A Prefeitura Municipal de Campos esclarece que são completamente inverídicas as informações postadas pelo jornalista Alexandre Bastos, em seu blog, e ressalta que em momento nenhum o governo, ou os seus integrantes, organizaram ou estariam organizando qualquer tipo de manifestação de rua. Enfatizamos ainda que o direito à manifestação pacífica e ordeira é assegurado pela Constituição Federal a qualquer cidadão brasileiro.
Pelo menos em Campos, quer saber quem é que pagará a conta da tentativa política de tungar o ronco gratuito dos Cabruncos Livres nas ruas? É só olhar o reflexo do seu próprio rosto na tela do computador! Ou alguém, além dos Ministérios Públicos locais, libertos da PEC 37 pela mesma voz das ruas que aqui se tenta reproduzir para calar, tem dúvida de que essa tentativa tosca de cópia será composta em sua maioria pelos cargos comissionados e terceirizados da Prefeitura de Campos, sangrando impunemente o bolso do contribuinte goitacá para bancar o ingresso desses militantes do próprio bolso no movimento cidadão que tomou conta de todo o Brasil, exatamente para combater práticas como essa?
Qualquer dúvida sobre o valor da conta, bem como acerca da jurisprudência que questiona os critérios pouco republicanos (ou municipais) dessa canhestra utilização política do dinheiro público, basta lembrar aqui do exemplo análogo na manifestação na praça São Salvador em defesa dos royalties, no qual centenas de servidores não tiveram nem tempo (ou preocupação) de tirar os uniformes com que servem ao município, antes de conferir a postagem sempre esclarecedora do advogado e blogueiro Cleber Tinoco, diretor jurídico do Observatório de Controle do Setor Público…
Tabela com o quantitativo de cargos em comissão (DAS) e das funções gratificadas do Município de Campos dos Goytacazes. A superestrutura a ser mantida pelo cidadão campista contempla, pasmem, 1500 cargos em comissão (DAS) + 214 funções gratificadas, que gerarão uma despesa de R$ 4,7 milhões por mês.
“A Constituição brasileira prevê a existência de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração pelos agentes políticos dos três Poderes. Pela previsão constitucional, tais cargos devem se limitar aos que envolvam atribuições de direção, chefia e assessoramento. Os cargos em comissão não são um mal em si, pois é normal que os órgãos de direção — sobretudo no Poder Executivo — nomeiem, para determinadas posições, pessoas afinadas com os programas a serem implementados. O problema, no Brasil, está na falta de republicanismo nos critérios de escolha, assim como no número excessivo de cargos de confiança. Quanto à falta de republicanismo, é preciso instituir requisitos de capacitação técnica e mérito capazes de dar transparência ao recrutamento e de coibir práticas clientelistas e de nepotismo. Quanto ao número de cargos, a solução é mais singela: basta a sua drástica redução, o que, de resto, alinharia o Brasil com as boas práticas administrativas do resto do mundo. Apenas no plano do governo federal – onde os desmandos são menores e mais visíveis – existem mais de 23 mil cargos em comissão, em manifesto contraste com Estados Unidos (9 mil), Alemanha (500) e França (550).” (Trecho da Conferência Magna de Encerramento da XXI Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, proferida pelo professor e próximo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, no dia 24 de novembro de 2011, na cidade de Curitiba).
Atualização às 19h34:Aqui, o jornalista Alexandre Bastos divulgou que o pedido de informação do vereador Rafael Diniz (PPS), feito na sessão de hoje da Câmara, para saber quantos são afinal os contratados pelo governo Rosinha, sobretudo aqueles que trabalham no lugar de quem já foi aprovado em concurso e ainda não convocado, foi negado pelo “rolo compressor” governista, na contramão da exigência de transparência do poder público na pauta de todas as manifestações que ganharam as ruas do Brasil.
