Após a última sexta, dia 12, quando a vereadora Odisséia Carvalho (PT) foi a entrevistada do Folha no Ar, hoje é a vez do presidente da Câmara, Nelson Nahim (PR), convidado do programa que começa daqui a pouco, às 16h, transmitido ao vivo, pela Plena TV (canal 21 da ViaCabo), TV Litoral (canal 20), Rádio Continental (AM – 1270 khz) e Folha Online (aqui), das 16h às 17h. Entrevistarei Nahim ao lado do também jornalista e blogueiro Rodrigo Gonçalves, titular do programa. Na pauta, o assunto que vem movimentando todas as rodas de conversa da cidade no último mês: os royalties.

O foco específico deve ficar por conta da CPI dos Royalties, que Odisséia vai propor na sessão de amanhã, na Câmara, para investigar onde e como foram aplicados os mais de R$ 6 bilhões recebidos por Campos nos últimos 20 anos, a título de indezinação pela exploração de petróleo. Nahim poderá confirmar, ou não, as informações de bastidores dando conta de que ele foi pessoalmente encarregado pelo irmão, o ex-governador Anthony Garotinho, de interceder junto aos demais vereadores de oposição, para que estes não apoiassem a colega petista, como de fato fizeram Marcos Bacellar (PT do B), Abdu Neme (PSB), Dante Pinto Lucas (PDT), Jorge Pé no Chã (PT do B) e Rogério Matoso (PPS), deixando Odisséia caminhar sozinha, sem as assinaturas necessárias à instalação da CPI.

No andamento do programa, também serão lidos para o presidente da Câmara alguns dos já centenas de comentários sobre o assunto, postados aqui, no blog.

Propostas pelo blog e intermediadas por seu filho,o presidente da Fenorte, Rodrigo Bacellar, ontem à noite foram enviadas sete perguntas, por e-mail,  para uma entrevista com o vereador Marcos Bacellar (PT do B), acerca da questão dos royalties, respondidas agora há pouco, neste começo de tarde de sábado. Como de hábito, Bacellar defende suas posições de forma franca, sem rodeios, chegando a questionar o entrevistador sobre ser a CPI, proposta pela vereadora Odisséia Carvalho (PT), a melhor maneira de se lutar pela manutenção dos royalties.

Bacellar insiste no argumento de que a CPI, agora, forneceria subsídios àqueles que, em Brasília, lutam pela partilha dos recursos do petróleo para todos os estado e municípios do Brasil, não apenas aos produtores. Sobre os questionamentos populares à sua atitude e dos demais vereadores da bancada de oposição, de deixar Odisséia caminhar sozinha, na luta pela CPI, o vereador cita um provérbio de Lenin (1870/1924), líder da Revolução Russa de 1917:  “Quem tem medo dos lobos, não vai à floresta”.

Blog — Mesmo seus desafetos, e você não é econômico na coleção, não podem negar o que talvez seja sua maior virtude enquanto homem público: a coragem. Pois não faltou justamente coragem para assinar a proposta de CPI dos Royalties, que Odisséia vai apresentar sozinha na sessão da próxima terça-feira?

Marcos Bacellar — Os municípios produtores de petróleo estão num momento muito delicado, lutando para manter o atual modelo de partilha dos royalties. A mudança de regras significaria jogar uma bomba atômica sobre uma região que tem sua maior fonte de renda concentrada na arrecadação de royalties e que produz a grande força motriz do Brasil, o petróleo. Tem uma hora em que os homens públicos precisam deixar a razão vencer a coragem. Neste momento, a CPI não contribuiria em nada nesta luta pela manutenção dos royalties, apenas fomentaria o discurso dos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto, autores desta emenda. Uma das razões que eles expõe para justificar a emenda, é justamente as denúncias de malversação desses recursos.

Blog — Você chegou a se mostrar favorável à CPI dos Royalties na reunião que a bancada de oposição manteve antes da sessão da última terça-feira. Por que voltou atrás?

