No último dia 20, os procuradores e promotores de Justiça do Brasil venceram o primeiro round por sua autonomia de investigação. A Proposta de Emenda Constitucional para impor ingerência política ao Ministério Público não obteve os 3/5 da Câmara Federal, necessários à aprovação. Foi a primeira derrota política do deputado federal Arthur Lira (PP/AL), desde que ele se elegeu presidente da Casa, em 1º de fevereiro deste ano. Com ele, perdeu junto a aliança entre o bolsonarismo, o Centrão que lhe dá sustentação e um PT escaldado após ser apeado do poder sob acusações de corrupção em seus 13 anos de exercício. Para analisar os muitos aspectos da questão, a Folha ouviu, em ordem alfabética, Cláudio Henrique da Cruz Viana, procurador de Justiça e presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj); Hamilton Garcia, cientista político e professor da Uenf; e Sana Gimenes, especialista em Direito Público, doutora em Sociologia Política, e professora do Uniflu e da Candido Mendes. Com posições por vezes distintas entre roteiro e atores, como deve ser no palco da democracia, os três também falaram sobre a operação Lava Jato, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ex-presidente Lula (PT), o ex-juiz federal Sergio Moro, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR), a CPI da Covid no Senado, as eleições de 2022 e o ex-governador Anthony Garotinho (sem partido).
Folha da Manhã – No último dia 20, foi derrotada na Câmara Federal a PEC 05. Entre outras coisas, ela propunha mudanças na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No qual queria o aumento de três para cinco os representantes indicados pelo Congresso, considerado uma tentativa de intervenção política no MP. Como você viu?
Cláudio Henrique da Cruz Viana – A PEC 05 é uma clara tentativa de enfraquecimento do MP, com aumento do controle político sobre a instituição. O desenho constitucional do MP, feito na Carta de 1988, é de um órgão autônomo, tendo seus membros garantias para exercer com independência a fiscalização do cumprimento da lei. Sem essas garantias, não há como cumprir a missão constitucional. Precisamos lutar para que as instituições sejam fortes e cada qual cumpra seu papel. Serve tanto para o MP quanto para o Judiciário, Legislativo e Executivo. É muito preocupante uma instituição buscar o enfraquecimento ou avançar sobre outra.
Hamilton Garcia – É claramente uma tentativa de domesticar o MP, como aliás o atual procurador-geral da República vem fazendo por dentro, com o apoio explícito da maioria do Senado. O que se vê neste caso é a Câmara se somando a este esforço antirrepublicano. Não é segredo para ninguém que setores importantes da classe política brasileira passaram a temer a independência do MP, sobretudo depois dos resultados obtidos na operação Lava Jato, que reverteu para a Petrobras e o erário bilhões de reais desviados dela. O que foi ao encontro do anseio de amplos setores sociais cansados de pagar a conta da corrupção institucionalizada.
Sana Gimenes – Após os desvios e excessos da operação Lava Jato, só para citar o caso mais emblemático, já não há mais dúvidas de que é preciso aperfeiçoar o sistema de controle externo do Ministério Público. Contudo, isso não pode significar a retirada da autonomia e da independência funcional do órgão. Nesse sentido, há dispositivos na PEC que indicam sim uma intervenção política. E que me parecem até mais graves do que o aumento de representantes indicados pelo Congresso Nacional em si.
Folha – A falta de um código de ética aos membros do MP foi um flanco aberto utilizado pelos que queriam aprovar a PEC 05. Os 3.295 procuradores e promotores que assinaram o abaixo-assinado contra sua aprovação no Congresso não deveriam aprender a lição e sanar a questão? Por que isso até hoje não foi feito?
Cláudio Henrique – A Conamp, associação que agrega as associações do MP dos estados, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e demais associações que representam o MP entregaram uma proposta ao procurador-geral da República para que seja feita uma compilação do que já existe, com mais acréscimos, e se consolide um código de ética nacional. Os membros do MP não são contrários à ideia. A maior dificuldade até hoje é que cada lei estadual tem normas próprias disciplinando os MPs dos estados, o que exige um trabalho técnico para que se evitem inconstitucionalidades e lacunas.
