Por José Paes, em 28-04-2013 – 21h34

A edição da Folha da Manhã de domingo (28.04) trouxe reportagem sobre a situação de processos eleitorais em que são réus os prefeitos de São João da Barra e Campos, Neco e Rosinha. Na visão do competente advogado da prefeita Rosinha, Francisco de Pessanha Filho, as ações ajuizadas em face da chefe do Poder Executivo municipal não teriam o condão de cassar o seu mandato. Data vênia, ouso discordar do nobre advogado.

De fato, não há nenhuma AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) ajuizada em face da prefeita, mas as AIJEs (Ação de investigação judicial eleitoral) existentes podem sim, em caso de procedência dos pedidos, implicar na cassação do seu diploma.

É o que diz o inciso XIV, do artigo 22 da Lei complementar 64/90, com a redação dada pela Lei complementar nº 135/2010 (lei da ficha limpa).

Art. 22. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito:

XIV – julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar;

Portanto, pelo que se vê dos dispositivos legais acima citados, é possível sim, em caso de procedência das AIJEs, que o diploma da prefeita Rosinha seja cassado, extinguindo-se, via de consequência, o seu mandato.

Notem, caros leitores, que não estou fazendo juízo de valor sobre as ações ajuizadas, até mesmo pelo fato de não conhecer por inteiro o seu conteúdo. O que pretendo com essa postagem é apenas esclarecer que as AIJEs, desde a publicação da lei da ficha limpa, podem sim implicar na cassação de mandato dos eventuais condenados, além de ocasionar a sua inelegibilidade nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificou o ato abusivo.

E na democracia irrefreável das redes sociais, onde o fascismo chapa branca dos canalhas nunca será capaz de vingar Proposta de Emenda Constitucional para julgar a si mesmo…

1/3 DOS DEPUTADOS E SENADORES NA FILA DE JULGAMENTO DO STF

Por Ricardo André Vasconcelos, em 28-04-2013 – 11h42

Do O Estado de S.Paulo aqui (versão on line)

O motim dos reús

JOÃO BOSCO RABELLO – O Estado de S.Paulo

Certas polêmicas perdem a força quando reveladas suas motivações. É o caso da proposta de emenda constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que submete ao Congresso as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), numa inversão de papéis de fazer inveja ao mais radical dos chavistas.

O artificialismo da crise se escancara diante do número de parlamentares com inquéritos ou ações penais na fila de julgamento do STF. No Congresso Nacional, são 160 deputados e 31 senadores, segundo levantamento de junho do ano passado, ou um terço da instituição.

Na CCJ, 32 de seus 130 integrantes respondem a inquérito, entre os quais dois já condenados – José Genoino e João Paulo Cunha, do PT -, o mais notório, Paulo Maluf (PP-SP), e o presidente do fórum, Décio Lima (PT-SC), com quatro inquéritos por improbidade administrativa e sonegação previdenciária quando prefeito de Blumenau.

Ao afrontar a independência dos poderes, e o mais elementar princípio da isenção, a CCJ trocou o pudor pelo medo de uma parcela de seus integrantes de se r julgada pelos parâmetros jurídicos aplicados ao mensalão.

O argumento da soberania legislativa torna-se, pois, eufemismo para os que querem ser juízes de si mesmos.

Uma lista extensa. Integram ainda a lista de processados da CCJ, seu terceiro vice-presidente, Carlos Bezerra (PMDB-MT) – que responde a uma ação penal por peculato e a mais dois inquéritos -; o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ); o líder do PSC, André Moura (CE); o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ); o ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no mensalão mineiro, e o presidente da Comissão de Finanças, João Magalhães (PMDB-MG)- este, com uma ação penal e quatro inquéritos e com 42 investigações criminais em curso.

Retaliação. A votação da emenda contra o STF foi orquestrada pelo PT de São Paulo, como retaliação à condenação de José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP). A secção paulista domina a CCJ, com seis titulares e um suplente. A PEC entrou na pauta em dezembro e voltou agora.

Quando a Constituição foi promulgada pelo Congresso em 1988, Francisco Rezek ocupava uma das onze cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, aos 69 anos, o jurista acompanha, espantado, a iniciativa de um grupo de parlamentares que trabalham para submeter ao Poder Legislativo decisões da Suprema Corte. Rezek vai além: em entrevista ao GLOBO, disse que os defensores da proposta, admitida na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, não leram ou não entenderam bem o que está escrito na Carta. E deram impulso a uma ideia de “surrealismo espantoso”, que só não é mais grave porque não tem a mínima chance de prosperar.

Se tivessem lido a Constituição, diz o ex-juiz da Corte Internacional de Haia, os deputados saberiam que o sistema brasileiro, nesse particular, é inegociável.

