Entre os comentários gerados no blog, têm surgido algumas discussões interessantes, entre elas a provocada pelo leitor Márcio, que defendeu como direito de liberdade expressão o discurso de homofobia-evangélica-eleitoral na chamada Caravana pela Paz (aqui), realizada pelo pré-candidato do PR ao governo do estado, Anthony Garotinho. Por entender que o assunto tem relevância de post, passemos à reprodução dos comentários do leitor e deste blogueiro…

Márcio

maio 6th, 2010 em 16:47

Tb existe a liberdade de expressão,todo mundo tem direito de de dizer o que acha sobre casamento de gays,tem oa que são a favor e os que são contra,isso é uma questão de opinião e não preconceito.Nada contra recursos públicos para os eventos dos GLS,mas é inaceitável o SUS bancar cirurgia de troca de sexo,ao mesmo tempo que o governo alega não ter dinheiro para o reajuste dos aposentados,além do caos na saude no Brasil.

Aluysio

maio 7th, 2010 em 0:44

Caro Márcio,

Sou radicalmente a favor da união de vida entre duas pessoas que assim desejam, sejam ou não do mesmo sexo. Não vejo como a coletividade, aprovando por princípios pessoais ou não esta união, tenha direito a arbitrar sobre isso. O que vc diria se o Estado (ou seu vizinho) se negasse a reconhecer, por exemplo, a sua união, ou considerá-la, digamos, de segunda classe em relação ao Direito Civil, mesmo sendo montada no respeito aos direitos alheios e, sobretudo, em desejo e sentimento recíprocos? A liberdade de expressão só é um direito intocável enquanto respeita limites como este. Não é onipotente, como não deve ser, por exemplo, para um nazista, um racista, ou qualquer outro preconceituoso, incluindo seu vizinho e o Estado, independente da ideologia ou fé. Tanto pior quando o preconceituoso pretende usar como base a vida e pregação libertárias de certo rabi da Galiléia, que desfez os preconceitos do seu tempo diante de uma prostituta, de um coletor de impostos, de um homem de outra fé, de todos os doentes, dos miseráveis, da face de César estampada numa moeda e dos dois ladrões que o acompanharam em sua morte.
E a coisa ainda é muito pior quando, como os homens do Templo de ontem e hoje, o uso do divino é feito com desavexado objetivo de política terrena. Há dois mil anos, por exemplo, foi o que gerou a crucificação daquele mesmo rabi.
Da teologia ao estado laico, como é o nosso, a união entre duas pessoas, independente de sexo, já é uma conquista de vários tribunais brasileiros. Nosso Judiciário, graças a Deus, não tem esperado a morosidade do Legislativo nessa questão, impondo a regulação social da jurisprudência à omissão da lei. Seja por decisão judicial ou humanidade de base, é um direito que precisa ser preservardo. E quem se coloca contra ele, é, sim, um preconceituoso; pois tem, sim, preconceito. Moralmente, está próximo de quem se nega a dar uma vida digna aos aposentados ou o direito de acesso à medicina a todos, sonegado em vários lugares do Brasil, como têm sido caso destacado, por exemplo, da saúde pública de Campos.

Grato pela colaboração e abraço!

Aluysio

Avaliação ouvida hoje, de um petista local que esteve recentemente com a pré-candidata do seu partido à presidência da República, pode servir para explicar a difícil missão ora enfrentada por Lula, que sua mais que nos tempos de torneiro mecânico para tentar transferir sua imensa popularidade a quem escolheu para sucedê-lo:

— Numa escala de 0 a 10, sabe qual é o carisma que Dilma tem pessoalmente? Menos 10!

Noticado, desde sábado, na versão online do jornal O Globo (aqui), e repercutido localmente (aqui), no domingo, pelo blog do vereador Marcos Bacellar (PT do B), as declarações homofóbicas do pré-candidato do PR ao governo do estado, Anthony Garotinho, geraram hoje uma nota de repúdio do grupo Arco-Íris.

A mistura de preconceito contra os homessexuais com ataques aos concorrentes na corrida ao governo do estado, Sérgio Cabral (PMDB) e Fernando Gabeira (PV), foram feitas durantes eventos evangélicos utilizados em campanha eleitoral ilegal e chamadas de Caravana pela Paz. No entanto, como de hábito, os ataques verbais de Garotinho mais uma vez colocaram todos os envolvidos em pé de guerra.

