Concessionária em Campos alerta para Operação de Combate ao Furto de Água

Com o objetivo de reduzir perdas e o desperdício de água, protegendo o interesse de seus clientes, a empresa Águas do Paraíba  inicia Operação Especial de Combate ao Furto de Água, a partir de 01 de abril, dando prazo para regularização e estimulando a negociação sem multas e sem juros.

A partir do dia 14 de abril, 12 equipes treinadas vão intensificar sua ação em todos os bairros da cidade para localização de ligações clandestinas. O infrator além de multa pode ser enquadrado no artigo 155 do Código Penal que prevê prisão em flagrante.

A gerente comercial de Águas do Paraíba, Munque Tardin explica que  o interesse da empresa não é punir. Tanto que está oferecendo a possibilidade de regularização das ligações, desde  que o cliente compareça espontaneamente à  Central de Atendimento (Av. José Alves de Azevedo, 233) comunicando a irregularidade e solicitando a normalização  de sua situação.

“Estamos oferecendo a alternativa do cliente regularizar a sua ligação sem a cobrança de multa ou lavratura do auto de infração. Mas, se ele espontaneamente não comparecer à empresa, seremos obrigados a cumprir a lei, que penaliza o furto de água até com a prisão do infrator, segundo o Código Penal, além do pagamento de multa, conforme prevê o Artigo 120 do  Decreto Municipal 019 (2004)”, esclareceu Munique Tardin.

O Código Penal no Artigo 155 tipifica assim o furto: “subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel”. A pena prevista no parágrafo quarto é “é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido: I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II – com Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza”.

A Gerente Comercial de Águas do Paraíba adiantou que, em média, a cada 100 inspeções realizadas pela empresa, aproximadamente 25% apresentam irregularidades, o que representa muita perda e desperdício de  água, além de grande evasão de receita. Ressaltou que, quem não paga pela água, acaba na maioria das vezes, desperdiçando, o que prejudica o abastecimento e os clientes que estão adimplentes.

A Operação de Combate ao Furto de Água, aberta em 01 de abril, vai ter a segunda fase, de fiscalização ostensiva, a partir de 14 de abril, acompanhada por equipe da Polícia Militar. O imóvel que for flagrado com ligação clandestina (by pass ou “gato”, como é popularmente conhecido), terá o seu responsável autuado, multado e pode até  ser preso em flagrante.

Da assessoria da Águas do Paraíba.

Atualização às 18h28: Mais ágil, o blogueiro Cláudio Andrade já havia republicado aqui, na blogosfera local, o release da concessionária.

Na quarta exibição da mostra Cinema Verdade, amanhã, quarta-feira, dia 2 de abril, a partir das 19h30, na sala 507 do edifício Medical Center, no cruzamento da rua Conselheiro Otaviano com a avenida 13 de Maio, quem comanda o Cineclube Goitacá é a jornalista Talita Barros. Ela exibirá o documentário “A opinião pública”, primeiro longa metragem do cineasta e também jornalista Arnaldo Jabor, mediando depois o debate sobre o filme. Antes, o produtor cultural Tonico Baldan fará exibição de curta-metragem. A entrada, como a participação na discussão, é inteiramente livre.

Meu Deus, essência estranha

ao vaso que me sinto, ou forma vã,

pois que, eu essência, não habito

vossa arquitetura imerecida;

meu Deus e meu conflito,

nem vos dou conta de mim nem desafio

as garras inefáveis: eis que assisto

a meu desmonte palmo a palmo e não me aflijo

de me tornar planície em que já pisam

servos e bois e militares em serviço

da sombra, e uma criança

que o tempo novo me anuncia e nega.

(Do poema “Elegia”, de Carlos Drummond de Andrade)

“hoje podemos nos lembrar de que setores significativos da sociedade apoiaram a derrubada de João Goulart (…) as Marchas da Família com Deus pela Liberdade expressaram efetiva insatisfação das classes médias urbanas, não resultando apenas da ‘manipulação’ propagandística (…) alguns estudantes apoiaram o golpe de 1964. Por tudo isso, o golpe de Estado, outrora chamado de ‘militar’, tem sido melhor designado como ‘civil militar’”

Os riscos de uma leitura vitimizadora do golpe de 1964

Por Carlos Fico (*)

O golpe de 1964 é muito citado, mas pouco pesquisado. A literatura especializada usualmente o menciona como a culminância dramática da trajetória de João Goulart ou como o episódio inaugural da ditadura. Hoje, temos uma historiografia crescente sobre os 21 anos dos governos militares, mas o golpe em si não é o objeto preferencial de tais pesquisas. Entretanto, ele é o “evento-chave” da história do Brasil recente: naquele momento, parcelas significativas da sociedade brasileira aceitaram uma solução autoritária para os problemas que afligiam o país. Podemos assegurar que estamos livres dessa “tentação”? Estudos verticalizados sobre o golpe nos ajudariam a responder a esta pergunta.

