Opiniões

Ponto Final — Eleição com Cheque Cidadão não dá garantia de mandato

Ponto final

 

 

Quem usa quem?

Ontem, num programa da mesma TV Record que divulgou (aqui) a pesquisa do instituto Paraná sem (aqui) a rejeição dos seis candidatos a prefeito de Campos, a atual ocupante do cargo, Rosinha Garotinho (PR), pareceu antecipar (aqui) o que, em tese, deveria caber ao juízo da 76ª Zona Eleitoral (ZE) do município: “A Justiça não será usada para tentar acabar com um programa que existe há oito anos em meu governo”. O programa é o Cheque Cidadão, cuja suspensão durante o período eleitoral foi pedido (aqui) em tutela antecipada numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do último dia 14, assinada por seis dos sete promotores eleitorais de Campos.

 

Como se usou

Após quatro operações da fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nos dias 28 (aqui) e 29 (aqui) de agosto, e 2 (aqui) e 6 (aqui) de setembro, os representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Campos formaram a convicção de que os Garotinho têm utilizado abertamente a máquina pública do município, não só para eleger o sucessor de Rosinha na Prefeitura, mas dezenas de candidatos governistas a vereador. Segundo a nota gerada (aqui) pela assessoria do MPE, no Rio, o esquema rosáceo “é tão abrangente que foram encontrados registros de sua existência na maioria dos bairros de Campos”.

 

Eis a questão

Nos bastidores jurídicos, se comenta que o juízo da 76ª ZE estaria pressionado entre atender ao pedido dos promotores e suspender temporariamente um programa social que fortes evidências apontam ter sido convertido em cocho de curral eleitoral, ou não fazê-lo. Neste caso, na paráfrase do que ontem Rosinha disse na Record, a pressão residiria em permitir que a Justiça também seja usada por quem parece não ter o menor constrangimento em utilizar eleitoralmente um programa de governo.

 

Jurispridência

Fosse o caso de ganhar tempo, o juízo da 76ª ZE solicitaria do MPE que cada um dos responsáveis pelo esquema na Prefeitura, além das dezenas de candidatos beneficiados pelo loteamento do Cheque Cidadão, fosse alvo de uma Aije individualizada por parte dos seis promotores que assinaram a original, cuja tutela de urgência foi pedida há três dias, mas ainda aguarda decisão. Para quem hoje não entende a demora, talvez fosse o caso de lembrar dos ataques à juíza Denise Appolinária, quando ela decidiu suspender o mesmo programa, usado pelo mesmo grupo para a prática do mesmo ilícito, durante a eleição municipal de 2004.

 

E se todos soubessem?

Seja pela decisão judicial da 76ª ZE ou do próprio TRE, na Aije original ou em suas derivantes individualizadas — caso sejam necessárias à passagem do tempo, nestes 15 dias que nos separam das urnas de 2 de outubro —, dois outros fatos merecem destaque. O primeiro é que, se os candidatos governistas a vereador beneficiados pelo loteamento eleitoral do Cheque Cidadão não passassem de 40, como se sentiriam os outros 260 do total de mais de 300 que descobrissem estar concorrendo ao mesmo cargo, pela bandeira do mesmo governo Rosinha, mas sem contar com o mesmo tipo, digamos, de “ajuda”?

 

Cheque Cidadão = mandato?

O outro fato merece ainda mais destaque. Como os promotores eleitorais de Campos pediram na Aije “a declaração de inelegibilidade dos investigados e a cassação do registro e/ou diplomação dos envolvidos”, em caso de condenação, parte dos cerca de 17 vereadores governistas cuja eleição é projetada em 2 de outubro, poderia acabar substituída por caras bem diferentes (e menos aquinhoadas) nas coligações. Quem for eleito pelo esquema do Cheque Cidadão não tem mais a garantia de assumir ou concluir o mandato.