Abaixo, a íntegra da reação do grupo Arco-Íris…

“O Grupo condena a postura do Sr. Anthony Garotinho, ex-governador e atual pré-candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro, que, de forma pejorativa, fomenta o preconceito à Comunidade LGBT. O jornal O Globo (2 de maio de 2010) destaca que Garotinho tem feito ataque aos adversários usando como arma de manipulação a Parada do Orgulho LGBT-Rio, ao afirmar que o então governador, Sérgio Cabral, patrocina a Parada do Rio. E, ainda, ratifica o discurso homofóbico do músico (sic) Emanuel de Albertin (“Se Deus fizesse o homem para casar com homem, não seria Adão e Eva, teria feito Adão e Ivo”), chamado por Garotinho para compor a caravana Palavra de Paz.

“Entendemos que Anthony Garotinho não respeitou a Constituição, que preza a Igualdade de Direitos de todos e todas perante a Sociedade e os princípios de um Estado Laico, desqualificando as políticas públicas do Governo do Estado aos Direitos Humanos e à População LGBT.

“O papel de um governante é garantir a igualdade de Direitos de toda a população, independente de cor, classe, credo, raça, sexo, orientação sexual. E tal postura, do Sr. Anthony Garotinho, como candidato ao cargo de governante, denota um discurso fundamentalista e de segregação.

Esclarecimentos:

“Primeiramente, o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT¨vem a público esclarecer que tem, sim, apoio financeiro de órgãos governamentais (Município, Estado e União) para a realização da Parada do Orgulho LGBT-Rio, terceiro maior evento cultural da cidade do Rio de Janeiro que hoje ocupa o lugar de maior evento comunitário, não só da cidade do Rio como de todo o nosso Estado. Também ressaltamos que a Parada não é patrocinada pela pessoa física de Sérgio Cabral Filho, governador do Estado.

“O Governo do Estado atualmente reconhece a Comunidade LGBT, que durante muitos anos foi marginalizada e privada de sua cidadania plena. Hoje, somos representados pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, dentro da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, que atua no combate à homofobia.

“O Grupo Arco-Íris, fundado em 1993, tem como missão atuar para promover a melhoria na qualidade de vida de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), além de promover os direitos humanos do público LGBT. Por isso, prestamos atendimento à comunidade LGBT e encaminhamos mensalmente vários casos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais vitimas de preconceitos, violência física, verbal a esta Superintendência.

“O Grupo lamenta a postura do ex-governador Garotinho, que sintetiza em sua fala o mesmo preconceito que leva a violência e morte de centenas de homossexuais em nosso país”.

Na sessão de hoje da Câmara, já noticiada no Blog do Bastos (aqui), ao orientar sua bancada a votar favorável e aprovar os dois pedidos de informação da colega de oposição, Ilsan Vianna (PDT), o líder do governista Jorge Magal (PMDB) fez uma provocação em relação ao concurso do Programa de Saúde da Família (PSF). Na tribuna, disse que seria bom aprovar este pedido de informação, até para provar que o PSF está suspenso (desde 26 de março de 2008) por conta de corrupção no governo Alexandre Mocaiber (PSB). 

Também da tribuna, Ilsan respondeu estar preocupada pela falta que o programa faz no presente, não com o passado, no qual dois colegas de bancada de Magal, Altamir Bábara (PSB) e Jorge Rangel (PSB) foram, respectivamente, secretários de Administração e de Limpeza Pública de Mocaiber, hoje presidente do partido destes dois vereadores. O que Ilsan não disse, mas poderia ter dito a Magal, é que este também chegou a ser secretário de Transporte de Mocaiber…

Sobretudo na política de Campos, essa estória de olhar para o passado, como a foto feita hoje pelo Leonardo Berenger bem evidencia, pode acabar em olhos nos olhos com o presente — como um líder de bancada que renuncia para voltar a sê-lo.

