Quando se constata quais governos seriam alvo da CPI dos Royalties (aqui) que vereadora Odisséia Carvalho (PT) vai propor na próxima terça (Rosinha, Mocaiber, Henriques, Mocaiber, Campista e Arnaldo) dá até para desconfiar o que receiam os vereadores que se dizem de oposição, mas não abraçaram a idéia. Dante Pinto Lucas (PDT) e Jorge Pé no Chão (PT do B) cumprem o terceiro mandato, enquanto Marcos Bacellar (PT do B) e Abdu Neme (PSB) estão no segundo. Todos eles participaram da base de apoio da base de apoio do governo Alexandre Mocaiber (PSB), enquanto os dois primeiros deram também sustentação à gestão Arnaldo Vianna (PDT).

Assim, se houve má aplicação ou desvio do dinheiro dos royalties nessas duas gestões, eles seriam inevitavelmente afetados, ainda mais se a investigação da CPI esbarrase, por exemplo, em dinheiro advindo do petróleo sendo usado para custear as emendas individuais milionárias que o governo de Mocaiber destinava aos vereadores (inclusive os dois de oposição: Nelson Nahim e Edson Batista) para garantir uma vida pacífica na Câmara. Vereador de primeiro mandato, a hesitação de Rogério Matoso pode residir no fato da sua mãe, Ana Cristina Fernandes, ter sido secretária de Promoção Social de Mocaiber. Ela chegou a ser investigada na Operação Telhado de Vidro, sendo depois inocentada na Justiça.

E a situação? Mais de uma pessoa já lembrou que se o governo Rosinha foi honesto na aplicação dos royalties nesse seu primeiro ano de gestão, os vereadores que lhe dão apoio nada teriam a temer. Muito pelo contrário, se a retórica dos discursos governistas for verdadeira, se houve desvios dos royalties nas administrações Arnaldo e Mocaiber, mas não na de Rosinha, sua bancada deveria não só apoiar a CPI, como encabeçá-la.

Como isso não ocorre, como desde que propôs a CPI, Odisséia passou a sofrer ataques no rádio, tanto por parte de Rosinha, quanto de Garotinho, a lógica indica que o discurso do casal na gestão dos royalties é diametralmente oposto à sua prática.

Não é só Campos que vai protestar contra a aprovação da partilha dos royalties, pela Câmara Federal, na última quarta-feira. Na cidade do Rio de Janeiro,  às 14h30 da próxima terça, na Assembléia Legislativa, o presidente Jorge Picciani (PMDB) vai liderar os deputados estaduais num ato de protesto, reunindo 28 entidades da sociedade civil organizada, além de prefeitos e secretário estaduais. No dia seguinte, às 18h, o governador Sergio Cabral lidera uma passeata no centro da cidade, com expectativa de reunir 30 mil pessoas.

Acabei de falar com a vereadora Odisséia Carvalho (PT), que por sua vez acabara de participar do Folha no Ar, onde foi entrevistada ao vivo pelo jornalista e blogueiro Rodrigo Gonçalves. Assim como fez no programa de rádio, TV e online, ela esclareceu que depois da reunião do diretório municipal do PT, na noite de ontem, a proposta de apresentar a CPI dos Royalties não é nem mais apenas sua, mas do seu partido, que a apoiou integralmente.

Assim, com o endosso do PT e, sobretudo, da população de Campos, a vereadora vai apresentar na sessão da próxima terça, dia 16, o requerimento da CPI. Sua única dúvida seria o período a ser investigado: os últimos cinco, 10 ou 20 anos? Ela vai fechar isso hoje à noite, em reunião com advogados, mas como quer que o levantamento de onde como foram gastos os os royalties atinja também a administração municipal do hoje deputado Arnaldo Vianna (PDT), deve acabar optando pelo período intermediário de 10 anos. 

A aplicação dos recursos do petróleo em Campos seria investigada, portanto, em cinco governos: além de Arnaldo, Carlos Alberto Campista (hoje no PT), Alexandre Mocaiber (PSB), o período relâmpago de Roberto Henriques (PMDB) e o primeiro ano da gestão Rosinha Garotinho (PMDB).

A contar da última quarta-feira, dia 10, quando foi aprovada na Câmara Federal a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) pela partilha dos royalties, o Senado tem 45 dias para votar a proposta. Se for também aprovada pelos senadores, o projeto vai para o presidente Lula, que se comprometeu em vetá-lo, como o governador Sergio Cabral revelou na última segunda-feira (aqui), durante visita ao município de Itacocara, e como o deputado federal Cândido Vacarezza (PT/SP), líder da bancada governista, adiantou ao votar contrário à aprovação da emenda.