Não houve grandes revelações desde as últimas contribuições da historiografia conhecidas há mais de três décadas. De fato, os principais “achados” sobre 1964, especificamente, foram divulgados nos anos 1970 e 1980: a descoberta da “Operação Brother Sam” (o apoio norte-americano ao golpe), por Phyllis R. Parker, em 1976; o livro “O governo João Goulart”, de Moniz Bandeira, publicado em 1978 e a obra magistral de René Armand Dreifuss, de 1980, “1964: a conquista do Estado”, que deslindava, com documentos inéditos, a campanha de desestabilização de que João Goulart foi vítima.

Certamente não se deve reduzir a pesquisa histórica à busca de revelações chocantes, mas seria ingênuo não reconhecer sua importância. Nesse sentido, não é difícil antecipar que significativas informações surgirão a partir da pesquisa de novas fontes documentais — e elas são muitas. Os documentos outrora sigilosos, no Brasil, nos Estados Unidos e em outros países, vêm sendo revelados paulatinamente. Por exemplo, encontra-se em curso, neste momento, pesquisa documental sobre a comissão que cuidou dos primeiros inquéritos policiais militares (IPMs) logo após o golpe. Do mesmo modo — conforme a legislação norte-americana —, a importante documentação do governo daquele país vai aos poucos sendo liberada. Amplo projeto de digitalização desses documentos, conduzido por historiadores do Brasil e dos EUA, encontra-se em andamento. Militares e políticos brasileiros tinham conhecimento da “Operação Brother Sam” e esta revelação virá inevitavelmente.

As principais teses explicativas sobre o golpe também foram divulgadas há muito tempo. Duas delas são clássicas. Alfred Stepan publicou, em 1969, a interpretação segundo a qual a singularidade de 1964 residiria na mudança do padrão de intervenções militares: em vez de apenas corrigir os rumos e devolver o poder aos civis, os militares, na ocasião, estariam convencidos de que deveriam assumir integralmente o poder. A leitura de Wanderley Guilherme dos Santos, divulgada em 1979, é mais sólida porque amparada em expressiva pesquisa empírica: o golpe de 1964 se explicaria em função de uma “paralisia decisória”, isto é, a radicalização dos atores políticos impediria qualquer tomada de decisão. Outra contribuição importante e mais recente contrapôs-se à leitura marxista segundo a qual os militares eram mero “instrumento” da burguesia: a preocupação em valorizar o que os próprios oficiais pensavam motivou a equipe do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) a realizar significativas entrevistas com eles, publicadas em 1994, por meio das quais podemos conhecer sua própria interpretação sobre o golpe.

Boa parte dos projetos de pesquisas que se candidatam aos mestrados e doutorados em História, Brasil afora, dizem respeito aos diversos temas do regime militar. O notável avanço da pós-graduação em nossa área, nas últimas décadas, tem permitido um conhecimento mais detalhado do golpe e da ditadura a partir de uma perspectiva regional — pois, até recentemente, dispúnhamos de leituras que abordavam, sobretudo, o que houve no Sudeste e em Brasília.

O distanciamento histórico é essencial para que possamos abordar questões delicadas, temas tabu. Talvez se possa dizer que o maior avanço da historiografia recente consista nessa busca de objetividade: hoje podemos nos lembrar de que setores significativos da sociedade apoiaram a derrubada de João Goulart. Jovens pesquisadores têm dado grandes contribuições: Aline Presot comprovou que as Marchas da Família com Deus pela Liberdade expressaram efetiva insatisfação das classes médias urbanas, não resultando apenas da “manipulação” propagandística. Mateus Capssa mostrou que alguns estudantes apoiaram o golpe de 1964. Por tudo isso, o golpe de Estado, outrora chamado de “militar”, tem sido melhor designado como “civil militar”. Historiadores como Daniel Aarão Reis e Denise Rollemberg têm chamado a atenção para isso. A serenidade possibilitada pelo recuo temporal e a grande quantidade de novas fontes documentais nos permitem antever um futuro muito promissor para as pesquisas sobre o golpe de 1964.

