Pela não renovação da concessão da Enel RJ

Apagões, descaso e sofrimento: o colapso do serviço da Enel no Norte e Noroeste Fluminense

Por Flavio Serafini e Professora Natália

Após quase 30 anos de concessão, a Enel RJ, sucessora da Ampla e da antiga Cerj, solicita a renovação de seu contrato de distribuição de energia elétrica, que vence no final de 2026, por mais 30 anos.

No ano passado, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.068/2024, que disciplina os critérios para renovação das atuais concessões. O decreto estabelece dois requisitos fundamentais para que uma distribuidora tenha seu pedido de renovação aceito: (i) eficiência na continuidade do fornecimento, medida pelos limites anuais globais dos indicadores de continuidade de Frequência (FEC) e Duração (DEC), por três anos consecutivos, entre 2020 e 2024; (ii) sustentabilidade da gestão econômico-financeira, aferida por dois anos consecutivos, entre 2021 e 2024.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá analisar o pedido da Enel RJ nas próximas semanas. Após isso, encaminhará sua recomendação ao ministério de Minas e Energia (MME), que terá 30 dias para se manifestar.

Se você caminhar pelas ruas e conversar com a população, dificilmente encontrará alguém disposto a defender a Enel RJ. Apagões frequentes, tarifas elevadas e atendimento precário são queixas generalizadas. Não à toa, a concessionária costuma figurar na relação das empresas com maior número de reclamações no Procon-RJ, bem como se destacar no volume de ações judiciais. Diversas CPIs já foram abertas, na Alerj (2019) e em Câmaras Municipais (Niterói, São Gonçalo, Cabo Frio, Campos…), para apurar irregularidades nos serviços prestados. Sem falar nos milhões de reais em multas que diferentes órgãos públicos aplicaram na concessionária. As fontes sobre esses assuntos na internet são vastas.

Levantamento realizado pelo nosso mandato coletivo estadual (Flavio Serafini Psol-RJ), com base em dados públicos da Aneel, revela que aproximadamente 50% dos conjuntos elétricos operados pela Enel no estado extrapolaram os limites de DEC e FEC estabelecidos pela agência reguladora, nos últimos três anos.

É importante destacar: não se espera que o fornecimento de energia elétrica seja perfeito ou que nunca haja interrupções. Problemas naturais e operacionais acontecem. O que se exige é que esses episódios ocorram dentro dos limites aceitáveis definidos pela Aneel e, preferencialmente, com índices reduzidos. O fato de metade dos conjuntos elétricos operados pela Enel terem ultrapassado esses limites comprova a gravidade do problema.

A situação do Norte e Noroeste Fluminense

A situação no Norte e Noroeste Fluminense segue a mesma lógica de colapso observada em outras regiões atendidas pela Enel. O quadro mais crítico está no chamado “Alto Noroeste”, que abrange os municípios de Itaperuna, Natividade, Laje do Muriaé, Porciúncula, Varre-Sai, Bom Jesus do Itabapoana, São José de Ubá, Cambuci e Italva. Segundo dados da Aneel, essa região é atendida por sete conjuntos elétricos: Cruzamento, Natividade, Itaperuna, Vila Nova, Italva, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis.

De acordo com os dados consolidados mais da metade (52,3%) desses conjuntos ultrapassaram os limites de DEC da Aneel nos últimos três anos. Outros 33,3% apresentaram desempenho acima de 80% do limite, o que, embora tecnicamente dentro do parâmetro, já indica grave deterioração do serviço. Apenas 14,2% mantiveram índices abaixo desse patamar.

Ter um terço dos conjuntos elétricos operando acima de 80% do limite já é inaceitável. Mas ultrapassar o teto regulatório em mais da metade deles significa impor, à população do Noroeste Fluminense, um cotidiano de apagões, insegurança e prejuízos, um sofrimento crônico causado por uma concessionária que falha em garantir o mínimo: o fornecimento regular de energia elétrica.

Ao analisarmos os dados por município, o retrato é igualmente grave. Bom Jesus do Itabapoana teve 100% dos seus cinco conjuntos elétricos acima do limite em 2022. Em 2023 e 2024, o percentual foi para 60%, mas os outros 40% permaneceram acima de 80% do limite. Itaperuna manteve uma média de 60% dos conjuntos extrapolando os limites nos últimos três anos. Natividade, Varre-Sai e Porciúncula registraram média de 66% com os mesmos problemas. Todos os municípios da região apresentaram conjuntos elétricos fora do padrão estabelecido pela Aneel, em todos os últimos três anos.

No Norte Fluminense, o padrão de descumprimento persiste. À exceção de Cardoso Moreira e São Francisco do Itabapoana em 2024, todos os municípios registraram ao menos um conjunto com índices acima do limite nos últimos três anos. Macaé teve desempenho particularmente negativo: em média, 40% de seus conjuntos extrapolaram o limite, e outros 11% ficaram acima dos 80%. Em Campos, a média foi de 16,6% por ano, além de outros quase 20% acima dos 80% de limite.

Mais do que números, esses dados refletem vidas afetadas. A negligência na manutenção preventiva da rede pode ter (confira aqui) custado vidas: Rodrigo da Silva Rodrigues, de 25 anos, e Carlos Eduardo Muniz Ribeiro, de 36 anos, morreram eletrocutados em Campos no dia 7 de maio. Por isso, apresentamos representação formal ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), solicitando investigação rigorosa sobre as responsabilidades da ENEL nesse caso.

Diante desse cenário, protocolamos também na Aneel uma solicitação de audiência pública sobre o pedido de renovação da concessão da Enel, para garantir que a população do estado possa se manifestar sobre essa questão essencial para suas vidas.

Além disso, encaminharemos um relatório com os dados técnicos e relatos da população à Aneel, ao Ministério de Minas e Energia e à Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Lançamos também a campanha FORA ENEL, que inclui um abaixo-assinado digital e presencial.

Esperamos que o Governo Federal não autorize a renovação da concessão e promova uma nova licitação para a distribuição de energia elétrica em mais de 60 municípios do estado, garantindo um serviço digno, confiável e compatível com a importância do povo fluminense.

Publicado hoje na Folha da Manhã.