Não é só a atabalhoada presidente Dilma Rousseff (PT) que está querendo tungar o ronco das ruas. Seu mais recente defensor na Câmara Federal, o deputado Anthony Matheus, o Garotinho (PR), sabe-se lá por quais interesses cruzados por trás do mesmo populismo assistencialista e fascistóide que tanto unem o lulo-petismo ao garotismo, também quer pegar carona no sucesso dos Cabruncos Livres pelas ruas de Campos, depois de tentar e não conseguir desacreditá-lo. É o que revelou o jornalista e blogueiro Alexandre Bastos…
Imagem ilustrativa / Qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência
A primeira estratégia foi ficar em silêncio e torcer para a manifestação em Campos reunir um pequeno grupo e não fazer barulho. Como o movimento cresceu, o plano B foi acionado. Era a hora de afirmar que os “cabruncos” estariam sendo guiados por políticos e até por este blogueiro. Essa também não colou. Notando que os “cabruncos” são realmente livres, o jeito foi reunir os principais parceiros do grupo e começar a organizar um ato rosáceo.
É hora de colocar a tropa rosa na rua e mostrar que a população de Campos está satisfeita com a Saúde, Educação, Transparência e Transporte. Mas como o ato tem que criticar alguém, o bombardeio ao governador Sérgio Cabral (PMDB) e aos que não rezam a cartilha do casal está liberado.
Imagem ilustrativa / Qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência
Atualização às 22h53 para colocação de legenda nas fotos.
A proposta escalafobética da doutora Dilma de convocar uma Constituinte exclusiva para decidir uma reforma política foi coisa de um governo que acha que pode tudo, mesmo não sabendo nada. Seu objetivo é tungar o ronco das ruas. Ao tratar das tarifas de transportes públicos propondo um Plano Nacional de Mobilidade Urbana, a doutora falou no dialeto de comissários que empulham a rua com eventos. Falando em reforma política, fala de nada.
Ganha um mês em Pyongiang quem souber como um plebiscito poderia legitimar uma discussão que não se sabe como começa nem como termina. Hoje, há apenas uma insistente proposta de reforma do sistema eleitoral, vinda do PT, sucessivamente rejeitada pelo Congresso.
São dois os seus tendões. Um é o financiamento público das campanhas. Em tese, nenhum dinheiro privado iria para os candidatos. Só o público, seu, nosso. A maior fatia iria para o PT. Quem acredita que esse sistema acabaria com os caixas dois tem motivo para ficar feliz. Para quem não acredita, lá vem tunga.
Seria mais lógico proibir as doações de empresas. O Congresso pode decidir que quem quiser dar dinheiro a candidatos deverá tirá-lo do próprio bolso e não mais das empresas que o buscam de volta nos preços de seus produtos.
O segundo tendão é a criação do voto de lista. Hoje, o voto de um cidadão em Delfim Netto vai para a cumbuca do partido e acaba elegendo Michel Temer. Tiririca teve 1,3 milhão de votos e alavancou a eleição de três deputados, um deles petista, com apenas 93 mil votos.
Pelo sonho do comissariado, os partidos organizariam listas, e os votos que a sigla recebesse seriam entregues aos candidatos, na ordem em que foram arrolados pelos mandarins.
Em poucas palavras: os eleitores perdem o direito de escolher o candidato em quem querem votar e as cúpulas partidárias definem a composição das bancadas. (O sujeito que votou em Delfim elegeu Temer, mas em Delfim votou.) Uma proposta sensata de emenda constitucional veio exatamente de Michel Temer: cada estado torna-se um distritão, e são eleitos os mais votados, independentemente do partido. Tiririca elege-se, mas não carrega ninguém consigo.
O comissariado queria contornar a exigência de três quintos do Congresso (357 votos em 594) necessários para reformar a Carta. Numa Constituinte, as mudanças passariam por maioria absoluta (298 votos). Esse truque some com 59 votos, favorecendo quem? A base governista.
Todas as Constituintes brasileiras derivaram de um rompimento da ordem institucional. Em 1823, com a Independência. Em 1891, pela proclamação da República. Em 1932, pela Revolução de 30. Em 1946, pelo fim do Estado Novo. Em 1988, pelo colapso da ditadura. Hoje, a ordem institucional vai bem, obrigado. O que a rua contesta é a blindagem da corrupção eleitoral e administrativa. Disso o comissariado não quer falar.
Há um século o historiador Capistrano de Abreu propôs a mais sucinta Constituição para Pindorama:
“Artigo 1º. Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.
Artigo 2º. Revogam-se as disposições em contrário.”
Na hora em que a rua perdeu a vergonha de gritar, a doutora diz que o problema e sua solução estão noutro lugar.
