Quinze dias a partir de quando?

Ilsan Vianna, quem diria, pode vir a ter garantida sua cadeira na Câmara pelo mesmo princípio constitucional que garante Rosinha na Prefeitura (fotos de Antonio Cruz e Leonardo Berenger)
Ilsan Vianna, quem diria, pode vir a ter garantida sua cadeira na Câmara pelo mesmo princípio constitucional que garante Rosinha na Prefeitura (fotos de Antonio Cruz e Leonardo Berenger)
Em comentário ao post abaixo, o leitor Celio Martins fez menção à ausência, pelo menos por enquanto, de consequências práticas às denúncias de compra de voto para Rosinha, em Vila Nova e Morro do Coco, em contraposição à rapidez com que Ilsan, após ser diplomada vereadora, teve primeiro sobrestada a posse do mandato conquistado nas urnas e depois suspenso à noite o efeito do diploma que recebeu à tarde.
Como, espera-se, a bipolaridade da última eleição de Campos não se repete ou sequer influi em investigações policiais, denúncias do Ministério Público e decisões judiciais, a comparação morreria no simples fato de que se tratam de fatos distintos. Todavia, a analogia do leitor ganha efeito prático a partir da constatação de que mesmo se for condenada por compra de voto, Rosinha dificilmente perderá o mandato, pela mesma salvaguarda constitucional que deve servir como defesa a Ilsan: “O mandato eletivo poderá ser impugnado ante à Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude” (Art. 14, parágrafo 10).
Ou seja, mesmo se condenada por compra de voto (no valor do mesmo cinquentinha da denúncia contra Pudim em 2004), Rosinha não deixará a Prefeitura, simplesmente porque já houve a decadência do prazo de 15 dias para que ela fosse denunciada pelo suposto crime. Muito embora a ação de impugnação de mandato do Ministério Público Eleitoral (MPE) tenha sido interposta no mesmo dia da diplomação de Ilsan, isso poderia ser considerado interpretação extensiva. Ou seja, como se trata de um mandato que deveria ter início desde 1º de janeiro, o prazo para qualquer ação já teria expirado há quase 10 meses. 
Vale lembrar que, mesmo julgando outra ação do MPE contra Ilsan, ao fundamentar sua decisão (unânime) pela diplomação e posse da vereadora eleita, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator do caso, Fernando Gonçalves, afirmou que “o MPE não atendeu ao princípio de rapidez para a apresentação de recursos que a legislação exige”.
Já afirmei (aqui) que tenho o promotor Victor Queiroz na conta de operador do Direito da maior seriedade e competência. Por isso, sou levado a crer que a apreensão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na Associação de Proteção à Infância de Campos (Apic), em 2008, realmente encontrou subsídios para fundamentar sua ação contra a ex-primeira dama. Noves fora a aparente ilogicidade de se diplomar alguém à tarde para suspender o diploma à noite, a questão que definirá entre Ilsan ou Ederval Venâncio, juridicamente, para ser bem simples: Quinze dias a partir de quando?
Essa relação entre o Judiciário e a política de Campos, recorrente nos últimos anos, além de alguns danos à sociedade, tem produzido ironias: o que garante Rosinha na Prefeitura, quem diria, pode garantir a Câmara para Ilsan.
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Este post tem 5 comentários

  1. Alexandre

    Esse tipo de movimento é consequencia do coronelismo que nossa cidade vive, hoje chefiada pela nossa Prefeita Rosinha e por trás das cortinas por seu marido. Nossos politicos não pensam em nossa cidade e sim em derrubar um ou outro, as idéias, projetos e obras são descontinuadas por mero capricho em não valorizar uma ação de seu ” inimigo” político. Inimigo este que dependendo dos interesses e conveniências pode estar amigo nas próximas eleições.