— O Congresso não tem a menor possibilidade jurídica de mudar a Constituição no sentido de modificar de algum modo a estrutura e a faixa de competência entre os poderes. Não poderia vingar proposta que alterasse o regime de coexistência entre os três poderes. Estão pretendendo se tornar, no lugar do STF, os guardiões, os controladores da vigência da Carta, mas uma Carta que provavelmente não leram. Porque, se tiveram lido, saberiam perfeitamente que o sistema nesse particular não pode ser mudado — reage Rezek, que classifica como “picaresca” a proposta de submeter controvérsias entre Congresso e Supremo sobre emendas constitucionais à consulta popular.

— Quando o STF entender inconstitucional determinada emenda que o Congresso tenha feito à Constituição, o próprio Congresso receberá de volta a emenda (para decidir se concorda com a decisão). É obvio que não concordará. E o povo será chamado às urnas para uma consulta plebicitária. O povo seria convidado a participar da queda de braço. A ideia é de um surrealismo espantoso. Em 1993, o povo que já foi chamado às urnas para decidir o modelo político, o tipo de convivência entre os poderes e quais são as competências do Poder Judiciário.

Para Francisco Rezek, a proposta que avançou na CCJ não é uma resposta de mensaleiros às condenações no Supremo, até porque contou com o apoio de tucanos. Ele crê no corporativismo, movido pelo sentimento de humilhação crescente em relação ao protagonismo do Judiciário, que, com suas decisões, acaba interferindo no processo político. Exemplo recente foi dado pelo ministro Luiz Fux, que retardou a votação do veto da presidente Dilma Rousseff à lei de distribuição dos royalties do petróleo.

“Existem outras maneiras de agir”

— A única coisa certa é um caldo de ressentimento muito intenso. Acho que está canalizando para a Justiça e para o STF um ressentimento acumulado ao longo de décadas da história do Brasil, cujo alvo era tradicionalmente o governo. Não é uma provocação matreira, que poderia ser apropriadamente qualificada como brincadeira. Foi um erro clamoroso, um disparate clamoroso. Os deputados estão se sentindo acuados pelo funcionamento normal das instituições e acharam essa maneira extremamente desastrada de reagir. O Congresso se sente, de algum modo, vexado pela ação dos outros poderes. Mas existem outras maneiras, muito mais convincentes, de agir — afirma Rezek, acrescentando:

— Eles não deveriam criar certos problemas dentro de suas próprias entranhas; proceder de modo mais seletivo no momento de fazer certas escolhas. Os congressistas sabem perfeitamente que caminhos deveriam ser tomados para se valorizar perante aos outros poderes e, sobretudo, resplandecer em relação à opinião pública.

Se a proposta de limitar a força das decisões do STF provocou polêmica, o ministro Gilmar Mendes acrescentou novo ingrediente ao embate entre poderes ao conceder liminar que paralisou a tramitação de projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Rezek, no entanto, não acredita que Gilmar tenha agido em retaliação à medida aprovada no Congresso horas antes. Mas salientou que seria mais prudente submeter o assunto ao plenário da Suprema Corte:

— Acredito que (Gilmar Mendes) não (avançou o sinal). Talvez, em outro momento, em outra situação, fosse mais prudente levar isso ao conhecimento do plenário. Se houvesse a possibilidade de resolver essas coisas sempre em plenário, seria melhor. Os ministros (do STF) estão conscientes de que, neste momento, é preciso que a Corte não se torne vulnerável. Acho que a decisão deve ter sido muito bem fundamentada.

Fonte: O Globo, reportagem do jornalista Roberto Maltchik, postada originalmente aqui.

Gerentona

A doutora Dilma é uma gerentona e governa com 39 ministros, entre os quais o das Relações Institucionais. Funciona como um varejão onde se trocam verbas por votos e se redigem emendas constitucionais como se fossem noticiário de letreiros luminosos.

Conseguiu fabricar uma conflito institucional do Congresso com o Supremo Tribunal Federal a partir de uma manobra eleitoral de salão de sinuca.

Um 1º de Maio com palanque hostil a Dilma

Por Saulo Pessanha, em 28-04-2013 – 18h58

Sem resposta do governo sobre a pauta de 12 itens encaminhada a Dilma Rousseff ao final da marcha de março, as principais centrais sindicais transformarão o 1º de Maio em palanques hostis à presidente.

Além da Força Sindical, que franqueará seu showmício a presidenciáveis da oposição e proporá reajustes salariais trimestrais contra a inflação, a CUT, até agora alinhada ao Planalto, ameaça mudar o tom, discutindo calendário de paralisações a partir do Dia do Trabalho.