 

Publicado hoje (17) na Folha da Manhã

 

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Este post tem 15 comentários

  1. Você fala como se fosse juiz, dono da verdade. Por acaso existe provas de que estão usando o Cheque Cidadão por troca de voto? Quem raciocina um pouquinho sabe que o que existe, na verdade, é um monte de artimanhas, atacando o Governo Rosinha para acetar a candidatura do Dr. Chicão. Seria melhor vc ajudar aos candidatos, ou ao seu candidato da oposição a apresentar propostas melhores para a população, mas sem esquecer de incluir os pobres, porque é a maior parte da população.

  2. Esse site aqui e todos oposição tudo .
    Vamos lá, oque Diniz fez como vereador ? Nada! E ele e advogado, mais nunca apresentou algum projeto na Câmara.
    Caio Viana o próprio pai falou que não queria que o filho saise da faculdade, para entrar em politica.
    Ele e oque hoje em dia? Estudante ? apesar que,tempos passado ele estava em uma clinica …etc. .
    Isso gente e a oposição nervosa querendo estragar o governo que mudou Campos, é só aqui que pública essas coisas muito engraçado até foto da de mandato tem.
    Posta ai oque aconteceu com Diniz ai …

  3. Sou do parque guarus e falo com certeza, o (trecho excluído pela moderação) está comprando voto com força com o cheque cidadão, sacolão e etc. Alô TRE.

  4. Pergunta sem nexo algum! quem fez ou realizou esta matéria, apenas efetuou ocorrido e Leis e direitos! basta efetuar leituras que qualquer pessoa tenha ciência e conhecimento!

  5. ESTOU SEMPRE FALANDO,POLITICO BOM DE VOTO,SÓ GANHA ELEIÇÃO,COM VOTO DE AMIZADE,MAS OS POLITICOS SEM AMIZADE,E SEM SERVIÇOS PRESTADOS , SÓ GANHA VOTOS COMPRANDO,OU FAZENDO TROCA, OU COM BENEFICIOS OU RECURSO DA PREFEITURA,AI É JOGO SUJO !
    JUSTIÇA ELEITORAL NELES !
    ATÉ BREVE FALANDO A VERDADE !

  6. O DIARIO DIZ QUE RAFAEL FOI PUNIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL,AI O POVO QUER SABER,NO HORARIO DE TV,ROSINHA FALA SÓ QUEM VAI MANTER OS PROGRAMAS SOCIAL É O CANDIDATO DELA,NO NOSSO MODO DE PENSAR ISSO É TERROR ,E TAMBEM FALANDO MENTIRA, PORQUE ESTÁ ENGANANDO OS ELEITORES,NO JURIDICO ,ISSO É FALSO TESTEMUNHA.
    A JUSTIÇA ELEITORAL TEM QUE SUSPENDER O CHEQUE CIDADÃO
    JUSTIÇA ELEITORAL NELES,O POVO QUER PUNIÇÃO PRA ELES !

  7. É verdade, não dá mesmo não, mas, atrapalha um bocado! Não fosse a habitual lerdeza destes casos, os recursos infindáveis, liminares, isto-mais-aquilo, se tantas artimanhas não tivessem sido criadas pelos próprios políticos para situações nada honestas, o nosso país estaria num patamar muito melhor!

    Mas, o povo não tem a base, isto é, a devida e merecida Educação! Os próprios governantes alimentam este processo, através de uma instrução escolar precária, capenga, isto é claramente intencional! Pode reparar, e analise o que ocorre em nosso próprio Município! Shows milionários, bregas, “investimentos” duvidosos na área Cultural!

    Um exemplo de que se aposta no pior: __A falta de apoio à “Orquestrando a Vida”! Quer mais? O Teatro de Bolso que vem sendo empurrado pela barriga, apesar dos protestos e das “promessas”!

    Se vamos levantar a “História Cultural de Campos dos Goytacazes”, vamos ficar estarrecidos! Ainda que tenham levantado um novo e moderno Trianon, não dá pra aceitar a insanidade de terem demolido o Trianon antigo, um prédio de um Teatro histórico!

    Ergue-se uma “Cidade da Criança”, constrói-se um imenso e faraônico CEPOP, mas o que fazem da utilização do mesmo? Este carnavalzinho “fora de época”? Ah, tenham paciência!

