ARMANDO BARRETO
Eleição Direta
Correta , certa
Com justiça e Moral
Com isenção total
Sem a participação
De mestres da corrupção
Que não quem estejam ligados
Ou estejam beneficiados
Líder verdadeiro
Nunca politiqueiro
Com certeza há
Na planície Goitacá
Um pra eleger e confiar
Que se eleja sem comprar
Sem se vender ou corromper
É possível, um nome tem que ter !
Como eu Estudei no Cefet… Já Posso dizer d antemão q lá tem Um monte de Petistas inchados..
Que tentam fazer a cabeça dos alunos..
Os professores de geografia, História.. Entre elas a Guiomar e outros..
Certameente as escolas não reproduzem a sociedade..
E ao saber q é a folha da manha q estimula então.. da para saber q as cartaz sao marcadas..
Melhor.. jogo de Ronda..
MAYCON PRADO
Aluysio, eu como cidadão não posso crer que em caso de nova eleição, a mesma não se dê através da vontade do povo em sua forma mais democrática: o voto. Aliás, muito pertinente a sua colocação sobre a extensão da eleição direta para outras “comunidades”, como a comunidade acadêmica. A eleição para diretor de escola é e sempre foi uma reivindicação dos movimentos sociais e do movimento estudantil. No IFF, por exemplo, os estudantes tiveram que lutar bastante para conseguir esta conquista. Elegemos o diretor no campus Campos-Centro, mas a luta continua para eleger o diretor dos outros campus, que foram indicados pela caneta da reitoria. Reitoria esta que posa de democrata, adota discursos democráticos, adera a campanhas pedindo democracia, mas que na prática é uma verdadeira monarquia, fazendo tudo na base do trator e da caneta.
SAGAZ
Campos só vai tomar jeito quando o representante maior do município for realmente eleito pelo povo, em eleição direta, mas que seja uma eleição realmente democrática, e não o circo que aconteceu nos ultimos anos, onde a população só tinha o direito de escolher entre o seis e o meia-dúzia, e no final a única certeza era que nada mudaria.
E nas escolas municipais encontramos mais um exemplo da política do seis ou meia-dúzia. Os diretores delas são indicações políticas na canetada. Pessoas que não conhecem a escola e sua realidade assumem as direções como moeda de troca a favores eleitorais, e mesmo a prefeita cassada tendo prometido que isso não aconteceria, a historia se repetiu mais uma vez.
Mas mudar esse quadro depende da população. No IFF a eleição direta pra diretor só aconteceu depois de um ano de muita pressão da comunidade. Campos ainda tem jeito, só falta vontade.
Apoio incondicional, nunca indireta. Aconteceu em Brasília e um companheiro “carne e unha” de Arruda, preso, ganhou. Já pensou em negócio desse assim, aqui? Prefiro Nahim terminar, se Rosinha ficar colocando recurso, a ver um prefeito, que não tive chance de votar contra, ganhar; coisa fácil de acontecer. Há diversas correntes na Câmara e muito a perder se a escolha não for bem alinhavada. Oposição e situação aqui não existe, mas sim os interesses serem atendidos.Vão mandar direto no novo prefeito, seja ele quem for.
Lançada aqui pelo Joca Muylaert, amigo de longa data, o blog adere à campanha pela eleição suplementar direta pela Prefeitura de Campos. Aliás, quem poderia ser contra? O primeiro passo neste sentido, como a Suzy Monteiro anunciou aqui, havia sido dado desde sexta, quando o diretório local do DEM prometeu entrar na Justiça para garantir que o próximo prefeito seja escolhido pelo voto dos 334.561 eleitores de Campos, não apenas de 17 vereadores.
Com a ressalva de que a adesão óbvia não deve andar de braços dados com a ingenuidade de se ignorar os movimentos no TSE, no TRE e no plano político local, eventualmente em sentido oposto, o movimento é tão importante, mas tão importante, que deveria ser “esticado” para alguns outros colégios eleitorais da cidade, onde manobras de bastidores insistem em atentar contra o exercício pleno da democracia.
Serve, por exemplo, às escolas públicas municipais, cuja promessa de eleger diretamente seus diretores, feita por Rosinha em campanha, foi solenemente descumprida por ela depois de eleita. Da esfera municipal à federal da Educação, entre os estudantes, servidores e professores do IFF (antigo Cefet), sobretudo do campus Campos-Centro, a mesma campanha também já faz sucesso há muito tempo, mesmo que muita gente, em nome talvez de “interesses outros”, ainda insista em olhar para o outro lado.
Antes de iniciar a entrevista com Nelson Nahim (PR), na manhã da última sexta, seguinte à decisão do TSE da noite anterior (divulgada aqui, em primeira mão, pelo blog do Marcelo Bessa Cabral), que pode determinar a eleição suplementar à Prefeitura de Campos por via indireta, fiz um desabafo com o prefeito interino e seu secretário de Comunicação, Mauro Silva, que o acompanhava: Se isso se confirmar, será o terceiro aborto jurídico cometido com Campos, fechando o ciclo, ironicamente, na terceira instância da Justiça Eleitoral.
Em jurisdição local, o primeiro aborto foi a cassação de Carlos Alberto Campista da Prefeitura, por decisão da juíza Denise Appolinária, em 13 de julho de 2005. Condenado com base no testemunho de um cabo eleitoral de Pudim, Campista fazia um governo probo, austero, de aparente ruptura com as bases populistas sedimentadas por Garotinho desde 1989 e todos seus demais sucessores. Depois disso, talvez como paga por ter fechado as torneiras da administração por meros seis meses, o ex-prefeito passou a habitar numa espécie de limbo político.