Fonte: Painel (Folha de S. Paulo)

Para que não haja dúvida sobre que tipo de pensamento está por trás da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que pretende rasgar a Constituição para dar ao nosso honrado e impoluto Congresso Nacional, onde um garçom do Senado ganha R$ 14.600 por mês, o direito de submeter as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que este “ousou” condenar os petralhas do Mensalão, bom que se leia atentamente as palavras regurgitadas ontem pelo autor da PEC, deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí:

— O senador Renan pode pedir a prisão dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli porque atentam contra o Poder Legislativo. Porque atentam contra a Constituição. Podemos chamar as Forças Armadas para proteger o Poder.

À luz do sol real, para quem tem olhos de ver, cega para tudo mais há ao redor as cada vez mais descaradas inclinações fascistas dessa gente, inclusive nas ameaças em confissão de herança e saudade da ditadura militar brasileira (1964/85). Do Planalto Central à Planície Goitacá, talvez essa canalha rumine em pensamento que o Piauí é aqui.

“Não vejo inconstitucionalidade na criação do Conselho de Fiscalização da Aplicação dos  Royalties e considero fundamental que haja transparência na ação do governo”. Em contraste flagrante com o que ocorreu em Campos, onde a bancada da prefeita Rosinha (PR) julgou inconstitucional a proposta de criação do Conselho, foi assim que o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio Júnior (PV), respondeu como aquilo que é legal entre os macaenses pode ser considerado ilegal para os campistas. Para Aluizio, não convidar a população para participar e opinar sobre a aplicação dos royalties, foi um dos principais equívocos cometidos por estados e municípios produtores de petróleo. Nesta entrevista, o verde também confirmou seu apoio à candidatura do petista Makhoul Moussallem à Câmara Federal, apesar de não ter revelado mais nenhum outro apoio para 2014. Exceção não foi aberta nem à sucessão do governador Sérgio Cabral (PMDB), cuja importância Aluizio não nega, mas frisa não sobrepor ao seu compromisso com governar Macaé.

Folha da Manhã – Encontrou a Prefeitura de Macaé falida após a gestão Riverton Mussi (PMDB)? Qual a situação financeira do município?

Aluizio Júnior – Não se trata de uma cidade falida. Trata-se de uma situação crítica que ficou evidenciada através da auditoria que divulgamos há 10 dias. O fim da auditoria define literalmente um muro, um espaço entre uma gestão e outra. A nossa finalidade é gerar um novo conceito administrativo, e é fundamental que as pessoas entendam como a ca-sa se encontra. O objetivo agora é re-dimensionar a máquina pública, principalmente no que tange ao custeio, priorizando os investimentos em saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura.

Folha – Você já declarou apoio à pré-candidatura do seu colega médico Makhoul Moussallem (PT) a deputado federal? Além da amizade antiga, por que apoiar um candidato de Campos e outro partido?

Aluizio – Justamente por conhecer Makhoul é que permito que minha relação com ele vá além das fronteiras municipais e partidárias. Conheço seu caráter e seu potencial como cidadão e homem público. Por outro lado, ele sabe o tamanho do desafio que tem pela frente ao decidir disputar a próxima eleição para deputado federal. Como fiz como deputado em Brasília, sei que Makhoul pode muito bem representar Campos, Macaé e todo o Estado do Rio.

Folha – Além de Makhoul, você revelou que deve apoiar outro nome à Câmara Federal, que ainda estaria em negociação. Pode revelar quem? Em que pé está o acordo?

Aluizio – Naturalmente os esforços serão para renovar a bancada do Partido Verde em Brasília. Não temos ainda um nome definido.

Folha – Seu cacife eleitoral é suficiente para tentar eleger dois deputados federais? Até que ponto ter sido também um, até se eleger prefeito, ajuda nessa missão eleitoral em duas frentes?

Aluizio – Não se trata de cacife ou de missão eleitoral, mas de apoio a nomes que possam contribuir para a discussão dos grandes temas nacionais, elaborando propostas sérias que tragam mais justiça à população brasileira e que colaborem para o engrandecimento de nossa região.

Folha – E candidatos à Alerj? Já tem definido ou quantos ou quais poderá apoiar?

Aluizio – Não, ainda não discuti nenhuma candidatura à Alerj.

Folha – Prefeita de Campos e presidente da Ompetro, Rosinha Matheus (PR) têm visitado em Brasília os ministros do Supremo que definirão a constitucionalidade da nova Lei dos Royalties. Fez ou pretende fazer algo semelhante?

Aluizio – A iniciativa da prefeita Rosinha é fundamental nessa luta. De fato, a alteração na lei dos royalties é um ato não só covarde, mas também uma injustiça sem precedente com a parte do Brasil que, se por um lado produz petróleo que move o país, por outro sofre, como nenhuma outra região, com todas as consequências da atividade petrolífera. Falo não só dos impactos ambientais, a exemplo do derramamento de óleo da Chevron no Campo do Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011, mas acima de tudo, dos impactos sociais que obrigam que os municípios se adaptem a uma demanda da indústria do petróleo, seja no saneamento, na infraestrutura, na saúde e na educação. É preciso lembrar que o petróleo não jorra do fundo mar e que a infraestrutura necessária para sua produção se desenvolve também em terra. Retirar dos municípios a capacidade de investimentos por intermédio dos royalties é transferir para a indústria do petróleo um custo a mais na produção do ouro negro.

