No último 14 de junho os movimentos feministas da América Latina conquistaram uma significativa vitória: um projeto de lei que despenaliza o aborto até a 14ª semana de gestação foi aprovado pela maioria na Câmara de Deputados da Argentina. Foram 129 votos a favor e 125 contra em uma vitória apertada que fez vibrar a multidão que ostentava lenços verdes ao lado de fora do Parlamento, em vigília desde a noite anterior, a despeito do frio de quase 0 grau. O projeto agora segue para o Senado, de composição mais conservadora, mas que não estará imune à pressão das milhares de mulheres, sobretudo jovens, que abraçaram fervorosamente a luta pelo direito de abortar na Argentina. Dezenas de colégios foram ocupados por meninas secundaristas que se manifestaram a favor do aborto e que se recusaram a desocupar as salas de aula até que obtivessem a aprovação do projeto.

O atual ministro da Saúde argentino, Adolfo Rubinstein, foi um dos defensores da aprovação do projeto de lei, afirmando que “47 mil mulheres deram entrada nos hospitais públicos do país, em 2014, após a realização do aborto em clínicas clandestinas” e que “em 2016 foram registradas 43 mortes maternas por aborto”.

Defender o direito à interrupção da gravidez até cerca de três meses de gestação não significa que se é “contra a vida”, como grupos conservadores querem fazer crer à população, de forma apelativa. Não se trata de matar crianças, de não gostar de crianças ou mesmo de gostar de abortar. Trata-se de defender um direito de interromper uma gravidez não desejada em um período da gestação em que o feto não possui atividade cerebral, critério esse que teve significativa importância na decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o aborto de fetos anencéfalos no Brasil, em 2012. Na ocasião, de acordo com o entendimento firmado, “o feto sem cérebro, mesmo que biologicamente vivo, é juridicamente morto, não gozando de proteção jurídica e, principalmente, de proteção jurídico-penal”. Vale salientar que este também é o entendimento adotado na maior parte dos países considerados desenvolvidos.

A Pesquisa Nacional de Aborto, realizada em 2016, que é um inquérito domiciliar cuja amostra probabilística representa a população feminina de 18 a 39 anos alfabetizada no Brasil, aponta que uma em cada cinco mulheres já realizou um aborto no país. Metade dessas mulheres abortou usando medicamentos e cerca de metade dessas mulheres precisou ser internada para finalizar o aborto (48%). As taxas de aborto são maiores entre mulheres nas regiões Norte, Centro Oeste e Nordeste, em capitais do que em áreas não metropolitanas, em mulheres com escolaridade até o quinto ano do que com nível superior frequentado, entre negras e pardas do que em brancas, entre as mulheres que já tinham filhos do que entre as que nunca tiveram. Por fim, a pesquisa estima que no ano de 2015 ocorreram cerca de meio milhão de abortos no Brasil.

Estes dados nos permitem afirmar que o aborto é um fenômeno comum no Brasil. Mulheres abortam todos os dias por inúmeros motivos. Porque não se sentem preparadas para serem mães, porque não tem um relacionamento afetivo estável, porque não possuem boa condição financeira, porque se julgam jovens demais, porque não querem atrapalhar os estudos e/ou a vida profissional, porque não desejam ter filhos em nenhum momento da vida, porque não desejam ter mais um filho, porque sabem que terão que criar um filho sem a ajuda do pai, ou porque simplesmente não querem. Por qualquer motivo que seja, não querem. É sabido que nenhum método contraceptivo é 100% eficaz. E que atire a primeira pedra aquele que nunca cometeu alguma irresponsabilidade com relação à proteção na hora do sexo.

Cá no Brasil, para agosto está convocada uma audiência pública no STF para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Em 2016, uma decisão do mesmo STF firmou o entendimento de que o aborto até a 12ª semana é um direito constitucional das mulheres. A decisão não é vinculatória, mas estabelece um precedente importante. O debate promete avançar com a discussão pública sobre tema tão caro às mulheres de todo o país.

Encerro com o bordão entoado pelas argentinas: “Educação sexual para decidir, métodos contraceptivos para não abortar, aborto legal para não morrer”.

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