O segundo aborto, já na instância seguinte, foi a absolvição de Anthony e Rosinha Garotinho, em 10 de novembro daquele mesmo 2005. Condenado a três anos de inelegibilidade, por toda a sorte de utilização da administração estadual e a apreensão de R$ 318,2 mil dentro da sede do PMDB, durante a eleição de 2004, na mesma sentença que cassou Campista, o casal acabou absolvido pelo voto de minerva do então presidente do TRE, Marlan de Moares Marinho. Coincidentemente, seu irmão seria pouco depois nomeado ao Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro pela governadora Rosinha.
Embora a decisão da última quinta no TSE, instância máxima da Justiça Eleitoral, obedeça a um princípio mais lógico e insuspeito, resguardar as urnas eletrônicas pelo tempo estabelecido em lei para possibilidade de recontagem, caso a eleição suplementar se confirme pela via indireta, posto que em 2011 já se terá entrado no terceiro ano de mandato, o resultado prático, no entanto, será o mesmo: mais um aborto praticado no útero cansado de uma cidade, corpo coletivo para o qual a democracia foi criada e cujo feto insepulto jazirá novamente em plena Praça São Salvador. E o odor penetrará às narinas de todos nós.
Oxalá não tenhamos nos acostumado com o cheiro…
Desde ontem, a veradora Ilsan Viana enviou e-mail e ligou para avisar do seu parecer contrário, na Comissão de Justiça da Câmara, à proposta da Prefeitura de mudança na estrutura administrativa da Fundação da Infância e Juventude. No entendimento da vereadora, é inconstitucional a mudança que deve ser posta em votação ainda esta semana no Legislativo. Segue abaixo a íntegra do e-mail enviado por Ilsan ao blogueiro, com detalhado embasamento técnico da sua posição contrária…
Caro Aluysio,
Estou encaminhando o Parecer que irei apresentar à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em mais um projeto encaminhado pelo Executivo Municipal.
Desta vez trata-se da mudança da estrutura da Fundação da Infância e Juventude. O que pretende-se fazer é uma afronta a nossa Constituição Federal. Um desrespeito para com os servidores de carreira . Se aprovado haverá uma média de um chefe para 2,2 servidores efetivos. Convenhamos: é muito cacique para pouco índio.
É assim que o governo municipal predente implantar politícas em favor de nossas crianças e adolescentes
Extinguindo cargos como os de professor e instrutores de artes e ofícios?
Extraindo do quadro permanente os cargos de contador e técnico de contabilidade e substituindo por um cargo comissionado, de livre esolho do chefe do Executivo?
Não posso ser conivente com esta aberração.
Parecer FMIJ
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Parecer ao Projeto de Lei Nº0101/2010 que Altera a Lei Nº 7655/2004 redefinindo a estrutura da Fundação Municipal da Infância e Juventude e dá outras providências.
O Projeto encaminhado a esta Casa de Leis não tem respaldo legal. É uma afronta à Constituição Federal e ainda a Lei 8.745/93 que disciplina a contratação temporária no serviço público.
Conforme relata o ministro Ricardo Lewandowski, “a criação de cargos deve respeitar o princípio da proporcionalidade, ou seja, o número de cargos e funções de confiança deve ser o mínimo necessário para o bom exercício da atividade administrativa, ou, noutras palavras, para o atingimento do interesse público primário, sob pena de configurar-se um ato ilegal”.
Considerando ainda que “por interpretação do artigo 37, V, CF, os cargos em comissão e as funções de confiança não podem servir para o exercício de funções meramente técnicas sob pena de burla ao princípio do concurso público.
Pretendente o Executivo Municipal, extinguir do quadro permanente da Fundação da Infância e da Juventude (FMIJ) os cargos de Agente Administrativo, Animador Cultural, Professor I e II, Técnico de Contabilidade e Contador, ao mesmo tempo em que propõe a criação de 35 novos cargos Comissionados, inclusive o de Coordenador Contábil, passando a contar em sua nova estrutura com uma média de um “chefe” para cada 2,2 funcionários efetivos ou 4,4 se incluirmos os pretensos contratados temporariamente conforme relato seguinte.
Quer ainda incluir na estrutura organizacional da FMIJ, o cargo temporário de Agente Educacional, contratando 120 profissionais por prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois.
A Lei 8.745/93 indica quais são as possibilidades de contratação temporária:
Assistência a situações de calamidade pública combate a surtos endêmicos, realização de recenseamentos e ouras pesquisas de natureza estatística, admissão de professor substituto e professor visitante, atividade de identificação e demarcação desenvolvidas pela FUNAI entre outros, sempre buscando atender necessidades temporárias e possuindo indispensável comprovação de excepcional interesse público.
Situação que não se evidencia na FMIJ conforme justificativa do projeto em tela: “visando manter a oxigenação dos referidos quadros e impedir a formação de vícios operacionais…”
Assim sendo, emito voto contrário a aprovação do Projeto.
Ilsan Viana
Vereadora
Atualização às 23h47: Assim como na homologação do concurso do Plano Saúda da Família (PSF), a jornalista e blogueira Jane Nunes já havia antecipado (aqui), desde o dia 13, a denúncia de inconstitucionalidade na mudança do quadro funcional da Fundação da Infância e Juventude, proposta pelo governo Nelson Nahim. Inclusive, ela também empregou antes a expressão “muito cacique para pouco índio”, repetida acima pela vereadora para definir uma das incoerências do projeto.