Folha – Nas reações iniciais à derrubada no Congresso dos vetos à nova Lei dos Royalties, embora tenha participado de reuniões com os prefeitos da região, você publicamente discordou de atitudes como o fechamento da BR 101 e 356, patrocinadas pelas Prefeituras de Campos e São João da Barra. Por quê?

Aluizio – Naquele momento, interromper a BR 101, a BR 356, ou fechar o aeroporto de Cabo Frio, trazia transtorno muito mais ao cidadão do que qualquer outro ator. Por isso preferi não aderir a essa conduta.

Folha – Em Campos, a maioria governista na Câmara julgou inconstitucional criar um conselho de fiscalização da aplicação dos royalties, com a participação da sociedade civil organizada, aos moldes do que existe em Macaé. Como aquilo que vale entre os macaenses pode ser ilegal para os campistas?

Aluizio – Não vejo inconstitucionalidade na criação do Conselho e considero fundamental que haja transparência na ação do governo. Discutir a aplicação dos royalties é essencial para que nossa região busque o caminho da sustentabilidade. Talvez se tivéssemos feito isso há anos não estaríamos passando por esse constrangimento de ter os royalties questionados quanto à qualidade de sua aplicação.

Folha – O Conselho de Fiscalização tem lhe ajudado a aplicar melhor os recursos do petróleo? De que maneira?

Aluizio – O Conselho está em fase final de implantação. Assim que estiver exercendo plenamente seu papel, será de fundamental importância para a transparência da aplicação dos recursos. A fiscalização é importante, pois nos auxiliará na tomada de decisões sobre a melhor forma de utilização dos royalties, inclusive com a participação da população propondo e discutindo sobre essa aplicação.

Folha – De um modo geral, acredita que os royalties foram bem aplicados, ao longo dos anos, pelos municípios produtores da região, sobretudo na geração de desenvolvimento auto-sustentado? Mesmo que a causa seja ganha no Supremo, o susto não deveria servir lição aos prefeitos e vereadores destas cidades? Qual?

Aluizio – Os royalties têm de ser usados como ferramenta de sustentabilidade para promover nos dias de hoje as condições para que no futuro toda sociedade possa ficar independente desse produto finito que é o petróleo. Equívocos aconteceram com a utilização dos royalties, mas o que aconteceu no passado não pode servir de justificativa para que o presente e o futuro sejam deturpados. Um dos principais equívocos foi não convidar a população a participar da melhor aplicação dos recursos. Penso que o Conselho Municipal vai ao encontro dessa necessidade.

Folha – Na receita própria, Macaé aparece à frente de Campos no ranking estadual da arrecadação dos três principais tributos em 2011: IPTU, ISS e ITBI. Quanto isso se deve à instalação das empresas off-shore em Macaé e quanto ao dever de casa feito por um município e relegado no outro?

Aluizio – Macaé é de fato a grande cidade impactada pelo petróleo. As empresas estão aqui, da mesma forma que o ônus social e urbano também se encontra aqui. O que Macaé tem que fazer agora é construir um cenário de infraestrutura para que possa ser de fato a melhor cidade que vive do petróleo no Brasil.

Folha – Falamos de apoio a deputado federal e estadual. E a sucessão do governador Sérgio Cabral, que em Macaé nunca escondeu a preferência por Riverton e Cristino Áureo? Qual será o caminho eleitoral do PV e, particularmente, do prefeito Aluizio?

Aluizio – A sucessão estadual é fundamental e é uma pauta que se aproxima do governo municipal, mas no momento meu projeto é administrativo. É preciso fazer com que Macaé encontre a cidade que ela quer ser. Apesar de toda a importância do cenário estadual, e eu não me afasto dele, hoje penso em Macaé 24 horas por dia

O “rolo” sem perdão

Por Rodrigo Gonçalves

É frustrante, mas vamos e venhamos que nem os mais otimistas achariam que fosse diferente. Na verdade nunca foi aqui e em qualquer contexto político. Quando se formou a Câmara Municipal de Campos com 19 vereadores eleitos pela situação e seis pela oposição já se imaginava que a minoria teria que gritar muito alto para ser ouvida. Mas o que já era difícil ficou aparentemente ainda pior quando dois dos “opositores”, José Carlos (PSDC) e Álvaro César (PMN) admitiram que eram mesmo da situação. Analisando bem, nem acho que foi negócio tão ruim assim. Não, melhor dizendo, acho que para os “ex-oposicionistas” nem foi tão bom, ao menos que justificável pela simpatia gratuita aos Garotinhos. Estão tão apagados. Afinal, não está fácil nem para os mais experientes da situação ter um minuto da palavra. Ouve-se falar mais da oposição do que de… Quem mesmo? São 21, na verdade 25, fica difícil até de lembrar dos nomes para muitos. E nem é exagero, quando se vive em uma cidade, onde seu voto tem um preço além de exercer a democracia.