    __Não é à toa que a estátua do “Índio Goytacá” jaz no solo da planície, ao lado do abandonado Solar dos Airizes, outra “memória” de Campos abandonada e prova do abandono cultural de nosso município!

    E pra finalizar, lembro aqui o “post” de Luciana Portinho em 2014, que fala da “aquisição” do referido solar: http://fmanha.com.br/blogs/lucianaportinho/2014/07/14/solar-dos-airizes-alivio-e-preocupacao/

    Parece que tudo continua mesmo do mesmo jeito. Pelo que vejo do referido solar, só resta mesmo demoli-lo! Lastimável.

  8. Pelo que estou vendo esses cras que tentam defender o governo, pode ver que mama na teta da prefeitura, voces por acaso estão cego, o que mais rolou nos caixas do superbom foi cheque cidadão que os candidatos distribuíram. Só lá no parque aurora existe o VEREADOR que o seu acessor tem um bar, ele distribuil cheque pra família inteira e o nome do vereador é miguelito.

  9. É uma vergonha Campos uma cidade rica e uma população miserável e ainda ter quem defenda esse desgoverno que tira dos pobres à dignidade, oferecendo R$200,00 como cheque cidadão. Às pessoas precisam de emprego para garantir seu sustento e de sua família. Faço saber que tem famílias passando necessidade por não receberem seus pagamentos da prefeitura desde junho e ainda ter que ouvir de Garotinho que a prefeitura está com o pagamento de todos os profissionais em dia, e olha que à verba, é federal… Agora pergunto; para onde está indo essa verba? Para compra de votos como sacolão e outros? A Enfermagem que presta serviço em domicílio,contribui para ajudar a desafogar os hospitais. VERGONHA!!! CAMPOS PRECISA MUDAR!!!

  10. Agora vai ficar difícil oferecer o cheque chicao para o povo com o medo de cair numa armadilha eleitoral.
    O engraçado que todos vereadores e candidatos que distribuíram os cheques são da situação. Distribuído por quem ?
    É realmente nao tem como condenar os vereadores sem levar junto a Prefeita.

  11. Fora Garotinho !

    Fora Rosinha

    Fora corrupcao

  12. Agora vai ficar difícil oferecer o cheque chicao para o povo com o medo de cair numa armadilha eleitoral.
    O engraçado que todos vereadores e candidatos que distribuíram os cheques são da situação. Distribuído por quem ?
    É realmente nao tem como condenar os vereadores sem levar junto a Prefeita.

  13. Vamos abrir os olhos pessoal…Em 8 anos a Prefeitura de Campos recebeu mais de 7 bilhões de Reais dos Royalties e ano a ano eu sempre observava que Campos nunca mudava nada. Sempre no fim de cada ano eu nao percebia nada de mudanças em Campos… então para onde foi parar essa fortuna? O que Garotinho e Rosinha fizeram com esta fortuna? Pergunta sem respostas né?
    Entao me diga, quem será o dono da VITAL ENGa.AMBIENTAL que faz coleta de lixo em Campos?
    Quem será o dono da Empresa que faz as obras do Bairro Legal em Campos?
    Há várias outras Empresas que prestam serviços a Prefeitura de Campos que não sabemos quem é o verdadeiro dono, quer dizer, achoque não sabemos quem é não é mesmo?
    Entao Garotinho pega 3 empréstimos bilionários para a Prefeitura (nós na verdade) pagar em mais de 25 anos e com esse dinheiro está aí fazendo várias obras eleitoreiras e vc ainda apoia Chicão candidato do bolinha?
    Ora faz me o favor…
    Isto é uma… vergoooooooooonha!

  14. Esta semana a Prefeitura de Campos pagou à construtora Avenida,que faz essas obras eleitoreiras do Bairro Legal e outras obras, R$ 1.782.224,85. Em 6 dias, a empresa recebeu do município R$ 4.769.728. É muito suspeito toda essa fortuna para uma Empresa só!
    É por aí que a gente vê como desaparece fortunas e mais fortunas na Prefeitura.
    Quero saber porque aconta de Luz da Ampla este Mês deSetembro veio na côr rosa? Aí tem mutreta!

  15. Isso é compra de voto!! Sim

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