa em 2019 quando, em meio às vituperações de Bolsonaro contra o sistema democrático. Dias Toffoli, então presidente do STF, abre, de ofício, um inquérito visando intimidar a imprensa e os agentes públicos que, por obrigação funcional, expuseram suas sensíveis relações com empresários metidos em corrupção e detectaram movimentações financeiras estranhas nas contas bancárias de sua esposa e da do ministro Gilmar Mendes. Mesmo sendo retrucado pela PGR, a empreitada foi em frente atropelando o Direito e as liberdades sob o álibi do ‘combate ao fascismo’, em paralelo ao avanço da operação abafa contra a Lava Jato, na qual se uniram bolsonaristas e lulistas, abrindo caminho para a criminalização da extrema-direita.

Hoje, numa conjuntura em que o álibi perdeu força, as coisas se complicaram depois que vieram à tona as implicações de Toffoli, de novo, e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro. Sete anos depois do ‘inquérito do fim do mundo’, em meio ao revival da corrupção no Lula 3, parece que a mídia e nossa cidadania leniente acordaram.”

Roberto Corrêa, advogado — “Como advogado criminalista, entendo que o caso ultrapassa a esfera penal comum e ingressa numa zona de grave crise institucional. A prisão preventiva de Daniel Vorcaro foi decretada pelo ministro André Mendonça no âmbito de investigação sobre supostas fraudes e tentativa de obstrução, o que por si só já revela a seriedade do fato.

Somam-se a isso a confirmação pública do contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com uma justificativa rasa e sem embasamento para honorários tão voluptuosos.

No processo penal, não há condenação antes do trânsito em julgado, contudo, no plano republicano, a exigência é mais severa, um ministro do STF e sua instituição como um todo não podem deixar dúvidas sobre sua independência e transparência perante a população.

Se os fatos forem minimizados, o dano maior não recairá apenas sobre os investigados, mas sobre a confiança pública, que já não é alta, no próprio sistema de Justiça. Podendo gerar uma grande crise de legitimidade institucional. Nesse cenário, decisões judiciais deixam de ser vistas como expressão da lei e passam a ser recebidas com desconfiança, descrédito e polarização, o que corrói a autoridade das instituições e enfraquece o próprio Estado de Direito.

Em cenário assim, a resposta correta não é blindagem política nem disputa de narrativas, mas apuração rigorosa, controle institucional e afastamento de qualquer autoridade cuja permanência projete suspeita sobre a lisura do processo.”

Roberto Landes, advogado — “O STF ganhou muito protagonismo a partir do fenômeno da constitucionalização do Direito, exercendo o papel de guardião da Constituição. Como consequência, o Supremo passou a ser o agente responsável pela última palavra em todos os assuntos que afetam a vida moderna, das agendas tributárias às agendas criminais, das agendas políticas às agendas educacionais, ou seja, todas as pautas que afetam a vida do cidadão e do Estado são diretamente influenciadas pelo STF, o que transformou a Corte em um importante pilar do Estado Democrático de Direito; se não, o principal!

Diante disso é grave a troca de mensagens entre ministro e um empresário, réu em um processo que tramita na Corte, cujo assunto indica ser exatamente informações a respeito de tal processo. Mas ainda há outra pitada de gravidade: o escritório que representa o empresário é de propriedade da família do ministro. Ainda que esse escritório não atue no STF, a imparcialidade do julgador está totalmente comprometida.

Esse acontecimento escacara uma fratura séria de um importante pilar que sustenta o Estado Democrático Brasileiro e a resposta precisa ser dura e enérgica, sob pena de fazer sucumbir toda a estrutura.

A saída? Um pedido de exoneração partindo do Ministro? Um impeachment por parte do Senado?  Ou empurrar a sujeira para baixo do tapete e esperar a poeira baixar?

Seja qual for a saída adotada, ao meu sentir, trata-se do fato mais grave já ocorrido no ambiente judicial nacional e escancarou uma coisa que todos da comunidade jurídica sempre ‘ouviram dizer’: que alguns ministros se utilizaram da Corte para beneficiar escritórios com quem tem alguma relação. Lamentável!”