E nem dá para dizer que certas situações vividas hoje na Câmara de Campos não fazem parte da democracia, já que só se tem uma Câmara com 21 contra 4, porque a população quis assim. Foi manobrada, pensa você. Penso eu também, mas quem mais deveria pensar assim não pensa. Fomos votos vencidos e olha que nem voto em Campos, porque sou cidadão sanjoanense. Porém, até que se prove o contrário, quem apostou na oposição de Campos não tem se decepcionado. Há muito tempo não se ouvia discussões tão consistentes na Câmara em tão pouco tempo de mandato, como se tem ouvido hoje. É como se cartas muito bem guardadas fossem tiradas da manga.

A palavra de ordem entre os vereadores da situação parece ser o silêncio, quebrado por esta ou aquele porta voz, escolhido a dedo a cada embate. Muitos se coçam a cada crítica à Saúde, Educação, Transporte e qualquer fruto do mau emprego dos royalties. Tem que engolir a seco para não correr até a tribuna. Mas como não falar besteira? Como não cavar a própria cova, a do governo, diante de matérias tão técnicas. Por isso, a ordem é definir quem responde e calar aos que talvez não tenham na própria situação uma situação tão confiável, não no sentido da traição, mas no despreparo mesmo.

O “rolo compressor” na Câmara não tem esmagado só a oposição. Ele tem passado por cima até daqueles da situação que não podem falar, porque são colocados como incapazes de se defender. Não que sejam, no entanto acabam sendo quando levantam o dedo a cada pedido de informação feito e negado. Por que se nega o que até o cidadão mais comum tem o direito de saber? Porém quem quer saber em Campos? A maioria hipoteticamente demonstrou que não quer ao eleger 21 vereadores governistas e 4 opositores. Resta respeitar a democracia destorcida, a mesma que elegeu a situação e a oposição também.

Uma vez eleito, seja esse ou aquele, tem o direito de fazer valer seu mandato. E é isso que se espera. Com o pedido ou a negação, o que se espera é só um trabalho bem feito, não agradar só ao patrão, mas ao cliente também. É dar voz a população, mesmo que parte dela representada por uma minoria. Mas, para isso, tem que se ter voz sem que se tenha o direito de falar cerceado. É desrespeitar a democracia, a mesma que elegeu quem cala e consente ou a quem diz não se calar.

Por alexandre bastos, em 26-04-2013 – 23h00

Em março, a revista “Época” publicou matéria polêmica (aqui) sobre o senador Lindbergh Farias (PT), pré-candidato ao governo do Estado em 2014. Agora, um mês depois, é a vez da revista publicar matéria com histórias envolvendo o deputado federal Anthony Garotinho (PR) e membros do seu grupo político. Confira a matéria:

Da revista Época:

A família Garotinho gosta de criar um mundo de faz de conta em festas à fantasia. Há dois anos, o deputado e líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho, vestiu-se de Zorro no baile de aniversário de sua filha, a deputada estaduaL Clarissa Garotinho (PR) (confira a foto). No vídeo da festa, ele se ajoelha aos pés de sua mulher, a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, também do PR. Ela sorri orgulhosa em seu vestido de melindrosa. No início deste mês, Rosinha completou 50 anos. Lá estava Garotinho, agora fantasiado de Elvis Presley, com uma peruca de topete avantajado e costeletas. Rosinha trajava um vestido cor-de-rosa com bolinhas lilás, no estilo broto dos anos 1960. Enquanto Garotinho se divertia, o Ministério Público do Rio de Janeiro trabalhava, investigando as contas do partido de Garotinho. O que o MP encontrou nessas investigações não é nada divertido.

