Morosidade da Justiça Eleitoral. Entre três concordâncias e uma discordância quanto ao teor das decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassaram os direitos políticos do casal Garotinho e do deputado Arnaldo Vianna (PDT), por conta de abusos cometidos nas eleições municipais de 2008, todos os demais candidatos do pleito — Odete Rocha (PC do B), Paulo Feijó (PR) Graciete Santa (PCB) e Marcelo Vivório (PRTB) — lamentaram a demora na ação do Judicário.

Nenhum dos quatro ex-candidatos confirmou que voltaria a tentar novamente a Prefeitura, caso realmente se configura a nova eleição determinada pelo TRE, na condenação da prefeita Rosinha (PMDB).

— Nós precisamos que coisas como as que vimos nas eleições de 2008 sejam julgadas de uma maneira mais rápida. A gente, que disputou o pleito de maneira correta, sai prejudicado. A disputa é muito desigual e nós sentimos isso durante toda a campanha, esse poder econômico que buscava polarizar a eleição entre esses dois grupos agora condenados. É uma história que parece não acabar nunca e, na verdade, começou desde 2004. E as consequências não são só políticas. Vivemos no capitalismo e nenhum capitalista vai investir numa cidade com tanta instabilidade política. Lamento que nós todos tenhamos novamente que estar fazendo esse exercício daquilo que poderá acontecer na política de Campos a partir de decisões judiciais. Por enquanto, o que há de concreto é minha pré-candidatura a deputada estadual e é nesta certeza que eu e meu grupo temos, por enquanto, que apostar. Agora, eu pergunto: quem criou essa confusão? Quem a legitimou? — indagou Odete, que teve 26.952 votos em 2008. 

— O TRE está se desmoralizando, levando instabilidade ao Estado do Rio, cassando um prefeito a cada semana. Por que a Justiça Eleitoral não é rigorosa durante a campanha? Agora, na metade do mandato de Rosinha, a quatro meses da eleição para governador, sai uma decisão dessas? É muito estranho. Tanto no caso de Garotinho e Rosinha, quanto no de Arnaldo, não creio que nenhuma dessas decisões irá prosperar. Tenho certeza de que serão reformadas em instâncias superiores. O TRE está muito politizado. Não há como pensar em nova eleição. A prefeita Rosinha recorre no cargo e vai cumprir seu mandato até o final — apostou o ex e pré-candidato a deputado federal Paulo Feijó, que disputou a eleição municipal pelo PSDB, conquistando 3.686 votos, antes de migrar ao PR e chegar a ocupar a secretaria de Meio Ambiente de Rosinha.

— Penso a mesma coisa de um caso e do outro. Se o TRE entendeu que tinha motivos para condenar um lado, também teve motivos para condenar o outro. Quem acompanhou as eleições em 2008, quem leu os jornais, viu quantos escândalos aconteceream. Só lamento que a Justiça não tenha agido com a pressa necessária. Agora a Justiça não cassou a mim. Não cassou a Odete, não cassou o Feijó. Por quê? Deixo a pergunta no ar, até para que o eleitor faça uma reflexão e pense melhor na próxima vez que for votar. Se houver nova eleição, meu nome está à disposição do partido, mas antes precisamos conversar com todos que nos apoiaram em 2008 — ressalvou Vivório, que teve 963 votos na disputa pela Prefeitura.

— Essa morosidade da Justiça realmente é muito ruim. São questões que não deveriam se estender por tanto tempo, prejudicando o município com essa incerteza criada e pela mais essa exposição de Campos, novamente de maneira negativa, em toda a mídia nacional. Mas, por outro lado, ainda bem que chegou, afinal Rosinha ainda está no segundo ano de mandato. Pior seria se tivesse extrapolado os quatro anos. Ainda é muito cedo para fechar uma posição quanto à nova eleição. Eu e meu partido vamos discutir isso, no sábado. Só depois disso tomaremos alguma decisão — disse Graciete, que não chegou a ter a candidatura aceita em 2008.

