A partir de uma recomendação do promotor estadual Marcelo Lessa, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) assinou hoje um decreto para expropriação de 30% da frota responsável pelo transporte público de Campos. Para cumprir a determinação, cerca de 70 motoristas das ambulâncias de Campos, sob proteção de viaturas das Polícia Militar e Civil, estão indo às garagens das empresas de transporte público do município para retirar os ônibus parados pela greve dos seus motoristas há cinco dias, desde a 0h de sábado (26/04), mesmo após o Tribunal de Justiça do Trabalho (TRT) deferir uma liminar para que a categoria retomasse o trabalho no domingo (25/04). A previsão é de que os ônibus recolhidos passem a fazer o transporte público no município a partir de amanhã. Ainda sem maiores informações sobre a polêmica decisão, algumas perguntas ficam sem respostas:
1) Entre os motoristas de ambulâncias convocados para guiarem os ônibus, estão aqueles que estão os 120 herdados que até hoje não receberam o pagamento do salário de março, herdados da antiga empresa GAP pela atual Nova Master, que até hoje não entregou 56 das 82 ambulâncias contratadas pela Prefeitura desde de 2013 (relembre aqui)?
2) Os motoristas das ambulâncias, tendo ou não recebido, têm habilitação e treinamento para dirigir ônibus? Alguns deles, sem esconder o receio, já ligaram à redação da Folha para afirmar que não.
3) Impor a circulação dos ônibus, sob força coercitiva da Polícia, não vai gerar confronto com os motoristas em greve que protestaram, na manhã de hoje, em frente à Prefeitura de Campos, promovendo à tarde uma passeata que causou engarramento das ruas centrais e se estendeu até Guarus pelas pontes sobre o rio Paraíba?
4) No caso de confronto, quem será o responsável?
Atualização às 18h53: As equipes dos motoristas das ambulâncias, escoltadas pelas Polícias Militar e Civil, já estão nas garagens das 12 empresas de ônibus. Além de Marcelo Lessa, que marcou coletiva sobre o assunto para às 20h de hoje, no MPE, quem também está acompanhando pessoalmente a operação é o comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Antônio Carlos Sabino. Na Rogil, até bombeiros militares foram vistos guiando os ônibus para fora da garagem. Os coletivos estão sendo conduzidos ao pátio da antiga Ceasa, em Guarus. Só amanhã, seria organizada a escala para o funcionamento dos ônibus.
Atualização às 19h13: Os motoristas e cobradores da São João deitaram em frente à saída da garagem da empresa para impedir que os ônibus saíssem.
Atualização às 19h24: A medida de usar a Polícia para retirar os ônibus das garagens das empresas está sendo debatida neste momento na sessão da Câmara Municipal. O vereador Marcão (PT), falando em nome da bancada de oposição, questionou se os motoristas de ambulâncias teriam habilitação e treinamento para guiarem ônibus. Ninguém da maioria governista respondeu.
Atualização às 19h38: Ao chegar a informação de que um ônibus da São João teria colidido no caminho até o pátio da antiga Ceasa, houve comemoração por parte pelos grevistas na garagem da empresa. Alguns deles se queixaram de terem sido empurrados por PMs, após tentarem impedir a saída dos ônibus.
Atualização às 19h58: Sem responder nenhuma das quatro perguntas feitas acima, nem esclarecer como o governo municipal pretende retomar o transpor público no município, a Secom enviou a seguinte nota à redação da Folha: “Na tarde desta quarta-feira (30), o desembargador Rogério Lucas Martins, do Tribunal Regional do Trabalho, deferiu liminarmente o pedido de penalidade para o descumprimento da decisão judicial que determina o fim da greve dos rodoviários, para a regular continuidade dos serviços de transporte coletivo no município. Em caso do não atendimento da citada determinação, a decisão mantém a multa diária de R$ 10 mil para o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros e fixa multa diária no valor de R$ 50 mil para o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas e Logística de Campos (Sintransportes), determinando ainda que o mesmo providencie, imediatamente, a prestação dos serviços de transporte, inclusive com a contratação de pessoal necessário ao funcionamento das atividades, em caráter emergencial”.
Atualização às 22h22: Para saber como foi a expropriação dos ônibus da empresa Turisguá, confira aqui o Blog do Gustavo Matheus, que trouxe essa notícia em primeira mão e detalhadamente.
