Opiniões

TSE suspendeu condenação de inelegibilidade do TRE contra Arnaldo

Pré-candidato à Prefeitura de Campos pelo PDT, Arnaldo Vianna corre o mesmo risco de inelegibilidade da prefeita Rosinha Garotinho (PR) pela Lei do Ficha Limpa, em relação às eleições municipais deste ano? Não, segundo informou ao blogueiro o especialista em direito eleitoral pela PUC-MG, professor Paulo Vizella. 

Condenado, assim como Rosinha, em 27 de maio de 2010, por decisão do plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Arnaldo teve sua inelegibilidade suspensa, em 4 de agoto de 2011, a partir de decisão do ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi o mesmo relator do caso que determinou a recondução de Rosinha ao cargo, em 15 de dezembro de 2010, muito embora o recurso pela condenação de inegibilidade da prefeita ainda aguarde julgamento no TSE. Ainda de acordo com Vizella, quem hoje está inelegível, além de Rosinha, é o também ex-prefeito Alexandre Mocaiber.

Assim como Rosinha, Arnaldo foi condenado pelo TRE por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Em relação a Rosinha, sua condenação na Aije voltou à 100ª Zona Eleitoral de Campos, por alegação de supressão de instância. E mesmo que a prefeita tenha sido condenada novamente na primeira instância, pela juíza Grácia Cristina Moreira do Rosário, em 28 de setembro de 2011, a Lei do Ficha Limpa exige uma decisão de colegiado, o que só ocoreria se o TRE novamente a condenasse no recurso da Aije que ainda aguarda julgamento.

No caso de Rosinha, o risco de inelegibilidade reside no fato dela também ter sido condenada pelo colegiado do TRE numa Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). E, embora o ministro Marcelo Ribeiro tenha decidido por sua volta ao cargo, o TSE ainda não julgou o recurso da Aime, que permanece lá, à espera de julgamento, mesmo que a Aije tenha voltado para Campos.   

Condenado na sua Aije pelo TRE, como este Tribunal negou a subida do seu recurso, a defesa de Arnaldo deu entrada com um agravo de instrumento no TSE, pedindo a extinção da sua inelegibilidade, que o ministro Marcelo Ribeiro, em sua sentença, decidiu assim:

 

“Nesse sentido, os seguintes julgados desta Corte:

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO – ATOS ABUSIVOS PRATICADOS PELO PREFEITO À ÉPOCA DA ELEIÇÃO E NÃO PELOS CANDIDATOS – CASSAÇÃO DE DIPLOMAS – IMPOSSIBILIDADE DE SER DECRETADA A INELEGIBILIDADE DOS CANDIDATOS ELEITOS PORQUE, APESAR DE BENEFICIADOS, NÃO PRATICARAM OS ATOS ABUSIVOS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR O ARESTO REGIONAL NA PARTE EM QUE DECRETOU A INELEGIBILIDADE DOS RECORRENTES (…)

Ante o exposto, dou provimento ao recurso, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, para afastar a sanção de inelegibilidade cominada aos recorrentes.

Publique-se.

Brasília-DF, 4 de agosto de 2011.

Ministro Marcelo Ribeiro, relator.”

 

A partir da decisão, segundo Vizella, a suspensão da condenação de inelegibilidade do ex-prefeito já se encontra transitada em julgado, condição exigida pela Lei do Ficha Limpa para registro de candidatura.

 

Atualização às 15h49: Aqui, a blogueira Jane Nunes complementou a informação sobre a elebegibilidade do ex-prefeito, Arnaldo Vianna (PDT), tanto pela decisão do TSE noticiada acima, quanto, segundo a blogueira e o próprio Aranldo, pelo Tribunal de Conta da União (TCU), relativa a uma prestação de contas.

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Este post tem 25 comentários

  1. O caso de Arnaldo não se pode comparar com o de Rosinha, a noticia que vc está divulgando está errada! Arnaldo está inelegivel pois tem contas rejeitadas pelo TCU. Isso por si só, ja provaca inegibilidade pela nova lei do Ficha Limpa. Nas eleiçoes anteriores Arnaldo consegui registro sob judice, desta vez com toda certeza, ele não conseguirá registro.

    Já é carta fora do baralho.

  2. estamos na certeza de que doutor arnaldo ganha essa eleiçao pra tira esse povinho ai da prefeitura,,e nos livrar nos,,servodores das maos dessa mulher. porque nos da guarda civil,,nao aquentamos mais esse comando da guarda e nem essa prefeita. que nos desistimulou 70 por cento da tropa,,diante do serviço aki realizados pela guarda civil. sinceramente falo de coraçao!!! eu preferia nem ser servidor neste momento. e muita humilhaçao que nos passamos nesse governo.

  3. A JUSTIÇA TEM QUE SER FEITA DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO . O CASAL GAROTINHO VAI PROVAR DO PRÓPRIO VENENO .

  4. Pedro,

    Acho que voce esta equivocado a lei ficha limpa se for dado para Arnaldo tambem tem que ser dado para esta pessima IMPrefeita se voce faz parte deste governo respeitamos a sua opnião mais voce tem que parar para ver o que estaacontecendo com campos, esta bera valão gastou um fortuna o que resolveu nada continua tudo podre por baixo, tem muita comunidade sem agua potaval sem ambulancia tem muita comunidade que não faz parte de Campos minha cidade meu amor desta IMPREFEITA.

