Bolsonaro cara a cara com Moraes

Em 18 de fevereiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas foram denunciadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Em 23 de março, a denúncia foi aceita e os acusados se tornaram réus. Ontem (10) à tarde, se deu o esperado depoimento de Bolsonaro ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Sem a tensão de Lula com Moro

Quem esperava a mesma tensão de 10 de maior de 2017, quando o então ex-presidente Lula (PT) depôs pela primeira vez ao então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o hoje senador Sergio Moro (União/PR), ela não se repetiu. Embora inelegível até 2030, Bolsonaro chegou até a brincar com Moraes, convidando-o para vice na sua chapa presidencial em 2026.

Moraes não quer fotos

Ao responder às perguntas de Moraes, Bolsonaro anunciou algumas visitas suas já programadas pelo país. E disse que poderia mandar as fotos dos eventos a Moraes, para provar o quanto ainda é popular. Ao que o ministro relator respondeu: “Eu declino”.

Nem ser vice de Bolsonaro

Os dois riram, como o resto do plenário do STF, e Bolsonaro perguntou: “Posso fazer uma brincadeira?” Ao que Moraes, ainda rindo, disse: “O senhor quem sabe. Eu perguntaria aos seus advogados antes”. Sem fazê-lo, o ex-presidente emendou: “Eu quero convidá-lo a ser meu vice em 2026”. E, tentando conter o riso, o ministro respondeu: “Eu declino novamente”.

Ex-presidente se desculpa

Um pouco antes, Moraes leu transcrição de Bolsonaro em reunião, quando disse que ministros do STF receberiam dezenas de milhões de dólares para prejudicá-lo nas eleições de 2022. E perguntou que indícios o réu tinha para afirmar isso. Além de admitir que não tinha ou tem nenhum indício, o ex-presidente disse, em momento raro de humildade: “Me desculpem!”

Bolsonaristas por Bolsonaro (I)

Quando passou a responder às perguntas do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro endossou a desinteligência geralmente atribuída ao bolsonarista médio. Sobretudo os que, inclusive em Campos, promoveram manifestações não só em defesa do então presidente, quanto de intervenção militar e reedição do AI-5.

Bolsonaristas por Bolsonaro (II)

“Alguns poucos falavam até em AI-5. Quantas vezes eu orientava o pessoal que chegava, em movimentos nossos pelo Brasil, eu chegava para quem estava com a placa do AI-5. Questionava: ‘O que é AI-5?’. Eles nem sabiam o que era isso. Intervenção militar, isso não existe. É pedir pro senhor praticar o suicídio, isso não existe”, respondeu Bolsonaro

O que foi o AI-5?

Abreviatura de Ato Institucional nº 5, o AI-5 foi o momento mais duro momento da última ditadura militar do Brasil (1964/1985). De 1968, no governo do general Costa e Silva, permitiu o fechamento do Congresso e assembleias legislativas, institucionalizou a censura aos meios de comunicação e suspendeu garantias constitucionais individuais como habeas corpus.

Minuta do golpe é o eixo

Na escrita presente da História do Brasil, a definição do caso no STF parece girar sobre a minuta do golpe. Que foi apresentada por Bolsonaro ao seu ministro da Defesa e chefes das três Forças Armadas, no Palácio do Alvorada, em 7 e 14 de dezembro de 2022. Com a eleição de Lula (PT) já definida e reconhecida internacionalmente desde 30 de outubro daquele ano.

Bolsonaro, brigadeiro e general confirmam

A primeira cópia da minuta do golpe foi encontrada pela Polícia Federal em um armário do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A existência do documento e sua discussão no Alvorada foram confirmadas em depoimento por Bolsonaro e seus ex-chefes da Força Aérea e do Exército, respectivamente, brigadeiro Carlos Baptista Júnior e general Freire Gomes.

A versão do almirante réu

Já o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, tentou ontem relativizar a minuta: “Eu não vi minuta, ministro. Eu vi uma apresentação na tela do computador”. Réu no caso, ele também negou ter hipotecado a Bolsonaro o apoio de tropas da sua Força à tentativa do golpe. Os ex-comandantes do Exército e Força Aérea não são réus porque se negaram a fazer.

General réu alertou da gravidade

Outra liderança militar presente às reuniões de dezembro de 2022 no Alvorada, o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira foi mais um réu que tentou relativizar a minuta do golpe. Mas admitiu ontem diante de Moraes: “Alertei da seriedade, da gravidade, se ele (Bolsonaro) estivesse pensando em estado de defesa, estado de sítio”.

“Dentro das quatro linhas”? (I)

Perguntado por Moraes, em reforço a uma pergunta de um Gonet sem nenhum traquejo de promotor criminal, se o debate sobre decretação de estado de defesa ou de sítio, proposta na minuta, era uma alternativa ao resultado eleitoral, Bolsonaro respondeu: “Exato”. Mas, no seu mantra: “dentro das quatro linhas da Constituição”. É o que a 1º Turma do STF vai decidir.

“Dentro das quatro linhas”? (II)

Como indicativo, o último parágrafo da minuta: “para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”.

A ver

Nada do que foi revelado, até aqui, altera a projeção sem paixão feita pela coluna desde 29 de março: “Bolsonaro será condenado por tentativa de golpe de Estado pelo STF. Possivelmente, em setembro deste ano, com pena que pode chegar a 40 anos de prisão. Provavelmente, pela unanimidade dos cinco ministros da 1ª Turma do STF”. A ver.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

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