Isso é essencial. Se entendermos o golpe apenas como o episódio que iniciou uma ditadura brutal, correremos o risco de construir leitura romantizada, segundo a qual a sociedade foi vítima de militares desarvorados. Quando a historiografia mais ousada se contrapõe a essa leitura vitimizadora, ela não está propondo um “revisionismo reacionário” que buscaria eximir de culpa os golpistas. Apenas se trata da reafirmação de algo óbvio: não há fatos históricos simples. Entender porque uma solução autoritária foi de algum modo aceita naquele momento pode servir para exorcizarmos a sociedade brasileira do autoritarismo que tantas vezes vitimou a história de nossa República.

(*) Historiador, professor da UFRJ e autor dos livros “Além do golpe — Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar” e “O grande irmão — Da Operação Brother Sam aos anos de chumbo”

A presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada Inês Pandeló, acredita que o estado do Rio poderá sofrer consequências graves de desabastecimento e problemas tanto com a qualidade quanto com a quantidade da água caso o governo de São Paulo concretize a segunda transposição no Rio Paraíba do Sul. A parlamentar reafirmou sua preocupação após ouvir a apresentação dos estudos realizados pelo Governo de São Paulo e pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) em audiência pública do colegiado, hoje, (31/03) na Alerj, para discutir uma segunda transposição no rio Paraíba do Sul, na altura de Jacareí, para abastecer a macrorregião paulista.

— Com a apresentações do estudo ficou claro os riscos para o Estado do Rio. São Paulo tem mais nove alternativas para solucionar o problema dos reservatórios, e dessas, cinco não colocam a transposição do Paraíba do Sul como possível solução. Considero essa medida autoritária do governo paulista que não abre espaço para discussões mais amplas. O estudo de São Paulo não prevê os impactos ambientais no rio Paraíba – alerta a parlamentar. A petista informou que irá enviar ofício solicitando audiência com a ANA (Agência Nacional de Águas) e que fará abaixo assinado online contra a transposição.

O Diretor Executivo Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), André Luiz Marques, apresentou o estudo encomendado pelo governo de São Paulo da Transposição do Rio Paraíba do Sul, destacando os possíveis impactos, cenário atual e futuro. De acordo com Marques, o estudo paulista não considera o cenário de gestão e controle e as necessidades industrial, urbana e de irrigação. O engenheiro Celso , que apresentou o estudo contratado pelo Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), disse que São Paulo trabalha com a vazão média, o que é um erro. “Obrigatoriamente tem que trabalhar com a vazão mínima”, explicou Celso. Estudo do órgão apontou que já há um déficit hídrico de oito metros cúbicos por segundo em alguns trechos do rio, e que uma segunda transposição agravaria o problema.

A presidente do Instituto Estadual de Ambiente do Rio (Inea), Isaura Fraga, ressaltou que uma possível nova transposição afetaria todo o estado do Rio, e também classificou a medida como autoritária. “Existe uma regra operativa em vigor, e ela e ela tem que ser cumprida”, afirmou. Laudo elaborado por técnicos do INEA indica a alta dependência da população fluminense da bacia do rio Paraíba do Sul e o estado crítico de abastecimento de água ao longo prazo da bacia do rio Guandu. O levantamento alerta que alterações nas regras em vigor – ou seja, se o projeto do governo de São Paulo de captar água da bacia do Paraíba do Sul for realizado –, podem afetar 12,3 milhões de pessoas, 75% da população total do Estado, além de indústrias e atividades agrícolas de grande porte.

Inês Pandeló informou que a Frente irá realizar uma série de audiências públicas nas regiões cortadas pelo leito do rio para discutir os planos do Governo de São Paulo de efetuar uma segunda transposição no curso das águas. O circuito de encontros começará no dia 10 de abril, às 18h, na Universidade Federal Fluminense (UFF) de Volta Redonda. Em seguida, a Frente Parlamentar vai a Campos dos Goytacazes e, em maio, chega à cidade de Sapucaia. “A parte técnica é muito importante, mas a mobilização política também é necessária.

Também participaram da audiência membros de Comitês de apoio a bacia do Rio Paraíba do Sul, vereadores de municípios dos estado de São Paulo e Rio de Janeiro contrários a transposição, além de deputados da Alerj e ambientalistas.

