O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (11), por unanimidade, a indicação legislativa 154/2016 de autoria do deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB), que solicita ao Governo do Estado o envio de um projeto de lei que conceda autonomia financeira e orçamentária a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). A proposta é uma das reivindicações de alunos e funcionários da instituição que, desde o ano passado, tem enfrentado dificuldades em função da falta de repasses do Executivo.

Atualmente a Uenf depende do estado para que haja repasse dos recursos relativos ao orçamento aprovado. A proposta descentraliza o poder Executivo sobre a universidade e confere autonomia para que o reitor e o corpo diretivo organizem o orçamento conforme julguem necessário:

— Essa proposta na verdade é um anteprojeto. Esta indicação ter sido aprovada por unanimidade é um forte sinalizador de que a Alerj referenda a proposta no mérito. Após este gesto do Parlamento, basta que o governador em exercício encaminhe uma mensagem (projeto de lei) conferindo a autonomia para a Uenf, pois, depois de hoje, dificilmente uma propositura dessa natureza será barrada no plenário da Assembleia. Só não apresentei diretamente um projeto de lei por força da legislação, que não permite a um deputado apresentar proposta que altere a estrutura do Executivo. Essa é uma atribuição exclusiva do governador. O caminho que encontramos foi aprovação dessa indicação contendo o anteprojeto que estará sendo remetida ao chefe do Executivo subscrita pela totalidade do plenário — explicou Pudim.

O texto da proposta ressalta que “Os recursos previstos nesta Lei serão repassados em duodécimos, sem cortes ou contingenciamentos, para conta própria da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, até o último dia útil de cada um dos meses”. Ainda segundo a redação, as despesas de pessoal do quadro de inativos e pensionistas ficará sob responsabilidade do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência)

Emendas

Desde 2015, a Uenf vem sofrendo com a queda nos repasses do Governo do Estado para as universidades públicas. De acordo com dados apresentados na reunião no ano de 2015 a Uenf não chegou a executar 40% do orçamento previsto para investimentos. Em 2016, com o agravamento da recessão pela qual passa o país, o Executivo deixou de executar até mesmo os repasses referentes ao custeio da instituição, o que arrastou a universidade para uma rotina de greve e manifestações. Atualmente professores estão sem receber seus salários, terceirizados estão sem receber e alunos de graduação e pós-graduação estão sem suas bolsas. No caso dos alunos, os que mais têm sofrido são os cotistas que, em muito dos casos, dependem dos repasses para se manterem durante a formação.

Pudim ressaltou que vem se empenhando na luta para que a universidade possa normalizar suas atividades. O parlamentar encaminhou todas as suas emendas para Uenf, num volume que ultrapassa R$10 milhões. “ A luta da Uenf não é de hoje. Todos têm que estar empenhados nisso, não só a comunidade acadêmica, os políticos, mas também toda a sociedade. Emplaquei diversas emendas ao orçamento contemplando a Uenf. Foram emendas para reforma da Vila Maria, manutenção do restaurante universitário, manutenção do bandejão, complementação de verba para pesquisa e extensão, combustível, dentre tantas outras áreas. Agora é preciso que listemos as emendas de todos os parlamentares e que façam pressão junto ao governo para execução das mesmas”, frisou o parlamentar.

Da assessoria do deputado Geraldo Pudim

Atualização às 18h18: Aqui, a jornalista Suzy Monteiro foi a primeira a noticiar a aprovação na Alerj do anteprojeto de Pudim relativo à autonomia orçamentária e financeira da Uenf.

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