Hamilton – Trata-se de outro anseio republicano frustrado no Brasil: o da limitação do poder de veto das corporações públicas em relação a seus privilégios. O problema atinge em cheio os bacharéis de Direito, historicamente detentores dos principais cargos no Estado desde a República Velha. O que, inclusive, vem motivando o ressentimento militar, com status, influência e remuneração menores que a burocracia civil, até hoje. A ausência de tal código é apenas um dos aspectos a serem enfrentados. Mas, infelizmente, o Congresso o faz mais por vingança do que por consciência da necessidade.
Sana – Não só deveriam como, agora, a proposta já está sendo elaborada, pois se tornou um dos poucos consensos possíveis entre os parlamentares favoráveis à PEC e as entidades de classe ligadas ao MP. Acredito que, até então, a opinião geral dentro MP era a de que um código de ética só repetiria o que já existe na legislação, não trazendo mudanças importantes. Na prática, porém, não se pode negar que um código de ética tem um peso simbólico e que a sua não existência aponta para um posicionamento corporativista, já que dificulta, por exemplo, a sistematização das normas disciplinares para os diferentes braços do MP.
Folha – O texto da PEC derrotado foi um substitutivo do deputado relator Paulo Magalhães (PSD-BA), que teve como autor o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Uniu o Centrão, que dá sustentação ao governo Bolsonaro, com o PT. Antagonistas políticos, o bolsonarismo e o lulopetismo são aliados para tentar minar o combate contra a corrupção?
Cláudio Henrique – Votaram a favor da PEC parlamentares das mais diversas vertentes, assim como também votaram contra o projeto deputados de diferentes identificações partidárias. Se for comparada essa votação com outras relacionadas ao combate à corrupção, como na Lei de Improbidade, a variação fica maior ainda. E as razões para votar contra e a favor acabam sendo muito distintas. Por isso, não é possível dizer que quem votou contra ou a favor da PEC seja, por si só, contra ou a favor de uma pauta pró-corrupção.
Hamilton – A ofensiva contra o MP, procuradores e juízes envolvidos na Lava Jato é uma ação concertada dos homens de poder, ameaçados em seu direito discricionário sobre a aplicação do Tesouro Público em benefício de interesses privados dos mais variados, inclusive os ligados à escandalosa dívida pública. O que, diga-se de passagem, é uma tradição das velhas nobrezas absolutistas que permanece fortíssima entre nós, não obstante não termos sequer uma cabeça para decapitar à guisa de solução.
Sana – Passado o furor punitivista da Lava Jato contra o PT e seu principal símbolo, Lula, para além de qualquer juízo de valor sobre suas condutas, as consequências dos abusos cometidos recairiam sobre todos. Não dá para desestabilizar a ordem jurídica de um Estado Democrático de Direito como foi feito e achar possível preservar esse mesmo Estado para determinados grupos em momento posterior. As tentativas de conter os abusos obviamente não vão mais encontrar divergências ideológicas ou partidárias. Acredito que os quadros corruptos da política agora se aproveitam dessa celeuma instaurada para buscar a impunidade.
Folha – A PEC 05 teve maioria de 297 votos favoráveis e 182 contrários, sem conseguir o mínimo de 3/5, ou 308 votos à sua aprovação. Desde que assumiu a presidência da Câmara Federal, foi a primeira derrota de Arthur Lira, que defendia abertamente a aprovação. Neste sentido, foi emblemática no sistema republicano de freios e contrapesos?
Cláudio Henrique – As instituições no Brasil, apesar de algumas tormentas, têm funcionado bem. E, como já afirmei antes, isso é fundamental para preservação do Estado Democrático de Direito. Não precisam concordar em tudo. Aliás, as divergências podem ser muito positivas, mantendo-se o diálogo e o respeito com as opiniões divergentes.