Antes da Prefeitura, o pré-candidato do PR a governador, Anthony Garotinho, também já havia se pronunciado em seu blog (aqui) sobre a condenação do TRE. Além de se colocar no papel de vítima e de principal alvo na ação que condenou também sua esposa, a prefeita Rosinha (PMDB), e os radialistas Linda Mara da Silva, Patrícia Cordeiro Alves e Everton Fabio Nunes Paes, o ex-governador procurou linkar a decisão judicial ao interesse político do atual ocupante do Palácio Guanabara, Sérgio Cabral, pré-candidato do PMDB à reeleição. Abaixo, a íntegra da nota de Garotinho…

27/05/2010 17:47
 
Mais uma covardia contra mim
 
É no mínimo incompreensível a decisão tomada pelo TRE, de cassar a prefeita Rosinha Garotinho e tornar inelegíveis, por abuso dos meios de comunicação, alguns radialistas que nunca tiveram militância política, e entre eles, o alvo: eu.

Algumas explicações precisam ser dadas para tranqüilizar a população e restabelecer a verdade dos fatos. A decisão do TRE do Rio modifica a decisão do juiz de Primeira Instância, em Campos, que nem aceitou analisar o mérito desta ação, porque segundo a Lei, só podem propor ações dessa natureza, o Ministério Público Eleitoral, coligações partidárias ou candidato que se sentir prejudicado.

Arnaldo Vianna, o autor da ação nunca foi candidato de fato, o seu registro de candidatura foi negado em Campos, confirmada a negativa pelo TRE, pelo TSE e até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja: a decisão do TRE de hoje, é nula e iremos ingressar junto ao Tribunal Superior Eleitoral para anular esse julgamento.

É bom deixar claro, que a decisão não tem aplicação imediata, ou seja: somente após analisado e julgado o mérito pelo TSE, é que a prefeita teria que deixar o cargo. O mesmo caso se aplica mim. Interessante notar alguns aspectos da sessão.

1º Ela vai, em frontal desacordo com os últimos julgados no TSE sobre a matéria que diz para “auferir influência da mídia numa eleição é preciso prova contundente”, o que não existe no processo.

2º O placar apertado, 4 a 3 contraria uma regra do Direito: Na dúvida pró réu. O presidente só dá o voto de minerva em casos raríssimos no tribunal.

3º A sessão foi antecipada. As únicas pessoas que podiam saber disso seriam os advogados das partes interessadas, mas quem estava sentado na primeira fila, assistindo e vibrando com o julgamento era Eduardo Damian, chefe de gabinete do secretário de Governo de Cabral, e também advogado do PMDB do Rio.

O julgamento de hoje, é mais um capítulo da longa história de perseguições que venho sofrendo ao longo da minha vida política. Nos últimos dias Sérgio Cabral recebeu pesquisa apontando que a diferença, entre eu e ele havia sido reduzida para 9 pontos percentuais. Mais do que isso, vem fazendo tudo para eu não ser candidato.

Vamos anular esse julgamento que não foi jurídico, e sim político. Cabral não quer que eu diga na campanha o que ele vem tentando esconder da opinião pública gastando 495 milhões em propaganda.

Nossos advogados irão tomar todas as providências legais e nós as providências políticas para que Cabral não realize o seu grande sonho, que é ganhar a eleição sem ter adversários. Fica cada dia mais evidente um grande cerco contra a minha candidatura envolvendo, setores da mídia, do Ministério Público, da Justiça, de partidos políticos que foram comprados, para impedir a qualquer custo que o meu nome seja apresentado e julgado pela população nas urnas.

Assim como nos acusaram outras vezes e depois tudo ficou provado que era mentira, desta vez não será diferente. È uma luta desigual, de Davi contra Golias, mas o Bem sempre vence o Mal.

A Prefeitura acabou de soltar nota oficial sobre a condenação de Rosinha pelo TRE. Leia abaixo…

COMUNICADO À IMPRENSA

Os advogados da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, e do vice-prefeito, Doutor Chicão, estão aguardando a publicação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para então entrarem com recurso.

Os advogados deixam claro que a decisão do TRE não produz efeito imediato e que a prefeita Rosinha Garotinho e seu vice-prefeito Doutor Chicão permanecem nos cargos.