Da assessoria da Alerj.

A Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul irá realizar uma série de audiências públicas nas regiões cortadas pelo leito do rio para discutir os planos do Governo de São Paulo de efetuar uma segunda transposição no curso das águas. A decisão foi anunciada durante reunião do grupo realizada nesta segunda-feira (31/03). De acordo com a presidente do colegiado, deputada Inês Pandeló (PT), o circuito de encontros começará no dia 10 de abril, às 18h, na Universidade Federal Fluminense (UFF) de Volta Redonda.

Em seguida, a Frente Parlamentar vai a Campos dos Goytacazes e, em maio, chega à cidade de Sapucaia. “A parte técnica é muito importante, mas a mobilização política também é necessária. Os estudos nos dão argumentos para que lutemos em defesa do nosso estado e do Rio Paraíba do Sul”, frisou a petista, reiterando que nenhuma decisão pode ser tomada sem consultar os Comitês de Bacia. Durante a reunião desta segunda-feira, foram discutidos dois estudos que apontam para a incapacidade do rio de suportar uma segunda transposição. “Ficou claro que o Rio de Janeiro vai sofrer. Os estudos técnicos mostram que existem alternativas diferentes para São Paulo ter água. A atitude do governador Geraldo Alckmin foi autoritária”, colocou Pandeló, que disse que pedirá ao presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), a inclusão do tema nas discussões do Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico do Estado. A deputada adiantou, também, que enviará ofício à Agência Nacional de Águas (ANA), solicitando uma audiência com o órgão, e que irá organizar um abaixo assinado na internet contra a possível transposição.

O estudo encomendado pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) apontou que já há um déficit hídrico de oito metros cúbicos por segundo em alguns trechos do rio, e que uma segunda transposição agravaria o problema. “O Ceivap não foi ouvido. O Governo de São Paulo tem que aceitar sentar com a gente, nos ouvir”, pontuou a vice-presidente do órgão, Vera Lucia Teixeira, para anunciar que haverá uma reunião entre diversos comitês e a ANA. Na ocasião, o Ceivap solicitará que o órgão federal garanta que uma possível intervenção no rio não irá interferir no cumprimento das regras atuais. O presidente de honra da Comissão Ambiental Sul e bispo emérito de Volta Redonda, dom João Maria Messi, se posicionou contrário a uma segunda transposição. Presente na audiência, a vereadora de São José dos Campos (SP) Renata Paiva (DEM), também declarou ser contrária ao que pretende o governo paulista.

A presidente do Instituto Estadual de Ambiente do Rio (Inea), Isaura Fraga, ressaltou que uma possível nova transposição afetaria todo o estado do Rio, e também classificou a medida como autoritária. “Existe uma regra operativa em vigor, e ela tem que ser cumprida”, opinou. O deputado Carlos Minc (PT) alertou para que as discussões sobre o tema não ganhem caráter de disputa regional entre os estados, e pediu união para defender o Rio Paraíba do Sul. “Os Comitês de Bacia não foram consultados, isso contraria a lei federal. Além disso, existe um Plano Diretor, financiado pela ANA, que está sendo concluído. Como tomar uma decisão antes do plano?”, questionou o parlamentar, completando que um decreto nacional estabelece a vazão mínima do rio quando entra no estado do Rio, em funil. Segundo Minc, tal vazão já estaria no limite, o que tornaria qualquer retirada de água um descumprimento de um decreto assinado pela Presidência da República.

A deputada Aspásia Camargo (PV) afirmou que ficou muito feliz com a apresentação dos estudos, que deu mais informações sobre a real situação da bacia. “Antes de pensar se temos condições, concluo que não há razão para isso (transposição). São Paulo não fez o seu dever de casa e quer, no desespero, sangrar o Rio Paraíba do Sul”, criticou. A deputada sugeriu que tanto Rio como São Paulo precisam desperdiçar menos água, lembrando que o Rio tem o maior consumo per capita de água do país. Já o deputado Paulo Ramos (Psol) pediu uma interlocução direta com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para pressionar pela defesa dos direitos da população fluminense. O relator da Frente Parlamentar, deputado Nelson Gonçalves (PSD), alertou que a transposição pretendida por São Paulo colocaria em risco a qualidade de vida de 15 milhões de pessoas. O parlamentar afirmou que é necessário mobilizar as Câmaras Municipais e prefeitos das cidades envolvidas na questão. “Recebi um documento da Procuradoria do Estado de São Paulo, que, em resposta a um inquérito civil público, afirmou que inexistia qualquer obra para uma segunda transposição do Rio Paraíba do Sul, três anos atrás, e que tampouco se pretendia fazê-la no futuro. O inquérito foi arquivado por conta dessa afirmação da Procuradoria”, contou Gonçalves.

