Opiniões

Câmara — Posição pela eleição direta e esclarecimentos à indireta

O presidente Rogério Matoso e o procurador Robson Maciel (foto de Antonio Cruz)
O presidente Rogério Matoso e o procurador Robson Maciel (foto de Antonio Cruz)

 

Quem também participou da conversa da tarde de ontem, com o presidente da Câmara, Rogério Matoso (PPS), foi o procurador do Legislativo, Robson Maciel. Ambos se mostraram favoráveis à eleição direta:

—  A democracia está tão arraigada no espírito do Legislativo de Campos, que nossa Lei Orgânica nem prevê a possibilidade de eleição indireta — frisou Rogério.

Tão imbuído quanto o presidente na defesa do direito do povo campista de escolher seu governante, Robson, no entanto, deu importantes esclarecimentos sobre dúvidas que ainda cercam a possibilidade de eleição indireta:

1)  Qualquer pessoa pode se candidatar, não apenas os vereadores

2) Para se candidatar, será necessária a convenção partidária, assim como no pleito direto

3) Os candidatos terão que compor chapa de prefeito e vice

4) Mesmo se for indireta, quem marca a eleição é o TRE, não a Câmara

5) No caso de aprovação da eleição indireta, terá que ser feita uma adequação na Lei Orgânica, ou o processo, em questão omissa da legislação municipal, se dará por princípio de simetria à Constituição

Por fim, outro esclarecimento importante, prestado por presidente e procurador, quanto ao pedido de informação da Câmara ao TRE (aqui): contando de ontem, ele se dará no máximo em 15 dias.

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