Ponto Final — Algo mudará com a liminar dos royalties?

Ponto Final

Comemorada como gol do título numa final de campeonato em meio ao encontro local do PR, como bem definiu em seu blog, ainda na noite de ontem, o jornalista Alexandre Bastos (aqui), a decisão liminar da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação impetrada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), embora favorável aos estados e municípios produtores de petróleo, merece ser encarada com cautela por todos aqueles que, ao largo de quaisquer oba-oba governistas, tenham consciência de que foi uma vitória sem dúvida importante, mas parcial.

Em primeiro lugar, porque a decisão final sobre a questão caberá ao plenário do STF, o mesmo que, embora dividido, permitiu que o Congresso Nacional votasse e aprovasse a nova Lei dos Royalties, contemplando também os royalties os estados e municípios não produtores. E como o caso só será julgado em abril, depois da Semana Santa, recomenda-se não se adoçar muito a boca, por conta, com o chocolate da Páscoa, para se evitar qualquer amargor futuro.

Em segundo, mas talvez o mais importante, mesmo que o Supremo confira a vitória final aos produtores de petróleo, de nada adiantará o grande susto causado com a possibilidade da perda dos royalties, se estes não forem, doravante, aplicados com a devida transparência e em iniciativas que gerem desenvolvimento auto-sustentado. O alerta foi acendido pelo próprio líder da bancada governista de Campos, vereador Paulo Hirano (PR), atitude pela qual recebeu (aqui) os elogios devidos nesta mesma coluna.

Todavia, isto, por certo, jamais será alcançado com elefantes brancos como o Cepop, ao custo de quase R$ 100 milhões, ou no custeio de terceirizados usados como massa de manobra eleitoral e na invasão e depredação recentes do Heliporto e do Aeroporto de Campos, diante da aparente passividade do Ministério Público e Justiça locais, em todas as suas esferas, estranhamente mais atentos quando se tratou de gestões municipais passadas, de oposição ao grupo que ora detém o governo da cidade.

Nesse sentido, basta aos vereadores e políticos de oposição, bem como a qualquer cidadão, usar os instrumentos jurídicos já existentes, como a lei federal 12.527, de acesso à informação (conheça-a aqui). Especificamente quanto aos recursos do petróleo, alvissareira também a proposta do edil petista Marcão (aqui), para se criar o Conselho Municipal de Fiscalização de Aplicação dos Royalties, iniciativa que desenterrou projeto similar do vereador reeleito Albertinho (PP), de abril de 2010, quando saiu da pauta sem maiores explicações e, aparentemente, sem gerar maiores interesses (aqui).

Além de Albertinho, quem também apresentou proposta parecida, ainda na Legislatura passada, foi Odisséia Carvalho, então vereadora do PT. Certo que Albertinho, quer seja com a mídia ou com seus adversários, é um dos edis governistas de melhor trânsito e trato. Todavia, certo também que, como ninguém do seu grupo político, ele prega uma estopa sem o aval do deputado federal Anthony Matheus (PR). O que gera a inevitável pergunta: alguém acredita que este se interessa em qualquer fiscalização isenta, com a participação da sociedade civil, sobre a aplicação dos royalties em Campos?

Se a resposta for negativa, com ou sem royalties, pouco ou nada mudará neste quadro plano do município, misteriosamente trespassado por serras de impossibilidades, que o Paraíba do Sul corta em seu serpenteio rumo ao Atlântico, nos últimos 25 anos.

Publicado hoje, na coluna Ponto Final, da Folha da Manhã.

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Este post tem um comentário

  1. maria

    A pergunta que não quer calar:Por que só agora o Ver Albertinho desengavetou o seu projeto ?Só pode ser pa obstruir o Ver Marcão

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