O primeiro a divulgar na blogosfera local foi o sempre antenado Cláudio Andrade. É ler e, não sem prazer cidadão, enfim constatar: Se cuidem, mensaleiros!!!…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, pela prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.
Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ainda não há informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida.
A questão sobre a perda do mandato parlamentar não foi definida pelo plenário do Supremo e deve ser decidida pelo Congresso, uma vez que, durante o julgamento em 2010, os ministros não discutiram a questão.
Como o leitor mais atento poderá cobrar, prometi voltar à ativa ontem, mas uma forte gripe, agravada por uma celebração a contragosto do meu aniversário na segunda, acabou me tirando de combate no dia de ontem. Como para quem já adquiriu, em quarenta e uma primaveras, anticorpos suficientes para seguir a vida sem maiores problemas, constato que saí para encontrar o Brasil, o Estado do Rio e Campos ardendo mais que febre ou qualquer outro mal que dá e passa. Longe ainda da perspectiva de diagnóstico conclusivo, o fato é que, após o atendimento pontual da suspensão do aumento na tarifa no transporte público das principais capitais do país, a primavera que esquentou o outono-inverno das ruas brasileiras colheu ontem seu primeiro grande fruto verdadeiro, quando vergou o tronco da Câmara Federal ao nível do solo onde pisa o povo, derrubando de podre a famigerada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, por acachapantes 430 votos a nove daqueles que resolveram, enfim, nos representar em Brasília.
Um dos principais pontos comuns das manifestações apartidárias que floresceram do Oiapoque ao Chui, adubadas pela indignação com a corrupção generalizada do poder público, sustentada por uma carga tributária escorchante em troca de serviços indigentes ao cidadão, bom lembrar que a PEC 37 tinha o apoio do PT, numa reação aloprada à condenação da sua cúpula no julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal federal (STF). O objetivo: dar às forças policiais, incapazes de solucionar a imensa maioria dos homicídios praticados à conta de guerra civil em todas as unidades da Federação, o monopólio do poder de investigação sobre TODOS os crimes cometidos no país, excluindo desta função os Ministérios Públicos. Fosse aprovada, estaria o Brasil igualado àquilo que, no resto do planeta, só se registra no Quênia, em Uganda e na Indonésia, nações devastadas por movimentos ditatoriais assassinos, como bem lembrou aqui, em artigo publicado na Folha, o advogado e diretor geral do Observatório de Controle do Setor Público, José Paes Neto.
E os Cabruncos Livres com isso? Bem, como registrou aqui a jornalista Jane Nunes, na democracia irrefreável das redes sociais, que organizou em todo o país o movimento das ruas: “Perguntar não ofende né? Será que o MP em Campos vai ser mais atuante a partir da derrubada da PEC 37?”
Atualização às 11h48: Na Folha Online, a primeira a noticiar aqui a vitória das ruas na Câmara Federal, responsável pelo sepultamento da fascistóide PEC 37, foi a sempre atenta jornalista Suzy Monteiro.
Por motivos de ordem pessoal, me ausentarei desta lida virtual do presente momento até o próximo dia 25, deixando você, generoso leitor do blog, na companhia por certa mais prazerosa dos traços do Zé Renato. Até lá, cientes da nossa própria pequenez, ao pé da Serra do Mar, que confere vértebras à nossa planície, ou da Cordilheira dos Andes, espinha dorsal de todo nosso continente, fiquemos com os versos do poema “Amigo”, do grande vate — poeta no sentido daquele que vaticina, que vê antes — Pablo Neruda (1904/73):
Lá pela metade do século 20, por volta dos anos 1960, surgiram por aí diferentes movimentos contra o estado do mundo, com claros discursos pela construção de uma nova sociedade humana. Os beatniks, a primavera de Praga, os guerrilheiros latino-americanos, os panteras negras, o Solidariedade polonês, os hippies, os jovens americanos que se recusavam a ir para o Vietnam, os estudantes parisienses de maio de 1968, foram agentes explícitos de ideais programáticos e ideológicos que mobilizavam multidões.
Hoje não é mais bem assim. Talvez porque o mundo tenha perdido a esperança em mudanças radicais. Talvez porque a revolução tenha perdido prestígio para a mobilidade social. Talvez por não nos sentirmos mais representados por nenhuma força política.
