Campos dos Goytacazes,  19/06/2018

 

por Aluysio Abreu Barbosa

Orávio de Campos — A quem interessa a morte do Coppam?

 

Demolição do Casarão do Chacrinha ainda gera polêmica

 

 

Esta urbe é, geograficamente, resultado das dimensões politicas das capitanias hereditárias (1532-1534) — assunto desconhecido por desavisados, retendo uma saga que se revela no eito da própria história do Brasil. Mas, pasmem, só no governo Anthony Garotinho, em 1989, criou-se uma lei que, timidamente, tratava da preservação de sua cultura, fato que evoluiu, no governo do ex-prefeito Alexandre Mocaiber, com a criação do Coppam, sigla do Comitê de Preservação do Patrimônio Municipal.

A arrogância do governo Diniz, todavia, mostrando não entender patavinas do assunto, sem uma razão plausível e usando espaços para críticas à gestão passada, vem promovendo reuniões, sem o devido quórum, há quase dois anos. Tempo em que não assumiu qualquer tipo de ação propositiva em função do “tombamento” de valiosas peças constantes da Lei 7.972/2008 e, também, das disposições legais reforçadas pela nova Lei Orgânica do Município, instituída na excelente administração do Dr. Edson Batista.

Causou-nos perplexidade, por exemplo, uma postagem recente do conselheiro Vitor Menezes, representante da Associação de Imprensa Campista, tecendo loas pela segunda reunião com quórum do conselho. Mas, mesmo assim, não se tem notícia de decisões publicadas, como seria legal, no Diário Oficial, desconfiando-se de que se trata de uma estratégia para se caminhar por muitos rumos sem a intenção tácita de chegar a lugar nenhum. Como diz o ditado: “chovendo no molhado”.

Está tudo ilegal no Coppam, reestruturado pela ex-prefeita Rosinha Garotinho, dando-lhe um formato consultivo, deliberativo e executivo (Lei 8.487, Capítulo II, Artigo 5°). A atual representação da sociedade civil no conselho saiu da II Conferência de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, realizada no dia 14/12/2013, convocada pelo Decreto 403/13, com a nomeação de seus membros ocorrendo no dia 13/01/2014, através da Portaria 019, para que cumprissem um mandato de quatro anos.

Dessa forma, a III Conferência, para a renovação do Conselho deveria ter sido realizada até o mês de dezembro do ano passado, deixando clara a idéia de que os atuais mandatos estão vencidos, porque o insigne alcaide, neto de Dona Zaira Barbosa, não se dignou em nomeá-los, porquanto sua assessoria não lhe convocou para tal mister. Os atuais membros, mesmo os representantes do governo, estão atuando na ilegalidade sendo completamente nula qualquer decisão, caso venham a tomá-la.

Agora, o mais grave. Os processos encaminhados ao Coppam, em todas as reuniões (com ou sem quórum) nunca estão acessíveis, confirmando a notícia de que os pareceres estão sendo feitos, monocraticamente, por um arquiteto (que nunca foi às reuniões) sem qualquer tipo de nomeação para tal, a não ser que esteja contratado por RPA. Pior, ainda: suas decisões (do arquiteto) estão sendo feitas à revelia das leis e, evidentemente, tripudiando sobre a inútil preocupação dos conselheiros.

Só para citar ligeiras atitudes espúrias desse governo, ressalta-se algumas ações compensatórias que, por serem de interesse social, deveriam ser debatidas e assumidas pelo conselho. Uma casa, (oriunda do antigo lenocínio no centro histórico), listada pelo Plano Diretor, foi demolida à Rua Boa Morte tornando-se objeto de ação no Ministério Público e com multa a ser recolhida em favor do Fundo Municipal de Cultura. Pois bem. O espaço foi liberado e hoje funciona um estacionamento de automóveis.

Na realidade, este ato, não se sabendo por qual tipo compensatório foi liberado, inclusive com perdão da multa, contraria os princípios morais dos representantes da sociedade, que, em tese, já tinham decidido por denunciar ao Ministério Público. Uma casa da Antonio Félix de Miranda, 48, antiga Rua dos Frades, estava sendo demolida, semana passada, provavelmente para um “retrofit”, com aproveitamento da fachada. Mas, quem autorizou e por qual processo, se isso seria função do Conselho?

Parece que estamos diante de uma urbe cada vez mais calada, entorpecida, e que se limita, através de poucos interessados em preservação de patrimônio, a tecer lamentações nas redes sociais. Há muito mais a se comentar sobre o assunto. Até porque desconfiamos que este governo não gosta de democratizar idéias. Porque, se gostasse, já teria providenciado há muito tempo a reestruturação dos seus conselhos: o Coppam e o Concultura, ambos carecendo de novas conferências.

Se a política da desfaçatez continuar a mesma, diante do silêncio das instituições, podemos perder o maior museu de arquitetura eclética do interior do Estado do Rio de Janeiro, resultante do projeto urbanístico do sanitarista Saturnino de Brito. Seu cenário atual, já um tanto desgastado pelo tempo, foi construído graças à ação bairrista do presidente do Estado, o preclaro Dr. Nilo Peçanha, o “Mulato de Morro de Coco”, cujos melhoramentos foram por ele inaugurados em 1916, com pompa e circunstância.

Fica no ar a pergunta do nosso título: A quem interessa a morte do Coppam?

 

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1 comment to Orávio de Campos — A quem interessa a morte do Coppam?

  • Savio Gomes

    Orávio, você está cobrando “silêncio”? Você está falando de “omissões”? De prédios antigos, demolidos à revelia?

    Ora, francamente, Professor! E ainda, “Excelente administração do Dr. Edson Batista”?

    É… Difícil de aceitar, mas, há sempre a possibilidade do esquecimento, bem como da distorção da visão quando recorremos à memória!

    Só concordamos numa coisa: Esta administração Rafael Diniz decepcionou todo mundo, ou quase todo mundo! Mas, “esquecer” a lambança do governo passado, inclusive de determinados “secretários”, não dá, não é, Orávio?

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