Perto do fim da atual Legislatura Municipal, quando as atenções estão mais voltadas para as eleições do que aos atos da Câmara, 13 dos 17 vereadores de Campos aprovaram o aumento máximo, segundo o teto estipulado pela Constituição Federal, para os 25 que serão eleitos em outubro: dos R$ 9.288,03 de hoje, os que assumirem em 2013 passarão a receber R$ 15.031, 76. No lugar dos 115% projetados aqui, pelo jornal virtual Terceira Via, que divulgou a notícia em primeira mão, o aumento real foi de 61,8%, mas ainda assim bem superior aos 5% concedidos ao servidores públicos municipal, aos 14% dados pelo Estado do Rio, ou do que o reajuste entre 15% a 45% que encerrou a greve em vários setores do funcionalismo federal.

Na sessão da Câmara da última terça, dia 28, os únicos vereadores que não participaram da aprovação unânime do aumento, foram aqueles que não estavam presentes: Papinha (PP), Vieira Reis (PRB), Ilsan Vianna (PDT) e Marcos Bacellar (PDT). Todos os demais votaram a favor de aumentarem o próprio salário, caso consigam se reeleger em outubro, ou dos seus sucessores. Segundo explicou o presidente do Legislativo, Nelson Nahim (PPL), o reajuste segue determinação constitucional, baseada em 60% dos ganhos de cada deputado estadual, para fixar o salário dos vereadores de municípios com mais de 400 mil habitantes, como é o caso de Campos. Todavia, diferente do alegado por Nahim, na Emenda Constitucional nº 25/2000, 60% é o limite do que poderia ser concedido aos edis, não a única alternativa por força de lei.

Na verdade, se quisessem, os vereadores poderiam não ter se dado nenhum aumento, ou pelo menos um percentual mais próximo aos 5% proposto pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) aos demais servidores do município, com aprovação pela maioria da Câmara, em maio deste ano. Embora 0s quatro vereadores de oposição tenham protestado naquela ocasião, ao que parece, depois que três deles aprovaram o reajuste salarial para si próprios, a posição passada, em aparente defesa do funcionalismo, foi meramente política. Entre eles, Nahim ontem mesmo enviou a Resolução 8.315, responsável pelo aumento, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), do qual aguarda agora o parecer antes do final do ano, para fazer valer o novo salário dos veradores a partir de 2013.

Aqui, em seu blog, o médico e candidato do Psol à Prefeitura, Erik Schunk reproduziu a Resolução publicada no Diário Oficial de ontem. Para ele, os salários dos parlamentares para a próxima Legislatura são mais uma demonstração de “desprezo para com a população, principalmente com os servidores municipais, que conseguiram pouco mais de 5% de reajuste salarial e os do Governo Federal,  cerca de 15%  em três anos”.  A resolução da Câmara Municipal de Campos nº 8.315, de 28 de agosto de 1012, foi reproduzida no facebook do candidato, sendo a notícia mais acessada da semana, com 128 compartilhamentos até o fim da tarde de hoje.

— Campos precisa conhecer para poder se indignar com esse tipo de comportamento dos políticos. Não é possível dar aumento desses  para os próximos 25 vereadores (e alguns devem ser esses que votaram) enquanto os demais trabalhadores de dão por satisfeitos quando conseguem pelo menos a reposição da inflação — disse Schunk. Ele lembrou ainda que, na mesma sessão do dia 28, também foram fixados os subsídios do  próximos prefeito e vice-prefeito, mas os valores não foram divulgados. “Serão que estão esperando a poeira baixar?” É bom lembrar, disse Erik, que o teto nacional para os ministros do Supremo e da presidenta da República é de R$ 26.726,13, sem os descontos.

Erik Schunk disse ainda que a lei que fixa os salários dos vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais e senadores precisa mudar, porque atualmente quando aumenta os valores no Congresso Nacional, ocorre um efeito cascata até às Câmaras Municipais. No entanto, argumenta: “a lei fala que subsídios dos vereadores devem ser fixados, no máximo, em até “x” por sobre o que recebe, por exemplo um deputado estadual a mesma sistemática vale do estadual em relação ao deputado federal e assim por diante. Só que as Câmaras e Assembleias usam sempre o máximo como parâmetro”.

— Eu fico indignado com a desfaçatez dos vereadores de auto reajustarem seus vencimentos em 61,8% e passarão a ganhar mais de R$ 15 mil por mês a partir do próximo ano. Acho que o Sindicato dos Servidores Municipais deveriam cobrar da Câmara uma posição porque esta mesma Câmara aprovou projeto de lei da prefeita fixando em 5% o aumento dos servidores da Prefeitura — desabafou Schunk.

Como o jornal O Globo bem mancheteou em sua edição impressa de hoje, o primeiro condenado pelo Supremo pelo escândalo do Mensalão foi também o primeiro petista escolhido por seu partido para presidir a Câmara Federal, de 2003 a 2005, chegando a ocupar interinamente a Presidência da República, em 2004. Como, também hoje, o Cláudio Andrade ressalvou aqui, em seu blog, infelizmente, a cassação do mandato de deputado federal de João Paulo Cunha não é automática.

