Na próxima terça-feira, dia 9, a partir das 14h, os vereadores Odisséia Carvalho (PT) e Marcos Bacellar (PTdoB) se reunem para discutir a polêmica do IPTU de Campos. A revelação foi feita ontem, em entrevista da petista a mim e ao também jornalista e blogueiro Alexandre Bastos, e foi confirmada hoje a este por Bacellar. Aos dois, devem se juntar os demais vereadores de oposição: Rogério Mattoso (PPS), Adbu Neme (PSB), Joge Pé no Chão (PTdoB) e Dante Lucas (PDT).

Dante, na última quinta, dia 28, quando o “Opiniões” previu um dia antes a revogação do IPTU inconstitucional pela prefeita Rosinha, já havia se manifestado em comentário no blog (aqui), com a mesma atenuante dada ontem por Odisséia e hoje por Bacellar: compraram gato por lebre do governo. Segundo os três vereadores, numa sessão atribulada e de pauta carregada, em 15 de dezembro, eles confiaram na informação de que o aumento seria em torno dos 4%.

Na verdade, com a criação de duas novas alíquotas, o IPTU impresso e distribuído em carnês para a população teve aumento em média de 80%, com casos de até 150%. Todavia, como a publicação do novo imposto se deu 90 dias após o prazo fixado na Constituição, ele acabou caindo por ser ilegal, não porque era abusivo.

Bom que, antes tarde do que nunca, a oposição tenha acordado à realidade de quem pretendia dar uma tunga no bolso do contribuinte. Depois da pressão do blog, da Folha, da CDL, da OAB, da Acic, da Carjopa e de toda a população, o IPTU foi derrubado. Para 2010, ficaram valendo os 4,18% de reajuste, com base no IPCA. Mas, no novo projeto que será enviado à Câmara, se o aumento abusivo for novamente tentado pelo governo Rosinha, caberá não só à oposição, como também aos vereadores de situação, prestarem a satisfação devida a quem os elegeu e pagará a conta no caso de uma nova omissão: nós!

Como o blog previu ontem (aqui), Rosinha revogou hoje o novo IPTU de Campos, que além de abusivo, era inconstitucional. Em coletiva no final da manhã, a prefeita cancelou as novas alíquotas do tributo, publicadas 90 dias após o prazo determinado pela Constituição. A publicidade deste fato na manchete da edição de ontem da Folha, ecoando a revelação do advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos, vice-presidente da OAB, forçou Rosinha a convocar uma reunião de emergência com seu secretário de Finanças, Francisco Esqueff, que se arrastou por toda a tarde de ontem, quando a decisão foi tomada.

Como a revogação era uma certeza, pois se não fosse por bem, seria por imposição judicial, na reunião de ontem também ficou estabelecido quem ficaria com o ônus pelo erro primário, para tentar livrar a cara de Rosinha. O escolhido foi Esqueff, que aguentou calado o constrangimento de ser pública e repetidamente culpado pela prefeita, durante a coletiva de hoje, diante de quem quisesse ouvir, gravar, fotografar e filmar…

Agora, para 2010, fica valendo o IPTU de 2009, acrescido do reajuste de 4,18%, com base no IPCA. Tendo em vista que a média do aumento pretendido e emitido em carnê era de 80%, com casos de até 150%, fica a lição não só para o governo Rosinha e a Câmara (cujos assessores jurídicos precisam urgentemente de uma reciclagem na área tributária), mas sobretudo à sociedade civil organizada. Derrubar um imposto abusivo e ilegal não foi uma conquista só do blog, da Folha, da CDL, da Acic, da Carjopa, da OAB. A vitória foi sua, leitor! Foi de todos nós!

Que saibamos, pois, nos unir em outras questões. Em relação ao próprio IPTU, que  ninguém se engane: ele só caiu porque era inconstitucional, não porque era abusivo. E, se por uma questão de prazo de publicação, as novas alíquotas não puderam ser aplicadas para 2010, elas valem, sim, para o imposto de 2011, como alertou ontem, no Folha no Ar, o Carlos Alexandre.

Quem não quiser lutar novamente esse combate no próximo ano, quando a Constituição não protegerá mais o bolso dos campistas, é melhor defini-lo logo agora, enquanto o governo Rosinha ainda está atordoado com a força da pancada. Pressionar não só o Executivo, mas, sobretudo, os vereadores, aos quais não pode ser mais dado o direito de fingir não ver a tunga no bolso de quem os elegeu: nós!