Royalties da vitória
Para quem tem dúvida de que a vitória do município de Campos, na quinta (20), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), foi um gol aos 45 minutos do 2º tempo, ontem (21) a Agência Nacional de Petróleo (ANP) depositou os R$ 28.186.381,01 dos royalties referentes à exploração de petróleo e gás no mês de maio. Se prevalecessem os termos da “venda do futuro” celebrados em maio de 2016 pelos Garotinho com a Caixa Econômica Federal (CEF), Campos talvez ficasse sem ver um centavo desse dinheiro. E teria que conviver com isso, mês a mês, até maio de 2026, para pagar os R$ 1,3 bilhão empenhados pelo casal da Lapa.
Dinheiro com destino certo
A partir do trabalho dos procuradores do município, José Paes Neto, e da Câmara Municipal, Robson Maciel Junior, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do TRF 2, teve a humildade de reverter sua decisão anterior, de 26 de junho, favorável à CEF e contrária a Campos. A partir disso, segundo informou à coluna o secretário municipal de Transparência e Controle Felipe Quintanilha, o dinheiro que entrou dos royalties foi essencial para pagar o custeio da máquina pública municipal, com parte dele sendo destinado para pagar o salário dos servidores.
Crise permanece
Quintanilha informou também que, nos primeiros meses de governo Rafael Diniz (PPS), se tem trabalhado para diminuir a dependência dos royalties para pagamento de pessoal. Mas eles continuam sendo essenciais para despesas de custeio de serviços básicos como Saúde e Educação. “Com a decisão do TRF, só garantimos que não fosse instalado o colapso do município, mas a crise financeira permanece. A gente foi dormir feliz com a vitória, mas acordamos preocupados com a realidade do dia seguinte”, ressalvou o secretário.
Pés no chão
Apesar do inevitável clima de comemoração pela vitória parcial no TRF 2, desde ontem os procuradores responsáveis por ela demonstraram (aqui) a mesma humildade do desembargador que reverteu sua decisão. Robson Maciel disse: “A luta continua. Temos ainda um longo caminho pela frente, pois esse processo está só no início”. José Paes também não tirou os pés do chão: “Não é uma decisão definitiva. Temos uma luta grande ainda a enfrentar. A situação financeira do município ainda é difícil. Mas é, sem dúvida, um fôlego para podermos arrumar a casa e tentar negociar com a Caixa uma solução amigável”.
Ação necessária
Com apoio da PM e da Guarda Civil Municipal, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) ontem respondeu a um dos principais pleitos de quem trafega pelas ruas da cidade: fiscalização do transporte ilegal de passageiros. Qual motorista de Campos já não teve que esperar uma lotada ou van parada no meio da rua, diante do sinal aberto, para pegar ou desembarcar passageiros? E quem ainda não foi ameaçado por um deles, geralmente em grupo e muitos armados, se “ousou” questionar quem acintosamente faz uso privado das vias públicas, indiferente ao direito de ir e vir dos demais condutores e seus veículos?
Os vândalos e a canalha
Se um endosso fosse necessário ao caráter de quem se dedica a esse tipo de atividade à margem da lei, disseminado livremente em Campos durante os governos dos Garotinho, como já haviam feito quando governaram o Estado, os motoristas das lotadas e vans fiscalizados simplesmente fecharam três das principais vias da cidade: 28 de Março, 15 de Novembro e Beira Valão. Acionados aos locais, os homens da PM e a GCM apenas observaram, com inação cúmplice. Pior do que a agressão de uma minoria ilegal a toda uma cidade, só a canalha apeada do poder que usou as redes sociais para comemorar esses atos de vandalismo.
Parcial
O ex-governador Anthony Garotinho obteve uma decisão favorável, na noite de ontem, em Habeas corpus no caso Chequinho. Seus advogados alegam cerceamento de defesa na Ação Penal que tem Garotinho como réu e cujas diligências solicitadas foram negadas pelo juiz Ralph Manhães. A desembargadora Cristina Feijó deu provimento parcial ao pedido, mas, até o fechamento desta edição nem mesmo a assessoria de Garotinho sabia o teor da decisão.
Com a colaboração da jornalista Suzy Monteiro
Publicado hoje (22) na Folha da Manhã
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O Poder Público em Campos realmente não existe, para não dizer que são parceiros desses que não respeitam nada nessa cidade. Estas Vans, além de não oferecer segurança para os seus usuários, ainda trafegam da maneira que lhes convém. Sinal, nem se fala. A pouco tempo uma dessas parou na faixa de pedestre na 28 de Março próximo ao Alzira Vargas me esperando passar, eu certo com o sinal verde, para então avançar o sinal vermelho em direção a Beira Valão. Não só essas vans, mas a maioria dos motoristas nessa cidade, diante da ausência desse Poder, simplesmente ignoram as leis e fazem o que bem querem.
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Só para tirar uma dúvida!!! Qual é o percentual % descontado mensalmente dos royalties para pagamento à Caixa Econômica Federal? Na matéria acima fala que o município poderia ficar sem um centavo do valor depositado, não é questionamento, gostaria de saber detalhes do compromisso mensal assumido…!!!
Caro Genildo,
A partir da restauração, pelo TRF, da liminar de 1ª instância favorável a Campos e contrária aos termos pactuados pelos Garotinho com a Caixa, o desconto nos royalties e PEs é de 10%.
Abç e grato pela participação!
Aluysio