Opiniões

Por que os R$ 476 milhões do “Morar Feliz” não podem esperar definição dos royalties?

Depois do secretário de Governo Suledil Bernardino ter dado uma entrevista extensa à Folha, publicada na edição impressa do último domingo e aqui, na qual tentou traduzir em números a evolução nos últimos anos da receita própria e dos recursos do petróleo na arrecadação de Campos, parece que toda a cautela financeira que a administração Rosinha vinha pregando não passou de um 1º de abril. Emblematicamente, foi ontem, no dia da mentira, que a Prefeitura de Campos publicou em Diário Oficial (DO) a contratação da construtora Odebretch para a construção de 4.574 casas do projeto “Morar Feliz”, no valor de R$ 476.519.379,31, antes mesmo que o julgamento em plenário da questão dos royalties entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

Suledil — A publicação do DO, divulgada aqui, pelo jornalista Ricardo André Vasconcelos, traz a notícia de um gasto equivalente aos R$ 400 milhões que, como a jornalista Suzy Monteiro oportunamente lembrou aqui, seria a justamente a estimativa de perda de 16,6% no orçamento de R$ 2,41 bilhões já programado para 2013, segundo projeção do próprio Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), caso o STF julgue constitucional a nova Lei dos Royalties. Além disso, a publicação de agora no DO vai frontalmente de encontro ao que Suledil afirmou, quando garantiu que para se manter os serviços essenciais do município como saúde, coleta de lixo e iluminação públicas, que chegaram a ser ameaçados numa campanha classificada pela oposição como “terrorismo”, as ações governamentais mais afetadas, em caso de redução dos royalties, seriam exatamente as obras, entre as quais chegou a nominar a segunda etapa do “Morar Feliz”.

Hirano — Antes mesmo de Suledil, o líder governista da Câmara de Campos, vereador Paulo Hirano (PR), já tinha afirmado aqui que a construção das casas esperaria a definição da questão dos royalties no STF:

— Tenho certeza que a prefeita Rosinha terá essa sensibilidade, tanto que, no caso na licitação para construção de 4.500 novas casas populares, ela já mandou segurar. E só será liberada se os royalties nos contratos já firmados do pós-sal forem mantidos.

Rosinha — Em sua página no facebook, cobrada aqui por uma moradora da Estância da Penha sobre o estado de calamidade do bairro (confira aqui), que sofre com alagamento e com problemas de esgoto, a própria Rosinha endossou o discurso de cautela:

— O governo está aguardando as decisões a respeito dos royalties de petróleo para dar início às obras de Bairro Legal da Estância da Penha.

A dúvida — Promessa ainda da primeira campanha à Prefeitura de Rosinha, em 2008, e aparentemente guardada para ser cumprida só agora, às vésperas da eleição do governo do Estado, em 2014, na qual o deputado federal Anthony Maheus, o Garotinho (PR), é pré-candidato, por que será que a segunda etapa do “Morar Feliz”, ao contrário do que garantiram Suledil e Hirano, agora não pode mais esperar pela definição dos royalties no Supremo?

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Este post tem 15 comentários

  1. ATT. ALUÍSIO ABREU,

    VOCÊ SABE INFORMAR SE NO EDITAL VEM DETALHANDO A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DAS OBRAS ,QUEM ESTAVA FAZENDO AS PAREDES DE PRÉ-MOLDADO. SE ESTAVA FAZENDO; QUAIS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS USADOS PELA PREFEITURA; QUEM QUE CERTIFICOU ÁS MESMAS; O INSTITUTO TECNOLÓGICO DE SÃO PAULO?,( I.P.T); A (A.B.C.P). TEM QUE SER CERTIFICADO POR UMA CERTIFICADORA, AUTORIZADO PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
    ATENCIOSAMENTE,
    HUGO MESTALA
    ,

  2. Por quê? ora, todos já sabem.

  3. Porque todo sabido pensa que todo mundo e burro?

  4. Está na cara que a assinatura e a publicação no Diário Oficial antes da votação no STF, é mais uma tentativa de sensibilizar os ministros, de modo que estes votem favoravelmente a questão dos royalties.

