Demissão ou crime
O campista talvez não tenha dado a devida importância ao que acontecerá se o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a nova lei de partilha dos royalties do petróleo, aprovada em 2013 no Congresso Nacional. O julgamento foi marcado na quarta (10) para 20 de novembro. Se for derrubada Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917, que segurou a partilha por decisão liminar, Campos perderá cerca de 70% das receitas do petróleo. Com a perda, mais o limite de 54% de despesa com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município enfrentará o dilema: ou demite servidores, ou comete crime de responsabilidade.
Municípios afetados
As perdas de Campos não seriam as únicas. Todos os municípios classificados como produtores de petróleo teriam quedas substanciais de receita. E seriam forçados à mesma necessidade de demissão. Pela lei de partilha aprovada no Congresso, dos atuais 22,5% de participação na renda da exploração de petróleo, todos passariam a ter apenas 5%. Além de Campos, isso afetaria diretamente Macaé, São João da Barra, Quissamã, Búzios, Cabo Frio, Casimiro, Carapebus, Búzios, Arraial do Cabo e Niterói, municípios reunidos na Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
Campos, Macaé e RJ
Com base no que Campos, Macaé e o Estado do Rio receberam de royalties e Participações Especiais (PEs) em 2018, o professor de Economia da Estácio Igor Franco fez um cálculo do quanto receberiam sob a nova lei de partilha. Campos, que no ano passado teve R$ 673 milhões de receita advinda do petróleo, receberia apenas R$ 205 milhões sob o novo critério, queda de aproximadamente 70%. Macaé teria perda ainda maior, de mais de 80%, passando dos R$ 611 milhões recebidos em 2018 para R$ 113 milhões. Em situação financeira grave, o Estado do Rio amargaria queda superior a 40%: de R$ 13 bilhões para R$ 7,6 bilhões.
O dilema
Para fins da LRF, conta a Receita Corrente Líquida (RCL). A de Campos em 2018 foi de R$ 1,86 bilhão. Deste, o pagamento de pessoal consumiu R$ 879 milhões, ou 47% da RCL. Este percentual foi fruto do trabalho de enxugamento de despesas nos dois anos de governo Rafael Diniz (PPS). Ele herdou da gestão Rosinha Garotinho um gasto com pessoal já no teto de 54% imposto pela LRF. Mas sob a nova lei de partilha a RCL do município cairia para R$ 1,39 bilhão. Nela, a atual folha de pagamento dos servidores corresponderia a 63%, muito além do máximo de 54% para cometer crime de responsabilidade fiscal. A demissão seria a única alternativa.
Outra conta
Outro economista, com passagem no governo municipal Rosinha, José Alves Neto fez ontem outra conta. Ele calculou as receitas com royalties e PEs, entre 1997 e 2018, de oito municípios produtores: Campos, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio, São João da Barra, Quissamã, Búzios e Carapebus. Nos últimos 21 anos, eles receberam ao todo R$ 57,1 bilhões. Pela ordem, Campos levou R$ 24,2 bi (ou 42% do total); Macaé, R$ 11,7 bilhões (ou 21%); Rio das Ostras, R$ 7,5 bi (ou 13%); Cabo Frio, R$ 5 bi (ou 9%); São João da Barra, R$ 3,4 bi (ou 6%); Quissamã, R$ 2,6 bi (ou 5%); Búzios, R$ 1,6 bi (ou 3%); e Carapebus, R$ 931 milhões (ou 2%).
Desperdício
Após calcular o que os oito municípios da região receberam na condição de produtores de petróleo, José Alves indagou: “Será que as obras e as instalações ou riquezas desses municípios contemplados e produzidas com essa imensa fortuna advinda da natureza, corresponde efetivamente, ao montante recebido de rendas finitas do petróleo?”. É bem provável que não. Afinal, quantos elefantes brancos como o Cepop, erguido no governo Rosinha por mais de R$ 100 milhões, estão hoje espalhados por aí, sem função e consumindo diariamente mais dinheiro público com sua manutenção?
Caos à vista
Mas tão irresponsável quanto muitos governantes aquinhoados pelos royalties, seria não atentar que a nova regra de partilha provocará demissão em massa na região, em momento de desemprego galopante no país. O que terá como consequência a incapacidade, por cada um dos municípios produtores de petróleo, de manter o que hoje oferecem de serviços públicos, mesmo os mais básicos. A conta seria paga pela população mais carente em suas necessidades de saúde, educação, limpeza, saneamento, assistência social, cultura, esporte e lazer. Não observar isso, diante do próprio nariz, seria a irresponsabilidade mais grave.
Publicado hoje (12) na Folha da Manhã
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Que drama voces entao fazendo. Não se preocupem, a cidade vai sobreviver. Assim como todas as outras cidades do país sobrevivem sem royalties desde sempre, e ainda a maioria com qualidade de vida melhor que Campos. Essa é uma muleta que impede a cidade de caminhar. Aliás em outubro, o atual prefeito ja estará perto de 3 anos de mandato, o suficiente para reverter a royaties dependencia que ele tanto alardeou em campanha. Royalties é só para investimentos. Se tá usando para custeio o administrador ta muito errado. Nem faz sentido fazer conta de gasto de pessoal em cima de royalties, isso é um absurdo.
Caro Marcelo Prates,
Absurdo é não perceber o tamanho do drama de todos os municípios produtores de petróleo, caso o STF entenda a nova lei de partilha de royalties como constitucional. Infelizmente, ignorar o óbvio parece não ser prerrogativa apenas sua, mas da maiora das populações de Campos, Macaé, São João da Barra, Quissamã, Macaé, Búzios, Cabo Frio, Casimiro, Carapebus, Búzios, Arraial do Cabo e Niterói. Todos sobreviverão se seu percentual dos royalties cair de 22,5% para 5%. Mas, por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhum o fará sem demissão em massa de servidores. E consequente diminuição da oferta de serviços públicos.
Abç e grato pela participação!
Aluysio
Me parece que o prefeito não esta preocupado com gastos com servidor , pois, recentemente , já de olho na reeleição , começaram os famosos contratos de RPAs. Antes de se falar em demissão de concursados , comecem a limpeza pelos contratados , que já são
Muitos e tende a aumentar com a aproximação das eleições no próximo ano .
Cara Stela,
Não se trata de um problema de Campos, mas de todos os municípios produtores. Se passar a valer o percentual de royalties da nova lei de partilha, todos enfrentarão o dilema: demissão em massa de pessoal ou crime de responsabilidade fiscal.
Abç e grato pela participação!
Aluysio
Está perto de acabar com a galinha de ovos de ouro, já se passaram dois anos e três meses desse governo e não fez nada os hospitais está um caos, os médicos e enfermeiros trabalham em situação precária, já estava me esquecendo ele acabou com o restaurante popular,passagem social,cheque cidadão.