  2. Maria Cleria

    Não entendo, estamos terminando o ano de 2009 e nossa cidade que se “diz”, somos e não temos consiência no mal que fizeram em repertir o mesmo erro de retornar essa dupla maléfica para cá, pois quem determina quem fica e quem sai são eles e quem sabe e se continuarmos, seremos balanceados moralmente e ate nutricionamente, pois todos somos conequentemente frutos dessa “M”, até 2012.
    Parabens cidadãos campistas, por persistir
    “o poder aqui é que faz a lei”

  3. Maria Cleria

    Não entendo, estamos terminando o ano de 2009 e nossa cidade que se “diz”, somos e não temos consiência no mal que fizeram em repertir o mesmo erro de retornar essa dupla maléfica para cá, pois quem determina quem fica e quem sai são eles e quem sabe e se continuarmos, seremos balanceados moralmente e ate nutricionamente, pois todos somos consequentemente frutos dessa “M”, até 2012.
    Parabens cidadãos campistas, por persistirem
    “o poder aqui é que faz a lei”

  4. Aluysio

    Caro Alexandre,

    Embora concorde contigo na consequência, essa transformação do adversário político em inimigo, que deve ser atacado e perseguido pessoalmente, não acho que a causa seja o coronelismo, pelo menos não em sua versão clássica. O motivo da prática ter sido introduzida em Campos por Garotinho se deve muito mais à sua formação política inicial no Partido Comunista e, depois, no PT, do que pela tradição coronelista da cidade.
    Para essa esquerda mais radical, tão obtusa quanto a direita do outro extremo, respeito à honra alheia é um conceito conceito burguês e respeito à diferença uma traição ao pensamento único da construção socialista. Para chegar a esta, o caminho se pavimenta sobre aquela, como um humano que pisa em cima de formigas, sem remorso. Ou seja: pela pretensão de ser por todos os homens, a caminhada destitui a condição de semelhante do homem encarado como obstáculo.
    É o caso do 22 Garotinho, dos petistas José Dirceu e Dilma Rousseff, e até do tucano José Serra. Muito embora o primeiro e o último tenham abandonado o projeto da construção socialista — Garotinho trocou o cristianismo terreno e “científico” do marxismo pelo cristianismo evangélico, enquanto Serra evoluiu à social-democracia —, ambos mantém os métodos de atuação da sua formação, calcada no desrespeito e perseguição pessoal aos adversários políticos, sempre que se entender necessário.
    Abandonado por Garotinho, o sonho socialista — pesadelo para quem o viveu na carne, como toda forma de engenharia social — se mantém vivo em Campos, numa pequena parcela do PT local, por mais ridículo que possa parecer num tempo em que o mundo comemora os 20 anos da queda do Muro de Berlim. Viúvas deste, encastelaram-se em aquários virtuais de peixinhos autofágicos, nos quais tecem acusações e ofensas pessoais das mais diversas, às vezes contra os próprios petistas, sobretudo quando pretensamente escudados no anonimato vedado pela Constituição à livre manifestação do pensamento. Mas devido à inexpressão pessoal e ao anacronismo do ideário, felizmente têm muito pouco voto, dentro e fora do PT.
    Quando ao fato do inimigo de hoje poder ser o amigo eleitoral de amanhã, Alexandre, isso não é nem privilégio dos coronéis ou dos seus iguais pela oposição diametral e simples: as viúvas do Muro de Berlim. Infelizmente, faz parte da política.

    Abraço e grato pela colaboração!

    Aluysio

  5. Aluysio

    Cara Maria Cleira,

    Em primeiro lugar, sempre entendi essa questão binária de bem e mal como maniqueísmo. Acredito que o grupo dos Garotinho têm características negativas se comparadas ao grupo de Arnaldo, sobretudo pela evasão de dinheiro das licitações para empresas de fora, mas também positivas, como o fato de reagirem às críticas. Ademais, creio que o populismo, a cooptação da sociedade civil organizada, é o pior traço comum não só a ambos os grupos de Campos, como, por exemplo, ao governo Lula.
    Também não acredito em interferência do poder político sobre denúncias do Ministério Público ou decisões judiciais, se é isso que vc quis dizer. Fui o primeiro jornalista de Campos a entrevistar o promotor Victor Queiroz, quando ele começou a investigar o governo Mocaiber, bem antes da Telhado de Vidro que deu fama ao procurador Eduardo Oliveira. Tive a firme impressão de se tratar, como já reafirmei, de um operador do Direito da maior seriedade e competência. Quanto ao juiz da 100ª Zona Eleitoral, Leonardo Grandmasson, que não conheço, acredito que diplomar Ilsan à tarde e tornar sem efeito seu diploma à noite, embora aparentemente ilógico, tem uma sólida base jurídica. Quanto ao motivo, creio no maior apego a Solon (legislador da democracia ateniense) do que a Aristóteles (organizador da lógica grega).
    Em suma, respeito sua opinião, Maria Cleira, mas são essas as minhas ressalvas.

    Abraço e grato pela colaboração!

    Aluysio

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