Rosinha e Doutor Chicão estão confiantes na Justiça e vão continuar trabalhando para tornar Campos uma cidade melhor para se viver.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

                                                                Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

Revelados no site da Folha de São Paulo (aqui), o nome dos três radialitas condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) à ineligibilidade por três anos, junto com a prefeita Rosinha e o ex-governador Garotinho: Linda Mara da Silva, Patrícia Cordeiro Alves e Everton Fabio Nunes Paes.

A primeira é scretária particular de Rosinha, a segunda vice-presidente da Fundação Zumbi dos Palmares e o terceiro, empresário.

Não foram só a prefeita Rosinha (PMDB) e o ex-governador Garotinho (PR) que tiveram seus direitos políticos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo o blog do jornalista de O Globo, Bernardo De La Peña (aqui), o deputado federal Arnaldo Vianna (PDT) também foi condenado ontem, pelos mesmo trinunal e pelos mesmo motivos: abuso do poder econômico . 

A assessoria do TRE confirmou a informação à jornalista da Folha Jane Ribeiro e prometeu soltar nota nos próximos minutos. 

Atualização às 18h16: Enquanto o blog confeccionava o post, o TRE soltava em seu site a confirmação da condenação de Arnaldo (aqui), após consulta da reportagem da Folha. Abaixo a íntegra da nota:

TRE-RJ torna Arnaldo Viana inelegível por três anos

O TRE-RJ tornou inelegível por três anos o candidato derrotado à Prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2008, Arnaldo França Viana, por abuso de poder político e autoridade. Viana foi beneficiado pela contratação de funcionários terceirizados pela Prefeitura municipal, que apoiava a campanha do então candidato a prefeito. A decisão ocorreu na mesma sessão desta quinta-feira (27) que cassou a prefeita Rosinha Garotinho, além de tornar inelegíveis a prefeita e o marido, Anthony Garotinho.

Com a sentença, Arnaldo Viana não pode concorrer a cargo público até 2011, a exemplo do casal Garotinho. Pela legislação, mesmo um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral não beneficiaria Viana com efeito suspensivo, embora uma eventual concessão de medida cautelar pelo TSE possa provocar a suspensão dos efeitos da decisão.

Não é só a vereadora Odisséia Carvalho (PT) quem vai processar aqueles que julga tê-la ofendido. Segundo garantiu na manhã hoje, a própria Rosinha Garotinho (PMDB), tanto Odisséia, quanto seu colega de oposição Abdu Neme (PSB) serão processados criminalmente. Ao lado do procurador geral do município, Francisco de Assis Pessanha Filho, a prefeita garantiu que as ações contra a vereadora e o vereador não ficarão apenas na ameaça.

Odisséia será inquirida a provar as acusações que fez na tribuna da Câmara no dia 11, quando disse que recursos do governo Rosinha estariam sendo desviados para a campanha de Garotinho a governador. Já Abdu será processado pelo “trote” que fez para conferir a eficiência do programa “Emergência em Casa” (aqui). Nem o fato do ex-aliado ter feito a ligação no telefone, no gabinete e diante do presidente da Câmara, Nelson Nahim (PMDB), atenuam a conclusão de Rosinha:

— Temos a ligação gravada. O vereador, que também é médico, fez um trote para um serviço de atendimento de emergência. E isso é crime!

Além das acusações de nepotismo contra o líder governista Jorge Magal (PMDB), que teria um irmão trabalhando na Emhab e outro na Emut, o vereador Rogério Matoso (PPS) também voltou suas baterias, na sessão da manhã de hoje, na Câmara, contra Kelinho (PR). Da tribuna, o oposicionista aconselhou o colega da situação a abrir a Bíblia em Judas, 16, onde consta: 

— Os tais são murmuradores, são descontentes, andando segundo as suas paixões. A sua boca vive propalando grandes arrogâncias; são bajuladores dos outros, por motivos interesseiros.

Não se sabe se Kelinho conhece o versículo de cor, mas de qualquer maneira, optou por responder:

— Deixa isso pra lá! Deixa isso pra lá!!!…

Além das denúncias de nepotismo no governo Rosinha com dois irmãos do seu líder Jorge Magal (PMDB), a vereadora Odisséia Carvalho (PT) também usou a tribuna para garantir que irá processar os oito jovens que, na segunda-feira da semana passada, dia 17, durante uma audiência sobre exploração infantil na Câmara, estavam em cima de um trio elétrico, diante ao antigo Fórum, gritando palavras de ordem e fazendo acusações contra a petista. Segundo ela, os oito seriam estaudantes do grupo que teria perdido o poder da Federação dos Estudantes de Campos (FEC), a partir de denúncias de emissão irregular de carteiras estudantis. 

