Vítima julga algoz no STF?
“Ele (Alexandre de Moraes) é vítima em um processo (na tentativa de golpe de Estado pela qual Bolsonaro e outros 30 réus estão sendo julgados no STF). E como essa vítima vai julgar com a imparcialidade que requer esse processo?”. Foi o que indagou a advogada criminalista Tânia Rocha dos Santos, no programa Folha no Ar, na manhã de quinta (12).
“Retrocesso jurídico”
“E nós estamos falando do STF, do Supremo, a última instância a que se pode recorrer, o guardião da nossa Constituição Federal de 1988. É um retrocesso jurídico. Os dois dias (9 e 10, segunda e terça desta semana) de interrogatório dos réus (confira aqui) têm causado muita insegurança nos juristas, pois o próprio julgador acusa e faz perguntas”, alertou a advogada.
Juiz no papel do promotor
“Na atualização do Código de Processo Penal, o sistema acusatório deve ser respeitado. O juiz só preside, ele não deve fazer perguntas, só em caso de dúvida ao final. Ele não tem que interrogar, não tem que buscar provas. As provas já foram constituídas no inquérito policial. A Polícia e o Ministério Público já prepararam o processo para a audiência”, explicou Tânia.
Moraes em efeito cascata a juízes de 1º grau
“A gente vê um atropelo grande da própria Constituição. E nós vamos recorrer a quem? Isso impacta a gente, aqui, na nossa cidade, sim. Impacta porque os juízes estão olhando ele (Moraes), que é uma referência. E quando esses juízes de 1º grau tomarem uma posição como essa?”, questionou a criminalista de Campos.
“Na dúvida, pró-réu, não ‘pau no réu’”
“Existe promotor, existem policiais, existe uma investigação. E o juiz está ali para presidir. Se existem provas, condena. Se não existem provas, absolve. E, se existe dúvida, pró-réu, a favor do réu; não ‘pau no réu’. Não cabe ao juiz buscar provas para condenar. Que é o que está se vendo (com Moraes no STF)”, pontuou a advogada.
Politização do STF terá “impacto devastador”
Indagada ao final do Folha no Ar se vê uma politização do STF, além do que prevê a tripartição entre Poderes, Tânia foi enfática: “Sim, existe (a politização da instância máxima do Judiciário brasileiro), muito além. E estamos todos muito temerosos. Juridicamente falando, o impacto (da condução do julgamento de Bolsonaro por Moraes) será devastador”, concluiu.
Publicado hoje na Folha da Manhã.
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Por esse raciocínio equivocado, bastaria ao réu atacar todos os Ministros do Supremo e pronto: todos estariam impedidos e o réu estaria acima da lei. O ataque foi às Instituições Democráticas, e Alexandre, como representante de uma, foi atacado. Mas isso não o impede de julgar imparcialmente o ataque à democracia.