A luta da Uenf pela autonomia fnanceira
Por Luciane Silva
Os anos de 2016 e 2017 foram especialmente difíceis para as universidades estaduais do Rio de Janeiro. A crise que afetou o Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) causou atraso no pagamento de fornecedores, o atraso no pagamento de bolsas de alunos e salários de professores e técnicos — em 2017 tivemos nossos pagamentos interrompidos durante meses —, a falta de insumos para funcionamento cotidiano destas instituições. Em 6 de dezembro de 2017, as três universidades, a partir de suas reitorias e sindicatos, enviaram uma carta aos deputados da Assembleia Legislativa, solicitando a aprovação da emenda constitucional 47. Ela garantiria o repasse do orçamento anual na forma de parcelas mensais, os duodécimos.
O principal ganho de nossas universidades seria a capacidade de previsibilidade da execução orçamentária. Entre o envio deste documento pelas universidades e a campanha pela aprovação da PEC, a Alerj foi cenário da prisão de três deputados centrais nas articulações da Casa Legislativa. Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi (todos do então PMDB) foram presos na operação Cadeia Velha, acusados de integrar esquema criminoso chefiado por Sérgio Cabral (também do PMDB) e garantir vantagens para Fetranspor e a Odebrecht dentro da Alerj.
Nesta conjuntura, no dia 19 de dezembro de 2017, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou em primeiro turno, a proposta de emenda a Constituição do Estado PEC 47/2017, que garantiria autonomia financeira às universidades estaduais. Importante ressaltar que a autonomia aprovada viria de forma escalonada: em 2018, 33% da dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018), 66% em 2019 e 100 % em 2020. A aprovação de uma autonomia parcelada recebeu um apoio acachapante em tempo recorde. Foram 56 votos favoráveis.
Após a luta pela autonomia financeira, a gestão Resistência e Luta (2017-2019) manifestou seu desacordo com o conteúdo alterado da PEC 47 em 2017. O parcelamento nunca pareceu uma alternativa válida para resolução dos problemas que se acumulavam em nossas universidades. Ao olharmos o caso das universidades paulistas e sua conquista de autonomia, o parcelamento parecia insuficiente para recuperar a saúde financeira de Uezo, Uerj e Uenf.
De lá para cá, a lei não foi cumprida, as reuniões não avançaram na Alerj e o exercício da autonomia, como lembrado pelo deputado Waldek Carneiro (PT) em reunião com governo e universidades em junho deste ano, não foi realizado. Ou seja, chegaremos à integralidade em 2020, sem uma parcela paga nos anos de 2018 e 2019.
A alegação do atual governo (particularmente da secretaria de Fazenda) elucida o desafio posto nos próximos meses: nas palavras da subsecretária Maria Isabel: “autonomia não vai acontecer de hoje para amanhã. Cada entidade é diferente, por isto é preciso pensar nos outros. Hoje na lei é tudo e você não vai conseguir executar. A Uerj não tem condições, do tamanho que ela é, de receber no colo dela uma bomba desta”. Os exemplos se multiplicaram com o objetivo aparente de “fazer a coisa certa” na implantação de nossa autonomia financeira. Para o governo, tudo está sendo cumprido, como frisou a representante da secretaria de Fazenda “está sendo pago o custeio, está sendo paga a folha, então não tem assim, atraso e não cumprimento. O operacional ainda não foi passado para uma conta física. Mas no andamento da universidade o fornecedor recebeu, o contrato está ali, a gente está pagando”. Importante lembrar que servidores da Justiça, ao contrário das universidades, receberam seus décimos terceiros, pois têm autonomia orçamentária.
A proposta do deputado Waldeck Carneiro é de que se faça uma experiência de três meses com o repasse de 50% do valor de custeio para as três universidades, que terão este valor depositado em suas contas. Em sua opinião, até aqui não se tem nenhuma experiência de como vão funcionar os repasses e estamos às vésperas da integralidade. Além de expressarem preocupação com as garantias para o cumprimento da folha de pagamento, o não avanço nas negociações também preocupou os presentes. Efetivamente parece que se avançou muito pouco nestes anos. Mas acima de tudo, fica a questão: quem decide sobre a autonomia das universidades? Quem decide a forma como os repasses devem ser feitos e quando devem ser feitos?
Após uma experiência terrível com atrasos seguidos de não pagamento de salários e exposição das universidades a situações de insegurança quanto às suas pesquisas — além da insegurança física no caso da Uenf —, a autonomia foi veiculada como a salvação para Uerj, Uenf e Uezo. Faltando poucos meses para sua integralidade é urgente que façamos a discussão sobre nossa capacidade de agência na condução deste processo.
Nesta quarta-feira, dia 28, às 14h, no Centro de Ciências do Homem, a Aduenf reúne sua comunidade para debater autonomia financeira e autonomia universitária. Estarão presentes representantes do Andes, da Unicamp e da Unirio. Em uma conjuntura de ataque à ciência e à educação, este debate é fundamental.
Publicado hoje (25) na Folha da Manhã
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