Bacellar — Não sou homem de caminhar sozinho. Faço política de grupo. Integro uma bancada de oposição e o grupo decidiu que o nosso foco deveria ser a luta pela manutenção dos royalties. O momento é de priorizar bandeiras. É um rito democrático.

Blog — Enquanto legislador, outra de suas características é a solidariedade com seus pares. Todavia, é mais importante se solidarizar com a maioria da bancada de oposição ou com a vontade clara e inequívoca da grande maioria da população de Campos, que quer saber onde e como foram gastos os mais de R$ 6 bilhões já recebidos pelo município a título de indenização pela exploração do petróleo?

Bacellar — Esse debate é salutar. Mas eu sempre sonhei contar esses questionamentos durante as audiências públicas para discutir a aplicação do orçamento do município. Sempre nos deparamos com o plenário vazio. As audiências são muito oportunas para a população monitorar e propor alternativas no uso das verbas orçamentárias. Toda a população tem o direito de saber onde foi gasto cada centavo dos royalties, afinal é recurso público. Mas para ganhar tempo, sugiro uma consulta aos arquivos do Tribunal de Contas do Estado, que fiscalizou e auditou contas de governos passados.

Blog — Neste espaço virtual, foram dezenas de manifestações dos internautas ressaltando a necessidade do eleitor se lembrar, na hora de votar, dos vereadores que ficaram contra a CPI. Não teme que isso aconteça?

Bacellar — Não há porque temer. A população sabe o papel que desempenho, conhece minha linha de trabalho e quanto isso me custa em termos de perseguição. Estamos num ambiente democrático. Comentário ou manifestação sobre posicionamento de vereador é legítimo. Como dizia Lênin: “quem tem medo dos lobos não vai à floresta”.

Blog — Ainda não está definido, mas a proposta da CPI de Odisséia deve ser sobre a aplicação nos 10 últimos anos (após o envio das perguntas, o blog recebeu a informação de que Odisséia resolveu estender para 20 anos), o que pegaria as gestões Arnaldo, Campista, Mocaiber, Henriques e o primeiro ano de Rosinha. O fato de você e os demais vereadores de oposição terem apoiado Mocaiber (embora não fosse vereador, Rogério Matoso teve a mãe na secretaria de Promoção Social), pesou na decisão contrária à CPI? Sabe se entrou algum dinheiro dos royalties para custear as milionárias emendas individuais paga os vereadores (inclusive de oposição) na governo anterior?

Bacellar — Em primeiro lugar, não fui vereador no período em que Arnaldo Vianna foi prefeito (nem o blog disse isso, como pode ser constatado aqui). Minha vida parlamentar começa no governo Campista, que por sinal, nem teve tempo de gastar dinheiro de royalties. Ele ficou apenas 100 dias no cargo e sofreu críticas porque estava tentando impor um novo sistema de gasto. No governo Mocaiber tem duas fases: na primeira delas fui oposição e no último ano, após a operação Telhado de Vidro, devido às barbaridades jurídicas, fiz com que a Câmara exercesse o seu papel, o ordenamento parlamentar e jurídico. Respeitei o estado democrático de direito. Portanto, tenho minha consciência tranqüila. Poderia e posso investigar a qualquer momento, mas volto a repetir: tem gente chorando na cova errada. É hora de lutar pelos royalties. Quanto às emendas parlamentares, elas também são legitimas. Elas existem na Alerj, na Câmara Federal, no Senado.

Blog — No último post em seu blog, datado do dia 11, você não só lamenta a aprovação da emenda de partilha dos royalties na Câmara Federal, na noite do dia anterior, como conclama à população no final com um: “Vamos à luta!”. Existiria alguma maneira melhor de lutar do que uma CPI?

Bacellar — Você acha que a CPI é a melhor forma? Então, diga ao governador Sérgio Cabral, Paulo Hartung, aos prefeitos da zona produtora de petróleo, a todo mundo para recolher as bandeiras e se concentrarem em CPI para redescobrir como foram ou estão sendo aplicados os recursos dos royalties. Não farei baldeação ideológica inadvertida pró-emenda Ibsen Pinheiro. A grande CPI será a urna, onde todo o povo poderá manifestar sua insatisfação. A luta tem que ser cotidiana.