Da assessoria da Alerj.

Aqui, na democracia irrefreável das redes sociais, o Zé Gordo deu voz à reivindicação do povo de Cardoso Moreira pela manutenção da agência 6176 do Itaú, instalada há 25 anos no município vizinho a Campos, que está programada para fechar as portas no próximo dia 11. Como o prefeito cardosense, Gegê Cantarino (PRB), já se reuniu com diretores do Itaú no Rio de Janeiro, sem conseguir nenhuma garantia de ter o pleito atendido, a presidente da Associação Comercial de Cardoso, Jane Mara Diniz Fernandes Menezes, e José Santos Gomes, representante do Lions Clube daquele município, protocolaram junto ao Ministério Público de Italva a reivindicação pela manutenção da agência em Cardoso. Sem ela, os cerca de 1 mil correntistas do banco, além de mais de 300 aposentados, serão obrigados a se deslocar 15 km à agência do Itaú em Italva.

Por entender que os bancos no Brasil, além do papel de agiotas institucionalizados, têm também uma responsabilidade social a cumprir, o blog dá eco à manifestação coletiva do Zé Gordo, republicando também, na sequência, o relato entregue ao Ministério Público de Italva no último dia 29, com o pleito cardosense protocolado sob o número 201400314022:

CARDOSO MOREIRA PEDE SOCORRO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À IMPRENSA

ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E AGROPECUÁRIA DE CARDOSO MOREIRA, REPRESENTADA PELA SUA PRESIDENTE JANE MARA E PELO LIONS CLUBE DE CARDOSO MOREIRA, ATRAVÉS DE JOSE SANTOS, FOI PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ITALVA COM O NUMERO 201400314022, NO DIA 29/03/14, ÀS 14:47:02, UM DOCUMENTO RELATANDO AS DIFICULDADES, PREJUÍZOS DA POPULAÇÃO E COMERCIANTES COM O FECHAMENTO DA AGENCIA 6176 DO BANCO ITAÚ EM NOSSO MUNICÍPIO, PREVISTO PARA O DIA 11/04/2014. ESSA AGÊNCIA EXISTE HÁ CERCA DE 25 ANOS. ALEGAM TRABALHAR NO VERMELHO, MAS NUNCA FORAM CAPAZES, SEQUER, DE COLOCAR UM CAIXA 24 HORAS PARA MELHOR ATENDIMENTO AOS SEUS QUASE 1.000 CORRENTISTAS E MAIS DE 300 APOSENTADOS QUE TERÃO QUE SE DESLOCAR ATÉ CIDADE DE ITALVA, A 15 KM DE CARDOSO, PARA UMA AGENCIA QUE, COM CERTEZA, NÃO TERÁ CONDIÇÕES DE RECEBER ADEQUADAMENTE MAIS ESSA DEMANDA.

FOMOS INFORMADOS PELO PROCURADOR DESTE MUNICÍPIO, DR. NETO, QUE JUNTAMENTE COM O PREFEITO GEGÊ, ESTIVERAM NO RIO DE JANEIRO PARA INTERCEDER JUNTO À DIREÇÃO DO ITAÚ CONTRA ESSE FECHAMENTO, MAS OS DIRETORES DO ITAÚ NADA PROMETERAM.

SENDO ASSIM, PEDIMOS AOS NOSSOS AMIGOS DO FACE QUE COMPARTILHEM DESTE NOSSO PEDIDO DE SOCORRO, FAZENDO ASSIM CHEGAR À IMPRENSA E A QUEM DE DIREITO,O NOSSO PEDIDO, EVITANDO QUE O NOSSO MUNICÍPIO, JÁ TÃO PENALIZADO, NÃO TENHA QUE CONVIVER PASSIVAMENTE COM MAIS ESSA PERDA DE UM SERVIÇO TÃO NECESSÁRIO.