No centro do imbróglio está uma empresa com nome de grife de moda, que entrega mercadorias de natureza diferente e bastante variada: a GAP Comércio e Serviços Especiais. Ela já foi contratada em circunstâncias suspeitas pelo gabinete de Garotinho na Câmara, tem contratos no valor de R$ 32 milhões com a prefeitura de Campos e aparece na campanha do PR, em 2010, quando Garotinho tentou eleger o desconhecido Fernando Peregrino. ÉPOCA descobriu notas fiscais de mais de R$ 1 milhão da campanha de Peregrino com indícios de falsidade. Elas passam, ainda que indiretamente, pela GAP. Garotinho pavimenta o caminho para se candidatar a governador em 2014. Sua estratégia tem dois pilares. O primeiro é consolidar seu PR como força nacional. Garotinho assumiu, em fevereiro, a liderança do PR na Câmara. A legenda tem um bloco de 42 deputados, a quinta maior bancada, e comanda o Ministério dos Transportes, Pasta com orçamento de R$ 10 bilhões. Como líder de um partido de médio porte, Garotinho pode dificultar a vida do governo em votações no Congresso Nacional. Por isso, o Palácio do Planalto prefere não contrariá-lo. Antes de anunciar, no começo deste mês, a nomeação do novo ministro dos Transportes, César Borges (PR-BA), a presidente Dilma Rousseff telefonou para Garotinho. Queria saber se havia alguma objeção ao nome.

O segundo pilar de Garotinho é montar uma base sólida no Rio de Janeiro, que envolveu o lançamento, em 2010, da candidatura de Peregrino. As novas investigações do MP, somadas à reportagem de ÉPOCA, apontam irregularidades justamente na campanha eleitoral de 2010. Se Garotinho é famoso pelas pantomimas em suas festas à fantasia, as suspeitas envolvendo o PR flertam com outro ramo das artes cênicas: o thriller policial. No caso, um movimentado filme em três atos.

PRIMEIRO ATO: O ESTRANHO CASO DO POSTO DE GASOLINA QUE ALUGA CARROS

A análise minuciosa das contas de Peregrino revela várias estranhezas. Primeira estranheza: Peregrino declarou à Justiça Eleitoral pagamentos de R$ 1,2 milhão a quatro postos de gasolina de uma mesma rede. Se todo esse dinheiro tivesse sido empregado em combustível, daria para percorrer duas vezes toda a malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro. Segunda estranheza: uma parcela expressiva desse valor – R$ 873 mil – foi para uma mesma estação de combustível, o Posto 01, no município de Itaboraí, propriedade da empresária Jacira Trabach Pimenta. Terceira estranheza: uma das notas emitidas pelo posto, no valor de R$ 700.500, não se referia a gasolina, mas à locação de carros. A nota discriminava a locação, para campanha eleitoral, de uma gigantesca frota de 170 veículos. Ficavam à disposição do candidato 100 Kombis, 50 carros populares, 15 vans executivas e cinco caminhões no período de 15 de julho a 31 de agosto.

ÉPOCA foi até Itaboraí verificar como um posto de gasolina se transformou em locadora de veículos. O Posto 01 fica quase fora da cidade, numa daquelas ruas em que, aos poucos, o comércio começa a rarear. Lá, um funcionário informa, estranhando a pergunta, que nunca houve uma locadora de carros funcionando no posto. “O senhor tem de voltar para o centro da cidade”, disse. Não havia pátio que indicasse espaço para 170 veículos, incluindo os caminhões alugados por Peregrino. Os documentos das inscrições estadual e municipal do posto também só falam de venda de combustível e alguns serviços relacionados ao ramo. Não aparece nada sobre locação de veículos.

A pedido de ÉPOCA, o perito Ricardo Molina analisou as cinco notas fiscais referentes a gastos com combustível, anexadas à prestação de contas de Peregrino, no Posto 01 e em outros estabelecimentos. Aí aparece uma quarta estranheza. Ao verificar o documento que deveria se referir à locação de veículos, Molina apontou “inconsistência, estranheza e indícios de irregularidade”. Para emitir notas fiscais à moda antiga – atualmente tudo é feito por meio eletrônico –, a empresa precisaria encomendar os documentos a uma gráfica autorizada, que imprimiria uma série de talões. Cada nota deveria ser emitida em sequência, assim que os serviços fossem prestados. O documento fiscal referente à locação de carros para Peregrino pertencia a um talonário impresso em setembro de 2008, que tinha 250 notas fiscais. A emissão da nota para a campanha de Peregrino ocorreu em 6 de setembro de 2010, dois anos depois da impressão. “Aparentemente, os talonários foram entregues pela gráfica ao posto em 2008 e, dois anos depois, já muito próximo da data de expiração dos talões, teriam sido emitidas apenas quatro notas em todo o conjunto”, diz Molina.

Das cinco notas fiscais emitidas por postos de gasolina para a campanha de Peregrino, quatro foram preenchidas à mão, incluindo a da locação de veículos. Molina comparou as grafias e concluiu que a letra era a mesma. Isso sugere que a emissão dos documentos tenha sido feita pela mesma pessoa. Geralmente, a expedição de notas ocorre no local da venda ou prestação de serviços. Os quatro postos, apesar de integrar a mesma rede, são empresas individuais, com notas fiscais próprias, e estão localizados em regiões diferentes do Estado: zonas Norte e Oeste do Rio, Itaboraí e Duque de Caxias. A distância entre um e outro chega a ser de 60 quilômetros. Entre as cinco notas fiscais, apenas uma foi preenchida no computador. Sua emissão ocorreu no mesmo dia das outras. Uma anotação à caneta indica o número da conta bancária em que o dinheiro deveria ser depositado. Essa grafia difere das preenchidas à mão.