Todos os oito teriam sido filmados com celulares e identificados, enquanto usavam o trio para acusar a vereadora de corrupção nas eleições municipais de 2008 e para o diretório local do PT, em 22 de novembro de 2009, vencida pelo marido de Odisséia, professor Eduardo Peixoto, em 22 de novembro do ano passado, como este blog adiantou com excluvidade naquele mesmo dia (aqui).

Após o anúncio de Odisséia, o presidente da Câmara, Nelson Nahim (PMDB), disse que já havia ligado ao presidente do PR, Wladimir Garotinho. Segundo o tio, o sobrinho garantiu que o partido nada teve a ver com a iniciativa. Em conversa por telefone com este blogueiro, agora há pouco, Odisséia retrucou:

— Se não foi o PR, quem foi então? Quem deu o dinheiro para bancar o trio? Os estudantes, com certeza, não foram!

Em comentário a este blog (aqui), o André Cruz, secretário de Formação Política da executiva municipal do PT, já havia falado sobre o caso, no mesmo dia em que ocorreu a manifestação ofensiva contra Odisséia. Segundo informou o jornalista Alexandre Bastos, esses oito jovens pertenceriam ao grupo que já fez o mesmo tipo de ato contra o ex-governador Anthony Garotinho (PR), a quem agora estariam ligados. Isso depois de já terem servido ao deputado federal Arnaldo Vianna (PDT) e depois ao então prefeito Alexandre Mocaiber (PSB).

Não por outro motivo, em seu blog, no último domingo, Bastos os classificou como “Juventude de aluguel” (aqui). Aliás, segundo o jornalista, eles nem são mais tão jovens assim…

Atualizado às 21h48: Um ruído de comunicação entre este blogueiro e o jornalista da Folha Renato Wanderley, que cobriu a sessão da Câmara de hoje, provocou um equívoco quanto à autoria das denúncias de nepotismo no governo Rosinha, que emprega irmãos do seu líder Jorge Magal (PMDB). Na verdade, quem fez a acusação, na tribuna do Legislativo, foi unicamente a vereadora Odisséia Carvalho (PT), sem a participação do seu colega de oposição Rogério Matoso (PPS). Segundo esclareceram os próprios Matoso e Odisséia, o primeiro subiu a tribuna para responder às críticas que sua mãe, Ana Regina Fernandes,  sofreu num programa da rádio O Diário, no último sábado, com a participação de Magal. Rogério lembrou que quando Ana Regina era titular de Promoção Social de Mocaiber, ela chegou a trabalhar na secretaria com um irmão de Magal, cujo nome não revelou.

Aproveitando o gancho de Matoso, Odisséia subiu à tribuna para dizer que estranhava o fato de tantos irmãos de Magal trabalharem na Prefeitura, pois além do que trabalhou com a mãe de Matoso, a petista citou dois que são DAS-7 do governo Rosinha: Amaro Santana Azeredo e Henrique Santana Azeredo. O primeiro foi nomeado supervisorde Serviços Municipais do Parque São Mateus, com publicação em Diário Oficial (DO) de 18/03/09; enquanto o segundo é supervidor de Serviços Gerais do Parque Lebret, com nomeação publicada no DO de 26/03/09.

Os dois, segundo Odisséia, configurariam o caso de nepotismo cruzado. Segundo o Blog do Bastos divulgou (aqui), cada um receberia em torno de R$ 1,5 mil por mês.

Antes de ser DAS de Rosinha, Odisséia lembrou que Amaro chegou a trabalhar na Empresa Municipal de Habitação (Emhab), na gestão do petista Hélio Anomal, durante o governo Mocaiber. A petista disse também ter notícia de que outro irmão de Magal, de nome Rui, trabalharia na Empresa Municipal de Transportes (Emut).

O líder do governo Rosinha, pelo menos hoje, ficou sem dar resposta…