Ruas de 7 de setembro

Felizmente, o maior temor pelo 7 de setembro não se cumpriu. Não houve enfrentamentos ou violência física. Como não passaram da bravata as ameaças de invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. As manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 167 cidades, incluisve em Campos, evidenciaram o que todas as pesquisas apontam: o capitão mantém cerca de 25% do eleitorado. Não garante sua reeleição em 2022, como as pesquisas também indicam. Mas é mais que o dobro do que tinham os ex-presidentes Fernando Collor de Mello (hoje, PRB) e Dilma Rousseff (PT) quando sofreram o impeachment.

A fotografia e o resto

Após dois meses de organização, Bolsonaro apostava suas fichas nas manifestações em Brasília e São Paulo. Esteve e discursou em ambas. Na capital federal, pela manhã, não nominou. Mas pediu que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, enquadrasse seu colega Alexandre de Moraes. E ameaçou: “ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos”. Deixou no ar a ameaça da decretação de um estado de sítio ou de defesa no país: “Amanhã estarei no Conselho da República (…) com essa fotografia de vocês mostrar para onde nós todos devemos ir”. Conseguiu a fotografia, mas dificilmente conseguirá algo mais.

Análise de Bolsonaro (I)

“No art. 2°, inciso II, da Lei 8.041/90, uma das atribuições do Conselho da República é pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições. Atualmente, a única utilidade seria se pronunciar sobre eventual desejo de renúncia. Embora a renúncia seja ato unilateral, caracterizaria iniciativa de rara compostura do Sr. Presidente da República. Quanto a pretender que o Sr. Presidente do STF enquadre outro ministro da Corte, provavelmente, o Sr. Presidente da República tem alguma dificuldade de compreender o que lhe tem dito sua assessoria jurídica”, ironizou o promotor de Justiça Victor Queiroz

Análise de Bolsonaro (II)

“Aquele que deveria defender a democracia e a estabilização dos Poderes, resolve dar um ‘ultimato’ ao presidente do STF para que este ‘enquadre’ o ministro Alexandre de Moraes. O art. 52, II da Constituição diz que compete ao Senado julgar os ministros do STF, não o STF. Em outra demonstração de autoritarismo, Bolsonaro anunciou a convocação do Conselho da República, que tem suas competências fixadas no art. 90 da Constituição. Mas, para decretar o estado de sítio, por exemplo, precisa primeiro da autorização do Congresso Nacional, conforme determina o art. 49 da Constituição”, ressaltou a advogada Priscila Marins.

Análise de Bolsonaro (III)

“Bolsonaro faz nova ameaça ao STF, dizendo que se Fux não enquadrar Moraes, impedindo-o de tomar decisões contrárias ao governo, o STF sofrerá. É mais um crime de responsabilidade, tipificado no artigo 85, inciso II, da Constituição: atentar contra o livre exercício do Judiciário. Já o Conselho da República é órgão de consulta e pode ser convocado pelo presidente da República para manifestar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e ou de sítio. Não há situações que autorizam intervenção, nem estados de sítio e defesa, que dependem do Congresso”, analisou o advogado Carlos de Alexandre de Azevedo Campos, ex-assessor do STF.

Análise de Bolsonaro (IV)

“Há quase duzentos anos, tivemos nossos vínculos quebrados com nossos colonizadores, fato efusivamente celebrado. Após quase dois séculos, o Brasil assiste, apreensivo, ao conflito entre o seu governante e o STF, responsável pela guarda da Constituição. Parece que o sucessor do Dom Pedro I confunde os mais básicos conceitos legais, transformando divergências com um ou dois dos 11 componentes do STF em um conflito entre os dois Poderes constituídos. E assaca normas que só deveriam viger sob o estado de exceção, como o artigo 142 da Lei Maior e o pouco conhecido Conselho da República”, resumiu o advogado João Paulo Granja.

Da Paulista à Copacabana

À tarde, em São Paulo, Bolsonaro subiu mais o tom. Nominou Moraes, buscando personalizar sua ameaça de não cumprir decisões do STF. E voltou a atacar a urna eletrônica, rompendo acordo com quem segura seus mais de 100 pedidos de impeachment: o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP/AL). Que conduziu o sepultamento do voto impresso em 2022. Foi também na av. Paulista que o capitão revelou o real motivo das manifestações: “Dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”. Na incerteza sobre os “canalhas”, Fabrício Queiroz, investigado por corrupção com os Bolsonaro, prestigiou o ato bolsonarista de Copacabana.

Em Campos

Em Brasília, o jornal Valor Econômico revelou que a presença de público, não contabilizada pela PM, teria sido apenas 5% do esperado. Na Paulista, a PM contou 125 mil bolsonaristas, onde eram esperados dois milhões. Em Campos, foram cerca de 300 manifestantes. Entre eles o edil Raphael Thuin (PTB). No ato, ele disse: “O movimento de hoje de 7 de setembro vai muito além das questões políticas de lado A ou B. Nós estamos brigando pela independência do Brasil. E atitudes como STF estava tomando, ser contra o voto auditável”. Com o voto eletrônico e auditável, Thuin foi eleito vereador. E Bolsonaro, presidente.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

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