SEGUNDO ATO: A ESTRANHA EMPRESA, COM NOME DE GRIFE DE MODA, QUE ALUGA AMBULÂNCIAS

Neste momento é necessário fazer um flashback no filme. Em 2011, com a verba da Câmara dos Deputados destinada a cobrir gastos com atividade parlamentar, Garotinho alugou um Ford Fusion na empresa GAP Comércio e Serviços Especiais. O nome GAP nada tem a ver com a famosa grife americana de moda. É a sigla de George Augusto Pereira, dono de 99,8% das ações da empresa. Sediada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a empresa recebeu R$ 27 mil do gabinete de Garotinho entre fevereiro e julho daquele ano, até que houve um acidente de percurso. Literalmente. Wladimir Matheus, filho de Garotinho e presidente municipal do PR em Campos, bateu um Ford Fusion num muro da cidade. O carro ficou totalmente destruído. Matheus sobreviveu graças ao sistema de air bags. Em meio à comoção, descobriu-se que o carro pertencia à GAP. ÉPOCA revelou a história na ocasião. Garotinho afirmou que o veículo pago pela Câmara não era o mesmo destruído pelo filho. Pelo sim, pelo não, deixou de contratar a locadora.

Logo em seguida, em agosto de 2011, o MP entrou com uma ação na Justiça, acusando a prefeita Rosinha de improbidade administrativa pela contratação da GAP para alugar 56 ambulâncias para o município. ÉPOCA teve acesso à peça de acusação. O MP diz que a GAP tinha a obrigação de contratar motoristas para dirigir as ambulâncias, mas quem ficava atrás do volante eram funcionários da prefeitura. A GAP recebia combustível do posto público que atende a frota oficial, mas parte da gasolina, segundo o MP, acabava desviada para encher tanques de carros particulares. Vales-combustível, assinados em branco por um funcionário público, foram apreendidos na sede da empresa por determinação da Justiça. O contrato foi assinado em 2009 e se estende até hoje. A Promotoria de Justiça concentrou sua apuração no pagamento de R$ 32 milhões à empresa até 2011.

A Justiça mandou notificar Rosinha em fevereiro deste ano para que ela apresente defesa. Se condenada, poderá ser obrigada a devolver aos cofres públicos todo o dinheiro que foi parar nas contas da GAP. Ela também corre o risco de perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. Procurada por ÉPOCA, Rosinha informou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificada pela Justiça. Ela diz que o Tribunal de Contas do Estado não viu irregularidades na contratação.

TERCEIRO ATO: A ESTRANHA VENDA DAS AÇÕES DA GAP – QUANDO AS DUAS HISTÓRIAS SE UNEM
Documentos obtidos por ÉPOCA revelam que o Posto 01 chegou a ter uma filial no mesmo endereço da GAP, que as empresas tinham um contador em comum e compartilhavam uma conta bancária. As ligações suspeitas se estreitaram oficialmente em maio de 2012. Inexplicavelmente, o GAP da GAP – George Augusto Pereira, o sócio majoritário dono de 99,8% das ações – deixou repentinamente a sociedade. Àquela altura, a Promotoria de Justiça já investigava seus negócios. Ao longo dos anos, a GAP acumulou um capital social de R$ 8 milhões e amealhou ativos de R$ 5,6 milhões. Mesmo assim, Pereira vendeu sua participação societária por R$ 100 mil, parcelados em dez vezes. Quem comprou a GAP, em condições tão especiais? A empresária Jacira Trabach Pimenta. Ela mesma, a dona do Posto 01, de Itaboraí, que também aluga carros. Além dos R$ 32 milhões já auditados pelo MP, a GAP assinou um aditivo de R$ 15 milhões com a prefeitura de Campos, em setembro de 2012, quando a empresa já estava no nome de Jacira. O MP suspeita que, se avançar mais nas investigações, não encontrará apenas suspeitas de novos desvios relacionadas à prefeitura de Campos. Fatalmente, chegará às contas eleitorais do PR em 2010 e ao candidato de Garotinho.

Procurado por ÉPOCA, Peregrino negou que sua prestação de contas tenha lançado gastos com combustível e apresentado nota fiscal de locação de veículos. “Não tem isso, não. Eu não estou vendo a nota que você tem. Se quiser me mostrar, vejo isso com o contador. É um posto que aluga carro?”, disse. Peregrino argumentou que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Fernando Trabach, que se identificou como diretor comercial da rede de postos que inclui o Posto 01, afirmou que o estabelecimento aluga veículos e prestou os devidos serviços. Ele negou irregularidades nas notas.

