Estou ciente que hoje é 29 de dezembro de 2017, finalzinho deste ano instável e truculento, e meu último artigo do ano! Sei que a atmosfera que predomina para muitos de nós é de ‘bem-querer’, é de esperança e até de alegria. Mas, peço desculpas antecipadas, apesar de estar mergulhada nestes sentimentos, não consegui, quando sentei aqui para escrever, superar minhas inquietações políticas para o próximo ano. Na verdade, para mim, a ‘virada’ para o ‘ano novo’ se dará no dia 24 de janeiro de 2018!
Este dia será o epílogo político do golpe de 2016: dia do julgamento de Lula, em 2ª instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no caso do tríplex. Triste ‘virada’, fruto da nossa fragilíssima democracia e estado de direito!
Existem minimamente três possibilidades de resultados, todos eles com repercussões relevantes sobre o cenário político ao longo do ano de 2018. O cenário parece indicar que a primeira possibilidade, de mínima chance, é de Lula ser absolvido; a segunda, de grande probabilidade, é Lula ser condenado e ficar recorrendo em liberdade; a terceira, também de mínima chance, é Lula ser condenado e, com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ter decretada sua prisão com imediato cumprimento devido ao julgamento da causa pela instancia recursal.
A maioria com quem converso ou leio opiniões, apostam que Lula será condenado e ficará em liberdade para seus recursos, situação essa que não o impedirá de continuar em campanha, mesmo considerando que esta condenação o torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Isso porque, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa seguir, de acordo com o advogado e coordenador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), um rito em que o candidato tem que se inscrever como tal (isso só ocorre no 2º semestre), quando poderá sofrer (o que é quase certo que sofrerá) uma impugnação de sua candidatura movida pelos demais concorrentes, o que também gerará um processo eleitoral que dependerá de julgamento, etc, etc.
E, mesmo que o TSE aplique a Lei da Ficha Limpa, ainda teria a ‘última instância’, o STF, a quem caberia julgar eventual recurso de ordem constitucional contra decisão da Corte Eleitoral. Ou seja, em tese, seria improvável que este processo esteja transitado e julgado até outubro de 2018. Este é o cenário mais positivo para esta candidatura do Partido dos Trabalhadores, ‘estável’ à semelhança do que vivemos de 2016 para cá. O epílogo do golpe se daria, então, nas eleições presidenciais de 2018!
Lula condenado e preso! Cenário que indica a total instabilidade política, mesmo considerando que ‘as ruas, então, sonolentas’, poderão acordar. Este resultado aponta, infelizmente, para a possibilidade de um ‘golpe dentro do golpe’, a ser construído ao longo do ano; aponta para a compreensão de que amadureceram as articulações das forças externas e internas que viabilizaram o golpismo de 2016.
Dois mil e dezito, que começa em 24 de janeiro, já vem prenhe de desafios, que não cabem em soluções ‘fundamentalistas’ para quem se preocupa com a nossa democracia. Exigirá desses muitos sacrifícios pessoais e coletivos, em nome do bem-comum, em nome da história que será construída. Esses cidadãos e cidadãs serão imprescindíveis!
Adeus ano velho! Coragem e força no ano novo!! Paz e bem hão de prevalecer!
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