O terrorista que mora ao lado
Por Edmundo Siqueira
Quando a Convenção Nacional Francesa, em 1793, instituiu o que a história batizaria de “O período do Terror”, a palavra terrorismo nascia colada à política. Era o Estado, e não o crime comum, que impunha o medo para impor um projeto de poder. Mais de dois séculos depois, a expressão volta ao centro do debate brasileiro, e novamente por impulso americano. Na última quinta (28), o Departamento de Estado dos Estados Unidos decidiu classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas.
A decisão já era esperada. Uma reportagem do UOL no início de março mostrou que os EUA já avaliavam essa possibilidade. E, segundo o The New York Times, em reportagem publicada também em março, o governo americano avaliava essa designação após o lobby dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida, que passa a valer em 5 de junho, recoloca uma pergunta antiga que permanece necessitando de iluminação para ser respondida, para também serem entendidas as consequências da classificação: afinal, o que é, juridicamente, o terror?
As razões de quem aplaude
Os defensores da medida têm argumentos concretos. A megaoperação de 28 de outubro de 2025, nos Complexos do Alemão e da Penha, deixou ao menos 122 mortos — a ação policial mais letal da história do país — e expôs a capacidade bélica de facções que usam equipamentos sofisticados como drones de guerra e erguem barricadas, atuando como pequenos exércitos.
O senador Flávio Bolsonaro, ao fazer o movimento nos EUA, está amparado em uma realidade que o permite angariar votos e apoio, ao afirmar com segurança o que disse ao comemorar a medida: “Um em cada quatro brasileiros mora em áreas dominadas por esses narcoterroristas, ou seja, não possuem soberania nem dentro de suas próprias casas. […] Agradeço ao presidente Donald Trump e ao secretário de Estado, Marco Rubio, por atenderem rapidamente ao meu pedido em nome do povo brasileiro”, disse o senador.
Para essa corrente, nomear o inimigo é o primeiro passo para enfrentá-lo, e permitiria ampliar as armas para enfrentar um problema que se arrasta há décadas com respostas insuficientes do Estado brasileiro. Assim, a cooperação internacional poderia trazer a estrutura necessária e seria um caminho para asfixiar financeiramente quem o combate doméstico não alcança.
As razões de quem teme
Do outro lado, parte expressiva dos juristas brasileiros vê na medida um equívoco conceitual. A Lei do Terrorismo (Lei 13.260/2016) reserva o tipo penal a atos motivados por “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião” — e traz ressalva expressa para não atingir movimentos sociais. Facções, ponderam, têm motivação econômica: o objetivo é o lucro, não a implantação de um regime político. “Tecnicamente é um erro”, resume o professor Aury Lopes Jr, em matéria recente no site Conjur. Para boa parte do mundo jurídico brasileiro a intervenção americana não traria ganho instrumental algum, já que a Lei das Organizações Criminosas e a de Lavagem de Dinheiro já oferecem as ferramentas necessárias.
O governo Lula, por sua vez, diz que “cooperação internacional é bem-vinda, mas pretexto para intervenção é inaceitável”, e cita a questão da soberania do país como o principal dano sofrido pela medida. Em nota publicada nesta sexta (29), Lula acusa a família Bolsonaro de “defender intervenção estrangeira”, e que a decisão americana “trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país”.
A complexidade brasileira
Para problemas complexos não se pode esperar respostas simples e rápidas. Pensar em segurança jurídica e institucional doméstica e defender a soberania parecem ser posições necessárias diante de uma decisão de uma potência mundial com capacidade para mudar o que a Constituição assegura. Vale lembrar que o artigo 5º da Carta garante que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. E a história ensina que regimes de exceção começam, quase sempre, com a definição de um inimigo absoluto.
Mas não é possível fechar os olhos para o fato de que há comunidades inteiras submetidas a um poder paralelo que cobra pedágio, impõe toques de recolher e executa sumariamente. O que é vivido por essa fatia da população é terror, na prática, e pode perfeitamente ser classificado como uma imposição terrorista de poder, uma vez que as facções atuam economicamente mas também agem para controlar territórios inteiros, impondo regras próprias.
Ambas as realidades são verdadeiras. Reconhecer uma não anula a outra. Talvez o erro esteja em tratar a questão como um plebiscito moral, no qual ou se está com a vítima ou com o bandido. O governo Lula calcula seu tom justamente para não soar como defensor de criminosos; a oposição comemora uma vitória que é, antes de tudo, simbólica. Entre os dois polos, o cidadão das periferias segue refém — não apenas das facções, mas também de uma operação que, seis meses depois, não reduziu os tiroteios na Penha.
E as eleições?
O debate nacional estava há dias concentrado nos áudios e conversas vazados do mesmo Flávio Bolsonaro com o banqueiro Daniel Vorcaro. As pesquisas mostraram que houve impacto dos vazamentos no desempenho do pré-candidato. Na qual, sentindo o cheiro de sangue na água, o mundo político já discutia se permaneceria o apoiando.
A verdade é que o estrago nos números nas pesquisas não se mostrou irreversível, e mostrou que há fatias do eleitorado que não se moveram diante do escândalo. Outro dado que a série histórica das pesquisas mostra é que Flávio Bolsonaro teria chegado no teto de intenção de votos, e a popularidade de Lula já demonstrava sinais de recuperação.
Portanto, um movimento de apoio do trumpismo à candidatura bolsonarista não apenas reaquece a base eleitoral e os apoiadores, como divide o foco das atenções. O que antes eram as relações de Flávio com Vorcaro, agora está em segurança pública, tema muito caro aos eleitores neste ano.
Soberania x Terror
A soberania, afinal, talvez seja a palavra. Ela não se defende apenas recusando a tutela estrangeira, mas também ocupando, com Estado de Direito e não com chacina, os territórios que se deixou perder. Um país que precisa de Washington para nomear seus próprios males talvez devesse perguntar, antes, por que falhou em nomeá-los e enfrentá-los sozinho.
Eis a contradição melancólica: discutimos se as facções são terroristas enquanto, nos morros, milhões já vivem o terror há décadas — sem que precisássemos de nenhum decreto para constatá-lo.
Na França revolucionária, o Terror nasceu quando o Estado decidiu que, em nome da salvação pública, tudo podia ser autorizado contra o inimigo. No Brasil de hoje, o risco talvez seja duplo: banalizar o terror vivido pelas comunidades ou, em nome dele, abrir mão das garantias que separam a justiça da vingança. Entre a guilhotina e o fuzil, entre o medo imposto pelo crime e o medo legitimado pelo poder, sobra a mesma pergunta que atravessa os séculos: quem define o terror — e quem será o próximo a morar dentro dele?
Publicado hoje na Folha da Manhã.
