Ato antirracista contra veto do prefeito
Às 17h desta quinta (03) está marcado (confira aqui) o ato “Juventude por uma Educação Antirracista” na Praça do Liceu, tanto na Câmara Municipal, quanto na sede da OAB-Campos. O objetivo é protestar contra o veto do prefeito Wladimir Garotinho (PP) à Lei Municipal 9.490, relativa ao projeto “Por uma Infância sem Racismo” às escolas municipais, do vereador Abdu Neme (PL).
Dois dias antes do ataque à juíza
A manifestação seria também motivada pelo repúdio aos ataques racistas do advogado José Francisco Barbosa Abud contra (confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível de Campos. O caso ganhou repercussão nacional no dia 20. Só dois dias depois do veto do prefeito a um projeto de um vereador da base ser mantido (confira aqui) na sessão da Câmara do dia 18.
Wladimir questiona
“O veto foi feito porque não existe previsão orçamentária e nem estudo de impacto financeiro, como manda a lei orgânica do município. Colocar-me no mesmo patamar de um ato racista contra a magistrada não é correto”. Questionou ontem o prefeito Wladimir Garotinho (PP). Enquanto informações da organização do ato davam conta de dificuldade na mobilização.
A questão orçamentária
Em 15 de maio de 2024, o veto tinha sido publicado em Diário Oficial (DO). Com a justificativa reforçada ontem pelo prefeito: “A execução da campanha proposta demandaria recursos significativos, os quais não foram devidamente previstos na legislação, podendo comprometer o equilíbrio financeiro do município”.
A questão da “discriminação positiva”
O problema foi a justificativa anterior, também publicada no DO de 15 de maio e questionada pelos movimentos antirracistas da cidade: “A promoção de rotinas de atendimento específicas para famílias indígenas e negras no âmbito do Poder Público Municipal pode gerar segmentação e discriminação positiva” — esta também conhecida por ação afirmativa.
Casca de banana
Não há relação direta entre o veto do prefeito à lei antirracista e as ofensas racistas à juíza de Campos. Mas, além do tema comum, a associação foi temporal: dois fatos de 2024 que vieram à tona quase juntos em março de 2025. O que tornou a “discriminação positiva” no DO uma casca de banana ao governo. Que deveria ter sido evitada desde maio do ano passado.
Publicado hoje na Folha da Manhã.
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