Opiniões

Ponto Final — Primeiro de abril

Depois que o jornalista Ricardo André Vasconcelos divulgou anteontem (aqui), em seu blog, a publicação em Diário Oficial (DO) da contratação da megaconstrutora Odebretch para construção das 4.574 casas do projeto “Morar Feliz”, no valor de R$ 476.519.379,31, caiu por terra todo o discurso de cautela nos gastos públicos adotado pelo governo Rosinha (PR) desde que o Congresso Nacional derrubou, na conturbada sessão de 6 de março, o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à nova Lei dos Royalties.

Até que depois do período inicial de terror, com cenas de vandalismo explícitas no Aeroporto Bartolomeu Lisandro, no Heliporto do Farol e na BR 101, promovidos por terceirizados da Prefeitura usados como massa de manobra, culminando com a divulgação de uma lista de várias ações municipais, inclusive em serviços essenciais, que seriam interrompidas caso Campos perdesse a parte da viúva nos recursos do petróleo, o discurso da razão começou a dar o tom com o líder governista na Câmara, vereador Paulo Hirano (PR).

No dia 13, seguinte àquele em que o secretário de Governo Suledil Bernardino divulgou por e-mail a tal lista (aqui), classificada como “ato de terrorismo” pela oposição (aqui), Hirano relativizou as ameaças, garantindo (aqui) que Rosinha, mesmo sem royalties, não mexeria na Saúde Pública e em iniciativas como a passagem a R$ 1,00. Em suas palavras: “Tenho certeza que a prefeita Rosinha terá essa sensibilidade, tanto que, no caso na licitação para construção de 4.500 novas casas populares, ela já mandou segurar. E só será liberada se os royalties nos contratos já firmados do pós-sal forem mantidos”.

O líder de Rosinha, no entanto, frisou que o episódio deveria servir ao governo para “repensar a questão dos gastos, replanejar, refletir, redimensionar”. E mais tempo para essa reflexão foi ganho após o dia 16, quando a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) contra a nova Lei dos Royalties, em questão ainda a ser julgada pelo plenário da instância máxima do Judiciário brasileiro.

Quem usou esse tempo para refletir foi o secretário de Governo Suledil. Preocupado, com razão, pela repercussão amplamente negativa da sua lista de ameaças de corte, ele levantou todos os dados sobre a arrecadação comparada entre receita própria e royalties de Campos nos últimos anos, e procurou a Folha, no dia 28, para explicá-los devidamente, gerando uma matéria de duas páginas (aqui e aqui) e a manchete da capa do jornal do último domingo, dia 31.

Embora com o contraste político da oposição presente, a conclusão técnica da matéria foi positiva à primeira gestão Rosinha, que conseguiu aumentar a arrecadação própria em 88,5%, superior ao crescimento de 48,2% dos royalties no mesmo período de quatro anos, ainda que, em valores reais, a primeira ainda não chegue nem à metade dos recursos do petróleo. Mas mesmo sem eles, Suledil refletiu o suficiente para garantir que serviços básicos como saúde, coleta de lixo e iluminação públicas não seriam mais afetados.

Todavia, como diante de números não há mágica retórica possível, o secretário de Governo afirmou que, sem os royalties, os principais cortes ocorreriam nas obras públicas, nominando entre elas, por conta própria, assim como havia feito Hirano, as novas casas do “Morar Feliz”. Nessa lista de espera pela decisão final do STF, ele colocou também a extensão do “Bairro Legal” à Estância da Penha, em discurso ecoado na segunda, em sua página pessoal no facebook, pela própria Rosinha (aqui).

Segunda-feira, como se sabe, foi 1º de abril, talvez propício para a prefeita afirmar que não vai gastar em obras na Estância da Penha, porque espera a decisão do STF, enquanto anuncia em DO, no mesmo dia, que vai gastar mais de R$ 476 milhões em obras na promessa desde 2008. Se pôde adiá-las até às vésperas da eleição de 2014, que tem seu marido, o deputado federal Anthony Matheus (PR), como pré-candidato a governador, que insondáveis motivos podem tê-la feita não esperar só mais alguns dias, até que se decida se teremos ou não royalties para bancar o jogo?


Publicado hoje (03/04) na coluna Ponto Final, da Folha da Manhã.

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Este post tem um comentário

  1. E muita inconsequencia ou irresponsabilidade ou a certeza que tudo sera como dantes.

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