Depois do movimento Occupy Wall Street, da chamada Primavera Árabe, dos combates na Siria, dos confrontos contra o governo na Turquia e na Grécia, das manifestações populares nas ruas de uma Europa em crise, os jovens do Movimento Passe Livre trazem agora para Rio de Janeiro e São Paulo esse novo estilo de contestação, típico do século 21 – uma contestação pontual, sem propriamente projeto de nação ou de sociedade.
Em outubro de 2011, visitei o acampamento do Occupy Wall Street, em Nova York, e escrevi aqui, nesse mesmo canto de página, que “todo mundo sabe porque foi parar no Zuccotti Park (local do acampamento dos manifestantes), mas parece que quase ninguém tem uma ideia precisa de para que serve o movimento, o que deve acontecer em seguida (…) é como se um malestar estrutural estivesse substituindo os programas ideológicos (…) as ideias parecem sufocadas pelo malestar que tomou o lugar da luta política”.
Depois de ver na televisão um rebelde sírio arrancar o coração de um soldado governista, como é possível acreditar que sua revolta seja alimentada pela construção de uma sociedade mais justa? Quem pode nos garantir que a Líbia, depois da destituição e morte de seu ditador, esteja mesmo construindo um regime de liberdade? Depois da crise, para onde irão as manifestações pontuais de rua em Paris, Madrid ou Atenas?
Questionado sobre o que queriam seus ativistas, um desses movimentos americanos de contestação postou resposta esclarecedora em sua página no facebook: “O processo é a mensagem”. Ou seja, o ato de agir é a única razão da ação.
Todos esses movimentos se explicam pela ausência de representação de seus membros no campo da política. Como cada vez mais nos sentimos menos representados pelos que estão no poder (mesmo que eleitos por nós), só nos resta ir às ruas para ao menos mostrar que existimos. Nossas reivindicações podem ir desde o fim de um ditador até a luta contra o aumento de 20 centavos na passagem de ônibus, tanto faz. Ainda no acampamento do Occupy Wall Street, no Zuccotti Park, vi uma senhora ativista fazer discurso de protesto contra a maneira pela qual era tratada por seu marido.
Ninguém mais se sente representado politicamente, assim como nossos supostos representantes não se importam mais em representar ninguém. Há um enorme abismo entre nós e o poder que devia agir em nosso nome, um desinteresse em nos representar. O processo eleitoral não tem nada a ver com a representação que devia ocorrer depois dele. Os eleitos só pensam em continuar eleitos e em proteger a instituição a que pertencem, para que ela exista para sempre, com eles dentro. Os acordos partidários, as manobras de sobrevivência, os interesses pessoais e, às vezes, as vantagens pecuniárias, são fatores hegemônicos na atividade do “representante”. Outro dia, o ex-presidente Lula disse que “às vezes, tenho a impressão de que partido é um negócio”.
Hoje o termo “democracia representativa” diz mais respeito a um regime que, eleito pelo povo, interpreta um determinado papel. Ela é “representativa” no sentido teatral da expressão, no sentido da representação dramática. Não há nenhuma justificativa programática ou ideológica para seus gestos. Apenas ação. Como podemos nos identificar com eles? Então vamos às ruas para nos representar a nós mesmos, nem sempre sabemos bem para que.
A resposta à crise da democracia representativa não pode ser o autoritatismo que elimina a liberdade de escolha e é contra a natureza humana. Nem a ilusão da democracia direta, mãe do populismo e da ditadura. Como tudo que é humano, a democracia não é um regime perfeito, mas pode ser aperfeiçoada sempre. (Em “Sabrina”, filme de Billy Wilder, o pai da heroína, motorista particular de família abastada, diz que a democracia é muito estranha: embora o contrário seja comum, quando um pobre casa com um rico, nunca se ouve dizer do pobre que ele foi “muito democrático”).
Enquanto não encontrarmos coisa melhor, não podemos abrir mão da democracia. É sagrada e insubstituível a beleza do voto que deve garantir o poder da maioria e os direitos das minorias que, daí a quatro anos, terão outra oportunidade de se tornarem maioria. E isso com liberdade permanente para todos irem às ruas ou não.
