Eleições para prefeito em 2011, mas diretas. Em primeirísima mão, a alvissareira notícia foi dada aqui, pela jornalista e blogueira Suzy Monteiro. Ficam os parabéns deste blog ao belo trabalho não só dela, mas de todos que aderiram rapidamente à campanha pela eleição suplementar direta, lançada aqui pelo também jornalista e blogueiro Joca Muylaert. E parabéns especiais ao presidente do TRE, Nametala Jorge, que buscou o subsídio da constituição estadual junto ao TSE, onde passou o dia ontem, para garantir que o povo de Campos possa eleger seu novo governante, caso Rosinha tenha confirmada sua cassação na instância máxima da Justiça Eleitoral.
O presidente Rogério Matoso e o procurador Robson Maciel (foto de Antonio Cruz)
Quem também participou da conversa da tarde de ontem, com o presidente da Câmara, Rogério Matoso (PPS), foi o procurador do Legislativo, Robson Maciel. Ambos se mostraram favoráveis à eleição direta:
— A democracia está tão arraigada no espírito do Legislativo de Campos, que nossa Lei Orgânica nem prevê a possibilidade de eleição indireta — frisou Rogério.
Tão imbuído quanto o presidente na defesa do direito do povo campista de escolher seu governante, Robson, no entanto, deu importantes esclarecimentos sobre dúvidas que ainda cercam a possibilidade de eleição indireta:
1) Qualquer pessoa pode se candidatar, não apenas os vereadores
2) Para se candidatar, será necessária a convenção partidária, assim como no pleito direto
3) Os candidatos terão que compor chapa de prefeito e vice
4) Mesmo se for indireta, quem marca a eleição é o TRE, não a Câmara
5) No caso de aprovação da eleição indireta, terá que ser feita uma adequação na Lei Orgânica, ou o processo, em questão omissa da legislação municipal, se dará por princípio de simetria à Constituição
Por fim, outro esclarecimento importante, prestado por presidente e procurador, quanto ao pedido de informação da Câmara ao TRE (aqui): contando de ontem, ele se dará no máximo em 15 dias.
Dizem que uma foto vale mais do que mil palavras. Independente da mídia em que são veiculadas, impressa ou virtual, o importante é não perder de vista a contraposição dos atos com o discurso de quem pretende posar como defensor da democracia. Não por outro motivo, seguem abaixo duas fotos…
25/02/10 - Manifestação dos alunos do IFF, em defesa da democracia na escola (foto de Rodrigo Silveira)
24/08/10 - Debate no IFF sobre o regimento interno da escola, com protesto dos estudantes contra as mudanças impostas pela reitoria (foto de Antonio Cruz)
Por telefone, a vereadora Ilsan Viana (PDT) informou ao blogueiro de sua fala na tribuna, na sessão de hoje da Câmara, em defesa da eleição direta para prefeito. Ela também parabenizou a Folha pela mesma iniciativa. O que foi dito em resposta é extensivo a todos que estão na campanha iniciada aqui pelo Joca Muylaert: o mérito é de todos nós!
Abaixo, o momento e o conteúdo da fala da vereadora:
Ilsan discursa em defesa da eleição direta, observada pelo presidente Rogério Matoso (foto de Leonardo Berenger)
Senhor Presidente,
Vereadoras e vereadores, público presente, Imprensa…
O que me traz, hoje, a esta tribuna é o meu dever de me manifestar, como vereadora, representante eleita pela sociedade campista, sobre a grave possibilidade das eleições suplementares previstas para este final de ano, em Campos, ocorrerem de forma indireta, restritas ao colégio eleitoral da Câmara Municipal.
O que se anuncia, a partir de uma resolução recente do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta o tema, é um retrocesso inominável, à despeito de sua discutida legalidade.
Já vencemos o tempo do obscurantismo, quando era comum a escolha dos governantes por via indireta, com exclusão do povo. Essa fase faz parte, hoje, de um passado de triste memória. Não é razoável que o TSE, a mais alta corte da Justiça Eleitoral, queira reeditar essa página nebulosa de nossa história.
O que cabe à Justiça Eleitoral, nesse momento, é responder, com o julgamento célere da ação que afastou a prefeita de Campos, por abuso de poder econômico.
Além disso, cumprir o que estabelece a legislação que regula situações como essa: empossar, interinamente, o presidente da Câmara, na vaga do prefeito e marcar, imediatamente, eleições para que a população, de forma soberana e legítima, escolha o novo mandatário. Qualquer outra coisa, além disso, se apresenta como casuísmo.