Mas, no lugar do veto, que poderia ser derrubado quando a proposta voltar à Câmara, o presidente pode resolver a questão por meio de uma Medida Provisória (MP), como o Glogo Online adiantou na madrugada de hoje (aqui) e a jornalista e blogueira Suzy Monteiro jé repercutiu (aqui). Com ela, seria retomada a idéia inicial, do deputado henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), de dividir os royalties apenas do pré-sal, deixando o pós-sal apenas aos estados e municípios produtores, ponto principal do acordo firmado entre Lula e Cabral.

Marcos Bacellar (PT do B) e Rogério Matoso (PPS) também furaram a CPI dos Royalties. Ambos se juntam a Abdu Neme (PSB), Dante Pinto Lucas (PDT) e Jorge Pé no Chão (PT do B), que já haviam ficado contra a iniciativa da vereadora petista Odisséia Carvalho, na reunião da oposição antes da sessão de terça, na Câmara. A nova reunião aconteceu hoje, iniciada pouco antes das 11h e concluída há cerca de uma hora, na sede do PT do B.

Bacellar, que na terça havia ficado do lado de Odisséia, voltou atrás, enquanto Matoso manifestou apenas hoje sua posição contrária à CPI, mesmo após ser recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, também na terça, em Brasília, para tratar da questão dos royalyies, além de ter acompanhado pessoalmente, no dia seguinte, a votação na Câmara Federal que aprovou a emenda pela partilha das indenizações pagas pela extração de petróleo. Eles, assim como os três colegas da bancada de “oposição”, alegaram que o momento não seria ideal, pois poderia ser usado em Brasília como argumento favorável à divisão dos royalties, uma vez que se lavantam suspeitas na maneira como eles foram empregados.

 Odisséia, por sua vez, acha que o momento é o ideal para apresentar a CPI, uma vez que toda a população está mobilizada como nunca pelos royalties, além de ter fortes dúvidas pelo real destino dado no município aos bilionários recursos, tanto nesta, quanto nas administrações passadas. Como o blog adiantou com exclusividade na última quarta (aqui), ela apresentará sozinha o requerimento pela abertura da CPI na sessão da próxima terça.

Mesmo sabendo caminhar para a derrota, a vereadora petista conquistará uma vitória política e ética sobre seus 16 colegas de Câmara. Estes, por sua vez, serão obrigados a arcar com o ônus de terem ficado não opostos a uma investigação, mas contra a clara e inequívoca vontade popular dos mais de 432 mil campistas que querem e têm o direito de saber onde e como foram aplicados os mais de R$ 6 bilhões que o petróleo lhe destinou.

A Câmara Federal acabou de aprovar a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) para a partilha dos royalties dos estados e municípios produtores de petróleo com todos os demais. Pelo placar de 369 a 72, além de duas abstenções, o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP), declarou encerrada a votação, favorável à aprovação, quando ainda faltavam votar 72 deputados.

Agora, é confiar na palavra empenhada de Lula pelo veto presidencial, anunciada ontem (aqui) pelo governador Sergio Cabral (PMDB) e endossada hoje, durante a votação, pelo líder da bancada governista, deputado Cândido Vacarezza (PT/SP). Caso o veto seja derrubado, a questão, por constitucional, será resolvida no Supremo Tribunal Federal (STF), como o blog já havia adiantado desde a última segunda-feira (aqui).

Para os materialistas, a foto do horizonte de Campos, feita no final da tarde de hoje, pelo repórter-fotográfico Antonio Cruz, foi só o prenúnico da chuva que caiu pesada e rápida, ameaçando reedição no correr desta noite. Para quem, no entanto, crê em algo mais, os céus que se desenham sobre a planície goitacá, enquanto se discute no planalto central a emenda de partilha dos royalties, pode significar muitas outras coisas…

O jeito é esperar para ver com um olho no céu e outro na tela da TV Câmara…

Como, ao que tudo indica, será mesmo aprovada a emenda da partilha dos royalties que agora se discute na Câmara, o caminho seguinte dos municípios e estados produtores já começa a ser trilhado no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de receber ontem o vereador campista Rogério Matoso (PPS), em meio a uma comitiva de legisladores dos estados do Rio, Espírito Santo e São Paulo, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, recebeu hoje uma comissão de prefeitos da região, comandada pelo governador Sergio Cabral.

Apesar de receber de Rosinha Garotinho (PMDB), Carla Machado (PMDB), Armando Carneiro (PSC) e Riverton Mussi (PMDB) um relatório com as perdas reais, respectivamente, de Campos, São João da Barra, Quissamã e Macaé, caso a divisão dos royalties seja mesmo aprovada, Gilmar Mendes cobrou dos prefeitos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), um levantamento pormenorizado, com a descrição dos investimentos em projetos e obras.

