Opiniões

No universo de opções entre ser contra ou a favor, o artigo do promotor Marcelo Lessa

Como a ida do promotor Marcelo Lessa, assim como do juiz Paulo Assed Estefan, ambos acompanhando mais uma vez a prefeita Rosinha (PR) em sua peregrinação junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, acabou sendo alvo de contundentes críticas feitas aqui, por comentaristas do blog, e como o artigo quinzenal do promotor na Folha, por exceder o limite de tamanho, teve que sofrer edição para ser publicado na edição de hoje do jornal, segue abaixo a íntegra do seu texto, dentro dos princípios democráticos que garantem um universo de opções entre ser simplesmente contra ou a favor do que quer que seja…

Ontem, a ministra do STF Carmem Lúcia, a prefeita Rosinha e o promotor Marcelo Lessa (foto: Secom)
Ontem, a ministra do STF Carmem Lúcia, a prefeita Rosinha e o promotor Marcelo Lessa (foto: Secom)

TODOS PELOS ROYALTIES

Tive a oportunidade de acompanhar a prefeita de Campos e presidente da Ompetro em audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme noticiado durante as últimas semanas. Aliás eu e o Dr. Paulo Assed Estefan, juiz titular da 1a Vara de Família. A convite dela, fui na qualidade de promotor de Tutela Coletiva em Campos há 12 anos (desde 2001) e, portanto, testemunha da importância dos recursos dos royalties para fazer frente às demandas sociais impulsionadas pelo franco crescimento da cidade. Muitas dessas demandas, aliás, com origem ou de alguma forma encaminhadas através da Promotoria, cujas excelentes relações institucionais com o município sempre propiciaram, ao longo de todos esses anos, o encaminhamento de soluções extrajudiciais, através de compromissos de ajustamento de conduta ou, às vezes, nem necessitando de tanto, porque acolhidas propostas de solução em simples audiências no Ministério Público.

Por evidente, toda a ação governamental necessita de uma fonte de custeio. Não há política pública sem dinheiro, para falar de uma forma muito direta e simplista.

Por esta razão, a luta pelos royalties é, ou pelo menos deveria ser, uma luta de todos! Custa-me a crer quando me deparo com manifestações irônicas ou minimalistas acerca do pesadelo que ainda nos atormenta, que é a possível perda desses recursos, já que a batalha ainda não foi ganha.

Esta questão transcende a qualquer governo. Os recursos em disputa são recursos que, na realidade, pertencem à população dos estados e municípios produtores, porque em compensação aos danos ambientais decorrentes da atividade de exploração de petróleo e às demandas por serviços públicos decorrentes do crescimento, muitas vezes desordenado, que a atividade causa nas cidades diretamente impactadas por ela. O crescimento populacional é a primeira das conseqüências desta atividade, já que o fenômeno migratório é típico da procura por locais onde circula riqueza e ofertam-se empregos. A reboque, infelizmente, vêm os bolsões de pobreza, violência, o que demanda hospitais, postos de saúde, creches, escolas, saneamento básico, infraestrutura, enfim todo um complexo de serviços públicos que são financiados com os recursos dos royalties.

Claro que, na remota hipótese de se perder a batalha, os estados e municípios não vão fechar as portas e vão ter que encontrar seu jeito. Mas, intuitivo que isto se daria à custa de muito sacrifício da população e de muita privação, até porque a demanda pelos serviços acima mencionados continuaria existindo e, pior, crescendo, mesmo sem os recursos.

O momento é de união de forças (políticas, institucionais, da sociedade civil organizada, etc) em torno de um objetivo comum. Não enxergar isto e agir com qualquer tipo de oportunismo é jogar contra os interesses de toda uma população, numa espécie de miopia que somente a insensatez do ser humano é capaz de explicar.

