Opiniões

Além da ação na Justiça Eleitoral, MP tem recurso aceito contra Rosinha no STJ

Ontem o dia não foi nada bom para a prefeita Rosinha Garotinho (PR) na esfera jurídica. Além do pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral para a cassação do registro da sua candidatura, já indeferido pelo TRE e com recurso aguardando ser julgado no TSE, além da cassação do seu diploma de prefeita, caso concorra e se reeleja, como indicam todas as pesquisas, também ontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso do Ministério Público para que ela possa responder por uma ação de improbidade administrativa movida contra sua gestão como governadora do Estado. Garimpada pela Gianna Barcellos, que anunciou aqui sua lamentável despedida da lida blogueira, a informação foi por ela divulgada aqui, no facebook, sendo repercutida aqui na blogofera goitacá, pela Branca, do “Florence, apague a luz…”

Postada aqui, a íntegra da nota do STJ segue transcrita abaixo…

Ex-governadora do Rio de Janeiro vai responder por ação de improbidade administrativa

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, aceitou o recurso do Ministério Público do Rio Janeiro que pede o andamento de ação por improbidade administrativa contra a ex-governadora do estado, Rosinha Garotinho.

O Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu extinguir o processo contra Rosinha Garotinho por entender que ela, como governadora, não está sujeita à Lei de Improbidade Administrativa, mas sim à lei que trata de crimes de responsabilidade.

Na decisão, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, de que, com exceção do presidente da República, os políticos podem ser processados com base na Lei de Improbidade Administrativa.

Atualização às 13h09: Aqui, em seu feliz retorno à lida blogueira, a Gianna Barcelos fez uma atualização das pendências jurídicas do casal Garotinho. Em sua também feliz adesão à batalha na blogosfera contra Ctrl+C/Ctrl+V sem crédito à fonte original, Gianna ainda alertou que a primeira repercussão do seu alerta no face sobre a decisão mais recente do STJ contrária a Rosinha, foi feita aqui, pelo ZCarlos do “ComTexto Livre”.

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Este post tem 3 comentários

  1. Agora além do STJ (RJ) tem também O Ministério Publico Eleitoral local, que já sabe que o TSE vai deferir o registro da candidatura de ROSINHA e prá não ficar chupando o dedo com a derrota, inventa agora essa da pintura dos postes rosáceos ou roxo paixão, tenha santa paciência, sejam mais profissionais, digo, imparciais, se tem gente querendo aparecer é só se pintar de ROSA.

  2. Gianna Barcellos por favor nao va embora,vc e fantastica!!!!!!!!!!!!!!

  3. Que bom que voltates,nao tinha visto a atualizacao.

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