Câmara contra o Uber quer entregar prédios para cobrir o rombo

Ponto final

 

 

Fiel da balança: Abdu, Álvaro e Magal

Na terça, a população campista lotou as galerias da Câmara e impediu a aprovação do projeto de lei da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e duas emendas do presidente do Legislativo Edson Batista (PTB), que disponibilizariam todo os prédios, créditos e direitos creditórios do município para pagar o rombo rosáceo no Previcampos. A despeito disso, o destino de Campos foi mais uma vez selado por Anthony Garotinho (PR). Ontem, ele teria fechado o apoio dos três edis que ainda estavam em dúvida para a votação na sessão extraordinária às 10h da manhã de hoje: Abdu Neme (PR), Álvaro César (PRTB) e Jorge Magal (PSD).

 

Previcampos, Apic e Shopping Estrada

O “prefeito de fato” do município, segundo o juízo da 100ª Zona Eleitoral, teve que ceder para ter o apoio dos três edis reticentes. Em duas videoconferências entre Garotinho, secretários e vereadores rosáceos, na manhã e tarde de ontem, o martelo foi batido — sobre a cidade e a vontade da sua população. No lugar de disponibilizar todos os bens imóveis de Campos para pagar o rombo de Rosinha na previdência dos servidores municipais, serão três os prédios destinados a fazê-lo: o do próprio Previcampos (antiga Caprev), na av. Alberto Torres; o da antiga Apic (atual Projeto Resgate), na av. 28 de Março; e o Shopping Estrada.

 

Cobrir rombo e inelegibilidade

Assim, com os votos de Paulo Hirano (PR), Albertinho (PMB), Jorge Rangel (PTB), Thiago Virgílio (PTC), Auxiliadora Freitas (PHS), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Kellinho (PR), Mauro Silva (PSDB), Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB) somados aos de Adbu, Álvaro e Magal, além do próprio Edson, se for necessário, tentarão cobrir o rombo de Rosinha no Previcampos, a 15 dias desta encerrar seu mandato. Caso contrário, a atual prefeita de direito e única aposta de Garotinho numa tentativa de voltar a ocupar o governo do Estado em 2018, corre o risco de ficar inelegível já a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

É bom pensar

Se confirmada hoje a pretensão dos rosáceos, os vereadores que fizerem a vontade dos Garotinho — muitos já citados no “escandaloso esquema” do Cheque Cidadão —, podem estar se envolvendo em mais um impasse judicial. Na visão do presidente da OAB-Campos, Humberto Nobre, os que votarem a favor do projeto de Rosinha “darão margem, certamente, para que a Justiça corrija eventuais danos ao patrimônio municipal, inclusive com a responsabilização dos atores que levaram o município a tal quadro”. Para os que ainda não aprenderam a didática lição aplicada pelo Judiciário e Ministério Público de Campos, é bom pensar desde já nas consequências.

 

Uber “brecado”

O que já havia se desenhado na audiência pública, do último dia 8, se confirmou ontem na Câmara com a proibição do Uber em Campos. O clima amistoso entre oposição e governistas pouco lembrou os conflitos em pauta e a maioria concordou em “brecar” o funcionamento do aplicativo de transporte na cidade. Cederam à pressão de taxistas como eleitores, sem permitir à população o direito de escolha. Ainda há dúvidas sobre como ficará a fiscalização, mas especula-se que não será a mesma feita sobre as lotadas dominadas pelas milícias, que atuam livremente na cidade.

 

Oposição e situação unidas

Se na tribuna 15 vereadores se uniram contra o aplicativo, com apenas algumas faltas e três abstenções — Nildo Cardoso, Auxiliadora e Tadeu —, nas galerias, mais uma vez lotadas, a população também reagiu com vaias ao “breque” ao Uber aprovado na Câmara e que seguirá para sanção da prefeita Rosinha Garotinho (PR), que deve aprovar seguindo o desejo de seus aliados. Mas não pense que se a sanção ficasse a cargo do prefeito eleito Rafael Diniz (PPS), o resultado fosse diferente. Ontem, ele foi um dos vereadores que votou contra o aplicativo.

 

O que está em jogo?

Rafael já vinha se colocando oficialmente contra o funcionamento do Uber em Campos, que, comparado com os táxis, colhe elogios onde é implantado. O prefeito eleito foi criticado na mesma democracia irrefreável das redes sociais que foi fundamental à sua vitória em 2 de outubro. Seu interesse agora é outro: a eleição da Mesa Diretora da Câmara, que tem como Marcão (Rede) à presidência da Casa — outro contra o Uber. Aliado de ambos, o vereador José Carlos (PSDC) foi o algoz do Uber com seu projeto aprovado ontem, por motivos óbvios, mesmo mal confessos.

