TSE dá direito de resposta a Dilma no site da revista Veja

TSE

 

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu na noite deste sábado (25) direito de resposta à campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) no site da revista “Veja”.

Na edição do fim de semana da revista, que começou a circular nesta sexta (24), “Veja” veiculou reportagem na qual afirma que, segundo o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento de um suposto esquema de corrupção na Petrobras destinado a abastecer o caixa de campanhas eleitorais do PT.

O advogado Alexandre Fidalgo, que defende a revista “Veja”, disse que são inconstitucionais as decisões tomadas pelo TSE contra a revista – a que proibiu a revista de fazer propaganda da edição deste fim de semana (tomada na madrugada) e a que determinou o direito de resposta (na noite deste sábado). “Lamentáveis os procedimentos do tribunal na reta final da campanha”, disse. O advogado já recorreu ao Supremo Tribunal Federal da decisão.

No último programa do horário eleitoral, nesta sexta, a presidente Dilma Rousseff criticou a antecipação da circulação da revista para sexta-feira e classificou a publicação da reportagem como “terrorismo eleitoral”. Em resposta, a revista “Veja” publicou nota na qual justifica a publicação da reportagem. Segundo a nota, a antecipação da edição do fim de semana se repetiu em quatro das cinco últimas eleições presidenciais. A revista informou que o “grau de certeza” para publicação foi alcançado na quinta-feira, dois dias depois do depoimento de Youssef. Para a publicação, os fatos seriam os mesmos se publicados antes ou depois da eleição.

A decisão do ministro Admar Gonzaga, de caráter liminar (provisório), manda a revista publicar o direito de resposta “de imediato” no site, “no mesmo lugar e tamanho em que exibida a capa do periódico, bem como com a utilização de caracteres que permitam a ocupação de todo o espaço indicado”.

Segundo o ministro afirma na decisão, “o direito de resposta não possui contornos de sanção, mas o exercício constitucional da liberdade de expressão, por meio do mesmo veículo, conquanto se aviste ofensa grave e/ou afirmação sabidamente inverídica”.

Antes da decisão do ministro, a Procuradoria Geral da República tinha emitido parecer favorável à concessão do direito de resposta.

Sobre o pedido da coligação de Dilma para que o direito de resposta fosse publicado também na versão impressa, o ministro determinou que isso seja decidido pelo plenário do TSE.

Ele determinou ainda à Editora Abril, responsável pela revista, que apresente defesa em 24 horas.

Na sua decisão, o ministro ressaltou que o texto enviado pela defesa da coligação petista para ser usado no direito de resposta estava “impregnado de expressões impertinentes” e que, por esse motivo, precisou editá-lo para que a revista não entrasse, por sua vez, com um pedido de direito de resposta.

“Com relação à resposta pretendida pelos Representantes, entendo que os textos apresentados não se ajustam ao exercício desse direito, porquanto impregnados de expressões impertinentes, e que assim merecem decotes para não render ensejo a novo pedido de direito de resposta”, escreveu o magistrado.

Confira a íntegra do direito de resposta cuja publicação foi determinada pelo ministro:

 

DIREITO DE RESPOSTA

Veja veicula a resposta conferida à Dilma Rousseff, para o fim de serem reparadas as informações publicadas na edição nº 2397 – ano 47 – nº 44 – de 29 de outubro de 2014.

A democracia brasileira assiste, mais uma vez, a setores que, às vésperas da manifestação da vontade soberana das urnas, tentam influenciar o processo eleitoral por meio de denúncias vazias, que não encontram qualquer respaldo na realidade, em desfavor do PT e de sua candidata.

A Coligação “Com a Força do Povo” vem a público condenar essa atitude e reiterar que o texto repete o método adotado no primeiro turno, igualmente condenado pelos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por terem sido apresentadas acusações sem provas.

A publicação faz referência a um suposto depoimento de Alberto Youssef, no âmbito de um processo de delação premiada ainda em negociação, para tentar implicar a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ilicitudes. Ocorre que o próprio advogado do investigado, Antônio Figueiredo Basto, rechaça a veracidade desse relato, uma vez que todos os depoimentos prestados por Yousseff foram acompanhados por Basto e/ou por sua equipe, que jamais presenciaram conversas com esse teor.

Publicado aqui, no G1

Capa da Veja em sua edição antecipada de ontem, noticiando que doleiro Alberto Youssef revelou à Polícia Federal que Dilma e Lula “sabiam de tudo” nos desvios de R$ 10 bilhões na Petrobras
Capa da Veja em sua edição antecipada de ontem, noticiando que doleiro Alberto Youssef revelou à Polícia Federal que Dilma e Lula “sabiam de tudo” nos desvios de R$ 10 bilhões na Petrobras (clique na imagem para conferir a reportagem completa)

 

 

Sede da editora Abril, em São Paulo, foi pichada e depredada por militantes do PT na noite de sexta, por militantes da União da Juventude Socialista (UJS), que apoia a candidatura Dilma Rousseff (foto de Ernesto Rodrigues / Folhapress)
Sede da editora Abril, em São Paulo, foi pichada e depredada por militantes do PT na noite de sexta, por militantes da União da Juventude Socialista (UJS), que apoia a candidatura Dilma Rousseff (foto de Ernesto Rodrigues / Folhapress)

 

 

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Este post tem 3 comentários

  1. HUGO ALMEIDA

    Direito de Resposta lhe é assegurado! O que não garante que ela não minta, não dissimule ou negue o fato! Seja como for, pelo que li aqui http://www.diariodopoder.com.br/noticias/impeachment-de-dilma-ja-tem-575-mil-assinaturas-2/

    Há 680 mil assinaturas pedindo o impeachment da Presidente Dilma Roussef. Há outros pedidos, por exemplo:
    https://br.noticias.yahoo.com/blogs/claudio-tognolli/novo-pedido-de-impeachment-da-presidenta-dilma-rouseff-183945265.html

  2. Herval Guimarães

    PSDB quer explicações sobre estado de saúde de doleiro

    PF e o advogado de Youssef informaram que ele foi encontrado desmaiado na cela e levado para UTI do hospital Santa Cruz, em Curitiba.