Blog — Em sua opinião, houve ou há desperdício ou desvio dos recursos dos royalties em Campos. Em caso afirmativo, poderia dar exemplos? Como coibir e fiscalizar?

Bacellar — Hoje o desperdício está pior. Quase toda a arrecadação de Campos está concentrada nas mãos de grandes empreiteiros e fornecedores, a maior parte de fora. Alguns são fortes doadores de campanhas eleitorais. A prefeitura está privatizada. Mas como disse, é uma discussão para outra etapa e com ampla participação do povo. A população precisa ser mais participativa, para saber quanto o município gasta e gastou com terceirizações, publicidade, obras, compra de medicamento e tantas outras coisas que estão nos porões do governo. Vamos lembrar que no primeiro governo Garotinho, quando também houve um show de desperdício, muita gente não ousou questioná-lo. Ao contrário, deixou que saísse daqui coroado como melhor prefeito do Brasil para virar governador. Só esperamos que essas coisas não se apaguem na memória do povo, porque Garotinho costuma dizer que o povo tem memória curta. Acredito que não. 

Atualização às 14h32 de 15/03/10: A entrevista também está disponível, desde hoje, no blog do vereador Marcos Bacellar (aqui)

De Garotinho a Rosinha, 20 anos de royalties passados a limpo. Este será o período de investigação proposto pela CPI que a vereadora Odisséia Carvalho (PT) apresenta na sessão da Câmara, na próxima terça-feira. Abandonada pelos colegas da bancada de oposição — Marcos Bacellar (PT do B), Rogério Matoso (PPS), Adbu Neme (PSB), Dante Pinto Lucas (PDT) e Jorge Pé no Chão (PT do B) —, a petista caminhará sozinha, sem os cinco votos que bastariam para aprovar a proposta.

Embora a lei dos royalties seja de 1953, junto com a criação da própria Petrobras, eles só começaram a ser pagos pelo petróleo extraído do mar (caso de toda a Bacia de Campos) em 1989, justamente o ano em que Garotinho assumiu seu primeiro mandato à frente da Prefeitura de Campos. Assim, a aplicação dos recursos do petróleo no município seria investigada em 10 gestões de sete prefeitos: Garotinho (1989/92), Sérgio Mendes (1993/96), Garotinho (1997/98), Arnaldo Vianna (1998/2000 e 2001/04), Carlos Alberto Campista (2005/05), Alexandre Mocaiber (2005/06 e 2007/08), Roberto Henriques (2008/08) e Rosinha (2009 até o presente momento).

Como não contou com nenhum apoio efetivo na oposição, as esperanças da vereadora petista agora se voltam aos colegas da situação, com os quais a idéia inicial de 20 anos pode ser negociada para períodos mais curtos de investigação, visando a aprovação da CPI dos Royalties. Na dúvida do seu sucesso, uma coisa é certa: com a proposta de Odisséia de saber onde e como foram aplicados, de fato, os mais de R$ 6 bilhões recebidos pelo município nos últimos 20 anos, caminham as esperanças da esmagadora maioria dos mais de 432 mil campistas.

Curtindo a ressaca da aprovação da emenda pela partilha dos royalties, na Câmara Federal, na noite da última quarta-feira, não atualizei o blog ontem, durante o protesto que fechou a BR 101 por 12 horas. Mas hoje, ao folhear os principais jornais do estado do Rio, pude constatar a cobertura fotográfica do Leonardo Berenger estampando as capas de todos eles. Cria do fotógrafo e professor Diomarcelo Pessanha, “Beringela”, como é carinhosamente chamado na redação da Folha, é hoje, em minha modesta opinião, o melhor repórter-fotográfico de Campos.

