TCE condena Mocaiber a devolver R$ 553 mil aos cofres públicos

Do Portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), aqui:

Ex-prefeito de Campos condenado a devolver R$ 553 mil aos cofres públicos

26/02/2013 – 18:06

O ex-prefeito de Campos dos Goytacazes Marcos Mocaiber Cardoso terá que devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, o valor de R$ 553.579,15 (equivalente a 230.025,4073 Ufir-RJ), no prazo de 30 dias, a partir da notificação, conforme imputação de débito aprovada em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), realizada nesta terça-feira (26/02). Os conselheiros consideraram irregular a prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela prefeitura à Associação Comunitária da baixada Campista, no exercício de 2007. Em sessão de 24/04/2012, o plenário decidiu pela citação do ex-prefeito de Campos. Ele não compareceu aos autos e o processo correu à revelia.

O plenário julgou as contas irregulares, acompanhando o voto do relator, conselheiro José Gomes Graciosa, pelas seguintes razões: não envio da prestação de contas à época devida; concessão de subvenção a entidade que não comprovou seu regular funcionamento e as atividades desenvolvidas, e omissão no pronunciamento e na aprovação das contas. O TCE aponta, ainda, como irregularidades a contratação de empresas, pela entidade subvencionada, com o objetivo de gerenciamento de mão-de-obra para execução dos serviços subvencionados; prestação de serviços no valor global de R$ 235.482,39, correspondente a 45,90%, do valor da subvenção recebida, , realizados somente pela Lobos Santos Administração e Participação Ltda. e GN Martins, não sendo utilizado o devido instrumento legal para o pagamento das despesas realizadas, ou seja, realizado contrato por via transversa; despesas irregulares com consultoria e treinamento, conforme notas fiscais emitidas pela EVK Treinamentos e Consultoria Ltda.

De acordo com o voto, fica autorizada a cobrança executiva caso o débito não seja recolhido no prazo legal.

Publicado aqui, às 23h35, por Ricardo André Vasconcelos

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Este post tem 12 comentários

  1. waithe

    Sr. titular do blog,
    a poucos dias respondeu a um comentário que fiz, saindo em defesa dos envolvidos na vergonha que foi a “telhado de vidro” dizendo que todos foram inocentados no caso. Entendendo que era algo meio sem nexo e lógica, nem me dei ao trabalho de me aprofundar no assunto para maiores informações.
    Hoje, 1º de março, lendo a folha, pra minha surpresa, vejo uma matéria falando de R$ 553000,00 que Mocaiber terá que devolver aos cofres públicos, exatamente no seu blog, ou seja; defendeu, agora obrigatoriamente teve que acusar(riso). O que não entendo que tentar acusar, melhor, condenar o Garotinho de alguma coisa, pra voces é tão fácil! Agora ver o que muitas vezes estar claro pra todos voces da folha não conseguem. Tentam defender o indefensável. Ou o Sr. acha que alguem acredita na inocência de algum envolvido na famigerada “Telhado de Vidro”?
    Tem uma frase que costumo escrever… Vou repetir e peço que guarde-a com carinho:
    O Garotinho fala de todo mundo-é verdade-a diferença é que ele Prova!!!

  2. Aluysio

    Caro Waithe,

    Chato ter que explicar o óbvio, mas vamos lá: a condenação recente do ex-prefeito Alexandre Mocaiber não se deu por nenhuma investigação da PF ou do MPF que gerou a Telhado de Vidro. Como está claro na postagem, pelo menos a qualquer um que saiba ler, foi por uma repasse de verbas a uma associação considerado ilegal pelo TCE.

    Afirmar que todos os presos da Telhado de Vidro foram depois inocentados é uma verdade, não uma “defesa”, que assim só pode ser entendida por quem usou a operação federal para atacar com intuito de faturar politicamente sobre ela. De qualquer maneira, não deixa de ser irônico constatar que Rosinha foi reeleita em 2012 com o apoio de Mocaiber, assim como mantém nos quadros administrativos da Prefeitura, e em sua bancada de apoio na Câmara, vários nomes que participaram intimamente do governo que ela sucedeu a partir de 2009.