George Gomes Coutinho, cientista político — “Antes de qualquer coisa, é fundamental reafirmar os princípios que balizam o Estado de Direito dentro das premissas da ética da responsabilidade, aquela que está sempre tentando funcionar como dique, quase sempre inútil, diante da ética das convicções. Causa-me espécie que, em um ecossistema de opinião pública no qual comunicações foram disseminadas e têm sido seletivamente citadas, um jurista brasileiro, mesmo que no inferno das boas intenções, defenda publicamente o impeachment ou a renúncia voluntária de um ministro da Suprema Corte neste país.

É fundamental, então, que sejam explicitados objetivamente os crimes cometidos pelo ministro e a materialidade inequívoca dos mesmos. Daí julgamento, dentro das regras e nos fóruns adequados.

Dito isso, creio que, na discussão pública contemporânea, perde-se mais uma vez a oportunidade de discutir o funcionamento estrutural de instituições e setores da sociedade, em prol da individualização do debate. De maneira geral neste momento, e aqui se desperdiça a possibilidade de fechar gargalos importantes e persistentes em nossa sociedade, há tanto um modus operandi oculto, presente no Judiciário e no setor financeiro, quanto a tendência de ignorarmos as motivações dos agentes envolvidos em suas atuações em ambos os sistemas.

Ou seja, mais uma vez, há muito barulho que talvez satanize determinados agentes individuais, como se estes fossem vindos de outra galáxia, dotados da missão de subverter probos homens, regras e instituições de boa-fé. Ou será que seria preciso lembrar que elites econômicas e elites políticas ou do Judiciário se frequentam e nem sempre para fins lícitos? Será mesmo necessário recordar que parte das elites econômicas vê como parte do jogo adular e comprar elites de outros sistemas, como tática que amplia processos de enriquecimento individual ou empresarial? Sem dúvida, a magnitude dos valores é assombrosa. Mas é preciso lembrar que a falta de freios e contrapesos proporcionados pela burocracia pública, controles dos quais a própria Faria Lima foge como o diabo da cruz, também é parte do problema causado pelos próprios agentes.

Para finalizar, parte de nossas elites econômicas, políticas e jurídicas gera fatos que são, sim, estarrecedores. E são muitos, diversos, que se utilizam de um funcionamento estrutural que lhes é propício para tal. É assim há décadas, algo já descrito por um certo membro do clã Odebrecht. O problema da individualização é a conveniência do momento, que acaba sendo determinante.”

Gabriel Rangel, advogado — “O que vejo hoje não é um erro de percurso, mas uma espécie de eutanásia institucional orquestrada pela tríade PGR-Senado-STF. A insegurança jurídica atual nasce de um desenho de blindagem estratégica: sob a batuta intelectual do Gilmar Mendes, a PGR foi convertida em um órgão de contenção. Isso permitiu que o STF exercesse uma hipertrofia de competências sem o contrapeso real do dominus litis (‘dono da causa’). É a ‘Pax Gilmariana’: um sistema onde os freios e contrapesos só funcionam para proteger o status quo de cúpula.

Nesse vácuo de controle, o jornalismo investigativo virou o nosso único ‘promotor de fato’. Quando provas desse vulto surgem nas redações antes de qualquer autuação, o sistema de justiça confessa sua incapacidade de autorregulação. A transparência hoje é puramente reativa, forçada pelo vazamento, porque a instituição perdeu o pudor da ‘aparência de imparcialidade’.

Essa pulsão por CPIs ou impeachment é, no fundo, o sintoma clínico do colapso dos filtros técnicos. Quando a PGR abdica de sua função para garantir uma ‘estabilidade de gabineteְ’, ela empurra o controle para o espetáculo político. No silêncio da técnica, resta apenas a gramática do trauma: o impeachment vira o único recurso em um sistema que atrofiou propositalmente seus mecanismos ordinários de controle.

Diante deste contexto, vislumbro que o sistema tentará a ‘normalização da anomalia’. Veremos a PGR e o STF convergirem para a tese da ‘barbárie do vazamento’, tentando transformar a prova documental em violação de privacidade. No entanto, a saída de Toffoli e a chegada de André Mendonça na relatoria mudam o vetor. Se o Senado não chegar aos 41 votos para o impeachment, e hoje a conta ainda não fecha, o sistema oferecerá a ‘PEC da Toga’, limitação de mandatos e decisões monocráticas, como uma espécie de ‘acordo de paz’ para evitar a degola de um ministro. A bem da verdade, é a política entregando um anel para salvar os dedos, enquanto a técnica jurídica segue sacrificada no altar da personificação do poder.”