Inconstitucional em Campos, fiscalizar royalties com a sociedade é lei em Macaé

EM MACAÉ, O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO É LEI

Por Branca, em 10-04-13 – 12h19

Com o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos dos royalties, foi criada em Macaé a Comissão Municipal de Fiscalização das Aplicações dos Royalties do Petróleo. O conselho foi criado através da Lei Municipal 3.373/2010 e é um dos primeiros a ser implantado no Brasil e vai ajudar o município a definir a melhor forma de aplicação dos recursos provenientes do petróleo.

Para integrar a comissão, foram escolhidas instituições como a Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), o Sistema Firjan, a OAB-Macaé, igrejas do município, entre outras. Na intenção de definir os responsáveis pelo conselho, foi realizada uma eleição, em dezembro de 2011, onde a presidência coube à Acim e a vice-presidência, à OAB-Macaé.

“A motivação para a criação deste conselho surgiu da vontade do próprio Governo Municipal de ter ao seu lado uma ferramenta de transparência e de credibilidade. Além de fiscalizar a aplicabilidade desses recursos, o órgão terá o dever de informar a sociedade civil organizada, empresários, associações e afins como efetivamente estes recursos são utilizados em nosso município”, explicou Marcelo Reid, presidente da ACIM.

Conheça aqui a íntegra do projeto de lei que criou o Conselho Municipal de Fiscalização dos Royalties do Petróleo em Macaé.

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Este post tem 9 comentários

  1. Savio

    Já venho dizendo e alguns concordam comigo: No lugar do que antes foi “Campos dos Goytacazes”, existe hoje “O Reinado do Chuvisco” com suas leis próprias, “moldáveis” de acordo com o gosto do Rei!

    Tal Reinado, se apropriou de uma palavra nova, a qual no referido Reino tem “signidicado de conveniência”: _INCONSTITUCIONALIDADE.

    Tanto é o valor de tal (nova) palavra, que de forma encenada, mas emblemática, alguns pretensos manifestantes agitaram a xerox da capa da Constituição Brasileira sob o orquestrado “grito de guerra” em defesa dos Royalties e da Constituição Brasileira!

    Mas, sabemos todos, não é ‘verdadeiramente’ da “Constituição Brasileira” e sim de outros interesses, sabe-se lá quais e inclua-se no mesmo repertório balbúrdia e depredação de aeroporto liderada por um bárbaro qualquer, que mesmo se não for analfabeto, com certeza jamais leu a Constituição! Mas, sabemos, é tudo uma encenação.

    Esta omissão só passa desapercebida pelo povão que nada sabe, e por não saber virou manada, ou pelos “interessados” em manter a ‘caixa-preta’ típica daqueles que tem coisas a esconder.

  2. JOSE GERALDO

    É lamentável essa visão de antolhos dos subordinados da prefeita. Tão cegos que atiram nos próprios pés e nos da prefeita-chefa (chefe, sei lá!), jogando-a contra a sociedade e a população, ao dizerem tamanha idiotíce.
    Se não são capazes de exprimir a vontade da chefa, melhor que se calassem…
    Mas, se assim ela também pensa, infelizes de nós, e… OBSERVATÓRIO neles.

  3. Paulo Diogo

    Bem vindo a Campos dos Goytacazes! Terra da sabedoria suprema. O lugar onde o governo não quer dar informações e a população e o MP não fazem nada… #Chupa

  4. Homero

    A cada dia que passa os nossos governantes mostram do que são capazes, a sociedade não ter direito de fiscalizar a aplicação de recursos dos quais são os maiores beneficiários? Por lei como a aplicação dos recursos royalties é inconstitucional?
    Na hora que fomos as ruas protestar em nome da não divisão com os Estados não produtores, serviu para que? Alimentar as obscuras aplicações de recursos dos quais não podemos saber e opinar sobre sua aplicação.
    Resumindo: os políticos que criam leis inconstitucionais para impedir o poder que emana do povo, em busca de benefícios próprios e nada mais.

  5. Marcelo Macedo

    Não dar para comparar o prefeito de Macaé com o de Campos. O de Macaé pelo menos o que todos dizem inclusive a própria população de lá ( onde tive a oportunidade de conversar com algumas pessoas), segundo eles o prefeito que é uma pessoa idonêa, comprometida com as causas mais necessitadas e muito mais, já aqui em Campos quem são os prefeitos, tem alguma credibilidade? fala sério gente, estamos em campos num lar de lamas, por isso o povo não pode participar da fiscalização dos royties, vai ser sempre inconstitucional para eles, tem um montão de podridão por trás de tudo. Falavam de Arnaldo, Alexandre Mocaiber, e eles acredito ser os piores de todos os tempos.

  6. C.Cruz

    Se ela está lá,foi porque o povo escolheu!!Cada povo tem o líder que merece!Campos tem que agonizar mesmo.Se não concordam,demonstram isso na próxima eleição!Por isso que sou muito a favor do fim desses Royalties,pois a população não vê nem sabe para onde vai esse dinheiro!!Rezo para que a Globo ou qualquer outra emissora venha a Campos fazer uma repoartagem sobre a aplicação dos Royalties e a satisfação da população!Que algum político de outro estado não produtor venha fazer um estudo e provar que o dinheiro do Royalties vai para o ralo!Ou melhor,para o bolso de alguém ou alguns!

  7. Fabio Costa

    Mas é claro que eles não querem que fiscalizem!
    Povo de Campos dos Goytacazes,nas proximas eleeições vamos colocar nossos corações nas urnas e tirar do poder essa FAMÍLIA E ESSES VEREADORES DEPENDENTES!
    Fora (trecho excluído pela moderação)!!!

  8. Jose Claudio Ferreira Jabor

    Certissimo caro colega C. Cruz, esse pessoal que diz que a Prefeita nao faz nada, a Cidade esta uma m…., que os Vereadores nao fiscalizam, porque nao se candidatam, ou aos que se candidataram nao conseguiram nada, será que mais de 80% da populaçao campista é omissa, burra, se enquadrem pessoal ou irao ficar chorando o leite derramado para sempre.

  9. maria

    Cada cidade tem o Conselho que merece i.e .Campos nao tem nenhum.

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