    Ademais, na ânsia de acusar o blog de incoerência, vc acaba atestando a independência deste espaço para veicular notícias críticas contra quem quer que seja, desde que provadas, revelada na contraposição com esse seu maniqueísmo raso que parece orientá-lo na necessidade desinteligente de só se falar bem ou só se falar mal de qualquer grupo político, como se o interesse próprio pudesse ser o único fiador da verdade. Esta não é e, espero, nunca será a prática deste blogueiro.

    Seus argumentos, pelo exposto, são tão passíveis de riso quanto as “provas” da maioria das acusações caluniosas, como a última, de falsificação de documento sobre o IPTU de Campos, feitas sempre levianamente por Anthony Matheus, o Garotinho, condenado na Justiça Federal, a partir de provas reais, como chefe de quadrilha armada.

    Grato pela chance do debate!

    Aluysio

  3. Bruno

    Para que serve o TCU, fiscalizar a parte contábil de uma administração publica que recebe receitas estaduais e federais. Mocaiber deve recorrer da sentença pq isso é normal de nossos políticos, como exemplo os garotinhos da vida.Chato mesmo é saber que o Garotinho está na politica e saber que ele poderia abrir uma igreja evangélica onde poderia fazer o mesmo que faz na politica, fazer uma lavagem cerebral nas pessoas que estão a sua volta, e fazer acreditar tudo que ele fala.Imagino que em campos as pessoas deviam pensar com as suas próprias cabeças, mas bolsa família não deixa, muito menos o cheque cidadão.

  4. Carlos

    Boa Tarde Sr. Aluysio
    Mas uma vez vc deu uma resposta a altura destes paus mandados que não sabe distinguir da água p/ o vinho.
    Waithe é + um nome fictício, onde esconde alguém orientado a defender este Garotinho. Não perca tempo com esta gente, eles não merecem ter uma explicação tão racional como o fez.
    Até a próxima.

  5. waithe

    Não farei tréplica em relação ao debate travado, porque serei redundante. Mas obrigado Aluysio, pela resposta, porque fico muito chateado quando faço um comentário direto ao titular de um blog, e ele simplesmente ignora se sentindo acima de qualquer comentarista. Mais uma vez obrigado.
    Resolvi escrever só para dizer ao Sr. Carlos que não tenho o menor motivo para esconder meu nome; até porque todo e qualquer comentário que faço não só aqui, mais nos outros blogs,é opinião minha. Não tenho procuração para defender o Garotinho.
    Como já disse em outra ocasião, a responsável por este nome e mais onze(é filho que num acaba mais), é minha falecida mãe. Já dizia Caco Antibes: “Pobre adora colocar nomes diferentes nos filhos”, e ela não fugiu a regra(riso). Ao contrário do que pensa, detesto quando alguem faz comentário colocando pseudônimo ou faz comentário anônimo. Pra mim é covardia; e isso eu não sou.

  6. Andre

    Me desculpe, mas esta provincia chamada de Campos so pode estar faltando assunto ou os “jornalistas” estão precisando trabalhar. Pq ler todos os dias as mesmas noticias copiadas de blogs pra blogs daqui a pouco quem tem um minimo de inteligencia irá desistir de ler este jornal.

  7. Aluysio

    Caro Andre,

    Essa interatividade entre os leitores e outros blogs, conferindo à notícia ou às opiniões o efeito de bola de neve, é justamente o grande barato da mídia virtual. Ainda assim, há dias como o de ontem: fraco em notícias.

    Grato pela leitura!

