A “venda do futuro” voltou oficialmente aos noticiários nas últimas semanas. Após seguidas derrotas na Justiça do pedido de interrupção e repactuação do pagamento do contrato de antecipação feito na gestão Rosinha, a Prefeitura reforçou a comunicação nas redes sociais sobre o potencial perigo dos descontos continuados sobre a receita municipal.

A tal “venda do futuro” nada mais é do que uma operação de crédito com garantia, com um ente público na ponta devedora e que tem uma instituição financeira como credora. A garantia da operação é a receita obtida ao longo dos anos com os famosos royalties do petróleo. Uma vez que o credor possui uma garantia forte, é possível operar com taxas mais baixas e prazo mais alongado. O recurso tomado não pode ser utilizado para pagamento de despesas como pessoal ativo e inativo, por exemplo. A ideia é que o recurso antecipado não seja consumido com o “giro” da máquina, mas com investimentos e obras públicas — uma destinação produtiva, por assim dizer.

Há um ensinamento informal no mercado financeiro de que “se dívida fosse ruim, ninguém tomaria”. Praticamente toda grande empresa ou país no mundo possui dívidas relevantes. Há justificativas teóricas para isso: gestão de liquidez e risco, incentivos tributários etc. Uma dívida de longo prazo e juros baixos é um paraíso para qualquer devedor. Para os campistas, porém, a “venda do futuro” vem se mostrando um inferno.

As receitas oriundas do petróleo são uma excelente garantia para o credor, mas uma péssima proteção para o devedor. Além de estar envolvida em diversos problemas políticos, há uma oscilação muito grande no preço da commodity. A insegurança jurídica quanto à divisão dos royalties entre os membros da federação brasileira é outra grande ameaça ao pagamento da dívida. Uma previsão de comprometimento de 10% da receita pode se tornar 20, 30, 40%. Isso significa que o nosso município corre um elevado risco de ou perder ainda mais recursos ou tornar-se refém de uma dívida “impagável”, gerando diversas repactuações ao longo do tempo. Num cenário de crise fiscal, a queda da arrecadação por motivos alheios aos do mercado do ouro negro impõe um ônus ainda mais pesado sobre o município.

É importante, contudo, ter ciência de que a “venda do futuro” foi o resultado de um caminhar de muitos anos. Na origem do problema, temos uma grande vocação municipal para a hipertrofia: se a panaceia macaense é a Petrobrás, sem dúvida alguma a heroína da planície chama-se Prefeitura Municipal de Campos. Praticamente os grandes negócios desenvolvidos na cidade possuem uma relação de dependência direta ou indireta com a máquina pública. Temos um número incrivelmente alto de funcionário públicos municipais. Há diversos programas de subsídios sociais ou econômicos que criam uma rede de dependência em torno dos gastos efetuados pela municipalidade.  Para agravar nossa situação, qualquer nível de governo no Brasil tem um histórico fiscal altamente pró-cíclico: crescemos demais as despesas em épocas de bonança e somos obrigados a cortar profundamente os gastos em épocas de crise.

O atual governo age acertadamente ao colocar a eficiência do gasto público como prioridade número um. Implantar métricas de gestão que diminuam desperdício e reduzam o custo operacional da máquina é tão importante quanto aumentar a produtividade dos servidores sem aumentar a despesa com folha. É preciso ser firme na adoção de medidas capazes de reduzir o custo da administração no longo prazo, ainda que impopulares. Tornar a máquina eficiente e financeiramente viável é a única alternativa para que nosso futuro não seja definitivamente penhorado e que a “venda do futuro” não tenha sido apenas mais um capítulo da nossa tragédia.

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