Campos dos Goytacazes,  22/09/2017

 

por Aluysio Abreu Barbosa

Rosinha investigada por improbidade e descumprimento da LRF

 

Quando o presidente da Câmara de Campos, vereador Marcão Gomes (Rede), afirmou aqui que o contrato da “venda do futuro” de Campos, feito pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), havia sido uma “fraude”, houve quem achasse que o parlamentar estava jogando para a galera. Pois o Ministério Público Federal (MPF), no último dia 14, encaminhou  à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio a necessidade de se investigar Rosinha por improbidade administrativa e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A  investigação sobre o ato de Rosinha foi solicitada originalmente pelo procurador do Legislativo goitacá, Robson Maciel Junior, no pedido de intervenção de terceiro na disputa jurídica entre o governo Rafael Diniz (PPS) e a Caixa Econômica Federal (CEF) sobre os termos de cobrança da “venda do futuro”. O pedido foi considerado fundamental para que o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), mudasse sua opinião e restituísse (aqui) a liminar favorável a Campos do juiz Julio Abranches, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que limitava a cobrança da CEF ao município em 10% dos royalties e Particações Especiais (PEs).

Esse limite da cobrança em 10% foi fixado tanto pela lei municipal 8273/2015, quanto pela Resolução Modificativa 002/2015, do Senado Federal, feitas para regular a transação pelos Garotinho com a CEF. Como o TRF 2 entendeu que eles deveriam ser respeitados, quando Rosinha os descumpriu no contrato que assinou com a Caixa, a ex-prefeita teria, em tese, cometido os ilícitos. Foi isso que o MPF comunicou ao juízo da 14ª Vara Federal, antes de pedir ao Ministério Público Estadual (MPE) do Estado do Rio para investigar.

Ouvido pelo blog, o vereador Marcão falou sobre a nova investigação sobre Rosinha, aberta a partir da iniciativa da Câmara de Campos:

— Esperamos que os fortes indícios de irregularidade no contrato feito pela prefeita Rosinha com a Caixa sejam investigados. Quando falamos lá atrás que a “venda do futuro” de Campos foi uma fraude, não era jogo político, mas fruto de entendimento jurídico da nossa Procuradoria. E esse entendimento foi agora endossado pelo Ministério Público Federal, que solicitou ao Ministério Público Estadual a abertura de investigação por improbidade administrativa e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Garotinho achou que poderia ignorar a Resolução do Senado e a lei municipal que autorizaram a “venda do futuro”. E Rosinha assinou. Agora que ela responderá por isso no entendimento da lei.

 

Atualização às 21h50:  O blog fez contato com a assessoria de Rosinha para que ela se pronunciasse sobre o pedido de investigação. Mas a ex-prefeita preferiu não fazê-lo.

 

 

No pedido da Câmara de intervenção de terceiro na disputa entre o governo Rafael e a Caixa, foi solicitada a investigação de improbidade administrativa e ilícito penal no contrato celebrado por Rosinha na “venda do futuro” de Campos

 

 

Ministério Público Federal informou ao juízo da 14ª Vara Federal do Rio que encaminharia ao Ministério Público Estadual a investigação por improbidade administrativa e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal pela prefeita Rosinha

 

 

MPF comunicou à Procurador-Geral de Justiça do RJ, chefe do MPE, a necessidade do órgão investigar “possíveis ats de improbidade administrativa e violações da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da Sra. Rosinha Garotinho”

 

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6 comments to Rosinha investigada por improbidade e descumprimento da LRF

  • Isso é muito bom se fez coisa contrariando a lei pague pelo erro , mas acredito que a prefeitura tenha corpo jurídico para analisar contratos. Naturalmente foi dado aval para tal procedimento em sendo feito a revelia do parecer jurídico cada qual arque com sua conduta.
    Vamos aguardar resultado da investigação, para não julgarmos com suposição e sim com fatos.

  • Henrique

    Toda população saber que esse empréstimo foi uma fraude no não enxerga quem não quer não tinha nesse cidade desse empréstimo fizeram por maldade gastou demais faliram nossa cidade tem prender os dois coronel bolinha sua esposa ela não mandava que mandava era Pinóquio

  • Henrique

    Tem que joga no CPF da prefeita pra ela paga esse empréstimo

  • Esse MP so sabe ivestigar as contas da Ex prefeita Rosinha, que mais fez obras na cidade e no interior.Mas as contas de Rafael e seu Marcao que vao terminar o mandato e nada fizeram, esse mesmo MP nao investiga nada.Eles estao querendo mudar o foco da corrupcao que e o Distrito Federal,sabe quando Lula e Michel vao ser presos so quando a galinha nascer dente

  • ALEX

    GRAÇAS A DEUS TEMOS O MPF… PQ SE DEPENDESSEMOS DO MPE AQUI DE CAMPOS NO QUAL VIU E FOI CUMPLICE DE ROSINHA EM SEU GOVERNO, COM INUMERAS, MAS MUITAS MESMO, IRREGULARIDADES…

    NUNCA UMA GESTAO FOI TAO HORRIVEL, A PIOR DE TODAS, E CLARO TEVE SEUS CUMPLICES NA CAMARA E NO MPE… QUE SE FINGIA DE CEGO !!!

    SAO TANTAS AS IRREGULARIDADES QUE NEM ERA PRECISO INVESTIGAR A FUNDO… E SE CALARAM COVARDEMENTE !!!

    VAMOS AGORA TER UMA PEQUENA ESPERANÇA DE VERMOS SER RESPONSABILIZADA…..

    E CLARO TEVE O CORPO JURIDICO QUE AUTORIZOU, OK ! POREM QUEM ASSINOU FOI ROSINHA… ENTAO PROBLEMA E RESPONSABILIDADE DELA !!!

  • ALEX

    Cesar Peixoto… mais um pau mandado de garotinho aqui pra tentar manipular de forma artificialmente os comentarios dos participantes… que na verdade querem sim a investigaçao !!!

    Entao garotinho manda mais um dos seus aqui pra falar mentiras… e tentar ludibriar a realidade ! Isso claro, se nao for fake, pq garotinho tem um exercito de fakes, tipo laranjas virtuais !!!

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