Defesa de Moraes tem paralelo: 8 de janeiro de 2023
Defesa de Moraes tem paralelo: 8 de janeiro de 2023
Por Aluysio Abreu Barbosa
“Inacreditável o que fez Alexandre de Moraes. Acho que nem mesmo a imaginação mais fértil e pessimista poderia antever esse tipo de atitude. O ministro tenta arrastar o STF (Supremo Tribunal Federal) para o subsolo da podridão.” Foi o que disse no início da manhã de ontem (4) o advogado criminalista Felipe Drumond.
Felipe foi o convidado do programa Folha no Ar na manhã de quinta-feira (3), quando analisou juridicamente o relatório da investigação da Polícia Federal sobre o caso Master. Que trouxe fortes suspeitas sobre o envolvimento no mínimo suspeito entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, hoje preso.
No Brasil em que o STF virou protagonista político da República e defensor dos interesses pessoais de seus ministros, muito além (e muito aquém) do papel de defensor da Constituição, os fatos se sucedem “numa velocidade estonteante”, como cantou Caetano. A análise da crise no STF pelo criminalista seria aproveitada na edição da Folha deste sábado (5). Mas ficou velha com os novos fatos.
Ainda na noite de quinta, como relator do inquérito das fake news, Moraes pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a investigação de Mendonça por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na divulgação das mensagens do celular de Vorcaro. Que têm Moraes posto a nu como advogado do responsável pelo maior rombo do sistema financeiro na história do país.
“Primeiro, Moraes se coloca como vítima de atos que seriam nulos por violarem o sistema acusatório. Atos de Mendonça que foram muito menos contundentes que todas as providências investigatórias que Moraes vem tomando na presidência de inquéritos no STF. E que a Corte tem referendado como supostamente convergentes com a Constituição”, analisou o criminalista Felipe Drumond na manhã de sexta.
Ainda na noite de quinta, após Moraes dobrar a aposta, Mendonça a cobriu. O ministro do STF “terrivelmente evangélico” indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também pediu ao presidente Fachin que Xandão, “herói da democracia” indicado pelo ex-presidente “golpista” Michel Temer (MDB), fosse afastado cautelarmente do STF.
Em movimento de pinça com Moraes, na noite de quinta foi revelado que Gilmar Mendes, decano do STF, tinha se reunido com Lula (PT) na tarde de terça. Foi logo depois de o relatório da PF com base no celular de Vorcaro desnudar Moraes. Ao estilo Jair Bolsonaro e Renan Santos (Missão), Gilmar aconselhou o atual presidente da República a “reagir” a ordens de Mendonça à PF que considerasse “ilegais”.
“Como assim?!?! Um ministro do STF defendendo explicitamente que decisões de magistrados podem não ser cumpridas?! Sem contar que, mais uma vez, Gilmar extrapola como assessor especial do Poder Executivo! É inaceitável esse tipo comportamento de um ministro do STF”, delimitou ainda na noite de quinta o estrategista político carioca Orlando Thomé Cordeiro.
Quem reagiu foi Fachin. Primeiro, na manhã de ontem, tirou o pedido de Moraes para investigar Mendonça do inquérito das fake news. Pouco depois, em reunião com Lula mais republicana que a de Gilmar na terça, o presidente do STF anunciou urgência em acabar com o próprio inquérito das fake news e impor um código de ética à Corte.
Desde terça, quando Mendonça levantou o sigilo da investigação da PF, já cabia a Fachin decidir se e quando encaminhará ao plenário da Corte a decisão de investigar ou não Moraes pela promiscuidade da sua relação com Vorcaro, revelada no celular deste. Agora o presidente do STF vai conduzir pessoalmente os dois inquéritos com o chumbo trocado entre Moraes e Mendonça.
Alheio ao ordenamento jurídico brasileiro, o inquérito das fake news foi aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Que, sem o sorteio regimental, nomeou Moraes relator. O objetivo foi rasgar a Constituição para censurar matéria da revista Crusoé, em que o empresário Marcelo Odebrecht afirmava ser Toffoli “o amigo do amigo do meu pai”, destinatário de propina revelado na Lava Jato.
Procuradora-Geral da República (PGR) à época, Raquel Dodge classificou o STF como “tribunal de exceção” pela instalação do inquérito das fake news. Que, segundo seu parecer, servia para acumular em um mesmo órgão as funções de investigar, acusar e julgar. Ela tentou arquivar e declarar a nulidade do inquérito ainda em 2019. O ex-promotor de Justiça Moraes ignorou a manifestação da PGR.
Quem se deu ao trabalho, mais de sete anos depois, de ler na terça as 218 páginas do relatório da PF, sobre o que havia no celular de Vorcaro, tem perguntas óbvias.
Por que um ministro do STF redigiu um contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de advocacia da sua esposa e um banco que dava um rombo estimado em mais de R$ 50 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC)?
Por que, depois disso, o dono do banco buscou nesse ministro do STF as orientações de um advogado criminal, dois dias antes de ser preso pela PF?
Por que, depois do contrato de R$ 129 milhões, outra empresa do dono do banco firmou outro contrato, de outros R$ 50 milhões, com o mesmo escritório da mesma esposa do mesmo ministro, tentando pagar com um jatinho e um helicóptero?
Por que o dono do banco mandou emitir cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para dois filhos dos três filhos do mesmo ministro do STF e da mesma advogada?
Por que o ministro do STF e um banqueiro já investigado pela PF, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), se encontraram pessoalmente, no mínimo, seis vezes? Por que interagiram 187 vezes por celular?
Por que, numa dessas quase duas centenas de interações, o banqueiro se declarou ao ministro do STF: “Estamos juntos sempre. Você sabe que tenho gratidão da minha vida a você. Toda minha família, funcionários, parceiros, amigos que dependem de nós têm uma dívida de vida contigo e com a sua família. Muito obrigado por tudo. Agora é continuar na pegada pra conseguir concluir, se Deus quiser”?
Quem ainda relativiza a necessidade dessas respostas ao Estado Democrático de Direito no Brasil tem seu paralelo. Com qualquer um que tenha participado ou apoiado a invasão à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Publicado hoje na Folha da Manhã.









