Garotinho preferiu não comentar as acusações de desvio na prefeitura de Campos e as suspeitas na campanha.

Em Campos, aguarda-se o tema do próximo baile à fantasia de Garotinho. E o desfecho do thriller que investiga as denúncias no Rio de Janeiro.

Atualização às 14h: Aqui, em seu blog, o deputado federal Anthony Matheus, o Garotinho, classificou a reportagem do jornalista Hudson Correa, da revista Época, como “uma grande salada, misturando alhos com bugalhos”. Como no caso da matéria do Jornal Nacional exibida em 22 de fevereiro deste ano, evidenciando em rede nacional as condições degradantes do Caps em Campos (lembre o caso aqui), o deputado creditou a nova reportagem, de outro veículo das Organizações Globo, como uma retaliação à sua atuação parlamentar em Brasília.

Para espargir as sombras do fascismo, bem como aos canalhas sem vergonha na cara para tentar difundi-las do Planalto Central à Planície Goitacá, o artigo do jornalista Zuenir Ventura, publicado hoje na edição impressa de O Globo, foi um bálsamo, não só por sua eloquência inconteste e serena, como por perceber que finalmente a elite intelectual deste país, sobretudo aquela curtida na luta por sua redemocratização, começa finalmente a enxergar à luz do sol real a verdadeira face do lulo-petismo, monstro montado seguindo a receita do Dr. Frankenstein de Mary Shelley, com as partes dos piores criminosos da aldeia.

Abaixo, a transcrição do artigo do Mestre Zu, como é respeitosamente chamado pelo também jornalista Juca Kfouri…

A crise que afronta

Há muito eu não via num dia só tanta gente conhecida preocupada com a perspectiva de uma crise institucional no país. A causa seria a emenda parlamentar que pretende submeter ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal, usurpando-lhe o poder constitucional de dar a “última palavra”.

Saindo de uma sessão especial do belo e comovente filme “Flores raras”, de Bruno Barreto, encontro Cacá Diegues que, como se sabe, filma e pensa o Brasil com igual lucidez.

Estava chocado com a declaração de Renan Calheiros, acusando o STF de “invasão” por ter barrado a tramitação do projeto que limita a criação de novos partidos. É curioso porque o presidente do Senado carrega nas costas pesadas denúncias de “invasão”, só que do terreno da ética e dos bons costumes morais.

À tarde, eu já recebera de Ziraldo um telefonema indignado, dizendo que preferiria deixar o país se a ameaça se consumasse. Nem quando foi preso pela ditadura militar umas quatro vezes manifestou essa disposição de agora. “Isso é uma afronta à democracia”.

À noite, em casa, vi na TV Arnaldo Jabor revoltado, afirmando que se o “vexame” de fato acontecesse seria melhor fechar o Supremo. Ou então mantê-lo aberto, tendo na presidência José Dirceu e na Procuradoria-Geral da República, Valdemar da Costa Neto.

Sem ironia, a mesma hipótese tinha sido levantada pelo ministro Gilmar Mendes: “Se algum dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo.” Seu colega Marco Aurélio não acredita na possibilidade de o Congresso “virar a mesa”, mas admite que a medida seja uma “retaliação” ao julgamento do mensalão pelo STF.

Não por acaso, na Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou a emenda, estão homiziados dois mensaleiros condenados na ação penal 470, José Genoino e João Paulo Cunha, e um procurado pela Interpol por causa dos milhões de dólares que tem em contas bancárias no exterior: Paulo Maluf.

Finalmente, resta o personagem que criou toda essa confusão, um obscuro deputado pelo PT do Piauí, Nazareno Fonteles, que diz falar em nome do povo: “Nos submetemos ao crivo popular.” Suplente que deve o cargo não ao “crivo popular”, mas ao titular da vaga, Átila Lira (PSB), que se afastou para ser secretário de governo, esse Nazareno é um daqueles tipos do baixo clero prontos para os serviços sujos. Insignificante, sim, mas capaz de pôr em risco com uma proposta irresponsável o que o país custou tanto a conquistar: o equilíbrio entre os poderes constituídos e a harmonia institucional.

Depois de deixar o Centro de Campos por quase duas horas, na tarde de ontem, na noite de hoje foi a vez da Ampla deixar na escuridão vários outros bairros da cidade, em áreas centrais e periféricas, por cerca de uma hora, com a energia sendo restabelecida há poucos minutos, só para ser interrompida novamente. Pelo que se pode ver, mesmo à luz de velas e lanternas, as audiências públicas na Câmara de Campos e na Alerj, marcada pelo deputado Roberto Henriques (PSD), para cobrar a atuação da concessionária de energia elétrica no município, tem surtido pouco ou nenhum efeito prático.