    Eu só queria ver, caso dê pra trás as expectativas dos royalties, de quanto é a MULTA CONTRATUAL, caso haja um “Distrato”, porque não haverão mais os recursos. Não me venham dizer que uma empresa, do porte de uma Norberto Odebrechet, simplesmente “perdoaria” uma multa, numa contratação deste vulto!

    No mínimo, caso não seja favorável a votação do STF, a referida construtora fatura, sem suar a camisa, sem gastar mais do que uma folha de papel, no mínimo 10%, ou seja, 47,6 milhões, o que é o mesmo que faturar sozinho numa Megasena, sem sequer gastar a caneta pra preencher os seis números, ou precisar de ir à uma casa lotérica!

  5. O que deveria estar sendo discutindo não é o problema dos Royalties, mas o preço absurda das casas, mesmo retirando os 30% de propina ainda está caro.

  6. Pessoal alguém já parou para pensar o porque das comitivas Campistas envolvendo membros do poder público e do judiário local tem ido a Capital para conversar com membros do STF? (Trecho excluído pela moderação)

  7. A coisa é muito mais séria do se imagina no ideário da população que tanto apoia esse desgoverno.

  8. AQUI EM CAMPOS COBRA-SE DE QUEM FAZ,E DE QUEM NAO FAZ ? SE FAZ TEM ROUBO,E QUANDO NAO FAZ E MESMO ASSIM O DINHEIRO SOME,AI PODE E BLOGUEIRO NENHUM ESCREVE UMA LINHA SEQUER . AQUELE GOVERNO ANTERIOR ERA MESMO UMA MAE,AMAMENTAVA MUITA GENTE,COMO A TETA SECOU AI ELES COMEÇAM A FALAR E CRIAR MENTIRAS ,POIS TEM SEMPRE ALGUNS TOLOSQ CAEM .

  9. O leitor CARLOS HEITOR tem toda a razão.

    Cada uma dessas casas, sairá ao custo espantoso de 104.180 (CENTO E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA REAIS) cada! Se for no mesmo ‘padrão’ das já existentes, existe a suspeita de um super-faturamento! É por estas e outras que o mau uso dos royalties despertou a atenção dos políticos dos demais estados da federação!

    Será até que ponto, também os Juízes do STF não levarão estes absurdos em consideração?

  10. DÚVIDAS !OH! PERGUNTE A CONSSULTORIA JURIDICA DA PREFEITURA DE CAMPOS/RJ.

  11. R$ 104.000,00 por uma casa popular, sendo que serão construídas na periferia…
    E depois dizem que vai acabar a coleta de lixo, as ambulâncias e outras coisas mais. EEEEE ROSINHAAAAAAAA

  12. è por isso que haverá mudanças na procuradoria porque o dr fabricio reclama disso o tempo todo ( será colocado um jovem rapaz que assina tudo que ve pela frente) e na comunicação. se ja estivesse nas maos de suledil, essa historia ja teria sido amaciada e explicada para o povo pelas radios as 5:30 da manha

  13. Morar feliz: Felicidade de quem?
    Por 476 milhões cada casa sairá por cerca de 105 mil.Quem sará mais feliz, os futuros moradores ou ….

  14. A preocupação com a diminuição dos royalties era de que como eles iriam superfaturar sem obras. Porque com o valor de 105 mil dava para fazer 3 casas iguais a que eles fizeram, cadê o TCE MP?

  15. GALERA AQUI DOS COMENTARIOS E CARO BLOGUEIRO !!!

    E BEM SIMPLES ESSA PERGUNTA… :

    E PRA ARRECADAR DINHEIRO PRA CAMPANHA DO ENTAO MALUF DO RIO….

    NAO E OUTRA COISA SENAO ISSO…. AFINAL SEM DINHEIRO QUE E GAROTINHO SENAO UM SIMPLES FANFARRAO !!

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