  5. Resposta ao Pedro.

    Pelo visto, vc não deve conhecer de lei … e deve repetir o que as pessoas falam sem nenhum critério.
    Em primeiro lugar,Os Tribunais de Conta,tanto o TCU como o TCE, não tem nenhum poder legal pra deixar ninguém inelegível. Os Tribunais, apresentam as contas aaprovadas ou reprovadas e a Justiça depois de analisar é qie defere ou indefere. A esxemplo, depois de toda a situação em relação a operação telhado de vidro sugerido pelo Ministério Público Federal e acatada na época pela Justiça Federal, hoje a mesma Justiça preferiu pela anulação deste referido processo por entender que as provas não foram a contento sobre a realidade dos fatos e dessa forma Senhor Pedro, poderá acontecer a mesma coisa com Arnaldo, de a Justiça entender que as contas reprovadas pelo TCU não procede e pelo visto já tem posicionamento da Justiça sobre isso de neste caso liberar ou inocentar o Dr. Arnaldo França Vianna, que deverá realmente ser candidato a Prefeito de Campos dos Goytacazes nas eleições de 2012.

  6. MARCIO BARBOSA,se n aguentas mais então pede pra sair
    ,ninguem é obrigado a ficar e outra estude prq emprego n falta.

  7. Só no Brasil esse Garotimho , Rosinha e outros ainda brandam pelos microfones honestidade e as únicas pessoas certas deste mundo, em qualquer outros lugar deste planetas já teriam (trecho excluído pela moderação) de acordo com a lei de cada País, mas até nisso eles são sortudos são brasileiros.

  8. Só idiota mesmo acha isso bonito, eu não sou campista mas se eu fosse concerteza eu faria esses comentarios, idiotas…..

  9. Arnaldo Viana. O povo está com você! hahahahaha…

  10. Rosinha não pode mas ele pode se candidatar! ahuahuahuahua… AMO MUITO TUDO ISSO!

  11. Deixa Arnaldo concorrer,assim fica mais fácil a reeleição de Rosinha já que o mesmo politicamente está morto.

  12. QUE NOTÍCIA EXCELENTE!O DR.ARNALDO TER A SUA
    CANDIDATURA À PREFEITO DE CAMPOS,REGISTRADA,
    SEM QUALQUER IMPEDIMENTO.TENHO CERTEZA QUE DIS-
    PUTANDO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES,O DR.ARNALDO
    VAI DAR UM “BANHO” DE VOTOS NESTA TURMA QUE ESTÁ
    NO PODER. UM ABRAÇO DOUTOR,CONTE COMIGO!

  13. se esta tal de ficha limpa pegar,so vai ter que vir politicos virgens( na politica )

  14. É isso ai analdo estamos com vc vamos dar a volta por cima campos precisa de vc um abraço eduardinho

  15. Boa tarde Aluysio Abreu,
    Vim só lembrar KD AS 80 CÂMERAS DA PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, AS CÂMERAS QUE FORAM DOADAS PELA EMPRESA VER TV COMUNICAÇÕES LTDA,A MESMA EMPRESA QUE FORNECE INTERNET PARA PREFEITURA.
    A EU ME ESQUECI ELA JÁ INSTALOU 5 CÂMERAS EM DEZEMBRO, SEM PRESSÃO, MAIS ESTA FALTANDO 75 CÂMERAS.

  16. ola povo de CAMPOS,AGORA E A HORA DE MANDAR a turma de Garotinho e Arnaldo Viana,sumir de Campos Elegendo candidato que nao seja essa turma ficha suja que governaram campos e faliram a cidade nesses 25 anos pra traz

  17. as viúvas de Arnaldo continuam revotadinhas.

  18. as viúvas de arnaldo continuam revoltadinhas

  19. Tomara que esse povinho vá embora logo. os servidores nem plano de saúde podem usar,é só ligar para o ASES e verão que está suspenso, desde o ano passado que não se faz planos para servidorews que vergonha . servidor não precisa de médico.

  20. E senhor EDUARDO idiota e aquele que vÊ e finge que não VÊ ,todos os funcionarios que recebem em cargo de comissão ,os DAS ,e os que ganham sem trabalhar pois não sabem que o resto que esta sendo HUMILHADO E PISADO por este GOVERNINHO que tem dois prefeitos e sem nehum secretario isso e que deve ser (trecho excluído pela moderação). OBS: SOCORRO TODOS OS FUNCIONARIOS ESTÃO PASSANDO POR HUMILHAÇÃO E FALTA DE RESPEITO PELO GOVERNO DO AMOR POR CAMPOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  21. Aluysio, mais uma vez, tentei comentar lá nos outros quintais do Fernando Leite e acabei novamente censurado. Melhor mesmo tentar a sorte por aqui, até porque foi o Opiniões que primeiro noticiou essa notícia sobre a elegibilidade de Arnaldo no TSE, que Fernandinho republicou lá, em omissão ética do crédito à fonte original.
    Sobre isso, escrevi para ele censurar…

    “Só faltou, da mesma maneira ética que fez a Jane Nunes, vc dar o crédito devido a quem apurou e primeiro noticiou a informação: o Aluysio Abreu Barbosa, do blog Opiniões. Cuidado, pois entre a pinimba infantil e o mau caratismo, o leite pode acabar derramado de um lado para o outro, Fernandinho…”

  22. SENHOR WANDERLEY,,EU SEI QUE VOCE FICOU XATEADO POIS VOCE FAZ PARTE DA BOKIMHA N E??? E TA XATEADO QUE VAI PERDER ELA???? KAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAKAK,,,,PEGA SUA TROCHA E SEGUE O CASAL PRA ONDE ELES IRAM ANO QUE VEM FALO!!!!

  23. ESSE TAL DE PEDRO SO FALA ABOBRINHA!!!!! KERENDO CONFUNDIR AS COISAS CERTAS!! TRATA DE PEGAR SEU PANO DE FUNDO EIR EMBORA ANO QUE VEM JUNTO COM ESSE CASAL. (Trecho excluído pela moderação)

  24. Não briguem crianças, qual é o seu salário? Já repararam quanto eles ganham?

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