 

Com a colaboração do jornalista Rodrigo Gonçalves

 

Publicado hoje (15) na Folha da Manhã

 

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Este post tem 8 comentários

  1. josé Renato

    O consumidor tem todo direito de escolha. Aquele que oferecer o melhor serviço ou produto, leva, tem sua atenção, comercializa. Toda barreira estabelecida pelo Estado que se opõem a evolução dos negócios, é retrograda e nada justifica, nem mesmo a ampliação do Poder.Neste sentido, proibir a operação do sistema e formas de atuação do UBER, tirando do consumidor seu direito de escolha, é o primeiro tiro no próprio pé, que dá o SR. Prefeito eleito Rafael Diniz. Como aplicador do direito que é, conhece bem a Carta da República de 1988, que ora cito o art. 5º, XIII- ” é livre o exercício de qualquer trabalho…” e ainda o elencado no art. 170. ” a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e da livre-iniciativa, tem por fim assegurar a a todos existência digna , conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: IV- livre concorrência., IV defesa do consumidor”. Deste modo, com os dispositivos legais apontados acima, resta claro, que, a proibição municipal é completamente INCONSTITUCIONAL, IMORAL E RETRÓGRADA.

  2. Sérgio

    Gente, mas o Uber não é regulamentado, portanto o funcionamento é ilegal. No Rio o serviço já virou porcaria.

  3. Edimar

    Prezado Aloysio, Como você avalia essa estratégia adotada pela atual oposição, visando eleição da mesa diretora da Câmara?

  4. Edimar

    Prezado Aloysio, Como você avalia essa estratégia adotada pela atual oposição, visando eleição da mesa diretora da Câmara?

  5. Alex

    O UBER é muito bom… Excelente !

    Servico bom e mais barato… Nao tem comparaçao.

    Me admira Rafael e outros vereadores apoiarem esse breque RIDICULO…

    RETROCESSO TOTAL !!!

    Mas olhando bem… Éa cara de Campos… Quem aguenta um governo (trecho excluído pela moderação) que (trecho excluído pela moderação) tudo e quebra a cidade em prol de beneficiar um so nessa gestao horrivel… Isso é fichinha !!!

    Rafael ja comecou errado…. Fraquinho que so !

    Campos merece essa (trecho excluído pela moderação) !!!

  6. Allan

    O Uber Pode ser bom para o bolso do usuário, mas é nocivo para os cofres públicos municipais e insiste em desrespeitar qualquer lei trabalhista brasileira.
    Ao comentarista José Renato, pergunto também se não seria inconstitucional a prestação de um serviço público por uma empresa estrangeira privada e sem licitação? E não venha com a falácia de que não é transporte público o que o Uber faz e sim privado, pois eles visam sim o Lucro e portanto nada mais é que transporte remunerado.
    O Uber ilude a população com seu preço baixo, mas penso até quando?
    Se o Uber conseguir atingir o monopólio de fato do transporte individual de passageiros não se iluda pensando que irá continuar pagando barato, e nessa hora não venha pedir a intervenção do poder público.

  7. Sérgio Luiz

    Com relação ao UBER é só a justiça fazer igual ao que foi feito no Rio (anulou a proibição sancionada pelo prefeito). O usuário tem o direito de optar pelo melhor.

  8. J. Watt

    Rafael começou errado, já vai dar um tiro no pé, se quer fazer jogo de carta marcada na câmara para eleger presidente não vai fazer nada pela cidade, será mais um, esse oposição sempre foi fraca, só grita e não produz nada de bom.
    A UBER Sr. Allan, é muito melhor que táxi, me informe o que táxi paga? As taxas mais baixas de que um carro particular, nem 10% dos motoristas são sindicalizados, carros sujos, velhos e fedorentos, além dos outros 90% dos “dono de ponto de táxi” não trabalharem, alugam o ponto para outra pessoa, essa pessoa compra o carro e coloca dois motoristas cobrando de R$120,00 a R$150,00 a cada um por 12 horas trabalhadas, isso tudo informalmente, esse dinheiro não chega aos cofres públicos também, isso a câmara não fiscaliza, pois é farinha do mesmo saco, táxi é para o “dono” trabalhar e não alugar para exploradores, pois muitos querem trabalhar e não podem por causa da exploração que acontece, peguem os pontos destes s… e entreguem a quem quer trabalhar honestamente.

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