Quando se constata quais governos seriam alvo da CPI dos Royalties (aqui) que vereadora Odisséia Carvalho (PT) vai propor na próxima terça (Rosinha, Mocaiber, Henriques, Mocaiber, Campista e Arnaldo) dá até para desconfiar o que receiam os vereadores que se dizem de oposição, mas não abraçaram a idéia. Dante Pinto Lucas (PDT) e Jorge Pé no Chão (PT do B) cumprem o terceiro mandato, enquanto Marcos Bacellar (PT do B) e Abdu Neme (PSB) estão no segundo. Todos eles participaram da base de apoio da base de apoio do governo Alexandre Mocaiber (PSB), enquanto os dois primeiros deram também sustentação à gestão Arnaldo Vianna (PDT).

Assim, se houve má aplicação ou desvio do dinheiro dos royalties nessas duas gestões, eles seriam inevitavelmente afetados, ainda mais se a investigação da CPI esbarrase, por exemplo, em dinheiro advindo do petróleo sendo usado para custear as emendas individuais milionárias que o governo de Mocaiber destinava aos vereadores (inclusive os dois de oposição: Nelson Nahim e Edson Batista) para garantir uma vida pacífica na Câmara. Vereador de primeiro mandato, a hesitação de Rogério Matoso pode residir no fato da sua mãe, Ana Cristina Fernandes, ter sido secretária de Promoção Social de Mocaiber. Ela chegou a ser investigada na Operação Telhado de Vidro, sendo depois inocentada na Justiça.

E a situação? Mais de uma pessoa já lembrou que se o governo Rosinha foi honesto na aplicação dos royalties nesse seu primeiro ano de gestão, os vereadores que lhe dão apoio nada teriam a temer. Muito pelo contrário, se a retórica dos discursos governistas for verdadeira, se houve desvios dos royalties nas administrações Arnaldo e Mocaiber, mas não na de Rosinha, sua bancada deveria não só apoiar a CPI, como encabeçá-la.

Como isso não ocorre, como desde que propôs a CPI, Odisséia passou a sofrer ataques no rádio, tanto por parte de Rosinha, quanto de Garotinho, a lógica indica que o discurso do casal na gestão dos royalties é diametralmente oposto à sua prática.

Não é só Campos que vai protestar contra a aprovação da partilha dos royalties, pela Câmara Federal, na última quarta-feira. Na cidade do Rio de Janeiro,  às 14h30 da próxima terça, na Assembléia Legislativa, o presidente Jorge Picciani (PMDB) vai liderar os deputados estaduais num ato de protesto, reunindo 28 entidades da sociedade civil organizada, além de prefeitos e secretário estaduais. No dia seguinte, às 18h, o governador Sergio Cabral lidera uma passeata no centro da cidade, com expectativa de reunir 30 mil pessoas.

Acabei de falar com a vereadora Odisséia Carvalho (PT), que por sua vez acabara de participar do Folha no Ar, onde foi entrevistada ao vivo pelo jornalista e blogueiro Rodrigo Gonçalves. Assim como fez no programa de rádio, TV e online, ela esclareceu que depois da reunião do diretório municipal do PT, na noite de ontem, a proposta de apresentar a CPI dos Royalties não é nem mais apenas sua, mas do seu partido, que a apoiou integralmente.

Assim, com o endosso do PT e, sobretudo, da população de Campos, a vereadora vai apresentar na sessão da próxima terça, dia 16, o requerimento da CPI. Sua única dúvida seria o período a ser investigado: os últimos cinco, 10 ou 20 anos? Ela vai fechar isso hoje à noite, em reunião com advogados, mas como quer que o levantamento de onde como foram gastos os os royalties atinja também a administração municipal do hoje deputado Arnaldo Vianna (PDT), deve acabar optando pelo período intermediário de 10 anos. 

A aplicação dos recursos do petróleo em Campos seria investigada, portanto, em cinco governos: além de Arnaldo, Carlos Alberto Campista (hoje no PT), Alexandre Mocaiber (PSB), o período relâmpago de Roberto Henriques (PMDB) e o primeiro ano da gestão Rosinha Garotinho (PMDB).