Ao contrário de como o DEM agiu no caso do ex-senador Demóstenes Torres, que só pediu a desfiliação da legenda para não ser dela expulso, o PT sequer cogita a exclusão de João Paulo dos seus quadros. Quanto à sua candidatura à Prefeitura de Osasco (SP), o partido de Lula e Dilma deixou por conta do próprio (ainda) deputado a decisão de desistir ou não. Realmente, nunca antes na história deste país, uma agremiação política foi tão condescendente com um criminoso condenado na instância máxima do Judicário brasileiro.

Abaixo, o reflexo dessa (primeira) condenação nas redes sociais…

Ambos com registros de suas candidaturas indeferidos, Arnaldo Vianna (PDT) e Rosinha Garotinho (PR) estão na pauta de hoje do TRE, segundo informou aqui a sempre antenada jornalista Suzy Monteiro. Para quem, como este blogueiro, quiser saber em Campos, em tempo real, de tudo que acontecerá hoje no Tribunal Eleitoral do Rio, basta deixar a tela aberta no blog Na curva do rio, imediatamente replicado na Folha Online, só lembrando de dar sempre o F5.

Atualização às 1h07 de 01/09/12: Na verdade, o registro de Arnaldo não entrou na pauta. Já os embargos declaratórios da prefeita Rosinha e do deputado federal Anthony Garotinho (PR), contra a condenação de à inelegibilidade de ambos até 2016, no mesmo TRE, em 2 de agosto último, foram negados. Liberado, só mesmo o registro da candidatura a vereador do ex-prefeito Alexandre Mocaiber (PSB), hoje aliado do casal Garotinho. Qualquer dúvida, basta conferir aqui e aqui, no incansável trabalho da jornalista Suzy Monteiro.

Para quem ainda insiste em tentar politizar um caso meramente criminal, dos mais vergonhosos na história deste país, mais uma martelada sobre a cabeça petralha no bate-estaca irrefreável das redes sociais…

Não só aos eleitores, mas dentro do próprio PT, tem causado estranheza o fato das placas de Marcão, candidato petista à Câmara Municipal de Campos, não virem acompanhadas de nenhuma referência ao candidato do partido na eleição majoritária, Makhoul Moussallem. No último dia 8, houve uma reunião da executiva municipal do PT junto ao candidato a vereador, no sentido de enquadrar sua campanha às demandas políticas e até legais do partido.

Makhoul também está ciente do problema. Segundo ele, Marcão primeiro teria alegado que a pessoa que lhe doou as placas, só o fez na condição de nelas não constarem o nome de Makhoul, mas depois teria usado da justificativa de que o candidato a prefeito nada fez para ajudar sua campanha a vereador. Dentro deste contexto, Makhoul garantiu que já liberou 100 placas com o nome de ambos para Marcão, muito embora esse novo material ainda não tenha sido visto espalhado pela cidade.

Coligado na eleição proporcional com o PSL do também candidato a vereador Claudeci, o PT trabalha para eleger dois edis em outubro, mas na pior das hipóteses, não abre mão de pelo menos garantir o mandato que hoje possui na Câmara, conquistado por Renato Barbosa e, após seu falecimento, desempenhado por Odisséia Carvalho. Marcão sempre pertenceu ao grupo de Renatinho, que chegou a migrar para Odisséia e depois sair, para tentar eleger candidato próprio. Todavia, o grupo depois sofreu uma divisão interna, já que o irmão de Renato, Luiz Antônio Barbosa, também se lançou a vereador pelo PV.

Ainda sobre o pleito proporcional de 2008 e a correlação que isso pode ter com o de 2012, o que tem deixado muita gente uma pulga atrás da orelha é o apoio que teria sido dado por Garotinho à eleição de Gil Vianna (PR), então no PSDC coligado com o PT ao Legislativo. Ao vislumbrar a possibilidade, depois confirmada, de PT/PSDC fazerem dois vereadores, Garotinho teria visto em Gil não só um opositor mais dócil do que Renato e Odisséia, mas alguém que poderia ser depois cooptado, como de fato ocorreu. À parte suas muitas divisões, nenhum petista admite que a história se repita em 2012.

Só hoje fui ver que o pessoal do “Estou procurando o que fazer” colocou um link fixo no blog à versão virtual do Ponto Final, como uma homenagem póstuma ao jornalista Aluysio Cardoso Barbosa, titular da coluna desde a fundação da Folha, em 8 de janeiro de 1978. Em meu nome e no dos jornalistas Aloysio Balbi e Alexandre Bastos, que ficamos responsáveis pela coluna após a morte do meu pai, bem como no dele próprio e da Folha, agradeço pela lembrança, por certa merecida a quem não mais escreve o Ponto Final, mas sempre vai sobreviver como sua maior referência e fonte de inspiração. O agradecimento vai não só para a jornalista Jane Nunes, idealizadora da homenagem e uma das tantas “crias” do velho Barbosa no jornalismo de Campos, mas também aos demais responsáveis pelo blog: Sérgio Mendes, Rose David, Sérgio Roberto Cardoso Moreira e Professora Luciana.