A prevalecer esta resolução, teremos uma situação surreal, em nosso Município. Um colégio eleitoral de mais de 330 mil eleitores, sexto maior orçamento municipal do país, maior território do estado do Rio de Janeiro, pólo regional, ter o seu principal gestor escolhido por dezessete vereadores. Nada justifica essa violência.
Ademais, é importante ressaltar que o fato gerador da cassação da prefeita foi revelado e julgado pelo TRE bem antes do término do segundo ano da gestão, inclusive, com a substituição do chefe do Poder Executivo, conforme preconiza a lei. Impedir que a população escolha o novo prefeito é punir o eleitor, quando quem merece castigo é quem abusou do Poder político.
Senhor Presidente, recentemente, estive, acompanhada de dirigentes de vários partidos políticos de Campos, numa audiência com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Nametala Jorge.
Naquela oportunidade entregamos a ele um documento, no qual, pedimos agilidade na marcação das novas eleições. Ouvimos do desembargador que sua preocupação é com a garantia do direito do eleitor de Campos em decidir seu destino, através do voto universal e livre. Esse também é o sentimento da sociedade campista, que não aceita ser representada numa conquista cara à cidadania brasileira. Para o povo, o voto é pessoal e intransferível. Todos devem estar empenhados nessa luta, nesse momento: eleições suplementares e diretas já.
Obviamente, que minha defesa do voto direto e universal, nada tem contra a legitimidade do Poder Legislativo, do qual faço parte com muito orgulho. Reconheço a legitimidade desta Casa de Leis, suas obrigações regimentais e institucionais, mas nenhum Poder pode usurpar o direito sagrado do eleitor, a não ser em condições, absolutamente, excepcionais, o que não é o caso.
Dessa forma, senhor Presidente, conclamo a todos que cerrem fileiras com quem defende o exercício pleno da Democracia a se manifestarem pelas eleições suplementares diretas. O povo de Campos tem história e tradição suficientes para decidir seu futuro.
Acabei de falar ao telefone com o também jornalista e blogueiro Fernando Leite, que divulgou ontem (aqui), em primeira mão, uma informação que este blog já tinha: o presidente interino da Câmara, Rogério Matoso (PPS), vai pedir informações ao TRE sobre a decisão do TSE da última quinta, que pode determinar a eleição suplementar para prefeito de Campos pela via indireta.
Na ligação, expliquei a Fernando que, num econtro pessoal, no início da tarde de ontem, havia sugerido essa consulta formal ao TRE para o Rogério, que a aceitou. Disse ainda não tê-la divulgado desde ontem, por ter aceitado conselho do também jornalista e blogueiro Alexandre Bastos, alertando à possibilidade da informação se diluir em meio do noticiário da campanha pela eleição direta, iniciada aqui pelo Joca Muylaert, outro blogueiro e jornalista. Em contrapartida, Fernando revelou que recebeu a informação do próprio Rogério, no final da tarde de ontem, após ele também ter dado a mesma sugestão ao presidente da Câmara.
Boas idéias são assim mesmo, não têm dono. O grande diferencial é encontrar alguém não só disposto a escutá-las, como a agir de acordo com elas.
Ficam, pois, os parabéns do blog ao Fernando, pelo furo, e ao Rogério, pelo ato.
MEU VOTO É LIMPO. QUE SE DANEM OS FICHAS SUJAS. QUERO EXERCER O DIREITO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHER O MEU CANDIDATO. DIANTE MÃO JÁ ADIANTO QUE 17 VOTOS NÃO SÃO SUPERIORES AOS MAIS DE 300 MIL QUE ESTÃO SENDO LUDIBRIADOS POR FORÇA DE UMA JUSTIÇA QUE IGNORA A VONTADE POPULAR.
DIRETAS – DIRETAS – DIRETAS – DIRETAS – DIRETAS
RESPEITEM A VONTADE DO POVO, NÃO QUEREMOS RETROCEDER À DITADURA. INDIRETA NUNCA MAIS.
SERÁ QUE JÁ NÃO BASTA TERMOS QUE ATURAR E ENGOLIR GOELA ABAIXO CHEFE DE QUADRILHA ARMADA E CONDENADO À PRISÃO CONCORRENDO AO PLEITO COMO SE NADA TIVESSE ACONTECIDO?