Abaixo, a íntegra dos dois pedidos de informação de Ilsan, também sobre o Programa Saúde em Casa, além do PSF…

Confirmado hoje ao blog, pela Procuradoria do município de Campos, será de 540 dias (um ano e meio) o prazo de entrega da obra de duplicação na BR 101, no trecho entre Ururaí e o trevo de entrada da cidade, mais a quadruplicação do prosseguimento pela estrada do Contorno, até a av. Alberto Torres. Como a licitação está marcada já para a próxima segunda-feira, dia 10, a obra municipal, ao custo de R$ 109 milhões dos cofres públicos de Campos, deve ficar pronta só no primeiro semestre de 2012. Será, portanto, sete anos antes do prazo de entrega do desvio da BR 101, pela concessionária Autopista Fluminense. entre Ibitioca e o aerporto Bartholomeu Lyzadnro, que deixará a iniciativa do governo Rosinha sem nenhuma utilidade à maior parte do fluxo de veículos pela rodovia federal privatizada, entre Rio de Janeiro e Vitória.

O leitor David Gomes prestou importante esclarecimento ao fazer (aqui) a distinção devida entre a duplicação da BR 101 entre Ururaí e a av. Alberto Torres (com quadruplicação da Estrada do Contorno), pretendida pelo governo Rosinha, com o contorno da rodovia pela área urbana do município, entre Ibitioca e o aeroporto Bartholomeu Lyzandro, sob responsabilidade contratual da concessionária Autopista Fluminense.

Ao analisar a iniciativa de Rosinha na rodovia federal privatizada, ao custo de R$ 109 milhões do dinheiro público municipal, o blog se confundiu nas diferenças do Contorno que dá nome a um trecho da estrada com o contorno a ser feito na estrada sobre este mesmo trecho. Não por outro motivo, ficam aqui os pedidos de desculpas por nossa imprecisão, bem como de agradecimento ao David.

Hoje, contudo, com a aceitação da maioria dos comentários feitos a partir da noite de sexta, mais a confirmação pela própria Autopista (aqui), de que seu desvio será feito a despeito da obra municipal e ficará pronto até 2019, tão pertinente quanto a intervenção do David, foi a de outro leitor, embora de opinião aparentemente diversa daquele, o Guilherme:

— Estou em dúvida? Qual das três empresas vai “levar” a obra (de Rosinha): Construsan, Imbeg ou Odebrecht?

E você, também leitor e comentarista em potencial, tem alguma dúvida?

O governo Rosinha vai gastar R$ 109 milhões do dinheiro público numa obra cuja necessidade se esgotará depois de, no máximo, oito anos. Respondendo aos questionamentos dos comentaristas da Folha Online (aqui) e deste blog (aqui e aqui), é isso que se conclui dos esclarecimentos prestados agora há pouco pelo assessor Rodrigo Meira, da Autopista Fluminense, concessionária do trecho Campos/Rio da BR 101, e pelo procurador geral do município, Francisco de Assis Pessanha Filho. Em resumo, a obra anunciada por Rosinha na última quarta-feira (aqui) — mesmo dia em que foi aprovada pela Câmara em meio a uma polêmica suplementação de verba, para duplicar o trecho da rodovia entre Ururaí e a av. Alberto Torres —  não vai susbtituir a obra que a concessionária vai realizar, entre Ibitioca até o aeroporto Bartholomeu Lyzandro, para desviar o tráfego da BR de dentro da cidade.

A licitação para a obra de Rosinha será realizada a toque de caixa, já na próxima segunda-feira, dia 10, mesmo a despeito do conhecimento de que a Autopista mantém seu cronograma inicial, fixado desde a assinatura do contrato de privatização da BR 101, em 2008, para iniciar a sua obra em 2017, com previsão de conclusão em 2019. Por sua vez, a duplicação de Rosinha deve ser concluída entre 12 a 18 meses após licitação. Ou seja: deve ficar pronta entre 2011 a 2012, de seis a cinco anos antes do início da construção do desvio da concessionária, e de oito a sete anos após a conclusão desta, que tornará a iniciativa municipal um elefante branco, de manutenção cara e sem demanda de veículos pesados que a justifique, aos moldes da ponte Rosinha.

Contrário à previsão do blog, o procurador Francisco Pessanha Filho alegou que a duplicação de Rosinha, após se tornar desnecessária pelo desvio da concessionária, continuará servindo não só aos munícipes, como  também àqueles que, trafegando em direção ao Rio ou, sem sentido contrário, à Vitória, desejarem pernoitar ou fazer turismo em Campos. Alheio ao otimismo talvez execessivo desses projetos de turismo, Rodrigo Meira informou que a duplicação do trecho da BR 101, entre Campos e Rio Bonito, cujo adiantamento de 2015 para 2010 foi anunciado com exclusividade por este blog (aqui), começará já no segundo semestre.