Opiniões

Rosinha: Vitória no TSE e comício proibido pela Justiça

Na montanha russa de informações jurídicas sobre as eleições para prefeito de Campos, duas importantes novidades. A primeira, como o advogado de Rosinha Garotinho (PR) e ex-procurador do município, Francisco de Assis Pessanha Filho, adiantou aqui, em seu blog, a prefeita teve decisão judicial favorável na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) no TSE, que ontem serviu de base para que o TRE indeferisse o registro da sua candidatura e a condenasse a oito anos de inelegibilidade (até 2016). Por sua vez, aqui, Na Curva do Rio, a jornalista Suzy Monteiro, deu mais detalhes dca decisão: a juíza substituta do juiz substituto, surpreendendo até a assessoria do TSE, que esperava que a Aime fosse julgada normalmente  no plenário do Tribunal, não numa decisão monocrática, mandou que a Aime voltasse à 100ª ZE de Campos, percurso que já tinha sido feito pela Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), gerando a segunda cassação de Rosinha. Por certo, com essa decisão até certo ponto surpreendente, o grupo de Garotinho ganha tempo, pois a candidatura de Rosinha deve ter o indeferimento reavaliado pelo TRE, até que a Justiça Eleitoral dê seu parecer sobre a Aime.

A outra novidade é que, por decisão da juíza Grácia Cristina Moreira do Rosário, titular da 100ª ZE de Campos, a mesma que já cassou Rosinha ao julgar a Aije e agora deve julgar também a Aime, o chamado “Comício da Verdade”, marcado pelo grupo de Garotinho para às 10h da manhã de amanhã, na Praça São Salvador, no mesmo dia, hora e local de um ato público que já havia sido marcado em apoio à candidatura petista de Makhoul Moussallém a prefeito, não poderá ser realizado. Muito embora o objeto do protesto governista tenha se perdido, com a decisão favorável do TSE, a magistrada mandou oficiar o 8º BPM de Campos, “a fim de se preservar a ordem pública”, conforme seu despacho abaixo…

despacho

Atualização às 20h41: Desde às 16h29, o blogueiro Cláudio Andrade já havia divulgado aqui o despacho da juíza proibindo o comício dos Garotinho na praça São Salvador, depois transferido à curva da Lapa, como o jornalista Alexandre Bastos noticiou aqui.

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