Embora tenha movimentado o noticário da Folha e dos blogs independentes, a troca de “gentilezas” verbais entre os irmãos Anthony Garotinho (PR) e Nelson Nahim (PPL) é só a ponta do iceberg de uma disputa que vem sendo travada a ferro e fogo nos bastidores da campanha para vereador. Estrategista eleitoral de brilho, ainda que geralmente alheio aos limites éticos, Garotinho estaria investindo pesado para tirar votos de Nahim num dos fortes redutos deste, a 249ª Zona Eleitoral (ZE).

Assim, ao contrário da maioria dos postulantes governistas à Câmara Municipal, que têm reclamado bastante da falta de apoio, os candidatos Thiago Virgílio (PTC) e Miguelito (PP) estariam sendo privilegiados na ajuda às suas campanhas. Não porque elegê-los interessaria mais a Garotinho que outros candidatos da situação, mas porque ambos têm boa penetração em bairros da 249ª, como Pq. Aurora, São Benedito, Capão e Pq. Rosário.

Nahim já usou a tribuna da Câmara para confirmar o movimento de Garotinho para enfraquecê-lo na 249ª. Em relação a Thiago Virgílio, o presidente do Legislativo foi enfático: “Ele recebeu R$ 20 mil mensais, durante boa parte do governo Alexandre Mocaiber (PSB), para aplicar na Ong Grêmio Recreativo Fernando Jamelão, e nunca ninguém do Pq. Aurora viu nada funcionando lá. Garotinho sabe muito bem disso, pois ele e eu denunciamos isso juntos, várias vezes, na rádio. Agora, para tentar me prejudicar, ele é capaz até de esquecer daquilo que dizia ser escandaloso”.

Levadas em consideração as observações de Nahim, baseadas em programas de rádio de até bem pouco tempo atrás, a estratégia de Garotinho parece baseada no velho dito popular: “o inimigo do meu inimigo é meu amigo”. Muito embora, no caso, os “amigos” sejam meramente circunstanciais e o inimigo (sem aspas), o próprio irmão.

Em montagem rolando nas redes sociais, porque nunca na história deste país geramos tanta notícia em todo o resto do mundo…

Quer saber quais as chances do candidato Arnaldo Vianna (PDT) ser julgado hoje no TRE, cuja sessão começa às 15h, e de lá conseguir ou não reverter o indeferimento do seu registro na 99ª Zona Eleitoral de Campos? Basta ler aqui, o Alexandre Bastos, e aqui, a Suzy Monteiro…

Atualização às 18h42: Quer saber como foi o dia no TRE? Basta clicar o sempre competente trabalho de apuração da Suzy aqui e aqui. Agora, a expectativa ao julgamento do registro não só Arnaldo, mas também Makhoul Moussallem (PT), Betinho Bauaire (PR) e Octávio Carneiro (PP), respectivamente candidatos a prefeito em Campos, São João da Barra e Quissamã, além dos embargos declaratórios da prefeita Rosinha Garotinho (PR) à sua condenação, ficam para a sessão da próxima quinta…

Garotinhos elegem Makhoul (I)

Ao trabalhar sempre com pesquisas internas, embora na maioria das vezes não as
divulgue, Anthony Garotinho profissionalizou o fazer político de Campos, num nível
que ainda não foi acompanhado por seus opositores. Nesta eleição, sobretudo depois do
início da propaganda eleitoral gratuita na TV, quem mais parece ter se aproximado é o
médico e candidato petista Makhoul Moussallem.

Garotinhos elegem Makhoul (II)

Por um motivo e o outro também, não é risco apostar que Makhoul será eleito, no lugar
de Arnaldo Vianna (PDT), como alvo preferencial da sanha acusatória dos governistas.
Característica mais de vila que de profissional, é a face política amadora de Garotinho.
Não só nunca conseguiu se livrar dela, mesmo após passar a pregar também a bíblia,
como ninguém conseguiu impor os limites do bom senso à prática ecoada por todo seu
grupo, passivo a tudo que vem do líder e ativo contra qualquer um que ele aponte.

Coincidência?

Não é só em Campos que a discussão política só pode se travada com a tradução devida
do juridiquês. Se os campistas esperam que o TRE, depois de barrar Rosinha Garotinho
(PR), se pronuncie, talvez hoje, sobre as candidaturas de Arnaldo e Makhoul, oposição e
situação de São João da Barra e Quissamã também aguardam ansiosos, respectivamente,
as definições de Betinho Dauaire (PR) e Octávio Carneiro (PP). Será coincidência que
municípios abastados pelos royalties do petróleo estejam submetidos a tanta incerteza?

Publicado hoje na coluna Ponto Final, na Folha da Manhã