Sr. (a) Ouvidor (a) do Ministério Público

Vimos solicitar a ação deste Ministério Público junto ao Banco Itaú – Agência 6176 da cidade de Cardoso Moreira-RJ quanto a decisão de fechar o atendimento da referida agência bancária a partir de 11/04/2014 sob a alegação de não ser mais financeiramente compensadora a sua manutenção nesta cidade.

Destacamos que esta agência encontra-se em funcionamento a cerca de 25 anos e seu fechamento causará grandes prejuízos aos munícipes que terão que se deslocar à cidade vizinha de Italva que fica a 15 km de Cardoso Moreira, cuja agência não comportará adequadamente o atendimento a mais essa demanda.

Estamos cientes de que a agência de nossa cidade conta com quase 1000 correntistas e cerca de 307 aposentados que aqui recebem seus benefícios, sendo em sua maioria idosos, desprovidos de recursos e condições para deslocamentos sistemáticos a outra cidade, considerando a dificuldade e custo do transporte coletivo que serve nosso município, onde não há ônibus circular entre as cidades e a passagem tem um custo de R$ 3,50, aproximadamente. Isso prejudicará ainda mais a situação financeira e acesso ao serviço de parte significativa de nossa população.

Soma-se a isso o prejuízo do comércio local que terá maior dificuldade de pagamento de suas faturas e transações comerciais, uma vez que, diante ao tempo de funcionamento dessa agência, consolidou aqui grande parte de seu movimento bancário.

A notícia do fechamento pegou a todos de surpresa, indignação e sentimento de descaso por nossa população. O comércio local também sofrerá o impacto da menor circulação de correntistas e usuários do banco na nossa cidade, com prejuízos para os comerciantes e, consequentemente, para os que nele trabalham e dele vivem.

Enfatizamos que, embora várias solicitações de instalações de caixa eletrônico 24 horas tenham sido feitas pela comunidade, o que traria maior movimentação a essa agência, esses pedidos nunca foram atendidos.

Assim, mediante aos grandes prejuízos sociais e financeiros que o fechamento desta agência trará aos nossos munícipes, ao comércio, aos funcionários estaduais, enfim, aos que aqui vivem e trabalham, só nos resta solicitar a ação deste Ministério Público junto à direção do Banco Itaú para que nossa população não seja penalizada ainda mais. O telefone da agência 6176 de Cardoso Moreira é (22) 2785-1210.

Cientes de reconhecida e digna ação dessa instituição na defesa dos interesses sociais e coletivos, aguardamos providências cabíveis.

Atenciosamente,

Jane Mara Diniz Fernandes Menezes

Presidente da Associação Comercial de Cardoso Moreira

José Santos Gomes

Representante do Lions Clube de Cardoso Moreira

OS GOVERNOS FEDERAL, PAULISTA, FLUMINENSE, MINEIRO, DOS MUNICÍPIOS ÀS MARGENS DA BACIA DO PARAÍBA DO SUL, BEM COMO AS PESSOAS QUE DEPENDEM DELE SÓ QUEREM SUGAR OS RIOS, SEM NENHUMA PREOCUPAÇÃO DE REVITALIZÁ-LOS. NO ARTIGO ABAIXO, PROCURO DESMISTIFICAR SÃO PAULO COMO BANDIDO E O RIO DE JANEIRO COMO MOCINHO. TODOS SÃO BANDIDOS.

Paraíba do Sul: o X da questão

Por Aristides Soffiati

Muito já se falou e se escreveu sobre a intenção do governo de São Paulo de transpor água da Bacia do Paraíba do Sul para o reservatório da Cantareira a fim de suprir as necessidades de abastecimento público da megalópole paulistana. A pretensão data de 2008, mas o governador Geraldo Alckmin escolheu um momento favorável para voltar ao assunto: a Região Sudeste do Brasil enfrenta uma longa estiagem, com temperaturas excessivamente altas e escassez histórica de chuvas. Assim, os níveis dos reservatórios e dos rios reduziram-se de forma extraordinária. Minha neta mais nova me consola quando colho sangue para exame: “não chora não, vovô, é só uma picadinha”. Alckmin considera apenas uma picadinha a tomada d’água na represa do Rio Jaguari, afluente do Paraíba do Sul, para lançá-la na Cantareira.

