Opiniões

Saber quantos contratados da Sáude há em Campos é caso de Justiça

Depois do vereador Marcão (PT) ter negada a liminar (aqui) do seu pedido de mandado de segurança (aqui) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que ainda analisará o mérito da questão na busca de informação sobre as relações entre a Prefeitura de Campos e a empresa Expoente (relembre o caso aqui), fornecedora de material didático ao ensino público do município, quem também ingressou na Justiça para obrigar o governo Rosinha (PR) a cumprir a lei federal 12.527 (conheça-a aqui), de acesso à informação pública, foi o advogado José Paes Neto, diretor geral do Observatório de Controle do Setor Público. A bem da verdade, quem de fato entrou contra o secretário de Administração de Rosinha, Fábio Ribeiro, para requerer a obtenção da listagem completa de todos os enfermeiros e cirurgiões dentistas que prestam serviço ao município, foi o advogado Paulo Roberto Pereira Paes Filho, irmão de Zé Paes e seu sócio no escritório de advocacia que representa profissionais da saúde aprovados em concurso público, mas ainda não convocados a trabalhar, enquanto a Prefeitura contrata terceirizados, cuja dependência do emprego pode ser utilizada nos processos eleitorais.

Diferente de Marcão, que teve seus pedidos negados primeiro na Câmara e depois pela própria Prefeitura, antes de fazê-lo à pessoa da prefeita no TJ, foro necessário por se tratar de chefe do executivo municipal, o escritório Paes&Paes fez o seu na primeira instância, onde o processo nº 00117337-04, referente ao pedido de mandado de segurança, também com pedido de liminar, deu entrada no último dia 6 de junho, na 3ª Vara Cível de Campos, atendida em rodízio de juízes, dada a ausência presente de titular. Antes de recorrer à Justiça para ter acesso à informação pública resguardado em lei federal a qualquer cidadão, os advogados dos profissionais de saúde concursados tentaram fazê-lo diretamente na secretaria municipal de Administração, no último dia 18 de março, refazendo-o ainda junto à secretaria de Saúde, em 23 de março,  mas os mesmos seriam negados pelo governo Rosinha, como Zé Paes noticiou aqui.

Abaixo, a entrada do pedido de mandado de segurança na 3ª Vara Cível da comarca goitacá, com o objetivo de assegurar acesso a informações que deveriam ser públicas, seguido da sua íntegra…

Zé Paes - pedido de mandado de segurança

Reprodução de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.
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Este post tem 10 comentários

  1. Caro zé paes,
    Existem ainda muitos outros tipos de profissionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicologos e etc….
    Não poderia inckuir no pedido o número desses profissionais?

  2. ENGRAÇADO QUE QUE NO GOVERNO PASSADO ONDE HAVIAM AS SAFADESAS NINGUEM QUERIA SABER QUANTOS FUNCIONARIO TINHA

  3. Pois é… contratados na saúde e eu, assim como dezenas de concursados, convocados para tomarmos posse não pudemos fazê-lo por alegação da prefeitura que não poderíamos acumular dois vínculos pelo excesso de carga horária, sendo que eu e os demais trabalhamos trinta horas nesta cidade… eu não aguento mais contar esta história… resumindo: não podemos assumir, mas porque existem pessoas com duas matrículas de 40 horas na prefeitura nos cargos técnicos dos concursos anteriores ao de 2012… se alguém puder nos ajudar, agradecemos… pois o senhor Fábio Ribeiro mais uma vez disse em reunião com o SIPROSEP que a situação está sendo revista… até quando? aguardamos desde outubro do ano passado… pedimos socorro… por que o senhor Garotinho q diz defender a carga horária da enfermagem de trinta horas e não o faz em acordo com a sua esposa, prefeita desta cidade? O prefeito do Rio de Janeiro já o fez… em quem votaremos para governador do Rio de Janeiro?…

  4. Na saude está o maior curral eleitoral de Campos. Muitos vereadores foram eleitos com os votos de lá. Inclusive um ex secretario que não tinha nenhuma expressão política,durante o período que esteve em seu cargo, todo dia se ouvia reclamação de falta de remédios, de médicos nos postos, e de pessoas que não conseguiam fazer exames. E apesar dessas reclamações todas e com a burocracia toda que tinha, ele foi eleito com uma das maiores votações. Dá para entender isso?

  5. Esse (S) pedidos deve (m) ser algum tipo de brincadeira. Querem tumultuar a gestão pública. Se deixar ninguém governa, só vive dando informação. Depois desse deve vir uma enxurrada de pedidos.

  6. CONCURSO PSF 2008… Atualmente está sendo selecionado e contratado pela SAUDE BÁSICA, Médico e Enfermeiro para atuar no referido programa (PSF) com Sálario o triplo do oferido no Concurso e carga horaria a metade…

  7. CONCURSO PSF 2008… Atualmente está sendo selecionado e contratado pela SAUDE BÁSICA, Médico e Enfermeiro para atuar no referido programa (PSF) com Sálario o triplo do oferecido no Concurso e carga horaria a metade…

  8. funcionarios terceirizados (ex rufolo) do hospital são jose estao sem pagamento………….provedor errou………

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