Enquanto a Mesa Diretora não vem…

Após mais de dois meses de confusão generalizada na Câmara de Campos, com galerias vazias, troca de empurrões e ofensas, além de PMs armados de fuzil para garantir que uma tragédia não acontecesse, a sessão de ontem (26) na “Casa do Povo” foi um passo para tentar resgatar o mínimo respeito a este povo. Cuja condição é de miséria para mais de um entre cada quatro dos mais de meio milhão de campistas. Para os quais seus 25 vereadores, de governo e oposição, estavam muito mal na foto. Ainda faltam muitos outros passos no resgate da normalidade legislativa. E o principal será a eleição da Mesa Diretora.

OAB-Campos reage (I)

Até chegar lá, os vereadores não abaixaram por livre e espontânea vontade a corda que esticaram ao esgarçamento, entre os grupos políticos dos Garotinho e dos Bacellar. Com a judicialização da disputa, foi importante a nota pública na segunda (25) da OAB-Campos, gerada por demanda da Folha: “a OAB tem profunda preocupação com o caos político instaurado em Campos. Defendemos sempre a ampla defesa e o contraditório, mas também o bom funcionamento das instituições em prol da sociedade. Agentes políticos não são um fim em si mesmos, mas servidores da sociedade. E à esta devem contas”.

OAB-Campos reage (II)

Seguiu a nota da OAB, no puxão de orelhas necessário ao caos criado pelos 25 integrantes do Legislativo de Campos: “Esperamos que a Câmara dos Vereadores volte a ser o que a Constituição Federal determina: uma Casa de Leis e de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população, capaz de discutir, aprovar e fiscalizar projetos de Lei que fomentem o desenvolvimento econômico e social, bem como a geração de empregos e oportunidades aos cidadãos. Enfim, necessário que prevaleça a vontade da maioria dentro das leis e do devido processo legal”.

Filho feio e pais

Antecipada para 15 de fevereiro, mesmo podendo marcá-la até dezembro, o presidente Fábio Ribeiro (PSD) perdeu a reeleição por 13 a 12 para Marquinho Bacellar (SD), mais oposicionista dos 25 edis. E anulou a eleição sob alegação de que o voto de Nildo Cardoso (União), que até a estátua de Nilo Peçanha sabe ser de oposição, não ocorreu. Fábio errou ao pautar a eleição contabilizando o mínimo de 13 votos que não teve. E o fez a despeito do conselho do ex-governador Anthony Garotinho (União), de só marcar o pleito com 15 votos. Mas custa crer que tenha feito sem o consentimento do prefeito Wladimir Garotinho (sem partido).

Bora trabalhar?

Slogan de Wladimir, o “bora trabalhar” é bom para as redes sociais em que ele faz sua interlocução direta com a população. E trabalho é tudo que Campos precisa para se recuperar do desperdício dos bilhões de royalties recebidos nos governos Arnaldo Vianna (PDT), Alexandre Mocaiber (sem partido) e Rosinha Garotinho (hoje, União), seguidos das “vacas magras” que condenaram a gestão Rafael Diniz (Cidadania), junto com os seus próprios erros. Se quiser destino diferente, Wladimir precisa assumir os seus. Como assumir que faz parte da democracia se também tiver que governar com o Legislativo presidido pela oposição.

Parecer do MP

Na quarta-feira passada (20) esta coluna projetou o insucesso da tática kamikaze do governo, de tentar retirar os mandatos dos 13 vereadores da oposição. Ao final da nota “Eremildo, o Idiota (II)”, personagem do jornalista Elio Gaspari, foi antecipado: “o Judiciário vai agir se 13 edis, investidos pelo voto popular, forem deste subtraídos”. O Ministério Público (MP) não é o Judiciário. Mas o aguardado parecer do MP, na mesmo dia da nota da OAB, foi pela suspensão do processo da perda de mandatos da oposição. E, até aos leigos, soou como pá de cal na pretensão governista de alterar no tapetão o placar desfavorável de 15 de fevereiro.

“Perdeu, playboy”

O MP deixou pouca margem à dúvida do naufrágio da manobra governista: “o princípio da autonomia e a capacidade de auto-organização dos municípios não autorizam que a hipótese de extinção do mandato de vereador, bem como seu processo e julgamento, sejam definidos no âmbito local. Se as hipóteses de extinção do mandato de vereador, bem como as definições das infrações político-administrativas fossem consideradas como matérias de interesse local, tendo o Brasil dimensão continental, com milhares de municípios, estaria desvirtuado o sistema federativo concebido pela Constituição”. Um leigo traduziria: “perdeu, playboy”.

Alturas do muro

Se a eleição de 15 de fevereiro for realmente anulada, terá que ser remarcada até dezembro. Se for depois das urnas de outubro, seu resultado interferirá diretamente. Neste final de abril, o que dá para dizer é que o muro aos vereadores hoje parece mais baixo dos Garotinho aos Bacellar, do que no sentido oposto. Indicativo disso foi dado na sessão do último dia 16, nove dias antes do parecer do MP, quando os vereadores governistas Dandinho de Rio Preto (PSD), Marcione da Farmácia (União) e Thiago Rangel (Podemos) também assinaram o manifesto contra a abertura do processo de perda de mandato dos 13 colegas da oposição.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

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