Logo políticos, cientistas e população se posicionaram. As opiniões foram as mais diversas e desencontradas. Era de se esperar que os políticos e a população de além Paraíba do Sul (e também de aquém, no trecho paulista) apoiassem Alckmin e que os políticos do Rio de Janeiro se manifestassem contrário a ele. Não apenas dos municípios ribeirinhos, mas da região metropolitana do Rio de Janeiro, que, embora não instalada às margens da Bacia do Paraíba do Sul, depende das águas dela, transpostas para o sistema Lajes-Guandu, com fins de abastecimento público. Quanto aos cientistas, esperava-se que eles fossem mais cautelosos em suas opiniões. No entanto, o que se viu foi a ciência sucumbir ao bairrismo. As informações básicas sobre a Bacia do Paraíba do Sul foram manipuladas. Nunca li tanta informação desencontrada sobre vazão e consequências da transposição para o sistema Cantareira.

Os fluminenses dizem que amam e defendem a Bacia do Paraíba do Sul. Que não permitirão a retirada de uma gota sequer de suas águas. Por sua vez, Alckmin contra-ataca dizendo que o Rio de Janeiro quer a bacia para geração de energia elétrica de forma insustentável, já que pode obtê-la de outras fontes. Sem nenhum conhecimento técnico e informação sólida, posiciono-me contra a transposição. Não posso demonstrar que ela causará danos à bacia, mas também não posso garantir o contrário. Por este motivo, defendo o princípio da precaução: na dúvida, não ultrapassar.

Por outro lado, não vejo amor pela bacia por parte dos ribeirinhos e do governo do Rio de Janeiro. Seu desejo inconfessável é ter o monopólio da destruição da bacia. A discussão sobre vazão e danos à bacia esconde exatamente o interesse em monopolizá-la para explorá-la. A intuição expressa por Gilberto Freyre no seu livro “Nordeste”, de 1937, se confirma: os ribeirinhos postavam-se de frente para os rios no século XIX; no século XX, voltaram as nádegas para eles. E tal atitude não se aplica apenas ao Rio Paraíba do Sul, mas a todos os rios do Brasil. Nem mesmo o Amazonas, que considerávamos inatingível por sua magnitude, está a salvo. Acontece o mesmo em todos os continentes. Basta mencionar os casos dos Rios Colorado, nos Estados Unidos, Jordão, Tigre e Eufrates, no Oriente Médio, e Nilo, na África.

Tanto os Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais desejam exclusividade sobre o Paraíba do Sul para construir barragens, poluí-lo diariamente, permitir acidentes de grandes proporções em suas águas e captação. É correto que o governo do Rio de Janeiro repudie a intenção do governo de São Paulo de captar água na Bacia do Paraíba do Sul para atender às necessidades da grande São Paulo. Contudo, o governo fluminense transpõe grande quantidade de água para o Guandu, mais para diluir o esgoto e favorecer o tratamento d’água do que para abastecimento. Depois do último afluente do Paraíba do Sul, o INEA aprovou a captação de até 10 m3 por segundo para o complexo industrial portuário do Açu.

Após o primeiro grande acidente na Bacia do Paraíba do Sul, causado pelo vazamento de cádmio, zinco e chumbo pela empresa Paraibuna Metais, em 1982, o governo federal publicou o Decreto nº 87.561 (13/09/82) dispondo sobre a recuperação da bacia. Foi o mais completo plano de revitalização, mas nada saiu do papel. Em vez de só saquear a bacia, é preciso formular um plano atualizado de revitalização. Depois, discute-se se a bacia tem ou não condições de atender a tantas bocas sedentas. Entendo que a missão de impedir novas intervenções danosas e de cobrar a revitalização da bacia compete ao Ministério Público Federal.

Publicado hoje na edição impressa da Folha e aqui, na democracia irrefreável das redes sociais.

Nova Master não entrega todas as ambulâncias alugadas, mas já recebeu a 1ª parcela

Por Ricardo André Vasconcelos, em 29-03-2014 – 19h42

No último dia 24 de março (veja quadro acima), a Prefeitura Campos pagou à Nova Master Aluguel de Veículos Ltda, R$ 496.556,55 referentes à parcela 01 do contrato de locação de ambulâncias (extrato abaixo). A ordem bancária 2014OB04262 quitou a Nota Fiscal 291 emitida pela empresa.

Pelo extrato, o valor total do contrato é de R$ 19.427.144,76 com validade por 12 (doze) meses, ou seja. R$ 1.618.928,73 por mês. De onde conclui-se que a empresa não entregou nem 25% das ambulâncias contratadas.

É só fazer as contas.