    Aluysio

  8. AFONSO CLLÁUDIO

    SERÁ QUE, TANTO O WHITHE COMO O ANDRÉ, ESTÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO GAROTINHO?
    SE ESTIVEREM TERÃO QUE DEVOLVER O DINHEIRO, POR SE TRATAR DE ERÁRIO.
    QUEM DEFENDE CRIMINOSOS CONDENADOS NÃO TEM RAZÃO PARA EXPOR SUAS OPINIÕES, EMBORA ELAS SEJAM PUBLICADAS DEMOCRATICAMENTE, MUITO MENOS TENTAR RISCAR A INTEGRIDADE DE QUEM MOSTRA E/OU PUBLICA A VERDADE JUNTAMENTE COM A REALIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
    SABEMOS QUE O MUNICÍPIO VIROU UM MAR DE LAMA, MAS, NÃO VENHAM TAPAR O SOL COM UMA PENEIRA PORQUE NA PRÁTICA TODOS SABEMOS QUEM É QUEM. O QUE NÃO FALTA É FIGURINHA CARIMBADA COM A LETRA “G” ACOMPANHADA DO N° 22.

  9. Carlos Eduardo

    Se tirar uma foto do sac…o de garotinho essa figura de waithe vai estar lá, puxando. Deve ter algum interesse financeiro, afinal para gostar do bolinha só mesmo.

  10. Carlos Eduardo

    Esse ex-prefeito deveria ser expulso da cidade. Por causa das merd…as que ele fez, que o casal renasceu cinzas.
    Como se não bastasse a humilhação que passou, ainda se uniu ao casal do mal. Figura (trecho excluído pela moderação), queria encontrar ele nas ruas para lhe falar poucas e boas.

  11. Carlos Eduardo

    Se tirar uma foto do sac…o de garotinho essa figura de waithe vai estar lá, puxando. Deve ter algum interesse financeiro, afinal para gostar do bolinha só assim mesmo.

  12. Antônio Rangel

    Já que estão se queixando de falta de notícias olha esta:

    Oposição afirma que “PIBinho” reflete o atual desgoverno do PT e a falta de rumo para a economia

    Nau à deriva – Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO) declarou que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado nesta sexta-feira (1), reflete o atual desgoverno e a falta de rumo para a economia brasileira. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia cresceu 0,9% em 2012, o pior desempenho desde 2009, abaixo das previsões anunciadas pelo Banco Central.

    “Nada retrata melhor a incompetência do governo do PT que esse PIBinho. Mataram a agropecuária, a galinha dos ovos do ouro. O resultado do PIB sempre foi previsível: desastroso”, avalia Caiado. A agropecuária foi o setor com o pior resultado: queda de 2,3%. “O governo prefere seguir só a política de desonerar montadoras e apenas algumas indústrias ´abençoadas´ pelo Planalto”, afirma o líder do Democratas.

    “Esse é o governo do PT: um parasita que em pouco tempo deixou o Brasil anêmico. O PIBinho da Dilma é a radiografia do avanço da corrupção, da insegurança jurídica e o desestímulo à produção e ao investimento. Enquanto isso, a família brasileira segue com alto índice de endividamento”, critica o deputado. “Veja a triste realidade: na América do Sul só ganhamos do Paraguai”, lamenta Ronaldo Caiado. A variação da economia brasileira ainda ficou abaixo da do México, Rússia e Estados Unidos.

    Há dez anos o Partido dos Trabalhadores brinca de governar e nesse período se dedicou à pirotecnia oficial e a seguidos escândalos de corrupção. O País caminhou na direção do retrocesso, jogando no lixo o esforço feito pela sociedade para colocar a economia nos trilhos da esperança, mas Lula, embalado por seu messianismo de camelô, colocou tudo a perder e ainda ousa dizer que o Brasil foi redescoberto sob a sua batuta.

    Lula é um oportunista irresponsável, que faz da sua verborragia insana a armadilha para os desavisados, que em qualquer país minimamente responsável estaria preso e com os bens indisponíveis. Apenas o escândalo do Mensalão do PT seria suficiente para mandar o ex-metalúrgico para o xadrez, mas um acordo espúrio no Congresso Nacional, pilotado pelo PMDB, garantiu ao então presidente escapar da guilhotina do impeachment.

    Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=66296

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