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Este post tem 20 comentários

  1. Pra começar, esses dois senhores, funcionários do povo, participaram de mais uma farra com o dinheiro público nesta ida à Brasília, promovida pela prefeita Rosinha. Mais tarde, após ler o texto cuidadosamente, farei uma complementação dessa reflexão.

    NADA JUSTIFICA PARA ELES O ABANDONO DE SUAS FUNÇÕES PÚBLICAS AQUI, PARA PARTICIPAREM DE ATO POLÍTICO LÁ EM BRASÍLIA.

    ISTO É UMA VERGONHA!!!

  2. é. invejou Dilma na comitiva que foi a Roma.

  3. Não acho que o promotor deveria ter ido à Brasília com a prefeita! E o argumento de que é “momento de união de forças” , me deixou com a pulga trás da orelha! Será que visitar um juiz, acompanhado de alguém”importante” pode mudar a decisão desse juiz, sobre alguma demanda que seja daquela alçada? Acho e tenho o direito de achar, que essa viagem não muda nada na decisão da Suprema Corte! E, se não muda nada, porque a decisão da ministra e do STF não podem nem devem, ser influenciados por visitas de prefeitos interessados, não precisava ter acontecido…não com o Dr. Marcelo junto! Adiantou a prefeita comandar os atos de vandalismo que aconteceram na cidade quando da decisão do Congresso? Adiantou a manifestação na praça principal? Adianta sim, aprender a administrar a cidade com correção! No mais, tudo isso é política, que na minha opinião, não pode nem deve se misturar com a justiça!

  4. um promotor público muito comprometido, o que tem acarretado sérias consequências em suas decisões…

  5. Esse Marcelo Lessa é um brincalhão!!!
    C certeza ele ja deve (trecho excluído pela moderação)!

  6. UMA VERGONHA ESCANCARADA !!!

    QUEM ACREDITA QUE ESSES SENHORES FARAO ALGO A FAVOR DO POVO E VONTRA O CASAL ????

    AGORA SE ENTENDE O FRACASSO DESSES PODERES NA FISCALIZACAO NESSE GOVERNO ROSA AONDE SE FAZ TANTO MAL AO NOSSO POVO VOM OBRAS FARAONICAS QUANDO NEM SAUDE TEMOS !!!

  7. Opinião de leigo acho que tanto o Juiz quanto o Promotor não deveria acompanhar ninguém, prefeita, governador ou quem quer que seja, principalmente, quando essa pessoa desrespeitou a Constituição e leis, pregando e fornecendo os meios necessários para instauração de baderna, com quebra do patrimonio público e, impedido o direito das pessoas de ir e vir, no fechamento de rodovia federal.

  8. O grande problema do Promotor é o tempo. Está a tempo demais aqui. Conhece muita gente e como é tão amigável acaba fazendo amizades um tanto indevidas para o cargo. Está na hora de contribuir com outro município, resolver outros problemas e aprender uma nova realidade, de preferência sem royalties para defender.

  9. Impressionante a desfaçatez desse povo!A gente até duvida que seja verdade tamanha a loucura que tudo isso é.Mas os fatos não negam,infelizmente.Promotor Público acompanhando prefeita!E o processo sobre o COMAD-Conselho Municipal Antidrogas- que até hoje a prefeita ignorou completamente as orientaçoes do isento MP?Fala sério!

  10. Pegou mal. infelismente um brilhante promotor como o é o Dr. Marcelo não deveria se prestar a esse papel, muitas e muitas ações contra a PMCG podem cair em suas mãos e sabe como é. a hora que se negar dar prosseguimento com qualquer reclamação vai enfrentar problema com opnião pública.sinceramente pegou mal.

  11. Pois é. É o que tenho dito sistematicamente. IMPEDIMENTO À VISTA PARA ESSES DOIS SENHORES AQUI EM CAMPOS, por simbiose com o poder que devem julgar e fiscalizar.
    Isto está a desacreditar todos os demais membros do MP local, o que não é razoável, nem sensato.
    Não podemos colocar todos no mesmo balaio.
    E não adianta nós reclamarmos porque as corregedorias são corporativas e condescendentes demais.
    E nós, pobres mortais que pagamos a conta cara, ÓÓÓÓÓÓÓ.