    Sob suspeita

    Fonte: PSDB

    Nota à Imprensa

    Coligação Muda Brasil quer detalhes sobre saúde do doleiro Youssef

    O coordenador jurídico da Coligação Muda Brasil, deputado Carlos Sampaio, criticou a falta de informações sobre o estado de saúde e os motivos que levaram à internação o doleiro Alberto Youssef, na tarde deste sábado.

    De acordo com a Polícia Federal e com o advogado de defesa de Youssef, ele foi encontrado desmaiado na cela e levado para o hospital Santa Cruz, em Curitiba, onde estaria na UTI. No entanto, nenhum boletim foi divulgado.

    Para Sampaio, essas informações são de extrema relevância para o país, já que a hospitalização do doleiro ocorreu depois da divulgação do depoimento em que ele revelou que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula sabiam do esquema de corrupção na Petrobras.

    “Dada a gravidade das informações prestadas por ele, é importante que sejam esclarecidos ao país qual o seu quadro de saúde e o tratamento pelo qual está passando. Afinal, ele é uma testemunha-chave do esquema de corrupção na Petrobras e foi firme ao denunciar que Lula e Dilma sabiam de tudo. O mínimo que se exige, numa circunstância dessas, é que o país seja informado daquilo que, de fato, aconteceu com ele.”

    http://www.jogodopoder.com/blog/politica/psdb-quer-explicacoes-sobre-estado-de-saude-de-doleiro/#ixzz3HD6nQQKR

  3. Herval Guimarães

    EX-ADVOGADO DA CAMPANHA DE DILMA, QUE ESTÁ NO TSE, CENSURA CAMPANHA PUBLICITÁRIA DA VEJA E CONCEDE DIREITO DE RESPOSTA AO PT. REVISTA RECORRE AO SUPREMO

    Admar Gonzaga, esse de gravata vermelha, censurou a publicidade e concedeu direito de resposta

    O TSE decidiu censurar a publicidade habitual que a revista VEJA faz de suas edições, a exemplo de qualquer outro veículo de comunicação. Por quê? Porque traz a reportagem informando que, segundo Alberto Youssef, Dilma Rousseff e Lula sabiam da roubalheira na Petrobras. O texto também informa que o doleiro se dispôs a ajudar a polícia a localizar contas secretas do PT no exterior.

    Segundo o ministro Admar Gonzaga, “ainda que a divulgação da VEJA apresente nítidos propósitos comerciais, os contornos de propaganda eleitoral, a meu ver, atraem a incidência da legislação eleitoral, por consubstanciar interferência grave em detrimento de uma das candidaturas”.

    Gonzaga foi advogado da campanha presidencial de Dilma em 2010. A justificativa é absurda: “em detrimento de uma das candidaturas” por quê? Quer dizer que, se houvesse um outro doleiro que disse algo parecido sobre o PSDB, aí tudo bem? Uma revista agora fica obrigada a fabricar escândalos “do outro lado” quando topa com o escândalo “de um dos lados”? O nome disso é censura.

    A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) classificou a decisão provisória do TSE de “inconstitucional”. Segundo a entidade, “a intervenção do TSE, além de extemporânea, fere a liberdade de imprensa, agride o Estado de Direito e conspurca os princípios que regem a atividade econômica em nosso país”.

    Direito de resposta?
    Admar Gonzaga está mesmo inquieto. Há pouco, concedeu à campanha de Dilma direito de resposta, determinando que o site da VEJA publique a contestação da reportagem. A revista recorreu ao Supremo contra as duas decisões.

    Tenham a santa paciência. Parece que está caracterizado um ânimo de perseguição do PT contra a VEJA. Como o ministro Admar Gonzaga explica o fato de que, neste sábado, Folha e Estadão tenham publicado reportagens que endossam o que publicou VEJA, sem que os petistas tenham recorrido à Justiça?

    A decisão do ex-advogado da campanha de Dilma embute um entendimento sobre o papel da imprensa: proteger candidatos de si mesmos, de suas respectivas trajetórias, de seus atos. O que ele queria? Que a revista tivesse escondido a informação?

    Lembro aqui dois dispositivos constitucionais.

    Inciso IX do Artigo 5º da Constituição:
    “IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”

    Artigo 220:
    “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

    § 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

    Ou Admar Gonzaga não leu esses dois trechos ou decidiu não concordar com eles.
    Por Reinaldo Azevedo.

    veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/ex-advogado-da-campanha-de-dilma-que-esta-no-tse-censura-campanha-publicitaria-da-veja-e-concede-direito-de-resposta-ao-pt-revista-recorre-ao-supremo/

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