“A informação divulgada pela assessoria de imprensa do Cidennf sobre a existência de um texto alternativo ao PL 1.440/2019 (do semiárido ao Norte e Noroeste Fluminense) foi incorreta”. Foi o que esclareceu hoje o próprio secretário executivo do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), Vinícius Vieira, sobre o tema da assembleia da entidade às 14h desta terça (9), em Itaperuna.

A informação anterior da assessoria do Cidennf, que chegou a ser divulgada pela Folha, dava a ideia de capitulação dos 22 municípios das duas regiões pelo PL do Semiárido. Que facilitaria linhas de crédito (confira aqui) aos produtores rurais de todos esses municípios. E foi aprovado (confira aqui) por unanimidade no Congresso Nacional, mas acabou vetado (confira aqui) pelo Governo Lula para atender às disputas internas de poder (entenda aqui e aqui) no PT da Bahia.

Assim, no lugar de buscar alternativas ao veto, como chegou a ser divulgado ontem pelo Cidennf e foi proposto pelo secretário nacional para Assuntos Parlamentares de Lula, o ex-presidente da Alerj André Ceciliano (PT), o foco do debate de quarta será sobre as possibilidades e caminhos do Norte e Noroeste Fluminense para derrubar o veto do semiárido.

O Projeto de Lei (PL) 1440/2019 é de autoria do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), quando era deputado federal. A proposta visa alterar, com base em estudos realizados pela Uenf, a classificação climática das regiões Norte e Noroeste Fluminense para semiárido. O que garantiria os benefícios do programa Garantia-Safra aos produtores rurais e a criação de um fundo de desenvolvimento para as duas regiões.

Abaixo, a íntegra da nota oficial do Cidennf, presidido pelo prefeito de Italva, Léo Pelanca (PL), que foi divulgada na tarde de hoje:

NOTA OFICIAL

O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) informa que os temas da Assembleia Geral Ordinária foram definidos em continuidade às discussões anteriormente realizadas, assegurando a sequência dos encaminhamentos e a busca por soluções conjuntas entre os(as) prefeitos(as) integrantes da entidade.

No ponto 3 da ordem do dia, será tratado especificamente o alinhamento em relação ao veto ao PL 1.440, momento em que serão estabelecidas as deliberações subsequentes e o posicionamento conjunto do CIDENNF.

Esclarece-se, ainda, que a informação divulgada pela assessoria de imprensa do Cidennf, acerca da existência de um texto alternativo ao PL 1.440/2019, não procede.

Cidennf – Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense