Expoente: Negado na Câmara e Prefeitura, pedido de informação agora está no TJ

As relações entre a Prefeitura de Campos e a empresa Expoente (conheça-a aqui), relativas à compra e venda de material didático para o ensino fundamental do município, pior de todo o Estado do Rio segundo o  Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), agora estão na Justiça. Após ter seus pedidos de informação sobre as compras sem licitação do governo Rosinha (PR) à Expoente, em 2011 e 2012, no valor conjunto de mais de R$ 18 milhões, negados pelo “rolo compressor” governista da Câmara (relembre aqui), nas sessões de 19 e 26 de março, negativa que depois seria confirmada também pelo próprio Executivo, em 15 de maio, num controverso parecer da Procuradoria do Município (relembre aqui), o vereador Marcão PT cumpriu o prometido: com base na lei federal 12.527, de acesso à informação pública (conheça-a aqui), ele ingressou no último dia 22 com um mandado de segurança, com pedido de liminar, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Como o diretor geral do Observatório de Controle do Setor Público, o advogado José Paes, além dos vereadores Fred Machado (PSD), Rafael Diniz (PPS) e Nildo Cardoso (PMDB) tiveram outros pedidos de informação igualmente negados,  a decisão do TJ-RJ primeiro do pedido de liminar e, depois, do mérito do mandado de segurança de Marcão, pode definir como serão a partir dela as relações entre o governo Rosinha e todos aqueles que, investidos ou não de mandato popular, queiram ter o acesso garantido em lei às informações públicas do município. É esperar para ver…

Enquanto isso, seguem abaixo o registro do TRE-RJ do recebimento do pedido de Marcão e a íntegra do mesmo:

Registro do TR-RJ ao pedido de Marcão (reprodução de Luiz Carlos)
Registro do TR-RJ ao pedido de Marcão (reprodução de Luiz Carlos)
Pedido de Marcão - 1ª parte (reprodução de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Pedido de Marcão - 1ª parte (reprodução de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Pedido de Marcão - 2ª parte (reprodução de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Pedido de Marcão - 2ª parte (reprodução de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Pedido de Marcão - 3ª parte (reprodução de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Pedido de Marcão - 3ª parte (reprodução de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Pedido de Marcão - 4ª parte (reprodução de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Pedido de Marcão - 4ª parte (reprodução de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Pedido de Marcão - parte final (reprodução de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Pedido de Marcão - parte final (reprodução de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
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Este post tem 4 comentários

  1. Genildo

    E então? Quero aplaudir a Folha da Manha que desde o primeiro governo Rosinha, voltou? A ser um jornal que denuncia… Nos governos anteriores, este jornal nunca se permitiu fazer denuncias, digo, expor publicamente as ilegalidades dos Governo Arnaldo e Alexandre!!! Será que agora todos viraram defensores da moralidade? Se for parabéns, mas que isso esta cheirando mal, isso esta’ e com certeza a fonte vem do Rio para suas subsidiarias, e depois de tudo, o povo ainda a elege.
    Campos precisa de um Jornal serio, independente, que não precisa fazer acordos com A ou B para ser sustentável, um jornal que o povo compre, para ler matérias e informações que não foram escritas com lente de aumento…

  2. Genildo, mais uma vez, qual é o exemplo de jornal sério para você, O Diário? Oras, parafraseando uma frase criada pela militância garotinista “Deixa a oposição trabalhar” e de parem de mi mi mi. Alias, era coisa que a situação tinha de fazer, mas não faz por conveniência. Vereador foi feito para fiscalizar as ações do executivo, das secretarias, autarquias, fundações, etc. Cadê? Faz ou diz só “Amém”? Agora, a Oposição se mexe e criticam negativamente? É, tá difícil. Muito difícil.

  3. Genildo

    Prezado Lenieverson, quando disse que Campos precisa de um Jornal que não sobrevive de acordos político,ara qualquer pensador, pela lógica, fiz referencia debique não ha em Campos um jornal independente, jamais disse que O Diario e’ um jornal exemplar, pois entre alho e bugalho, não se vê diferença, concordo plenamente com voce quanto aos nossos vereadores, so’ conhecem o povo nas vésperas de eleições, depois…
    Estamos longe de ver neste País políticos que honrem o povo, mas não podemos deixar de criticar e elogiar quando for o caso não acha?
    Alias, poderíamos aproveitar melhor esse espaço que os bloguistas nos concedem e utiliza-los melhor, porque não denunciarmos o abandono de bairros, crateras em vias publicas que sabemos em sua maioria feita por uma empresa “Águas do Paraíba” e que depois deixam abertos gerando gastos que saem dos nossos bolsos sendo mal-reparados pela PMCG? Porque não denunciarmos tantas coisas absurdas e simples na nossa cidade? Já que aqueles que foram eleitos para nos ouvir e trabalhar para e pela comunidade, porque não o fazemos nós? Um povo unido, educado e sábio, pode mudar o rumo de nossa história, melhor do que ficarmos gastando palavras, as vezes ate’ acabamos sendo ofendidos e acusados de sermos aquilo que não somos!!!
    Creio que voce tambem seja um cidadão do bem que vive revoltado em viver numa cidade que poderia ser o espelho do Brasil atingindo o nível de cidade desejada. Espero que um dia haja realmente em Campos uma imprensa isenta, onde abra espaço para que possamos expor as necessidades dos bairros com reinvidicacoes e postagem de fotos, avalizando o que se diz.
    O meu bairro não precisa de grandes melhorias, mas fico indignado em ver outras famílias morando em bairros onde não tem esgoto, não digo hoje calçamento, porque com o dinheiro que entra nos cofres era para essas ruas serem saneadas e asfaltadas.
    Porque então não denunciarmos quando ruas sao escavadas por uma empresa que cobra caro pelo seu serviço de fornecimento de água e não faz o reparo a altura? Porque não reclamarmos de uma coleta de lixo onde sao recolhidas altas horas da noite nos bairros depois que cachorros e gatos espalharam tudo pelas calcadas, porque não denunciarmos os coletivos com fotos de seu péssimo estado com lanternas de sinalização quebradas, penduradas e sem funcionamento? Porque não denunciarmos as Vans que não respeitam sinais, pontos de parada e outras tantas sandices que cometem? Porque não fazermos um mutirao de trabalho de conscientização de que pedestres devem somente atravessar nas faixas? Porque não cobramos de motoristas que eles sao prioridades? Etc e etc…
    Acho que podemos ser mais úteis a sociedade do que ficarmos batendo boca ofendendo pessoas, para defender políticos que muitas vezes pouco se importam conosco? Podemos fazer a diferença não acha?
    Forte abraço e que Deus abençoe voce e sua casa.

  4. Andrade

    CONCURSO PSF 2008… Atualmente está sendo selecionado e contratado pela SAUDE BÁSICA, Médico e Enfermeiro para atuar no referido programa (PSF) com Sálario o triplo do oferido no Concurso e carga horaria a metade…

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