A contar da última quarta-feira, dia 10, quando foi aprovada na Câmara Federal a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) pela partilha dos royalties, o Senado tem 45 dias para votar a proposta. Se for também aprovada pelos senadores, o projeto vai para o presidente Lula, que se comprometeu em vetá-lo, como o governador Sergio Cabral revelou na última segunda-feira (aqui), durante visita ao município de Itacocara, e como o deputado federal Cândido Vacarezza (PT/SP), líder da bancada governista, adiantou ao votar contrário à aprovação da emenda.

Mas, no lugar do veto, que poderia ser derrubado quando a proposta voltar à Câmara, o presidente pode resolver a questão por meio de uma Medida Provisória (MP), como o Glogo Online adiantou na madrugada de hoje (aqui) e a jornalista e blogueira Suzy Monteiro jé repercutiu (aqui). Com ela, seria retomada a idéia inicial, do deputado henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), de dividir os royalties apenas do pré-sal, deixando o pós-sal apenas aos estados e municípios produtores, ponto principal do acordo firmado entre Lula e Cabral.

Marcos Bacellar (PT do B) e Rogério Matoso (PPS) também furaram a CPI dos Royalties. Ambos se juntam a Abdu Neme (PSB), Dante Pinto Lucas (PDT) e Jorge Pé no Chão (PT do B), que já haviam ficado contra a iniciativa da vereadora petista Odisséia Carvalho, na reunião da oposição antes da sessão de terça, na Câmara. A nova reunião aconteceu hoje, iniciada pouco antes das 11h e concluída há cerca de uma hora, na sede do PT do B.

Bacellar, que na terça havia ficado do lado de Odisséia, voltou atrás, enquanto Matoso manifestou apenas hoje sua posição contrária à CPI, mesmo após ser recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, também na terça, em Brasília, para tratar da questão dos royalyies, além de ter acompanhado pessoalmente, no dia seguinte, a votação na Câmara Federal que aprovou a emenda pela partilha das indenizações pagas pela extração de petróleo. Eles, assim como os três colegas da bancada de “oposição”, alegaram que o momento não seria ideal, pois poderia ser usado em Brasília como argumento favorável à divisão dos royalties, uma vez que se lavantam suspeitas na maneira como eles foram empregados.

 Odisséia, por sua vez, acha que o momento é o ideal para apresentar a CPI, uma vez que toda a população está mobilizada como nunca pelos royalties, além de ter fortes dúvidas pelo real destino dado no município aos bilionários recursos, tanto nesta, quanto nas administrações passadas. Como o blog adiantou com exclusividade na última quarta (aqui), ela apresentará sozinha o requerimento pela abertura da CPI na sessão da próxima terça.

Mesmo sabendo caminhar para a derrota, a vereadora petista conquistará uma vitória política e ética sobre seus 16 colegas de Câmara. Estes, por sua vez, serão obrigados a arcar com o ônus de terem ficado não opostos a uma investigação, mas contra a clara e inequívoca vontade popular dos mais de 432 mil campistas que querem e têm o direito de saber onde e como foram aplicados os mais de R$ 6 bilhões que o petróleo lhe destinou.

A Câmara Federal acabou de aprovar a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) para a partilha dos royalties dos estados e municípios produtores de petróleo com todos os demais. Pelo placar de 369 a 72, além de duas abstenções, o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP), declarou encerrada a votação, favorável à aprovação, quando ainda faltavam votar 72 deputados.

Agora, é confiar na palavra empenhada de Lula pelo veto presidencial, anunciada ontem (aqui) pelo governador Sergio Cabral (PMDB) e endossada hoje, durante a votação, pelo líder da bancada governista, deputado Cândido Vacarezza (PT/SP). Caso o veto seja derrubado, a questão, por constitucional, será resolvida no Supremo Tribunal Federal (STF), como o blog já havia adiantado desde a última segunda-feira (aqui).