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isso é uma palhaçada que a prefeita está fazendo tem muitos dos motorista de ambulancia que não estão adequadamente pra transitar com onibus pela cidade muitos nem são habilitados e complicado né mas fazer o que né
A prefeita prefere colocar a população em risco, com motoristas de ambulância sem experiência em ônibus, a dialogar com os rodoviários. Êta governo ditador!!!
O QUE CAUSA ESTRANHEZA É A VELOCIDADE EM QUE O NOSSO VALOROSO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTÁ AGINDO COM TANTA PRESTEZA. E CASOS COM MAIOR RELEVÂNCIA É OMISSO. E AS MENINAS DE GUARÚS PORQUE O NOSSO VALOSO PROMOTOR NÃO HAJE COM IMPARCIALIDADE, O SENHOR NÃO REPRESENTA OS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS? HÁ ME ESQUECI PODE COLETIVO TAMBÉM PODE SER TAMBÉM OS ÔNIBUS! E A QUESTÃO DOS ALUNOS QUE NÃO TEM ONDE ESTUDAR E QUANDO TEM ESTUDAS DUAS SÉRIES EM UMA MESMA SALA? PAU QUE BATE EM CHICO TEM QUE BATER EM FRANCISCO, OU NESTE CASOS SÓ FRANCISCO APANHA? QUANTOS AOS ROYALTIES JÁ COMENTEI ANTES É REPASSE DA UNIÃO, ENTÃO CABE O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL, A ATUAÇÃO NESTES CASOS, EM QUE ENVOLVE UM ENTE PÚBLICO.
Esta Decisão só poderia ter eficácia se fosse uma onden judicial da Vara Federal do Trabalho,com a Policia Federal
Será que a Prefeita sabe o que significa, “Responsabilidade Civil”? Ela pode não saber, mas este Promotor tem que saber! Motoristas, sejam de ônibus e mesmo de “Vans”, tem que ser categoria “D”. Aqui pra nós, quem acredita que todos os motoristas das referidas “vans”, possuem esta habilitação?
Portanto, se o motorista de ambulância, que não é treinado para dirigir ônibus, eventualmente cometer um acidente, tanto a Prefeita quanto o Promotor serão responsáveis e responderão solidariamente! Ora, o Promotor sabe disso! Ou será que teremos que lembrá-lo sobre as consequências da “Negligência, Imprudência ou Imperícia”?
Se algo acontecer, o Promotor e a Prefeita terão agido por “Negligência e Imprudência”, mas se o motorista não é treinado, ou mesmo não está habilitado, se enquadrará em “Imperícia”, ou seja, apesar de se enquadrar na categoria de “crimes culposos”, devido à alta condição de risco, Prefeita e Promotor poderão vir a ser enquadrados na categoria de “Crime doloso”, porque sabem previamente dos riscos que estariam colocando o motorista, seus passageiros e a população!
Francamente, isto é simplesmente, irresponsabilidade!
O direito de fazer greve é legítimo, porém esta greve até o momento é ilegal pois a LEI Nº 7.783 no seu artigo 9º diz: por se tratar de um serviço essencial, deve ser assegurado que parte deste serviço seja mantido(…), coisa que o sindicato não está fazendo! E além disto o Artigo 13º diz que o sindicato deveria ter protocolado o aviso de greve com 72 horas de antecedência, fato este que não aconteceu.
Quanto a habilitação, acredito que os motoristas convocados sejam habilitados para tal categoria, até por que seria fácil os próprios órgãos fiscalizadores, entre eles órgãos estaduais, impedirem a pratica ilegal de direção. E aproveitando, me responda que treinamento essas empresas de fundo de quintal que operam em Campos, ministram aos seus funcionários? Se mal pagam os salários devidos, você acha mesmo que eles são treinados em alguma coisa?
…” que treinamento essas empresas de fundo de quintal que operam em Campos, ministram aos seus funcionários? Se mal pagam os salários devidos, você acha mesmo que eles são treinados em alguma coisa?”…
Mais grave ainda a prefeitura permitir que tais empresas “fundo de quintal” operem em nossa cidade, fiscalização existe ? JAMAIS…são todos amadores a começar pela prefeita e sua decisão intempestiva.
e a inda tem pessoas (trecho excluído pela moderação) que que defende essa atitude (trecho excluído pela moderação) por parte do ministerio que de publico não tem nada
e de uma prefeita (trecho excluído pela moderação)