Hamilton – Uma derrota meramente conjuntural; nada que um rearranjo formal não possa resolver. Na verdade, foi uma tremenda demonstração de força do neopatrimonialismo, que é a realpolitik da burguesia no poder, que comporta, com alguns ajustes, ideologias e políticas que vão da direita à esquerda, passando pelo centro, visando manter o Estado como uma reserva ativa de recursos, em espécie ou em meios, à disposição de seus operadores diretos e dos interesses econômicos, naturalmente com algumas concessões aos setores marginalizados. Essas elites, constantemente “renovadas” por eleições periódicas, via cooptação, mantêm forte controle sobre o Estado e, assim, sobre o voto.
Sana – De certo modo sim, pois evitou-se uma possível ingerência danosa por parte do Poder Legislativo sobre a atuação no MP, ao passo que também se pressionou o próprio MP para uma revisão crítica de sua atuação. Nesse sentido, é curioso notar que inúmeros representantes do órgão outrora entusiastas da Lava Jato, ou das propostas de mudanças legislativas que concederiam poderes excessivos ao Parquet, diante da perspectiva de aprovação da PEC, passaram a reconhecer alguns abusos do próprio órgão em diferentes cenários.
Folha – Em 7 de outubro de 2020, quatro dias após ser flagrado em abraço caloroso com o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, Bolsonaro declarou: “É um orgulho, é uma satisfação que eu tenho, dizer (…) que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo”. Como você encarou?
Cláudio Henrique – As imperfeições são próprias dos seres humanos e das instituições. Por isso, todos os Poderes precisam de controle e aperfeiçoamento. Basta olhar a História da humanidade. Precisamos ter consciência disso, mantendo a atenção e o propósito de combater os desvios. O setor público, que se rege pelos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, dentre outros, tem um dever ainda maior de ter sistemas de controle.
Hamilton – Bolsonaro é um político que não tem medo de falar abertamente sobre o que acredita ser a verdade; o que vem lhe criando enorme rejeição. Na perspectiva dele, rachadinha e outras práticas parasitárias e oportunistas não constituem corrupção, mas o método democrático “brasileiro” de se fazer política. Afinal, para uma parte expressiva de nossa população, o chamado “interesse público” não passa de uma abstração intelectual. Como diria Weber (sociólogo alemão), nós somos uma nação plebeia cuja tradição aristocrática nunca se constituiu em modelo ético para a construção da nacionalidade.
Sana – Como mais uma bravata encenada pelo presidente da República para sedimentar a realidade paralela onde ele e seu séquito fiel parecem viver. A despeito desse cinismo do Executivo que, por óbvio, tem ciência dos seus atos e, muito provavelmente, de tudo que se passa ao seu redor, creio que seus defensores, no fundo, apenas respondem de forma afetiva a tudo isso. E entendem que, em não sendo corrupção associada à esquerda, está tudo bem. As denúncias de corrupção sobre o governo Bolsonaro e sua própria família já apareceram e estão sendo investigadas todos os dias, mas essas pessoas entendem como um mal menor.
Folha – Inegável que a Lava Jato teve como ícone o ex-juiz federal Sergio Moro. Assim como a perda de apoio popular que ele e a operação tiveram com a liberação de uma delação do ex-ministro Antonio Palocci, não aceita no julgamento da ação penal, a seis dias do primeiro turno presidencial de 2018; por ter aceitado ser ministro do principal beneficiado; pelas revelações da Vaza Jato; por ter saído do governo Bolsonaro atirando; e por ter sua atuação na condenação do ex-presidente Lula julgada parcial pelo STF. Não foram erros demais?