Enquanto preparam o relatório mais detalhado, não deixa de ser irônico constatar que, na tentativa de manter os recursos do petróleo, os prefeitos da região vão finalmente revelar ao Supremo o que seus munícipes sempre cobraram, sem êxito, desde que a política dos roaylties foi implantada, em 1989, e reforçada, em 1997: saber onde e como é gasto o dinheiro.

Na insistência em sua luta pela instalação da CPI dos Royalties, antecipada por este blog no post abaixo, a vereadora Odisséia Carvalho acabou de divulgar uma nota oficial (aqui) em seu blog, o “Nós mulheres”, também hospedado no site da Folha. Vamos a ela:

NOTA OFICIAL DO GABINETE DA VEREADORA ODISSÉIA CARVALHO DO PT.

Por odisseia, em 10-03-2010 – 15h55

Na iminência de perdermos significativa quantia dos royalties, que causaram extremo sacrifício a nossa comunidade, o Gabinete da Vereadora Odisséia do PT, comunica a todos e todas que recorrerá a todos os meios políticos e jurídicos para que se instale na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para apurar as denúncias de que esses recursos foram desperdiçados ao longo de 20 anos.

É fato determinado que essa cidade possui um dos piores índices de IDH do Estado e do País, e o fato de haver milhares de famílias inscritas em programas de renda mínima, tanto municipais(cheque-cidadão), quanto federais(bolsa-família)é prova irrecusável de que o dinheiro(mais de 6 bilhões de reais, nos últimos 10 anos), não prestou ao fim o qual deveria se destinar, o bem da população, principalmente, os mais carentes.

É fato determinado que a municipalidade não desenvolveu ou incentivou, como todo esse dinheiro, a criação de empregos, ou alternativas sustentáveis de desenvolvimento, limitando-se a entregar esse dinheiro a fundo perdido em aventuras empresariais como fábricas de fraldas e macarrão, dentre outras, que nunca reverteram em tributos e em postos de trabalho, os milhões ali alocados.

É fato determinado que as mesmas empresas denunciadas nos esquemas da Campos Luz, Fundação da Infância e Juventude e Fundação Zumbi, continuam a contratar com o poder público municipal, ainda que pesem suspeitas das licitações que participaram, o que configura por si só, um ato de que põe em risco o erário.

É fato determinado que até hoje, com quase um ano de funcionamento, a sociedade não saiba quantos milhões são repassados às empresas de transporte coletivo, no programa Cartão Cidadão.

É fato determinado que o atendimento de saúde não é condizente com uma cidade que tem orçamento aproximado de 1.4bilhão de reais.

É fato determinado que a terceirização da merenda, com o valor por aluno dez vezes superior ao que era destinado  a alimentação, que inclusive foi premiada, nacionalmente, é um indício de que os recursos estão a serviço de alimentar outros interesses.

O que precisamos, então, determinar, é quem, onde, quando e por que, recebemos bilhões, e vivemos de esmolas.

Conclamamos a sociedade civil organizada, sindicatos, associações de moradors, universitários, estudantes secundaristas, conselhos de classe, e todos os que desejam romper de uma vez com os laços do atraso e do passado.

A CPI é o instrumento onde podemos sacudir as entranhas deste “monstro devorador de verbas públicas” que se tornou as nossas administrações,demonstrando total irresponsabilidade com o dinheiro público.

Temos a responsabilidade e o dever de lutar pela transparência do uso desses recursos,sabermos como e onde estão sendo aplicados.
Quem não luta por seus direitos, vive à espera de favores.

Odisséia Carvalho,

Vereadora do PT/Campos dos Goytacazes

Mesmo que Marcos Bacellar (PT do B) volte atrás e se solidarize com a imperdoável hesitação de Abdu Neme (PPS), Dante Lucas (PDT) e Jorge Pé no Chão (PT do B), e que Rogério Matoso (PPS) volte de Brasília sem se solidarizar com a exigência popular pela satisfação pública devida da real aplicação dos recursos do petróleo no município, Odisséia Carvalho (PT) vai propor a CPI dos Royalties. Ele apresentará o requerimento na próxima semana, quando também deve acontecer a audiência pública aprovada ontem pela Câmara, para tratar do assunto.

Seis são os vereadores ditos de oposição. Seis são os votos necessários para se instalar uma CPI. Mais de seis são os “fatos determinados” (não “determinantes”, como o blog disse ontem) exigidos pelo art. 32 da Lei Orgânica de Campos, nítidos às retinas de oposição e situação, para se instalar a CPI sobre a aplicação dos recursos do petróleo nesta e em outras gestões municipais.

Dentro dessa matemática, mesmo que Odisséia não consiga na Câmara outra assinatura à CPI, além da sua, não estará sozinha. Para saber onde foram e continuam sendo aplicados os bilionários recursos dos royalties, com retorno ao município invisível a quem tem olhos de ver, assinam juntos cerca de 432 mil campistas.