  12. Primeiro temos que avaliar as regras do jogos,as normas que norteiam a função dos dois EMPREGADOS PÚBLICOS,dentro das normas administrativas tanto da promotoria publica,quanto do TJRJ,está previsto um promotor e um juiz(empregados do povo),e como muito bem dito,um com função de fiscalizar e outro de julgar e aplicar penas,acompanharem a prefeita em dito conlúio para TEORICAMENTE,fazer os ministros optarem pela manutenção dos royalties como estão,isto não poderia ser entendido como trafico de influência,mas voltando as normas,os dois empregados públicos tem essas prerrogativas de se ausentarem do trabalho para agir politicamente em Brasilia?Todos dois tem chefes,esses chefes liberaram eles pra fazer politicagem em Brasilia,se liberaram,isto é legal?garotinho vive atirando em todo mundo por que um ou outro se utiliza de conhecimentos e amizades,e agora,falar o que,e nao venham com essa de uniao pra nao perder os royalties,os dois empregados publicos ai em questão ,estão a partir de então ,suspeitos de exercer suas funções em processos envolvendo a Prefeitura de Campos,um deles já é suspeito faz é tempo por sua inércia,gostei só de uma coisa no artigo do promotor,ele falou a todos que tem blog,incluindo ai o Garotinho ,para pararem com o oportunismo,coisa que ele,garotinho tem de sobra.

  13. Antigamente o judiciario era mais discreto.

  14. Querem aparecer com algum interesse obscuro. O MP e o TJ parecem estar vicioso quanto sua legitimidade e imparcialidade. Querem promover a lei? Homologuem o concurso do PSF que é um direito adquirido de mais de 700 aprovados. Fiscalizem as obras grotescas quanto ao seus custos em nossa cidade… Resolvam o problema da saúde como a falta de medicamentos, falta de leitos no Ferreira Machado, no HGG, falta de médicos… Isso é assunto de MP sim! O CDC é claro quanto a pleitearmos esses direitos, mas parece que os Doutores se importam mais com suas próprias imagens e interesses próprios. Não é de hoje que protocolo denúncias no MP e quase todas são extintas pelo referido promotor e olha que todas são pertinentes e passíveis de inquérito contra a Prefeitura. Lamentável.

  15. Mais uma farra com o dinheiro público, não vou falar aqui o que gostaria de falar, não é a toa que adora holofotes, tudo comprometido justiça, política, MP, o último que sair do Brasil apague a luz.

  16. Sem comentários!

  17. Ta explicado! Tudo muito claro.
    Vergonha!

  18. Quebra dos sigilos já!

  19. Me causa estranheza, a foto do dia 04/04/12 na capa do Jornal O Diário do Norte fluminense onde em Brasilia se encontravam juntos a Min. do STF Carmen Lúcia, a prefeita Rosinha e o promotor Marcelo Lessa…..
    O que faz o nobre promotor em Brasilia?
    Ele é servidor do MP/RJ ou consultor jurídico da Prefeitura?
    O promotor não tem que fiscalizar as inúmeras irregularidades do Governo Rosinha…e está viajando?
    A conduta do promotor fere várias preceitos constitucionais e infra constitucionais:
    art. 128 § 5ºII, CF – as seguintes vedações:
    b) exercer a advocacia;
    d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
    e) exercer atividade político-partidária;

    Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
    I – zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

    Lei nº 8429/92:
    Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
    I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

  20. Gente! Parece até Sucupira. O Promotor parece ser pau prá toda obra. O Ministério Público cada vez mais desmoralizado. O MP campista parece um papagaio de pirata. A prefeita não dá um passo sem o MP do lado! Acha que assim fica mais importante! Vergonhoso!

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