Cláudio Henrique – Todo julgamento precisa ter um certo distanciamento, imparcialidade e conhecimento da matéria a ser julgada, ouvindo-se todos os envolvidos no fato. Isso serve para chegar a qualquer conclusão na vida. Inclusive para que se faça o “julgamento” da Lava Jato. Foram muitos os processos e ainda há vários em curso, questões complexas, que demandam profundidade de análise. O ponto de reflexão é: o juiz que julgava essas ações poderia ter saído de sua função para assumir um cargo político? No Direito, há uma máxima que diz que o juiz, como a mulher de César, não basta ser imparcial, precisa mostrar que é.
Hamilton – Ele sem dúvida cometeu erros: o mais grave deles foi emprestar sua autoridade a um político da categoria de Bolsonaro, na crença de que o apoio social à Lava Jato estava consolidado na sociedade, o que está longe de ser verdade. Mas, penso, o maior ônus que ele carrega, no momento, diz respeito aos seus acertos: o de desempenhar suas funções com empenho e honestidade, sem calcular as consequências que poderiam advir do afrontamento de práticas e cultura tão arraigados no Brasil.
Sana – Sim, foram erros demais, apontados desde o começo do processo em Curitiba por inúmeros juristas comprometidos com o devido processo penal e o respeito à Constituição. O clamor midiático e ideológico sobre o caso fez com que esses alertas fossem ignorados por muitos. Recordo que apontei em um debate sobre a Lava Jato mediado por você, no Uniflu, que um dos resultados da Lava Jato seria o descrédito de seus atores e, consequentemente, das instituições que eles representavam. Isso porque ninguém poderia imaginar àquela época que o surgimento da Vaza Jato tornaria essa previsão tão fundamentada.
Folha – Por outro lado, como vê o fato da condenação de Lula por Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão por 580 dias, tenha sido confirmada por unanimidade no TRF-4, por unanimidade na 5ª Turma do STJ e pela maioria do plenário do STF, para depois cair neste. Independente do juízo jurídico e político, isso não desmoraliza o Judiciário do Brasil aos olhos do mundo e da sua própria população? Por quê?
Cláudio Henrique – Justiça demorada é justiça denegada. O STF demorou demais a se posicionar. Não sei se a responsabilidade é só do STF. Temos um sistema recursal de muitas instâncias, com muitas possibilidades. O número de processos é cada vez maior. Muitas questões pouco relevantes são encaminhas ao STF, que deveria ser um tribunal exclusivamente constitucional. Os processos demoram demais para que se tenha uma conclusão, gerando muitas vezes um sentimento de injustiça.
Hamilton – O STF, assim como o Congresso Nacional e o próprio Executivo, são os vértices do poder corrompido de nosso absolutismo anacrônico, que a população tentou derrotar, ingenuamente, deixando de votar nas figuras mais representativas desse universo de poder. Ao mesmo tempo, partiu do STF, a partir do julgamento do Mensalão, a tentativa de reforma do sistema, que jamais poderá se dar no terreno exclusivo da Justiça. Faltou, em seu socorro, os políticos, intelectuais e cidadãos, capazes de animar lutas por mudanças efetivas no sistema político-eleitoral de sustentação do poder, em estado avançado de putrefação.
Sana – Com certeza desmoraliza, em especial, o STF que não tomou as medidas adequadas quando podia para frear os disparates da operação. E esses problemas já eram evidentes, para além de qualquer juízo de valor pessoal que se possa ter sobre Lula e seus aliados, ressalto mais uma vez. Em um Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário não pode jogar para a plateia. E também não deve ter uma atuação excessivamente política. Quando essas coisas ocorrem, a credibilidade e o respeito ao órgão ficam ameaçados.
Folha – Em análise de 2004 sobre a operação Mãos Limpas na Itália dos anos 1990, “Considerações sobre a Mani Pulite”, Moro deu o roteiro do que faria com a Lava Jato, a partir de 2014. Na Itália, o resultado da Mãos Limpas foi a eleição do polêmico Silvio Berlusconi como primeiro-ministro. No Brasil, o resultado político da Lava Jato foi Bolsonaro. Vê paralelos? Como evitar que o combate à corrupção gere o sentimento popular da antipolítica que leva políticos populistas ao poder?
Cláudio Henrique – Há quem faça esse paralelo. Acredito que precisaremos de mais tempo e distanciamento histórico para que se chegue a uma conclusão. Fato é que a política é uma necessidade. Não vivemos sem ela. Temos que nos afastar sempre de qualquer movimento ou tentativa de enfraquecimento da política.
Hamilton – O único jeito de evitar tais efeitos é formarmos uma ampla coalizão de cidadãos e elites, de variados quadrantes ideológicos, capazes de pressionar o poder e mobilizar a população mais consciente para destruir tal sistema anacrônico, erigindo em seu lugar um verdadeiro sistema representativo, mais inclinado aos temas do progresso e do bem-estar da população, como o fizeram os países ocidentais desde a Revolução Puritana de 1640 (na Inglaterra, que gerou seu único e curto período republicano, depois implantado nos EUA).
Sana – O paralelo é válido, embora na Itália a amplitude da operação tenha sido muito maior no espectro político-partidário alcançado. O combate à corrupção precisa ser feito, mas não a qualquer custo e por qualquer meio. E não se deve fomentar o descrédito por todo o sistema político, pois é isso que dá margem ao surgimento de outsiders, ou insiders oportunistas como Bolsonaro, que deturpam o debate quando, na verdade, têm as mesmas práticas pouco republicanas que criticam. É preciso também destacar que o mercado é tão corrupto quanto o governo. A questão é sociológica, não um traço específico da política tradicional brasileira.
Folha – O STF sob a presidência do ministro Luiz Fux, e o TSE, sob presidência do ministro Luís Roberto Barroso, impuseram os limites do estado democrático de direito aos arroubos autoritários do governo Bolsonaro, como nas tentativas desastradas de golpe no 7 de setembro e no voto impresso. Não falta a atuação institucional também do procurador-geral da República, Augusto Aras, conduzido ao cargo pelo capitão fora da lista tríplice do MP?
Cláudio Henrique – O processo de escolha do procurador-geral da República, pelo presidente da República dentre os membros do MP Federal, sem necessidade de lista interna formada pelos integrantes da carreira, dá margem a esse tipo de questionamento. Se agir dessa ou daquela maneira seria porque tem identidade política com o presidente. Precisamos pensar em aprimorar esse processo de escolha. O PGR é o representante do Ministério Público na maior Corte do país. Tem uma responsabilidade institucional enorme.
Hamilton – Barroso é um dos raros e verdadeiros intelectuais públicos do país, um verdadeiro herói do povo brasileiro, mas o povo não faz disso a menor ideia. Por outro lado, ele não tem a capilaridade política ou a ambiguidade ética necessária para falar aos setores hegemônicos. Por isso é visto como uma ameaça equiparável, ou até pior pela posição hierárquica, àquela representada por Moro e Dallagnol. Ele não tem como dirigir qualquer operação “por cima” visando uma reforma radical do sistema. Como pode fazer, por exemplo, Gilmar Mendes, em prol da entrega de alguns anéis para a manutenção dos dedos gordos dominantes.
Sana – Me parece evidente que sim. Do próprio processo de escolha de Augusto Aras, às suas posições assumidas, tudo nesse PGR é motivo para desmerecer o nobre órgão que ele representa. Contudo, é interessante lembrar que, em caso de omissão da PGR no que se refere aos supostos crimes comuns cometidos pelo presidente, suas próprias vítimas poderiam iniciar o processo, por meio de ação penal privada subsidiária da pública. Mas me parece que a estratégia de Aras será simplesmente abrir os inquéritos correspondentes para ganhar tempo. Tal como ocorreu com Moro, o canto da sereia pode ser a promessa de uma cadeira no STF.
Folha – Como viu a aprovação do relatório final da CPI da Covid do Senado, que pediu o indiciamento de Bolsonaro pela prática de nove crimes, além dos seus três filhos parlamentares, 74 outras pessoas e duas empresas? Como crê que a PGR vai lidar com as evidências e testemunhos que apontam crimes de responsabilidade do presidente? Vê chance de ele ser julgado e condenado na Corte Penal Internacional de Haia?
Cláudio Henrique – Não conheço detalhadamente o relatório da CPI. Pelo que li na imprensa, são muitos indiciados e imputações. Penso que será preciso uma análise aprofundada de toda documentação. É possível que em alguns aspectos sejam necessárias complementações. Por isso, qualquer opinião seria mera suposição.
Hamilton – A CPI fez seu trabalho, não obstante as contradições de como relator uma figura como Renan Calheiros (MDB/AL), ou mal tocar nas estripulias das oligarquias estaduais/municipais em meio ao caos semeado por Bolsonaro. O problema é o que acontecerá depois. A ideia de deixar o presidente da República sangrar até a derrota eleitoral pode até ser um bom cálculo político, mas é um péssimo cálculo estratégico para a democracia. Mas ao preço da não punição dos maus governantes e da manutenção de instituições caríssimas de controle que não fiscalizam os poderosos em seus malfeitos.
Sana – O relatório da CPI contempla a gravidade dos fatos praticados por Bolsonaro e seus aliados. São três frentes de responsabilização do presidente: as acusações de crime comum são encaminhadas à PGR. As de crime de responsabilidade vão para a Câmara dos Deputados. E acusações de crimes contra a humanidade, ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Na Câmara, a parceria com Lira e as benesses ao Centrão deverão blindar o presidente. Já a PGR, mesmo com a lamentável vinculação política, Aras terá que dar algum encaminhamento ao caso. Quanto ao TPI, são poucas as denúncias recebidas que de fato geram investigações.
Folha – Como vê a possibilidade de Moro concorrer pelo Podemos a presidente em 2022? E a polarização, em todas as pesquisas, da eleição presidencial entre os dois antagonistas do ex-juiz: Lula e Bolsonaro? E, em paralelo ao petista, a possibilidade do ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) também se candidatar em 2022, após ser condenado na Chequinho e ser preso cinco vezes, também contando as operações Caixa d’Água e Secretus Dommus?
Cláudio Henrique – Todo radicalismo é muito ruim, em qualquer aspecto da vida, inclusive na política. Somente o diálogo pode construir os consensos necessários ao fortalecimento da democracia. A candidatura do ex-juiz Sergio Moro já vem sendo cogitado há tempo, não chega a ser uma surpresa. Quanto à elegibilidade ou inelegibilidade do ex-governador Garotinho, desconheço se tecnicamente há ou não os requisitos necessários.
Hamilton – Moro tem credenciais éticas para postular o cargo, mas parece, até aqui, carecer da habilidade política para enfrentar nossa má formação nacional. O que exigiria uma capacidade de convencimento e formulação de saídas, em meio ao descrédito geral e a um DNA macunaímico que quase clama por lideranças prestidigitadoras, como Bolsonaro, Lula e Garotinho. Contra tais magos, figuras racionais como Moro, Ciro Gomes (PDT), Mandetta (DEM) e Eduardo Leite (PSDB), só teriam chances se unidos pela consciência recíproca da gravidade da crise, ou selecionados pela consciência das parcelas sãs de nossa sociedade.
Sana – A despeito de já ter afirmado categoricamente que não entraria para a carreira político-partidária, esse parece ser o caminho que o ex-juiz Sergio Moro quer trilhar. Talvez ele ainda esteja seduzido pela fantasia do poder, ou pela vaidade de sua elevada autoestima. Mas não creio que ele possa simbolizar uma terceira via para superar a polarização Lula X Bolsonaro. Quanto ao ex-governador Garotinho, a comparação me parece descabida porque ele permanece inelegível e não há indício de que tenha sofrido abusos ou perseguições ideológicas em suas condenações judiciais. A Chequinho é um exemplo que demonstra isso claramente.
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